Como a MP do IOF “caducou”, o governo Lula terá perda de R$ 31 bilhões nos cofres públicos em dois anos

Em derrota para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a Câmara dos Deputados adiou a votação da Medida Provisória nº 1.303/2025, que previa aumentar a arrecadação de tributos e substituía a alta do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Com isso, a MP caducou, ou seja, perdeu a validade, pois só tinha até as 23h59 de quarta-feira (8) para ser apreciada.

Dessa forma, o Executivo deixou de contar com os R$ 17 bilhões em arrecadação previstos com o aumento de imposto e agora busca alternativas para arrecadar mais e fechar as contas em 2026.

A estimativa inicial era de mais R$ 20,8 bilhões para os cofres públicos no próximo ano. Porém, após desidratação do texto em um acordo entre governo e parlamentares, a expectativa de receita caiu para R$ 17 bilhões, perda de quase R$ 3 bilhões.

Como a MP “caducou” (jargão para dizer que uma medida perdeu seus efeitos), o governo Lula terá perda de R$ 31 bilhões nos cofres públicos em dois anos. Agora, a equipe econômica corre para apresentar alternativas a fim de compensar a perda de arrecadação.

Antes de a Câmara retirar a MP da pauta dessa quarta — último dia para aprová-la, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou que, caso a proposta perdesse validade, voltaria à mesa do presidente Lula para buscar novas medidas.

“Vamos continuar perseguindo os mesmos objetivos. (…) Se o acordo for cumprido, ele será cumprido. Se tivermos um resultado adverso, eu volto para a mesa do presidente”, disse Haddad a jornalistas.

Para garantir a sustentabilidade da medida provisória, Lula exonerou três ministros que são deputados para votarem a favor da proposta. A medida, no entanto, não impediu o adiamento.

O petista criticou a ação dos deputados. O presidente afirmou que derrubar a MP “não é uma derrota imposta ao governo, mas ao povo brasileiro”. “É jogar contra o Brasil”, frisou. Mas não indicou que seu governo tomará as medidas de redução da máquina pública para diminuir gastos.

“Essa medida reduzia distorções ao cobrar a parte justa de quem ganha e lucra mais. Dos mais ricos. Impedir essa correção é votar contra o equilíbrio das contas públicas e contra a justiça tributária”, escreveu Lula no X.
Insatisfeito com o resultado, o presidente disse ainda: “O que está por trás dessa decisão é a aposta de que o país vai arrecadar menos para limitar as políticas públicas e os programas sociais que beneficiam milhões de brasileiros”, insistiu.

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O líder do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou nesta quarta-feira (8) que, se o Congresso não aprovar a medida provisória que substitui a alta original do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), entre R$ 7 bilhões e R$ 10 bilhões em emendas parlamentares serão contingenciados.

O governo teme a perda da validade da medida provisória que publicou em junho. Se isso ocorrer, haverá uma redução de pelo menos R$ 17 bilhões no orçamento do governo com arrecadação de imposto do próximo ano.

Randolfe deu a declaração após reunião com o presidente Lula, ministros e outros líderes do governo no Congresso.

“Caso não tenha MP, contingenciamento de R$ 7 bilhões a R$ 10 bilhões só de emendas” ameaçou o líder do governo.

A MP, que eleva uma série de impostos, precisa ser aprovada até as 23h59 desta quarta-feira pela Câmara e pelo Senado para não perder a validade. Na véspera, o texto passou em uma comissão especial.

A MP faz parte da estratégia do governo para equilibrar as contas públicas em 2026, ano eleitoral.

A aprovação da medida é considerada pela equipe econômica essencial para o governo fechar o Orçamento do próximo ano.

O Brasil figura entre os países com uma carga tributária alta, especialmente pela forte taxação sobre o consumo, o que impacta principalmente os mais pobres e a classe média.

