Pesquisa Quaest divulgada nesta segunda (25) levantou junto aos entrevistados se eles são a favor do impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Os brasileiros se dividem em 46% que apoiam e 43% que são contrários à saída do ministro.

Questionados se “você é a favor do impeachment do Alexandre de Moraes?”, os entrevistados responderam:

• Sim: 46%;
• Não: 43%;
• Não sabe/não respondeu: 11%.

Os indicadores estão empatados tecnicamente dentro na margem de erro, que é de 2 pontos para mais ou menos.

A pesquisa mostra também que 49% dos brasileiros consideram injusta a aplicação da Lei Magnitsky, imposta pelos Estados Unidos, contra Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Outros 39% são favoráveis.

A margem de erro é de 2 pontos para mais ou para menos e 12% não souberam ou não responderam.

Questionados se “a aplicação da Lei Magnitsky contra Moraes é justa ou injusta?”, os entrevistados responderam:

• Justa: 39%;
• Injusta: 49%;
• Não sabe/Não respondeu: 12%.

A pesquisa Quaest foi encomendada pela Genial Investimentos e ouviu 2.004 pessoas com 16 anos ou mais entre os dias 13 e 17 de agosto.

A punição ao ministro foi anunciada no dia 30 de julho. Dispositivo foi criado para impor sanções econômicas a indivíduos acusados pela Casa Branca de violações graves contra os direitos humanos e é apelidado de ‘pena de morte financeira’.

Consideram mais injusta a punição quem se define como de esquerda, mas não é Lulista (80%), quem votou em Lula no 2º turno de 2022 (72%), moradores do Nordeste (56%), quem tem renda familiar até 2 salários mínimos (53%), católicos (53%), pessoas a partir de 35 anos (50%) e mulheres (49%).

Já defendem a punição os eleitores de Jair Bolsonaro no 2º turno de 2022 (75%), tanto bolsonaristas (74%) quanto quem é de direita, mas não é bolsonarista (74%) e evangélicos (49%).

Homens se dividem entre quem considera injusta (48%) e quem vê como justa (44%), em empate no limite da margem de erro.

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse, na tarde desta sexta-feira (8), que parlamentares que pedem para pautar o impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), devem ter seus mandatos cassados. 

“É preciso respeitar a soberania, a autonomia dos Poderes e o Judiciário brasileiro. Por isso, quem deveria sofrer um impeachment são esses deputados e senadores que estão pedindo o impeachment do ministro Alexandre de Moraes”, disparou o petista, em discurso para apoiadores dele no Acre.

A fala política aconteceu durante uma cerimônia oficial do governo federal de anúncio de investimentos no Acre.

Essa foi a primeira vez que Lula manifestou-se publicamente sobre o fato de diversos parlamentares que compõem a oposição ao governo no Congresso brasileiro defenderem a deposição de Moraes.

Lula não comentou sobre a pauta da oposição que pede a volta dele para a prisão por crimes de corrupção, cujas condenações foram anuladas pelo STF.

Entre as manifestações contra a permanência do ministro no cargo, deputados de oposição ocuparam a Mesa Diretora da Câmara em protesto à prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) determinada por Alexandre de Moraes no início da semana.

Um levantamento rápido do BSB Revista identificou ao menos 153 deputados que já pediram abertamente o afastamento de Moraes. No Senado, mais da metade dos 81 senadores assinaram o pedido de abertura de processo de impeachment de Alexandre de Moraes. São 41 assinaturas.

Ao declarar que quer punição para quem pede punição para Moraes, Lula desafia Trump. O governo dos EUA aplicou a lei Magnitsky em Moraes e vem ameaçando punições a quem estiver próximo ou apoiando o ministro.

A Embaixada dos Estados Unidos no Brasil publicou na quinta-feira (7) uma nova mensagem em suas redes sociais criticando o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

“Os aliados de Moraes no Judiciário e em outras esferas estão avisados para não apoiar nem facilitar a conduta de Moraes. Estamos monitorando a situação de perto”, postou a embaixada norte-americana.

Bolsonaro é  réu por suposta tentativa de golpe de Estado no STF e seu caso é relatado pelo ministro Moraes na Corte. A ocupação da Mesa Diretora da Câmara paralisou os trabalhos da Casa por dois dias.

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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), disse ao colégio de líderes que não pautará o impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) nem se todos os integrantes da Casa Alta assinarem o requerimento.

Alcolumbre está sob pressão da oposição para pautar o impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após o envio de um pedido com 41 assinaturas, o que corresponde a mais da metade dos senadores.

A fala de Alcolumbre aconteceu durante a reunião de líderes realizada na residência oficial do Senado, na tarde desta quarta-feira (6), quando a oposição ainda buscava as assinaturas. Hoje (7), aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) anunciaram que conseguiram 41 assinaturas no requerimento para tomar o cargo do ministro Alexandre de Moraes.

