O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) apresentou nesta quarta-feira (23) um pedido de impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.

Atualmente, há 29 pedidos de impeachment em tramitação no Senado Federal contra o Ministro Alexandre de Moraes. Esse número é formado por 28 pedidos já registrados no sistema até hoje, mais um novo protocolo feito pelo senador Flávio Bolsonaro nesta quarta-feira (23 de julho de 2025) .

As medidas restritivas de liberdade impostas por Moraes contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), pai do senador, foram os motivos principais.

“Ao calar Jair Messias Bolsonaro por completo, proibindo-o de se manifestar direta ou indiretamente nas redes sociais, implicitamente proibindo-o de conceder entrevistas, declarações públicas e postagens em canais de terceiros — sob pena de prisão — o Ministro Alexandre de Moraes não apenas viola o direito individual do ex-presidente à livre manifestação, mas suprime o direito coletivo da população de ter acesso às suas ideias, discursos e posicionamentos. A medida adotada restringe a arena pública de debate, desequilibra o ambiente democrático e fere frontalmente o entendimento doutrinário e jurisprudencial firmado pela própria Corte a que o Ministro pertence”, afirma o senador.

O senador também afirma que “O que se verifica, em verdade, é que o Ministro relator abandona sua posição constitucional de julgador imparcial para assumir um protagonismo político absolutamente incompatível com o cargo que ocupa, antecipando juízo de culpabilidade, censurando comunicações privadas, inclusive entre pai e filho, restringindo a liberdade de expressão nas redes sociais, e tratando reuniões diplomáticas ordinárias com representantes estrangeiros como atos ilícitos ou suspeitos, o que representa uma inversão radical da lógica constitucional e do papel da jurisdição penal em um Estado Democrático de Direito”.

O senador diz que em momentos semelhantes anteriores na história brasileira a corte teve postura distinta.

“Em abril de 2016, Dilma discursou na tribuna da ONU, declarando que estava sendo vítima de um golpe no Brasil. A fala gerou repercussão internacional e críticas internas, mas nenhuma medida judicial foi imposta pela Suprema Corte para censurá-la, limitá-la ou considerá-la autora de atos de atentado à soberania nacional”, afirmou.

Declara também que “de igual modo, anos depois, o hoje Ministro do STF, Cristiano Zanin, enquanto atuava como advogado de Luiz Inácio Lula da Silva, viajou à Europa — com passagens pela Inglaterra e Itália — para se reunir com parlamentares, juristas e acadêmicos, difundindo a tese de que Lula era vítima de perseguição judicial no Brasil”.

“O objetivo da missão era claro: denunciar, no exterior, a parcialidade do Judiciário brasileiro, a condução da operação Lava Jato e a suposta violação aos direitos constitucionais do ex-presidente e nenhuma medida judicial foi imposta pela Suprema Corte para censurá-lo, limitá-lo ou considerá-lo autor de atos de atentado à soberania nacional”, complementa.

Flávio Bolsonaro considera que “nada disso foi tratado como obstrução de Justiça, conspiração contra a soberania nacional ou tentativa de submeter o sistema judiciário brasileiro ao crivo de governos estrangeiros” e que “nenhuma medida restritiva ou censória foi imposta, nem houve qualquer interferência institucional do STF para coibir tais atos”.

O senador questiona, “o contraste é gritante: Se Lula, mesmo preso, teve assegurado o direito de expressar livremente suas opiniões — por que Jair Bolsonaro, em liberdade e sem condenação, é silenciado por decisão judicial? Por que Eduardo Bolsonaro, deputado federal licenciado, tem suas manifestações públicas interpretadas como ameaça à soberania nacional, quando Dilma Rousseff discursou na ONU e Cristiano Zanin percorreu a Europa denunciando perseguição política, sem qualquer consequência judicial?”

Para ele, há um critério ideológico adotado pelo ministro do STF contra Bolsonaro: “Essa disparidade revela um critério ideológico seletivo, pois no passado os Ministros do Supremo Tribunal Federal toleraram e até compreenderam manifestações políticas e diplomáticas da esquerda, mesmo quando estas colocavam em dúvida a legitimidade das instituições nacionais. Nas situações envolvendo Dilma e Lula, não houve imputação criminal, inquérito policial, medidas cautelares, censura, nem mesmo reprimenda pública por parte do STF. Ao contrário: tais manifestações foram tratadas como estratégias políticas legítimas e amparadas pelo exercício da liberdade de expressão.”