Em contraposição, países mais desenvolvidos tendem a distribuir melhor essa carga entre consumo, renda e patrimônio, com maior retorno em serviços públicos.

Em resumo, o brasileiro já paga muito imposto em comparação à renda que recebe e recebe pouco em troca em termos de serviços públicos, o que alimenta a insatisfação social e o debate sobre a necessidade urgente de reforma tributária eficaz e justa.

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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou no dia 24 de setembro de 2025 um projeto de lei que isenta do Imposto de Renda (IR) pessoas físicas que recebem até R$ 5 mil por mês, ampliando a faixa de isenção atualmente vigente, que é para quem ganha até R$ 3.036 mensais.

A medida, que deve valer a partir de 2026, beneficia diretamente cerca de 10 milhões de contribuintes, especialmente das regiões mais pobres do país, funcionando como um “14º salário” para as famílias de menor renda.

O PL 1.952/2019, de autoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM), estava parado desde 2021, mas foi relatado recentemente pelo presidente da CAE, senador Renan Calheiros (MDB-AL), que apresentou uma versão atualizada do texto e defendeu sua aprovação como forma de acelerar a pauta econômica do governo.

A proposta aprovada na comissão é uma versão alternativa à que tramita na Câmara dos Deputados (PL 1.087/2025), enviada pelo governo Lula.

Além de ampliar a isenção do IR para quem recebe até R$ 5 mil, o projeto prevê um desconto gradual para rendas entre R$ 5.001 e R$ 7.350, garantindo uma transição suave para quem ganha um pouco acima do limite. Outra medida importante é a criação de um programa de regularização tributária para contribuintes de baixa renda com dívidas fiscais, facilitando a quitação dessas pendências.

Para compensar a perda de arrecadação, a proposta aumenta a tributação sobre as faixas de renda mais altas. Está prevista a criação de um imposto mínimo para quem recebe mais de R$ 50 mil por mês e uma alíquota máxima de 10% sobre lucros e dividendos para quem ganhar acima de R$ 1,2 milhão ao ano.

A tributação sobre dividendos começaria a valer a partir de 1º de janeiro de 2026, evitando cobrança retroativa.O projeto também define mecanismos para que o total de impostos pagos por pessoas físicas e jurídicas não ultrapasse 34% em geral, podendo chegar a 40% para bancos, buscando um equilíbrio fiscal.

A aprovação na CAE ocorreu em caráter terminativo, ou seja, se não houver recurso para análise pelo plenário do Senado, o projeto seguirá diretamente para votação na Câmara dos Deputados.

Na Câmara, a proposta semelhante do governo está sob a relatoria do deputado Arthur Lira (PP-AL), rival político de Renan Calheiros, e deve ser votada no plenário no dia 1º de outubro de 2025.

A disputa entre os dois parlamentares alagoanos, ambos líderes influentes, movimenta a tramitação da pauta, que é vista como prioritária pelo governo federal para ampliar o poder de consumo das famílias de baixa e média renda e ajustar a arrecadação tributária de forma mais justa.

O presidente da Câmara, Hugo Motta, confirmou que o projeto será votado na próxima semana, reforçando a expectativa de aprovação da medida que foi uma promessa de campanha do presidente Lula em 2022.

Impactos esperados

Segundo Renan Calheiros, a medida deve beneficiar 10 milhões de contribuintes e estimular a economia por meio do aumento do consumo das famílias que hoje são tributadas mesmo com rendimentos baixos. Para ele, o projeto corrige injustiças fiscais e promove uma tributação mais progressiva, onerando mais os contribuintes de rendas elevadas.

Essa ampliação da faixa de isenção é considerada importante para diminuir a carga tributária sobre os assalariados e servidores que ganham salários modestos, além de incentivar a formalização e a regularização fiscal entre a população de baixa renda.

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As três principais companhias aéreas do país levaram ao governo sua preocupação com os efeitos da alta no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), aprovado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ontem e advertiram que a medida pode encarecer as passagens se não for revertida.