O presidente do Senado pode, na prática, não pautar um pedido de impeachment de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) mesmo que o pedido tenha as 81 assinaturas dos senadores.

A Constituição Federal e o regimento interno do Senado não determinam prazo ou obrigatoriedade de tramitação automática desses pedidos, o que dá margem a uma concentração de poder nas mãos do presidente da Casa.

Mesmo que todos os 81 senadores assinem o pedido, ele não é automaticamente aceito ou encaminhado. Cabe ao presidente do Senado:

Fazer o juízo de admissibilidade (avaliar se o pedido cumpre os requisitos formais e mínimos legais);

Se aceitar, remeter à Comissão Especial para avaliação;

Se rejeitar, a decisão pode ser recorrida ao plenário, mas raramente isso prospera.

Mas existem instrumentos políticos e jurídicos, ainda que difíceis de prosperar:

a) Recurso ao Plenário do Senado

Se um grupo de senadores discordar da rejeição ou da omissão do presidente, pode apresentar recurso para que o pedido seja apreciado pelo plenário do Senado. Contudo, depende de votação da maioria simples dos senadores presentes — o que exige apoio político relevante.

b) Mandado de segurança no STF

Já houve precedentes em que senadores recorreram ao STF com mandado de segurança, acusando o presidente do Senado de omissão inconstitucional. O STF, contudo, costuma entender que a decisão de aceitar ou não o pedido é ato político interno da Casa, e por isso raramente interfere.

c) Processo de destituição do presidente do Senado

Em casos graves, poderia haver articulação para destituir o presidente do Senado, com base em infração ao regimento interno ou descumprimento de deveres. Isso exigiria:

Pedido formal de senadores;

Votação interna (maioria absoluta ou simples, conforme o caso);

Forte apoio político e desgaste do presidente.

Os EUA ameaçaram novamente aliados de Moraes nesta quinta-feira. Disseram que estão atentos, o que pode ser um alerta para Alcolumbre.

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A oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) conseguiu as 41 assinaturas necessárias de senadores e entrou com um pedido de impechament contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Em um esforço concentrado após Moraes determinar a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), a oposição buscou nos últimos dias as assinaturas necessárias para protocolar o pedido. O 41º a concordar foi o senador Laércio Oliveira (PP-SE), que assinou nesta quinta-feira (7).

Veja a lista completa dos senadores:

1. Alan Rick (União Brasil–AC)
2. Alessandro Vieira (MDB–SE)
3. Astronauta Marcos Pontes (PL–SP)
4. Carlos Portinho (PL–RJ)
5. Carlos Viana (Podemos–MG)
6. Cleitinho (Republicanos–MG)
7. Damares Alves (Republicanos–DF)
8. Dr. Hiran (Progressistas–RR)
9. Eduardo Girão (Novo–CE)
10. Eduardo Gomes (PL–TO)
11. Efraim Filho (União Brasil–PB)
12. Esperidião Amin (Progressistas–SC)
13. Flávio Bolsonaro (PL–RJ)
14. Hamilton Mourão (Republicanos–RS)
15. Ivete da Silveira (MDB–SC)
16. Izalci Lucas (PL–DF)
17. Jaime Bagattoli (PL–RO)
18. Jayme Campos (União Brasil–MT)
19. Jorge Kajuru (PSB–GO)
20. Jorge Seif (PL–SC)
21. Luis Carlos Heinze (Progressistas–RS)
22. Lucas Barreto (PSD–AP)
23. Magno Malta (PL–ES)
24. Márcio Bittar (União Brasil–AC)
25. Marcos do Val (Podemos–ES)
26. Marcos Rogério (PL–RO)
27. Mecias de Jesus (Republicanos–RR)
28. Margareth Buzetti (PSD–MT)
29. Nelsinho Trad (PSD–MS)
30. Oriovisto Guimarães (Podemos–PR)
31. Pedro Chaves (MDB–GO)
32. Plínio Valério (PSDB–AM)
33. Professora Dorinha Seabra (União Brasil–TO)
34. Rogério Marinho (PL–RN)
35. Sérgio Moro (União Brasil–PR)
36. Styvenson Valentim (Podemos–RN)
37. Tereza Cristina (Progressistas–MS)
38. Wellington Fagundes (PL–MT)
39. Wilder Morais (PL–GO)
40. Zequinha Marinho (Podemos–PA)
41. Laércio Oliveira (PP–SE) – assinatura confirmada hoje

Com a coleta das 41 assinaturas, o pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atingiu o número mínimo necessário de apoio no Senado para poder prosseguir regimentalmente. No entanto, isso não obriga o Senado a abrir o processo. Veja abaixo o que acontece a partir de agora:

O que acontece após as 41 assinaturas?

