Portugal aprovou nesta terça-feira (30) uma nova lei que endurece significativamente as regras para imigrantes no país, afetando principalmente a comunidade brasileira, que é a maior entre os estrangeiros residentes em Portugal.

A votação no Parlamento resultou em 160 votos a favor e 70 contra, com apoio do governo conservador liderado por Luís Montenegro e do partido de extrema-direita Chega, conhecido por sua postura anti-imigração.

Entre as principais mudanças da nova Lei dos Estrangeiros estão a restrição para imigrantes entrarem em Portugal como turistas e depois regularizarem sua situação no país, uma prática que será proibida. Agora, todo o processo para obtenção de residência deverá ser iniciado ainda no país de origem, com os vistos solicitados nos consulados portugueses, impactando diretamente brasileiros e outros cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).

Outra medida importante é o endurecimento das regras para o reagrupamento familiar: os imigrantes deverão residir legalmente em Portugal por, pelo menos, dois anos para poderem solicitar a vinda de familiares. Além disso, os familiares deverão requerer autorização de residência ainda no país de origem e passar por exigências de integração, como a participação obrigatória em cursos de língua portuguesa e conhecimentos sobre cultura e valores constitucionais portugueses.

Os vistos de trabalho ficam restritos a profissionais considerados “altamente qualificados”. Aqueles que não conseguirem emprego no prazo estipulado deverão retornar ao país de origem e só poderão tentar novamente a entrada em Portugal após um ano.

Profissionais menos qualificados terão direito a visto somente se entrarem com contrato prévio já firmado.

A lei também prevê a criação da Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras (UNEF), uma unidade policial especializada para combater a imigração ilegal e coordenar deportações.

Estas mudanças ocorrem em um contexto de crescimento recorde da imigração em Portugal, cuja população estrangeira legal mais que dobrou nos últimos anos, chegando a mais de 1 milhão de pessoas, sendo cerca de 35% brasileiros.

A justificativa do governo para o endurecimento das regras é organizar os fluxos migratórios e garantir uma integração mais adequada.

O projeto ainda precisa da sanção do presidente Marcelo Rebelo de Sousa, que indicou intenção de promulgar a nova legislação.

A aprovação gerou críticas da oposição, entidades da sociedade civil e de imigrantes, que protestaram contra a rapidez na aprovação e o impacto negativo nas comunidades estrangeiras.

Para brasileiros que já vivem em Portugal, o aumento do tempo mínimo para naturalização — de cinco para sete anos para lusófonos — e a obrigatoriedade de comprovar conhecimento da língua e cultura portuguesa representam desafios maiores para quem planeja obter a cidadania.

Esta nova legislação marca uma guinada na política migratória portuguesa, alinhada a tendências de outros países europeus que buscam restringir a imigração e dificultar a naturalização de estrangeiros, influenciada também pelo crescimento eleitoral da extrema-direita no país.

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Autoridades de imigração prenderam 475 trabalhadores em uma fábrica de baterias de automóveis da Hyundai, no estado da Geórgia, nos Estados Unidos, na noite desta quinta-feira (4).

A notícia foi confirmada nesta sexta-feira (5) pelo governo Trump, que afirmou que muitos dos presos não estavam autorizados a trabalhar no país e tinham apenas vistos temporários para turismo e viagens de negócios.

Segundo um comunicado emitido pelo porta-voz do Departamento de Segurança Interna dos EUA, os agentes do ICE executaram mandados de busca autorizados pela Justiça, por práticas ilegais de emprego e outros supostos crimes federais. Também foi revelado que há uma investigação federal em andamento.

“Esta operação ressalta nosso comprometimento em proteger empregos para os georgianos, garantindo igualdade de condições para empresas que cumprem a lei, salvaguardando a integridade de nossa economia e protegendo os trabalhadores da exploração”, diz o documento.
Um vídeo que circula nas redes sociais mostra um homem usando um colete com as letras HSI – sigla para Homeland Security Investigations – dizendo aos trabalhadores: “Temos um mandado de busca para todo o local. Precisamos que a construção cesse imediatamente. Precisamos que todo o trabalho no local termine agora mesmo” (veja abaixo).