Em ofício encaminhado ao Ministério da Fazenda e à Casa Civil, a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) — que reúne Latam, Gol e Azul — alertou sobre o impacto direto do aumento de alíquotas do IOF em transações como o leasing de aeronaves e a compra de peças no exterior, além do financiamento bancário. A manifestação também foi enviada ao Ministério de Portos e Aeroportos.

Além das passagens, o custo para envio de cargas e encomendas também deve subir.

Estimativas do setor apontam que o custo das três empresas pode subir R$ 600 milhões por ano com as medidas do governo — valor suficiente para o arrendamento, por 12 meses, de 25 aviões do modelo Boeing 737 ou 40 do modelo Embraer 190.

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Segundo o governo o aumento e visa tornar os veículos produzidos em território nacional mais competitivos frente aos modelos estrangeiros.

A elevação atinge três categorias de veículos eletrificados:

Os híbridos convencionais (HEV) passam de 25% para 30% de imposto;

Os híbridos plug-in (PHEV) sobem de 20% para 28%;

Os elétricos puros (BEV), que pagavam 18%, passam agora a pagar 25%.

Segundo o governo federal, o objetivo é “reconstituir gradualmente as alíquotas de importação, promovendo a industrialização nacional e a atração de investimentos em fábricas no Brasil”. A expectativa é que, até julho de 2026, todos os modelos de veículos eletrificados importados estejam sujeitos à alíquota máxima de 35%, que é o teto estabelecido pelo Mercosul para países-membro.

Competição estrangeira e reação da indústria

O crescimento acelerado da presença de marcas chinesas no Brasil — como BYD e GWM — nos últimos dois anos é um dos fatores que motivou a reoneração. Apenas em 2025, entre janeiro e maio, foram emplacados mais de 187 mil veículos eletrificados importados, representando um aumento de quase 20% em relação ao mesmo período de 2024. Desse total, cerca de 56% correspondem a modelos chineses.

Diante disso, montadoras que operam no Brasil já se movimentam. A BYD inaugura hoje sua fábrica em Camaçari (BA), e a GWM inicia a pré-produção em Iracemápolis (SP). Ambas têm como estratégia ampliar a fabricação local para continuar vendendo seus modelos com vantagens tributárias. A importação de peças em kits desmontados (CKD e SKD), que possuem impostos reduzidos, também será ampliada.

Outras empresas como Caoa Chery, Geely e GAC já anunciaram planos de produção local. A Anfavea, associação que representa as montadoras instaladas no país, apoia a medida e pressiona para que a tributação seja mais rígida inclusive para carros montados parcialmente fora do Brasil e apenas finalizados aqui.

Exceções e cotas

A reoneração é gradual, mas não atinge todos os veículos de imediato. Modelos produzidos em países com os quais o Brasil possui acordos comerciais — como México e alguns países do Mercosul — permanecem isentos do aumento. Além disso, cotas anuais de importação com isenção parcial foram fixadas para empresas que se comprometeram a investir em produção nacional.

Essas cotas variam conforme o estágio da fábrica e o volume de investimento e são válidas até junho de 2026. Após esse prazo, a tributação será plena para todos os veículos importados fora das exceções diplomáticas.

Próximos passos

O governo também deve publicar nos próximos meses uma regulamentação do chamado “IPI Verde”, um incentivo fiscal para veículos menos poluentes fabricados no Brasil. A proposta, ainda em fase de elaboração, prevê alíquotas diferenciadas de acordo com o nível de eficiência energética, pegada de carbono e grau de nacionalização dos componentes.

A expectativa da equipe econômica é que a nova política industrial incentive empresas a transferirem tecnologia para o país e a impulsionar a criação de empregos qualificados na cadeia automotiva de veículos elétricos.