1. O pedido vai para o presidente do Senado
   Mesmo com apoio da maioria absoluta (41 dos 81 senadores), o andamento do processo depende exclusivamente do presidente do Senado, que atualmente é Davi Alcolumbre (União Brasil–AP). Ele tem o poder de arquivar, engavetar ou acolher o pedido.
2. Alcolumbre pode recusar abrir o processo
   Historicamente, presidentes do Senado têm evitado dar andamento a pedidos de impeachment contra ministros do STF. A Constituição não obriga a abertura automática, e o presidente pode justificar arquivamento por falta de elementos jurídicos.
3. Se aceitar, o processo entra em tramitação
   Caso o presidente do Senado decida acatar o pedido, ele nomeia uma comissão especial, que analisa a denúncia e apresenta um parecer. Esse parecer precisa ser aprovado em plenário por maioria simples (metade dos presentes na sessão).
4. Abertura do processo: afastamento automático
   Se aprovado o relatório, o processo é aberto formalmente e o ministro Alexandre de Moraes seria afastado do cargo imediatamente por até 180 dias.
5. Julgamento final no Senado
   Ao fim do processo, o ministro só será afastado definitivamente se for condenado por dois terços do Senado (54 senadores). A sessão é presidida pelo presidente do STF — mas outro ministro (em tese, o mais antigo) assume essa função caso o próprio Moraes esteja sendo julgado.

Qual o conteúdo do pedido?

O pedido acusa Moraes de:

Usurpação de competências do Congresso;

Atos inconstitucionais no inquérito das fake news e nas decisões contra opositores;

Abuso de autoridade e perseguição política.

O documento também critica a condução do inquérito das milícias digitais e a prisão de políticos e jornalistas por ordem direta do ministro.

Qual a posição de Davi Alcolumbre?

Até o momento, Alcolumbre não se manifestou oficialmente sobre aceitar ou não o pedido. Nos bastidores, ele tem sido resistente a embates com o STF, o que pode indicar que deve tentar postergar ou arquivar a tramitação.

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O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL‑SP) afirmou para colegas parlamentares que os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos‑PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União‑AP), “podem ter seus vistos cassados” pelos Estados Unidos, caso não aceitem pautar discussões como o projeto de anistia e o impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Eduardo afirmou ter encaminhado relatórios diretamente ao ex‑presidente Donald Trump e ao secretário de Estado Marco Rubio, pleiteando sanções como restrições bancárias e bloqueio de ativos, o que vai além da proibição de entrada no território americano .

Ele ressaltou que, se Motta e Alcolumbre não pautarem o impeachment de Moraes ou a lei da anistia, estarão “no radar das autoridades americanas”.

Líderes de partidos de esquerda reagiram criticando a tentativa de submeter decisões do Congresso a pressões externas e alertando para os riscos de institucionalizar influência estrangeira sobre o Legislativo .

Sanções dos EUA: o que já ocorreu e o que está em discussão

Em julho, os EUA já revogaram vistos de ingresso de ministros do STF, incluindo Alexandre de Moraes, e de autoridades ligadas à Procuradoria-Geral da República, com base na Lei Magnitsky — mecanismo que permite sanções contra quem viola direitos humanos e perturba processos democráticos.

Essas sanções secundárias incluem proibição de transações financeiras e congelamento de ativos. Segundo apurações, a extensão de tais medidas a líderes do Congresso exigiria evidências de que eles colaboram com a censura ou obstruem investigações no Brasil ao não reagirem ao que os EUA aponta contra Moraes e o STF.

Fontes em Brasília e Washington indicam que parte do núcleo bolsonarista estaria fazendo lobby ativo para que Motta e Alcolumbre sejam incluídos na lista de oficiais alvo de sanções secundárias da Magnitsky .

Análise política e riscos

Instituições diplomáticas brasileiras e parlamentares governistas consideram que tais medidas representam interferência direta nos Poderes e ameaçam a soberania nacional, aumentando a pressão interna por uma resposta política ou legal contra Eduardo Bolsonaro.

Se a ameaça se concretizar, Motta e Alcolumbre podem de fato ter os vistos cancelados nos EUA até o final desta semana.

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O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) apresentou nesta quarta-feira (23) um pedido de impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.

Atualmente, há 29 pedidos de impeachment em tramitação no Senado Federal contra o Ministro Alexandre de Moraes. Esse número é formado por 28 pedidos já registrados no sistema até hoje, mais um novo protocolo feito pelo senador Flávio Bolsonaro nesta quarta-feira (23 de julho de 2025) .

As medidas restritivas de liberdade impostas por Moraes contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), pai do senador, foram os motivos principais.

“Ao calar Jair Messias Bolsonaro por completo, proibindo-o de se manifestar direta ou indiretamente nas redes sociais, implicitamente proibindo-o de conceder entrevistas, declarações públicas e postagens em canais de terceiros — sob pena de prisão — o Ministro Alexandre de Moraes não apenas viola o direito individual do ex-presidente à livre manifestação, mas suprime o direito coletivo da população de ter acesso às suas ideias, discursos e posicionamentos. A medida adotada restringe a arena pública de debate, desequilibra o ambiente democrático e fere frontalmente o entendimento doutrinário e jurisprudencial firmado pela própria Corte a que o Ministro pertence”, afirma o senador.

