O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli negou nesta terça-feira (24) o compartilhamento de cópia das filmagens do aeroporto de Roma com a defesa dos investigados por supostas hostilidades e agressões ao também ministro do STF,  Alexandre de Moraes.

Toffoli disse que a íntegra da gravação está disponível para os advogados assistirem, mas negou a extração de cópias para a elaboraçãoda defesa dos acusados.

No despacho, Toffoli limita o acesso, mas diz que “O acesso à mídia, portanto, está sendo integralmente franqueado à defesa, com algumas cautelas quanto à forma como se dará, incluindo a circunstância de ocorrer na sede do Tribunal, mediante registro de quem a acessa e sob acompanhamento de servidor designado”, diz contraditoriamente no despacho.

Toffoli tenta justificar não ceder cópia aos advogados para manter a “integridade” do material e para preservar “direitos correlatos à privacidade, imagem e intimidade dos envolvidos e de terceiros que aparecem nas filmagens”.

Toffoli afirma, ainda, que o entendimento vale não só para a defesa dos acusados de agressão a Moraes, mas também para “a Procuradoria-Geral da República e para as supostas vítimas” —o que, segundo o ministro, indica “a paridade de armas, não se traduzindo em cerceamento de defesa”.

“Isso porque a mídia poderá ser acessada e analisada por perito das partes e dos assistentes, com manuseio e pelo tempo que se mostrarem necessários, contanto que não seja copiada”, escreve Toffoli.

O ministro diz também que, diferentemente do que alega a defesa dos acusados, a não autorização da cópia não se traduz em inviabilidade de análise: “a extração de conclusões daí decorrentes não dependem da existência de cópia”.

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As imagens do circuito interno do Ministério da Justiça e Segurança Pública gravadas no dia 8 de janeiro, dia dos ataques às sedes dos Três Poderes, foram apagadas e não existem mais, de acordo com reportagem da CNN Brasil,

Integrantes do ministério e investigadores confirmaram a informação à emissora. Segundo eles, as imagens ficam armazenadas por 15 dias e depois são apagadas.

Sete meses após os ataques, a CPMI do 8 de janeiro solicitou formalmente as imagens internas do ministério. O ministro Flávio Dino disse que só entregaria com autorização do Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Alexandre de Moraes autorizou, mas Dino apresentou imagens de apenas duas câmeras, que ficam do lado de fora do ministério.

Isso desagradou o comando da comissão, que exigiu todas as imagens, mas, de acordo, com a reportagem da CNN, elas não existem mais.

“Decidimos dar um prazo de 48 horas para que o ministro Flávio Dino entregue as imagens das câmeras do Ministério da Justiça do dia 8/01. Caso o ministro insista em sua negativa, vamos pedir ao STF que determine o compartilhamento imediato”, disse o deputado Arthur Maia (União-BA), presidente da comissão, quando Dino se recusou a entregar o material.

Diante das críticas, Dino rebateu em sua página na rede social anteriormente conhecida como Twitter: “1. Tentaram fraudar a eleição de 2022 para ficar no poder. Ainda assim, perderam”, escreveu, iniciando uma série numerada. “2. Tentaram dar um golpe de estado entre outubro de 2022 e janeiro de 2023. Perderam novamente. 3. Tentaram explodir o aeroporto de Brasília e matar centenas de pessoas. Não conseguiram. Essas são verdades comprovadas. Não adianta ficar inventando ‘fatos’ para encobrir tais verdades. E vamos seguir governando e cuidando da população. Muito trabalho para reconstruir o Brasil“.

Diante desse novo episódio, fica uma entre várias perguntas: se existem imagens do dia dos ataques de duas câmeras do circuito interno do ministério, por que elas também não foram apagadas em 15 dias, assim como as demais?