Impacto no bolso do consumidor

Com o aumento das alíquotas, especialistas preveem um impacto direto nos preços dos veículos elétricos e híbridos importados já nas próximas semanas. Concessionárias relatam uma corrida de consumidores durante o mês de junho, buscando antecipar a compra antes da reoneração.

Modelos como o BYD Dolphin, o GWM Haval H6 e o Tesla Model 3 devem sofrer reajustes significativos em seus preços de tabela.

Resumo:

Aumento do imposto de importação entrou em vigor em 1º de julho de 2025;

Alíquotas variam de 25% a 30%, dependendo do tipo de carro;

Objetivo é estimular a produção nacional e equilibrar a competição com os importados;

Até julho de 2026, imposto chegará a 35% para todos os modelos;

Fabricantes chinesas lideram o mercado e já investem em fábricas no Brasil;

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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), manifestou publicamente sua insatisfação com o recente decreto do governo federal que aumenta a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em determinadas transações de crédito. Em declarações feitas no início de fevereiro, Motta afirmou que “aumentar impostos é empobrecer o país” e que o Estado deveria priorizar a redução de gastos em vez de sobrecarregar contribuintes e empresas.

A medida do governo, que visa incrementar a arrecadação para financiar programas sociais e equilibrar as contas públicas, enfrenta resistência no Congresso Nacional. Motta, que assumiu a presidência da Câmara com apoio de uma ampla coalizão partidária, incluindo PL e PT, tem adotado um discurso de contenção fiscal e responsabilidade econômica. Ele argumenta que o aumento do IOF penaliza o setor produtivo e pode retardar a recuperação econômica.

A possibilidade de o Congresso derrubar o decreto presidencial que eleva o IOF está sendo considerada por líderes parlamentares. Motta sinalizou que, caso não haja diálogo com o Executivo para reavaliar a medida, a Câmara poderá votar um projeto de decreto legislativo (PDL) para sustar os efeitos do aumento. Essa iniciativa, se concretizada, representaria um revés significativo para o governo Lula, que busca ampliar a arrecadação sem comprometer a estabilidade política.

A tensão entre o Legislativo e o Executivo em torno do IOF ocorre em um contexto mais amplo de debates sobre a política fiscal do país. Motta tem se posicionado contra aumentos de tributos e defende que o governo busque alternativas para equilibrar o orçamento, como a revisão de despesas e a melhoria da eficiência na gestão pública.

Analistas políticos observam que a postura de Hugo Motta reflete uma tentativa de afirmar a independência da Câmara dos Deputados e de consolidar sua liderança como presidente da Casa. A ameaça de derrubar o decreto do IOF é vista como um teste de força entre o Legislativo e o Executivo, com possíveis implicações para a agenda econômica do governo e para o equilíbrio entre os Poderes.

Até o momento, o Palácio do Planalto não se pronunciou oficialmente sobre a possibilidade de revogação do decreto do IOF pelo Congresso. No entanto, interlocutores do governo indicam que há disposição para o diálogo com os líderes parlamentares a fim de evitar um confronto institucional e buscar soluções consensuais para os desafios fiscais do país.

A discussão sobre o IOF deve se intensificar nas próximas semanas, com a expectativa de que o governo e o Congresso encontrem um caminho que concilie a necessidade de arrecadação com a preservação do ambiente econômico e político.

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A equipe econômica comandada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e seu ministro da Fazenda, Fernando Haddad anunciou o aumento do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF), incidente sobre operações de crédito, principalmente para empresas.

A medida, implementada por meio de decreto presidencial publicado nesta quinta, objetiva arrecadar R$ 20,5 bilhões a mais neste ano para os cofres do governo, e R$ 41 bilhões em 2026.

O IOF é um é um tributo federal cobrado pelo governo sobre uma série de operações que envolvem dinheiro, principalmente:

• empréstimos (como crédito pessoal ou financiamento);
• câmbio (compra de moeda estrangeira);
• seguros;
• investimentos (como compra e venda de títulos).