O senador também afirma que “O que se verifica, em verdade, é que o Ministro relator abandona sua posição constitucional de julgador imparcial para assumir um protagonismo político absolutamente incompatível com o cargo que ocupa, antecipando juízo de culpabilidade, censurando comunicações privadas, inclusive entre pai e filho, restringindo a liberdade de expressão nas redes sociais, e tratando reuniões diplomáticas ordinárias com representantes estrangeiros como atos ilícitos ou suspeitos, o que representa uma inversão radical da lógica constitucional e do papel da jurisdição penal em um Estado Democrático de Direito”.

O senador diz que em momentos semelhantes anteriores na história brasileira a corte teve postura distinta.

“Em abril de 2016, Dilma discursou na tribuna da ONU, declarando que estava sendo vítima de um golpe no Brasil. A fala gerou repercussão internacional e críticas internas, mas nenhuma medida judicial foi imposta pela Suprema Corte para censurá-la, limitá-la ou considerá-la autora de atos de atentado à soberania nacional”, afirmou.

Declara também que “de igual modo, anos depois, o hoje Ministro do STF, Cristiano Zanin, enquanto atuava como advogado de Luiz Inácio Lula da Silva, viajou à Europa — com passagens pela Inglaterra e Itália — para se reunir com parlamentares, juristas e acadêmicos, difundindo a tese de que Lula era vítima de perseguição judicial no Brasil”.

“O objetivo da missão era claro: denunciar, no exterior, a parcialidade do Judiciário brasileiro, a condução da operação Lava Jato e a suposta violação aos direitos constitucionais do ex-presidente e nenhuma medida judicial foi imposta pela Suprema Corte para censurá-lo, limitá-lo ou considerá-lo autor de atos de atentado à soberania nacional”, complementa.

Flávio Bolsonaro considera que “nada disso foi tratado como obstrução de Justiça, conspiração contra a soberania nacional ou tentativa de submeter o sistema judiciário brasileiro ao crivo de governos estrangeiros” e que “nenhuma medida restritiva ou censória foi imposta, nem houve qualquer interferência institucional do STF para coibir tais atos”.

O senador questiona, “o contraste é gritante: Se Lula, mesmo preso, teve assegurado o direito de expressar livremente suas opiniões — por que Jair Bolsonaro, em liberdade e sem condenação, é silenciado por decisão judicial? Por que Eduardo Bolsonaro, deputado federal licenciado, tem suas manifestações públicas interpretadas como ameaça à soberania nacional, quando Dilma Rousseff discursou na ONU e Cristiano Zanin percorreu a Europa denunciando perseguição política, sem qualquer consequência judicial?”

Para ele, há um critério ideológico adotado pelo ministro do STF contra Bolsonaro: “Essa disparidade revela um critério ideológico seletivo, pois no passado os Ministros do Supremo Tribunal Federal toleraram e até compreenderam manifestações políticas e diplomáticas da esquerda, mesmo quando estas colocavam em dúvida a legitimidade das instituições nacionais. Nas situações envolvendo Dilma e Lula, não houve imputação criminal, inquérito policial, medidas cautelares, censura, nem mesmo reprimenda pública por parte do STF. Ao contrário: tais manifestações foram tratadas como estratégias políticas legítimas e amparadas pelo exercício da liberdade de expressão.”

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Montesquieu acreditava que para afastar governos absolutistas e evitar a produção de normas tirânicas, seria fundamental estabelecer a autonomia e os limites de cada poder. Com isto, criou-se a ideia de que só o poder controla o poder, por isso, o Sistema de freios e contrapesos, onde cada poder é autônomo e deve exercer determinada função, porém, este poder deve ser controlado pelos outros poderes. Mediante esse Sistema, um Poder do Estado está apto a conter os abusos do outro de forma que se equilibrem. O contrapeso está no fato que todos os poderes possuem funções distintas, são harmônicos e independentes, como os nossos Três Poderes.

Segundo o pensamento de Montesquieu, o ,Poder Legislativo possui a função típica de legislar e fiscalizar; o Executivo, de administrar a coisa pública; já o Judiciário, julgar, aplicando a lei a um caso concreto que lhe é posto. Aplicar o Sistema de freios e contrapesos significa conter os abusos dos outros poderes para manter certo equilíbrio na sociedade.

Em Brasília porém, os poderes não gostam muito de freios e contrapesos.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes por exemplo, deu um jantar para para homenagear o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) pela atuação como presidente do Senado entre 2021 e 2025.

Colegas da Corte e integrantes do governo Lula e da cúpula do Congresso Nacional estiveram confraternizando na noite da terça-feira (18). Sete ministros do STF foram homenagear a atuação de Pacheco.