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Parlamentares de oposição entregaram, nesta segunda-feira (9), ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) um pedido de afastamento (impeachment) contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Pacheco disse aos deputados e senadores que encaminhará o documento para análise técnica da Advocacia do Senado. Ele sugeriu que o pedido passe ainda pelo crivo da Mesa Diretora e dos líderes partidários da Casa.

O senador afirmou que “qualquer que seja” a decisão do Senado, essa será “fundamentada”.

Os parlamentares oposicionistas alegam “abusos” do ministro e desrespeito ao devido processo legal nas decisões tomadas.

Cerca de 150 congressistas são favoráveis ao impeachment de Moraes. Em paralelo ao requerimento, uma petição virtual tem cerca 1,4 milhão de assinaturas até a tarde desta 2ª feira (9).

Os parlamentares oposicionistas e os 1,4 milhão de brasileiros alegam “abusos” do ministro e desrespeito ao devido processo legal nas decisões tomadas.

A oposição ameaça obstruir votações de projetos caso a petição não seja analisada. Cabe a Pacheco definir se dará seguimento ou não à acusação.

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O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) voltou a publicar em suas redes sociais um pedido de afastamento do ministro Alexandre de Moraes do SupremoTribunalFederal(STF).

FlávioBolsonaro usou sua conta no X para divulgar um link de um abaixo assinado pedindo a perda do cargo do ministro.

“Assine o impeachment de Alexandre de Moraes, pelo bem da democracia”. Escreveu o senador.

Flávio disponibilizou o link para um abaixo-assinado do Change.org que pede o impeachment de Moraes.

O senador já havia pedido antes a saída de Alexandre de Moraes em pronunciamento no plenário do Senado, em 14 de agosto.

O senador destacou uma matéria do jornal Folha de S. Paulo qur denunciou irregularidades nos procedimentos processuais tocados pelo ministro.

Agora, em plena briga pública do STF com Elon Musk, Flávio reforça o pedido de kmpedimrnto de Moraes.

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Somente o Senado Federal tem o poder de iniciar um processo de impedimento de integrantes da cúpula do judiciário brasileiro, os onze ministros do Supremo Tribunal (STF).

A bancada governista no Senado Federal foi acionada pela Casa Civil do presidente Jair Bolsonaro para pressionar o presidente Congresso na tentativa de acelerar a tramitação de pedidos de impedimento de ministros da Suprema Corte.

Os aliados do Palácio do Planalto querem que o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), coloque em votação projeto que estabelece prazo de 15 dias para um pedido de impeachment ser avaliado pela cúpula do Senado.

Atualmente, há 27 pedidos de impeachment de ministros do STF sem análise na Casa, 12 deles contra Alexandre de Moraes. Os processos dependem, primeiro, de uma decisão do presidente do Congresso, que no momento é Pacheco. No ano passado, o presidente do Senado rejeitou um pedido protocolado pelo próprio presidente Jair Bolsonaro contra Alexandre de Moraes.

O senador Lasier Martins (Podemos) lidera o movimento de pressão a Pacheco. Segundo ele, pelo menos 20 senadores apoiam o projeto. Integrantes do Centrão têm acompanhado a movimentação sem se opor à iniciativa. Alvo de investigações conduzidas pelo STF ainda na época da Lava Jato, eles têm evitado se expor diretamente.

Em outra frente, um grupo que inclui o senador Renan Calheiros (MDB) e a pré-candidata à Presidência Simone Tebet (MDB) age para proteger o STF das investidas de Bolsonaro.

Há também uma movimentação da bancada bolsonarista na Câmara. Um projeto de autoria do deputado Paulo Eduardo Martins (PL) inclui na lista de possíveis crimes de responsabilidade dos ministros manifestar opinião sobre processo pendente de julgamento ou sobre atividades dos outros Poderes.

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