Os novos valores começam a ser aplicados a partir desta sexta-feira (23).

As alterações não englobam os empréstimos pessoais de pessoas físicas, o crédito estudantil, os financiamentos habitacionais e financiamentos via Finame, para pessoas jurídicas, na aquisição de máquinas e equipamentos.

O governo diz que sem o aumento do IOF, o bloqueio de gastos orçamentários teria de ser maior do que os R$ 31,3 bilhões anunciados pela equipe econômica.

Isso porque os recursos adicionais do aumento do IOF já estão sendo considerados na projeção de arrecadação deste ano.

Mudanças no IOF

IOF – Seguros

Segundo o Ministério da Fazenda, a mudança no setor de seguros corrige a distorção de plano do tipo Vida Gerador de Benefícios Livres (VGBL), usado como investimento de baixa tributação, e preserva o investidor que busca segurança previdenciária.

Antes:

• Não havia alíquota para aportes mensais.

Como ficou:

• Continua zero para aportes mensais até R$ 50 mil.
• 5% de IOF para planos VGBL ou previdência com aportes mensais superiores a R$ 50 mil.

IOF – Crédito empresas

Cooperativa tomadora de crédito

Antes:

• Não havia alíquota para aportes mensais.

Como ficou:

• Continua zerada para cooperativa com operações até o valor de R$ 100 milhões ao ano.
• Em operações acima dos R$ 100 milhões, elas serão tributadas como as empresas em geral.

Crédito pessoa jurídica

Antes:

• 0,38% fixo + 0,0041% ao dia

Como ficou:

• 0,95% fixo + 0,0082% ao dia

Empresas do Simples Nacional – com operação até R$ 30 mil

Antes:

• 0,38% fixo + 0,00137% ao dia

Como ficou:

• 0,95% fixo + 0,00274% ao dia

IOF – Câmbio

Cartões internacionais e remessas ao exterior

Antes:

• 3,38% em 2024; e
• 1,1%.

Como ficou:

• IOF unificado em 3,5%.

Empréstimo externo de curto prazo

Antes:

• Era de 6% até 2022.
• “Curto prazo” chegou a ser de 1.080 dias.
• Zerada a partir de 2023.

Como ficou:

• 3,5%.
• “Curto prazo”: até 364 dias.

Transferências relativas a aplicações de fundos no exterior

Antes:

• Zero.

Como ficou:

• 3,5%.

Operações não especificadas

Antes:

• 0,38%.

Como ficou:

• Entrada: 0,38%.
• Saída: 3,5%.

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O uso da Inteligência Artificial cresce a cada dia, auxiliando diversos setores e pessoas na otimização de processos. Durante o período de declaração do Imposto de Renda, muitos têm dúvidas se podem utilizar a IA como suporte para a declaração. De acordo com Rodrigo Barreto, professor de Administração da FEI (Fundação Educacional Inaciana), a Inteligência Artificial pode, sim, agilizar a interpretação das normas do Imposto de Renda e esclarecer dúvidas pontuais sobre deduções com saúde ou educação, por exemplo. No entanto, é fundamental ressaltar que o preenchimento e o envio da declaração devem ser feitos exclusivamente pelo Programa Gerador da Declaração (PGD) da Receita Federal, que continua sendo a via oficial para prestar contas ao Fisco.
 

Ainda que a Receita não restrinja o uso de IA nesse processo de preparação, o contribuinte continua responsável pela veracidade dos dados informados, não podendo atribuir eventuais falhas ou inconsistências ao que for sugerido por essas ferramentas. A Inteligência Artificial deve ser encarada como um apoio para tirar dúvidas ou para ajudar na conferência preliminar da documentação, jamais como substituta do sistema oficial ou de um profissional especializado.
 