Não há nenhum impeditivo legal para o convescote entre as cúpulas do poder, porém, fica escancarado o agradecimento dos atuais integrantes do STF ao senador que sentou em cima de pedidos de afastamento de integrantes da Suprema corte.

E foram muitos. Marotamente, somente no início deste ano, o então presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, introduziu no sistema do Senado, sete pedidos de impedimento de ministros do STF. Um contra Dias Toffoli e seis contra o anfitrião do rega bofe com iguarias caríssimas, Alexandre de Moraes.

O jantar, segundo relatos, adentrou a madrugada da quarta-feira (19).

Segundo os mesmos relatos, a decisão do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) de se licenciar da Câmara e ficar nos Estados Unidos foi mencionada em algumas rodas de conversas. Um dos presentes chegou a se referir ao filho 03 de Jair Bolsonaro como “bananinha”, provocando risadas de alguns presentes.

Risadas à parte e por parte deles, o Brasil viu durante o comando de Rodrigo Pacheco no Senado, a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva, um ex-presidiário que, segundo a oposição, foi conduzido da prisão ao cargo de presidente por obra de malfeitos do judiciário.

O vice de Lula prestou homenagem comparecendo ao rega bofe. Geraldo Alckmin se juntou aos outros no imenso “AP” de Moraes.

O advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias também estava lá.

Ao menos 47 pedidos de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) foram protocolados e ficaram à espera de uma decisão de Pacheco.

Em setembro do ano passado, senadores e deputados da oposição se reuniram com o então presidente do Senado, Rodrigo Pacheco para entregar mais um pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes.

O pedido reúne a assinatura de 1,4 milhão de pessoas, além de 153 deputados. Os oposicionistas criticam a postura do ministro em relação à condução de inquéritos, como os que envolvem o 8 de Janeiro e o bloqueio da rede social X.

Nem este, nem nenhum outro pedido prosperou ao menos para análise de colegiado até hoje. Montesquieu deve estar se revirando na tumba.

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Após a crise gerada pelo decreto de lei marcial, que restringe direitos civis, seis partidos de oposição ao governo na Coreia do Sul apresentaram nesta quarta-feira (4) um pedido de impeachment contra o presidente Yoon Suk Yeol.

Horas após o decreto, o presidente recuou e revogou a medida ainda na terça-feira (3).

Segundo a agência, para que o afastamento seja seja bem-sucedido é necessário o apoio de dois terços do parlamento, que tem maioria da oposição, além da aprovação de pelo menos seis juízes do Tribunal Constitucional.

O pedido apresentado nesta quarta-feira poderá ser colocada em votação na sexta-feira (6), de acordo com o deputado do Partido Democrático, o principal da oposição, Kim Yong-min, informou a AP.

Conforme a agência coreana Yonhap, o pedido de impeachment foi assinado por 191 legisladores da oposição, sem o apoio de qualquer parlamentar do partido governista.

Por conta da crise, os principais assessores e secretários de Yoon ofereceram suas renúncias coletivamente, e membros do gabinete, incluindo o ministro da Defesa, Kim Yong Hyun, também enfrentam pedidos para deixarem seus cargos.

As renúncias foram entregues em meio à crise gerada pelo decreto de lei marcial. A revogação do decreto ocorreu depois que os deputados da Assembleia Nacional votaram para banir a medida.

Mais cedo, o presidente decretou a lei marcial, que é um dispositivo que restringe o acesso a direitos civis e substitui a legislação normal por leis militares, como limitações e controle da imprensa, da Assembleia Nacional e das forças policiais.

Yoon argumentou que queria “limpar” o país de aliados da Coreia do Norte e fez críticas à oposição. Segundo ele, forças “antiestado” estavam tentando paralisar as funções do governo e desestabilizar a ordem constitucional do país.

“Declaro lei marcial para proteger a livre República da Coreia da ameaça das forças comunistas norte-coreanas, para erradicar as desprezíveis forças antiestado pró-norte-coreanas que estão saqueando a liberdade e a felicidade do nosso povo, e para proteger a ordem constitucional livre”, disse mais cedo.

Após anunciar que estava revogando a medida, Yoon afirmou que ordenou que as forças militares recuassem e voltou a criticar deputados opositores.

“Peço, entretanto, que a Assembleia Nacional interrompa imediatamente o comportamento ultrajante que está paralisando o funcionamento do país por meio de impeachments, manipulações legislativas e orçamentárias.”

Reação negativa

O decreto da lei provocou uma série de reações negativas, inclusive dentro do próprio governo.

O acesso à Assembleia Nacional foi fechado após a imposição da lei marcial, e forças especiais da polícia foram enviadas para conter manifestantes. Ainda assim, deputados conseguiram entrar no plenário e fizeram uma sessão de emergência.

A lei marcial foi rejeitada por todos os 190 deputados que participaram da votação. De acordo com a legislação sul-coreana, o presidente deve revogar a medida imediatamente.