O Departamento de Justiça dos EUA, em um comunicado, afirmou que várias pessoas tentaram fugir durante a operação. Algumas tiveram que ser resgatadas de um lago de esgoto no local.

Após a divulgação da operação, a porta-voz da Casa Branca, Abigail Jackson, disse que o governo americano seguirá aplicando as leis que exigem que trabalhadores estrangeiros tenham autorização adequada para estar nos Estados Unidos.

“Todos os trabalhadores estrangeiros trazidos para projetos específicos devem entrar nos Estados Unidos legalmente e com as devidas autorizações de trabalho. O presidente Trump continuará cumprindo sua promessa de tornar os Estados Unidos o melhor lugar do mundo para se fazer negócios, ao mesmo tempo em que aplicará as leis federais de imigração”, declarou.
O Partido Democrata da Geórgia condenou a operação, classificando-a como parte de “táticas de intimidação politicamente motivadas, projetadas para aterrorizar pessoas que trabalham duro para sobreviver, impulsionam nossa economia e contribuem para as comunidades da Geórgia nas quais se estabeleceram”.

A ação, a maior de fiscalização em um único local na história do Departamento de Segurança Interna dos EUA (DHS), é mais um capítulo da escalada do governo do presidente Donald Trump em sua repressão aos imigrantes.

As detenções interromperam as obras que estavam ocorrendo na fábrica, que é um dos maiores investimentos da montadora coreana nos EUA.

Veja vídeo;

As prisões podem agravar as tensões entre Washington e Seul, um importante aliado e investidor dos EUA. Os países têm se desentendido sobre os detalhes de um acordo comercial que inclui US$ 350 bilhões em investimentos. Em uma cúpula no mês passado, a Coreia do Sul prometeu US$ 150 bilhões em investimentos nos EUA – incluindo US$ 26 bilhões da Hyundai Motor.

Em comunicado, o Ministério das Relações Exteriores da Coreia do Sul, país de origem da Hyundai, lamentou o caso e mostrou preocupou com a operação: “As atividades econômicas de nossas empresas que investem nos Estados Unidos e os interesses de nossos cidadãos não devem ser indevidamente violados durante a aplicação da lei americana”.

O porta-voz do ministério, Lee Jaewoong, descreveu o número de sul-coreanos detidos como “grande”, embora não tenha fornecido um número exato, e disse que os trabalhadores detidos faziam parte de uma “rede de subcontratados” que trabalhavam para diversas empresas diferentes no local.

Steven Schrank, agente especial responsável pelas investigações que levaram às detenções na Geórgia, afirma que a maioria das 475 pessoas são cidadãos coreanos. Porém, de acordo com a mídia sul-coreana, cerca de 300 dos detidos são cidadãos do país.

Um porta-voz da parceira da Hyundai na joint venture de baterias, a fabricante sul-coreana de baterias LG Energy Solutions, afirmou em comunicado que a empresa está cooperando com as autoridades.

Uma autoridade do governo sul-coreano afirmou à agência de notícias Reuters que os trabalhadores estão em um centro de detenção do ICE.

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Imagens de ruas cobertas de fumaça, manifestantes feridos e viaturas em chamas marcaram o fim de semana em Los Angeles, nos Estados Unidos.

Os protestos começaram após uma série de batidas da polícia federal de imigração (ICE), que tiveram como resultado a prisão de mais de 100 pessoas na sexta-feira (6/6). A reação nas ruas veio de forma rápida e foi enfrentada com força ainda maior. Até agora já são quatro dias consecutivos de confronto entre manifestantes e polícia.

Nos vídeos que circulam nas redes sociais é possível ver carros incendiados e pessoas sendo detidas.

O que começou como manifestações pacíficas em bairros como Compton e East LA, rapidamente escalou após o uso de gás lacrimogêneo, balas de borracha e granadas de efeito moral por forças federais.

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