Outro ponto importante diz respeito à privacidade e à segurança: compartilhar documentos e dados sensíveis em plataformas de IA pode expor o contribuinte a riscos de vazamento de informações. Além disso, por mais que a tecnologia ofereça recursos avançados de análise, ela ainda pode interpretar de forma equivocada algum detalhe da legislação, especialmente em situações mais específicas ou que envolvam interpretações personalizadas das regras tributárias.

“Antes de transmitir a declaração, o contribuinte deve rever todos os valores, recibos e comprovantes, garantindo que a interpretação esteja correta e que tudo seja compatível com o que a Receita Federal exige. Qualquer erro é de inteira responsabilidade de quem declara, e o Fisco, cada vez mais equipado com recursos tecnológicos, é capaz de cruzar diversos bancos de dados para fiscalizar possíveis inconsistências” finaliza o professor da FEI.

Sobre a FEI:
 

A FEI faz parte da Companhia de Jesus e oferece cursos de Administração, Ciência da Computação, Ciência de Dados e Inteligência Artificial e Engenharias – habilitações em Engenharia Civil; Engenharia de Automação e Controle; Engenharia de Produção; Engenharia Elétrica; Engenharia Mecânica e Engenharia Mecânica com ênfase Automobilística; Engenharia Química e a primeira graduação em Engenharia de Robôs do País, sendo o maior polo educacional de robótica inteligente da América Latina.
 

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A Receita Federal começa a receber nesta terça-feira (1º) a declaração pré-preenchida do Imposto de Renda Pessoa Física 2025, ano-base 2024.

A recepção da declaração pré-preenchida começa 13 dias após o início do prazo de envio do IR pelo método tradicional, em 17 de março.

?Na declaração pré-preenchida, a Receita Federal mostra ao contribuinte informações de rendimentos, deduções, bens e direitos e dívidas e ônus reais – que são carregadas automaticamente, sem a necessidade de digitação.

Para optar pela declaração pré-preenchida, é preciso ter uma conta níveis Prata ou Ouro no gov.br. Para quem não faz a própria declaração, ainda existe a alternativa de usar o site ou app Meu Imposto de Renda. Nele, é possível dar autorização de acesso à declaração pré-preenchida para qualquer CFP ou CNPJ, evitando assim o compartilhamento da senha gov.br.

A demora na abertura do prazo para envio da declaração pré-preenchida foi causada pela greve dos auditores fiscais da Receita Federal, que buscam reajuste salarial.

Segundo a Receita, o contribuinte que optou pela declaração pré-preenchida nas últimas semanas conseguiu ver no programa da Receita Federal apenas dados como sua identificação, CPF, endereço, e rendimentos recebidos.

A partir desta terça-feira, 1º de abril, a declaração pré-preenchida também passará a informar:

Contas bancárias no exterior.

Contribuições de previdência privada;

Atualização do saldo de conta bancária e poupança;

Atualização do saldo de fundos de investimento;

Imóveis adquiridos no ano calendário;

Doações efetuadas no ano calendário;

Conta bancária/poupança ainda não declarada;

Fundo de investimento ainda não declarado;

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O documento chamado Exposição de Motivo apresentado por auditores fiscais ao secretário especial e chefe da Receita, Robinson Barreirinhas, em 10 de setembro de 2024 traz a informação. O documento, revelado nesta quinta-feira (13) pelo jornalista Cedê Silva no site ofator.com.br repercutiu nas redes e entre parlamentares.

A revelação do documento levou especialistas a reafirmarem que, com a instrução normativa, a Receita poderia sim arrecadar mais tributos. “Quem poderia imaginar que a Receita Federal queria arrecadar mais de quem tenta se esconder dela?”, postou, em tom de ironia, na rede social X, a advogada tributarista Maria Carolina Gontijo.

A fiscalização sobre o PIX gerou grande desgaste político para o governo . O governo fez um esforço em dizer que a operação de transferência PIX não seria taxada, o que era verdade mas não era o ponto principal da questão.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se envolveu diretamente ao aparecer em um vídeo fazendo uma transferência PIX para seu time de futebol e argumentando que a transação não seria taxada.