Cho Kuk, que é líder de um pequeno partido de oposição, afirmou que irá negociar com as outras legendas a votação de um impeachment contra o presidente. Kuk afirmou que Yoon se mostrou como uma ameaça à democracia e à Constituição.

Já o líder da oposição, Lee Jae-Myung, disse após a votação emergencial que a lei marcial é inválida e que, por isso, qualquer pessoa atuando sob essa medida estaria descumprindo a lei do país.

Enquanto isso, milhares de sul-coreanos foram às ruas para protestar contra a lei marcial. Alguns também pediram a prisão do presidente. Os manifestantes comemoraram assim que receberam a notícia de que a medida seria revogada.

Yoon foi eleito presidente em maio de 2022, por uma margem inferior a 1%. Ele faz parte do Partido do Poder Popular, de direita.

Em abril deste ano, o Partido Democrata — de oposição — venceu com ampla vantagem as eleições legislativas. Com isso, a legenda ampliou o controle da Assembleia Nacional, conquistando mais de 170 das 300 cadeiras da Casa.

O resultado refletiu a baixa popularidade do presidente, que enfrenta desafios para reduzir o custo de vida e combater a possibilidade de uma crise demográfica por causa do baixo índice de natalidade.

Além disso, o atual governo se viu envolvido em acusações de corrupção. A primeira-dama, por exemplo, foi gravada recebendo como presente uma bolsa de luxo avaliada em quase R$ 11 mil. O valor ultrapassa o que é permitido pela lei.

Nos últimos meses, a oposição aprovou moções para investigar a primeira-dama. Todos os projetos acabaram sendo vetados pelo presidente.

Já na semana passada, o Partido Democrata rejeitou o orçamento do governo e avançou com um plano de revisão de gastos, cortando o equivalente a mais de R$ 17 bilhões. A medida irritou o gabinete presidencial, sendo que a porta-voz do governo chamou a ação de “tirania parlamentar”.

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Recuo: leia a declaração completa de Yoon Suk Yeol

“Caros cidadãos, declarei lei marcial às 11 horas da noite passada com uma firme vontade de salvar o país contra forças antiestatais que estão tentando paralisar as funções essenciais do Estado e destruir a ordem constitucional da democracia liberal.

No entanto, há pouco tempo, a Assembleia Nacional exigiu a suspensão da lei marcial, então as tropas mobilizadas para assuntos de lei marcial foram retiradas.

A lei marcial será suspensa imediatamente ao aceitar o pedido da Assembleia Nacional por meio de uma reunião do Conselho de Estado (gabinete).

Coreia do Norte

A medida também vem em um momento de escalada de tensões sem precedentes na última década entre as duas Coreias, que tecnicamente ainda estão em guerra.

Só no último ano, a relação entre os dois países foi marcada por ameaças, rompimento de um acordo de não agressão, testes com mísseis balísticos internacionais, lançamento de foguetes em área de fronteira e até o despejo de balões transportando sacos com itens de lixo.

Com a piora nas relações, os Estados Unidos firmaram uma parceria com a Coreia do Sul, o que resultou em vários exercícios militares conjuntos.

No início de 2024, Kim Jong-un ordenou que seu Exército se prepare para uma possível guerra. Ele também afirmou que passou a ver a Coreia do Sul como um Estado inimigo.

Em junho, Rússia e Coreia do Norte assinaram um acordo de ajuda mútua que resgata relações semelhantes que os países tinham durante a Guerra Fria.

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O ato contra Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), em Belo Horizonte neste domingo (29) contou com a participação de vários parlamentares. Entre os presentes, estava o deputado estadual Bruno Engler (PL), candidato do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) à prefeitura da capital mineira.

Durante o ato na praça da Liberdad, o deputado federal Nikolas Ferreira (PL) criticou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), por não pautar o impeachment do ministro Alexandre de Moraes. O parlamentar mineiro disse que muita gente votou no Pacheco por ser o “menos pior”, mas que atualmente preferiria que a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) fosse eleita. A petista concorreu ao Senado em 2018, quando Pacheco foi eleito ao lado de Carlos Viana para as duas cadeiras de Minas naquele pleito. 

“Tancredo Neves dizia que o primeiro compromisso de Minas é com a liberdade, e infelizmente ao longo do tempo nós mineiros ficamos muito confortáveis, esquecemos de lutar, deixamos de lado nossa coragem por conta de picaretas que foram eleitos às nossas custas por conta de um voto do menos pior. Todo mundo aqui votou em outros candidatos a senadores para não eleger a Dilma. Só que eu preferiria a Dilma, pelo menos ela ia fazer a gente rir, porque o pior tipo de homem que pode ter nessa terra é o covarde do Pacheco, que na sua terra, eu duvido que ele consiga andar em paz nas ruas de Belo Horizonte”, declarou.