O senador Esperidião Amin (PP-SC) classificou o apagamento das imagens como “uma obstrução do conhecimento da verdade“. “Eu acho que certamente elas [imagens] foram preservadas e eu gostaria que o condutor deste processo, o ministro Alexandre Morais, se dedicasse atrás desse assunto”, criticou.

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A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga os atos de vandalismo do dia 8 de janeiro decidiu, nesta terça-feira (1), que acionará o Supremo Tribunal Federal (STF) para que o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino seja obrigado a repassar as informações solicitadas pelos parlamentares.

Dino negou acesso às imagens das invasões dos prédios públicos de Brasília, alegando que apenas a Justiça poderia conceder informações que fazem parte de uma investigação em andamento.

“Não faz sentido nenhum que tudo aquilo que esteja fazendo parte dos inquéritos não possa ser do conhecimento dessa CPMI. Sendo assim, e até pela obrigação que tenho como presidente desse colegiado de manter a integridade e autoridade desse colegiado, não posso aceitar que as partes tenham simplesmente o direito de dizer ‘Eu não vou atender’”, disse o presidente da CPI, Arthur Maia (União-BA).

A CPI voltou aos trabalhos nesta terça com o depoimento do ex-diretor adjunto da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Saulo Moura da Cunha. Segundo os parlamentares, o pedido das imagens foi feito para melhor investigar os atos que depredaram prédios públicos em Brasília.

As imagens de câmeras de segurança do Palácio do Planalto foram disponibilizadas para a CPI por meio de uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

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Benedito Gonçalves, ministro do Tribunal Superior Eleitoral, abriu a terceira ação sobre a conduta do presidente Jair Bolsonaro (foto) durante os eventos de 7 de Setembro.

O ministro atendeu a um pedido da candidata Soraya Thronicke, que aponta o suposto desvio de finalidade das comemorações do Bicentenário da Independência.

Na decisão deste domingo, Benedito Gonçalves ordenou também a retirada de propagandas do presidente que usem imagens gravadas durante os atos de 7 de Setembro. Segundo disse, “o que está demonstrado, até o momento, é que estruturas públicas custeadas pelo erário foram aquelas relativas à parte oficial do evento”.

Para o ministro do TSE, segundo análise preliminar, há elementos suficientes para concluir que a associação entre a campanha de Bolsonaro e o evento cívico-militar foi incentivada pelo presidente. 

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Messier 74, também conhecida como NGC 628, é uma galáxia em espiral perfeitamente simétrica, distante 32 milhões de anos-luz da Terra

O telescópio espacial internacional James Webb capturou novas fotos de uma galáxia curiosa, a Messier 74, também conhecida como NGC 628 ou “galáxia fantasma”. As imagens foram divulgadas pela ESA, a agência espacial europeia, na manhã desta segunda-feira (29).

Em julho, imagens da galáxia em espiral já haviam sido divulgadas por um astrônomo espanhol, mas desta vez, o enorme sistema estelar foi visto pelo Webb com mais detalhes.

Duas novas imagens foram reveladas: uma feita apenas com instrumentos do supertelescópio e uma composição de dados tanto do Webb como do seu “primo mais velho”, o telescópio Hubble, que mostra a galáxia perfeitamente simétrica.

Segundo a ESA, juntamente por causa dessas suas características peculiares, como seus braços espirais bem definidos, a galáxia é um alvo favorito para os astrônomos que estudam a origem e a estrutura dessas espirais galácticas.

“A visão nítida do Webb revelou delicados filamentos de gás e poeira nos grandiosos braços espirais da M74, que se estendem para fora do centro da imagem”, afirmou a agência.

A agência explica ainda que, ao combinar dados de telescópios, os cientistas podem obter mais informações e detalhes sobre objetos astronômicos, aumentando o poder de observação de até mesmo um supertelescópio como o Webb.

Como a M74 é perfeitamente simétrica, estrelas, gases e toda a poeira que a formam estão alinhados em braços espirais que se espalham para fora desse sistema.

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