Lula fez uma doação de R$ 1.013 para a vaquinha da Arena Corinthians

Ajudado por influenciadores, o Planalto argumentou ainda que a medida visava combater crimes.

Mas a oposição, especialmente por meio de um vídeo do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), conseguiu mostrar que a normativa poderia ser usada para aumentar a arrecadação por meio da aplicação de impostos já existentes.

No documento da Receita Federal, os auditores apresentam as justificativas para editar a Instrução Normativa RFB nº 2.219/2024, publicada uma semana depois, e que obrigaria as chamadas “fintechs” (bancos digitais) a comunicar à Receita contas de pessoas físicas que recebessem mais de R$ 5 mil, por PIX, durante o mês, e das pessoas jurídicas que recebessem mais de R$ 15 mil por mês.

A norma valeria a partir deste ano, mas foi revogada em 15 de janeiro após a oposição alertar que, com isso, a Receita poderia cobrar Imposto de Renda ou apertar o cerco sobre pequenos comerciantes, profissionais liberais e trabalhadores informais que recebem por PIX.

O governo negou que essa fosse a intenção, e passou a dizer que o objetivo da instrução normativa era combater a ocultação de dinheiro ilícito, ou seja, a lavagem de dinheiro (crime que consiste em tentar esconder a origem de um recurso obtido ilegalmente).

Diante da má repercussão da norma e por ordem do governo, a Receita revogou a norma. Ainda assim, acusou a oposição de “fake news” e pressionou a Polícia Federal a abrir uma investigação, sob o argumento de que a “desinformação” beneficiaria criminosos.

A Exposição de Motivos que recomendou a Barreirinhas editar a norma, no entanto, não diz exatamente que o objetivo da norma é combater a lavagem de dinheiro. Indica que o objetivo seria verificar se as pessoas físicas e jurídicas estariam omitindo renda em suas declarações de Imposto de Renda. O documento não diz explicitamente que com isso cobraria mais imposto sobre essas receitas não declaradas, mas também não se descarta essa possibilidade.

Alguns trechos do documento sugerem que, no mínimo, havia interesse do Fisco em colher essas informações, por exemplo, em contas digitais.

“As contas de pagamento, denominadas contas digitais, são atualmente oferecidas por diversas instituições de pagamento, como Nu Pagamentos S.A. – Nubank, Banco C6 S.A. e PicPay Serviços S.A., entre outros. Ilustrativamente, há atualmente milhões de contas de pagamento pré-pagas, as quais não possuem limites de movimentação, permitindo que valores expressivos circulem à margem do conhecimento da administração tributária, com possível ocorrência de movimentações financeiras incompatíveis com a renda da pessoa física ou a receita bruta da pessoa jurídica autodeclaradas”, diz a Exposição de Motivos.

Em outro trecho, fica mais claro o possível interesse em ampliar a fiscalização sobre as transações digitais, para recolhimento do Imposto de Renda. Nessa parte, o documento diz que seriam captadas informações de pagamentos feitos a estabelecimentos comerciais ou pessoas físicas por meio de maquininhas de cartão, da Cielo, Rede, Stone e GetNet, por exemplo.

“Esses dados são fundamentais para seu cotejamento com a renda das pessoas físicas declarada na Declaração de Ajuste Anual – DAA e com a receita bruta das pessoas jurídicas declarada na Escrituração Contábil Fiscal – ECF ou no âmbito do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Simples Nacional, possibilitando o mapeamento de possíveis omissões de valores informados à administração tributária”, diz o documento.

O deputado Nikolas Ferreira, autor do vídeo que viralizou nas redes sociais por alertar sobre o risco de o governo tributar mais no Imposto de Renda por meio da norma, se manifestou sobre o documento.