Nikolas Ferreira disse ser “inacreditável” que “um mineiro como Rodrigo Pacheco poderia fazer história em 200 anos e pautar o impeachment de Alexandre de Moraes, mas foi um frouxo”. O deputado foi informado que o senador, apesar de ter sido eleito por Minas, nasceu em Porto Velho, capital de Rondônia. “Tinha que mandar ele de volta para Rondônia então, pô. O que veio caçar aqui?”, disse em cima do trio aos apoiadores.

Também participaram do ato os deputados  Bia Kicis (PL), Marcel Van Hatten (Novo), Cristiano Caporezzo (PL) e Evair de Melo (PP), além dos senadores Cleitinho (Republicanos), Magno Malta (PL) e Eduardo Girão (Novo).

Um boneco gigante de Pacheco foi inflado no local segurando uma banana e com os dizeres “se não pautar, vamos cassar”, em referência aos processos de impeachment do ministro que estão parados no Congresso por obra de Pacheco, o único do planeta que pode pautar o andamentodos processos no Senado Federal.

Um super pedido de impeachment que reúne argumentos de outros anteriores e novas acusações contra Alexandre de Moraes foi apresentado por deputados federais no dia 9 de setembro e agora aguarda uma decisão do senador Rodrigo Pacheco.

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Parlamentares de oposição entregaram, nesta segunda-feira (9), ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) um pedido de afastamento (impeachment) contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Pacheco disse aos deputados e senadores que encaminhará o documento para análise técnica da Advocacia do Senado. Ele sugeriu que o pedido passe ainda pelo crivo da Mesa Diretora e dos líderes partidários da Casa.

O senador afirmou que “qualquer que seja” a decisão do Senado, essa será “fundamentada”.

Os parlamentares oposicionistas alegam “abusos” do ministro e desrespeito ao devido processo legal nas decisões tomadas.

Cerca de 150 congressistas são favoráveis ao impeachment de Moraes. Em paralelo ao requerimento, uma petição virtual tem cerca 1,4 milhão de assinaturas até a tarde desta 2ª feira (9).

Os parlamentares oposicionistas e os 1,4 milhão de brasileiros alegam “abusos” do ministro e desrespeito ao devido processo legal nas decisões tomadas.

A oposição ameaça obstruir votações de projetos caso a petição não seja analisada. Cabe a Pacheco definir se dará seguimento ou não à acusação.

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O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) voltou a publicar em suas redes sociais um pedido de afastamento do ministro Alexandre de Moraes do SupremoTribunalFederal(STF).

FlávioBolsonaro usou sua conta no X para divulgar um link de um abaixo assinado pedindo a perda do cargo do ministro.

“Assine o impeachment de Alexandre de Moraes, pelo bem da democracia”. Escreveu o senador.

Flávio disponibilizou o link para um abaixo-assinado do Change.org que pede o impeachment de Moraes.

O senador já havia pedido antes a saída de Alexandre de Moraes em pronunciamento no plenário do Senado, em 14 de agosto.

O senador destacou uma matéria do jornal Folha de S. Paulo qur denunciou irregularidades nos procedimentos processuais tocados pelo ministro.

Agora, em plena briga pública do STF com Elon Musk, Flávio reforça o pedido de kmpedimrnto de Moraes.

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Bilionário da tecnologia voltou a criticar ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes neste domingo

O dono do X (antigo Twitter), Elon Musk, voltou a criticar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Por meio da rede social, o bilionário norte-americano afirmou neste domingo (7/4) que Moraes deve “renunciar ou sofrer um impeachment”.

Na publicação, Musk disse ainda que o ministro “traiu descaradamente e repetidamente a Constituição e a população do Brasil”. Na mesma postagem, o empresário anunciou que publicará “em breve” na rede social tudo que é exigido pelo ministro, dizendo que as solicitações “violam a lei brasileira”.

“Em breve, ? publicará tudo o que é exigido por @Alexandre e como essas solicitações violam a legislação brasileira. Este juiz traiu descaradamente e repetidamente a constituição e o povo do Brasil. Ele deveria renunciar ou sofrer impeachment. Vergonha @Alexandre, vergonha”, disparou o bilionário.

Ainda de acordo com o empresário, as exigências feitas pelo ministro são “draconianas”, ou seja, muito severas, despótica que vem de déspota que é governante tirânico que usa do seu poder para governar de modo autoritário e antidemocrático.

Ontem sábado (6), Elon Musk desafiou Alexandre de Moraes. Segundo o empresário, a rede social está “revertendo todas as restrições” aplicadas, mesmo que isso custe a operação do X no país.

Em maio de 2023 Alexander de Moraes ameaçou suspender o Telegram no País, caso o aplicativo não excluísse mensagens sobre o Projeto de Lei 2630, que ficou conhecido como PL das Fake News.

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O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, até agora não fez nenhum pronunciamento sobre a vergonhosa e monocrática decisão do Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Antônio Dias Toffoli, que numa canetada unilateral, anulou uma multa de R$ 10,3 bilhões da J&F na Lava Jato.

É imoral Toffoli fez com dinheiro do povo. É dinheiro do povo e o governo vai deixar de arrecadar a fortuna capaz de manter hospitais e escolas com a devolução de dinheiro roubado.

A J&F pagaria a multa depois de ter assumido que corrompeu servidores públicos, do alto escalão da política nacional, para se beneficiar em contratos superfaturados.

É um escândalo, seguido do escandaloso silêncio de Rodrigo Pacheco que comanda a única Instituição capaz de deter os desvios do STF.

Segundo o Código de Processo Civil (CPC) Toffoli ou qualquer outro membro do poder judiciário está impedido de julgar qualquer pedido“quando nele estiver postulando, como defensor público, advogado ou membro do Ministério Público, seu cônjuge ou companheiro, ou qualquer parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive”.

A mulher de Dias Toffoli, Roberta Maria Rangel faz parte da advocacia que defende a JBS. Escandaloso.

A mulher de Toffoli, Roberta Rangel, atua como advogada da J&F, representando a empresa em litígios, incluindo o caso envolvendo a Paper Excellence e a Eldorado Celulose. O ex-ministro do STF Ricardo Lewandowski, cotado para assumir o Ministério da Justiça no governo Lula, também é advogado da companhia.

A decisão atende a um recurso apresentado pela companhia dos empresários Joesley e Wesley Batista em novembro, após o desconto de R$ 6,8 bilhões na multa, concedido pelo subprocurador da República Ronaldo Albo, ser anulado pelo Conselho Institucional do Ministério Público Federal.

Toffoli tomou a decisão sozinho, um dia depois do STF entrar em recesso, favorecendo uma empresa privada, ré confessa e contra o patrimônio público.

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Manifestantes que querem a volta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para cadeia, o impedimento de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro se reuniram em protesto pela morte de Cleriston Pereira da Cunha, um dos réus pelos atos golpistas de 8 de janeiro, em Brasília.

Segundo a Vara de Execuções penas, Clezão, como Clerison era conhecido, sofreu um mal súbito durante o banho de sol na segunda-feira (20), no Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal, depois de 10 meses e meio preso.

A manifestação ocupou o quarteirão em frente ao Museu de Arte de São Paulo, por volta das 14h. Durante o ato, manifestantes fizeram críticas ao governo do presidente Lula, ao Supremo Tribunal Federal e ao ministro Alexandre de Moraes.

Em um carro de som estavam políticos como o senador Magno Malta (PL-ES) e os deputados federais Ricardo Salles (PL-SP), Nikolas Ferreira (PL-MG) e Carla Zambelli (PL-SP). Uma faixa presa ao carro de som descrevia que o ato foi “em defesa do Estado Democrático de Direito, dos Direitos Humanos e em memória de Cleriston Pereira”.

Na sexta-feira (24), o STF informou que concedeu liberdade provisória a outro preso por participação nos atos antidemocráticos, mediante aplicação de medidas cautelares, entre elas, o uso de tornozeleira eletrônica. Foi a oitava decisão semelhante tomada pelo ministro Alexandre de Moraes durante a semana.

Segundo o STF, 108 acusados de participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro permanecem presos. Eles já estão a quase um ano presos.

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Parlamentares da oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva  (PT) protocolaram nesta segunda-feira (4) na Procuradoria Geral da República (PGR) um pedido de afastamento do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino. No documento, os parlamentares acusam Flávio Dino de crime de responsabilidade ao se negar a enviar as imagens de câmeras do Ministério da Justiça no dia dos atos de 8 de janeiro.

Os parlamentares também acusam Dino de ter possivelmente destruído as imagens.

“Das 185 câmeras de segurança do Ministério da Justiça, Dino só enviou as imagens de quatro delas à CPMI. Ao ser questionado, ele alegou que o sistema de gravação do edifício do Palácio da Justiça, que fica ao lado do Congresso, teria capacidade de armazenamento limitada a menos de 30 dias e que, após esse período, as imagens mais recentes apagariam as mais antigas. Só que a empresa responsável pela manutenção das câmeras já desmentiu Dino e informou que não há um prazo predeterminado para a exclusão das imagens. Ou seja, Dino está acobertando algo e atuando de forma ativa no caso, praticando o crime de Fraude Processual, segundo o Código Penal”, explicou o vice-líder da oposição, deputado Evair de Melo (PP-ES).

Em documento enviado à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro, o ministro alegou que as imagens que estão preservadas e entregues ao colegiado foram aquelas consideradas, pela Polícia Federal, importantes para as investigações. Até o momento, Dino entregou ao colegiado dois arquivos com gravações de parte do circuito interno do Ministério da Justiça.

“As imagens encaminhadas à CPMI até o dia 30 de agosto refere-se aos registros considerados pelas autoridades competentes, no caso da Polícia Federal, importantes para a instrução dos inquéritos e que foram, portanto, preservadas“, concluiu o documento.

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