“Documento mostra que Portaria do Pix de Lula foi feita para arrecadar. Exposição de motivos da portaria não cita ‘crime’ ou ‘lavagem de dinheiro’, e sim pente-fino da Receita. Nós estávamos certos. Bendito vídeo que salvou o Brasil”, postou ele no X.

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As novas regras da Receita Federal para fiscalizar transferências financeiras deixaram a classe média e pequenos comerciantes em polvorosa nas redes sociais.

O pix é o sistema de pagamentos em tempo real do Banco Central (BC), em vigor desde 2020.

Pix que somarem pelo menos R$ 5 mil por mês para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas serão declarados à Receita;
Contribuinte que é autônomo, empreendedor ou que faz os chamados “freelas” e hoje atua de modo informal, isto é, sem registro com CNPJ, MEI, microempresa ou empresa de pequeno porte, terá de se submeter às regras, sob o risco de cair na malha fina;
Governo tem sido acusado de fechar o cerco à classe média, apesar de ter afirmado que iria “incluir o pobre no Orçamento e o rico no Imposto de Renda”;

Os debates tomaram conta nas redes sociais. As críticas são na maioria sobre a ampliação do monitoramento das transferências via Pix.

Na última semana, o presidente Lula trocou o ministro da Secretaria de Comunicação da Presidência – dispensou o deputado Paulo Pimenta, que volta à Câmara, e designou o marqueteiro Sidônio Palmeira para assumir o posto.

As críticas às medidas anunciadas pela Receita estão mais centradas na classe média, que movimenta os montantes indicados. Mas elas também têm se alastrado entre as classes C, D e E, com disseminação de desinformações que levam até mesmo a desincentivar o uso do Pix – sistema que, em seus quatro anos de existência, ganhou os brasileiros e tomou conta dos pequenos e grandes negócios do país.

Os ruídos vieram a público no momento em que o governo Lula (PT) faz ajustes na comunicação.

O governo tenta explicar que apesar do que dizem algumas publicações, o Pix não será taxado, pois não há criação de novo imposto.

O que vai ocorrer é um aumento da fiscalização pela Receita, que vai passar a monitorar mais de perto as transações feitas por Pix, que nem sempre são declaradas à Receita pelos pequenos empreendedores, por exemplo.

Também há usuários que acusam o governo de violar o sigilo bancário e a proteção de dados pessoais, o que o Fisco nega, já que serão informados apenas os valores globais movimentados, os de entrada e de saída, sem especificação de destino, isto é, sem detalhamento sobre quem pagou ou onde o dinheiro foi gasto.

A Receita diz incorporar inovações tecnológicas e estender o monitoramento de transferências feitas por Pix aos bancos digitais e
instituições de pagamento que fornecem carteiras virtuais, além de financiamentos de carnês de compras diretas com grandes varegistas que usam financiamento próprio.

A nova regra do Fisco também atualiza o sistema de fiscalização sobre as transações com cartão de crédito.

Quem vai reportar as transações à Receita são as empresas responsáveis pelas operações financeiras.

Para a pessoa física o que pode acontecer é ter de se adequar e declarar as movimentações que ultrapassem os R$5 mil em qualquer um dos meses do ano.

O contribuinte precisará ficar mais atento à declaração de rendimentos no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), que é o que pode aumentar, citando “rendimentos de outras fontes”.

Para reduzir o impacto sobre o Imposto de Renda é possível declarar seus ganhos ao abrir um CNPJ, tornar-se microempreendedor individual (MEI), abrir uma microempresa (ME) ou empresa de pequeno porte (EPE), ou optar pelo Carnê-Leão.

Na sexta-feira (10), Lula fez uma doação de R$ 1.013, via Pix, para uma vaquinha do Corinthians para demonstrar que não há imposto novo e que ele não teme ser taxado. Em vídeo publicado nas redes sociais, o corintiano, aproveitou para rebater a desinformação que o governo vai taxar o Pix, mas não explicou que se neste mês, sua movimentação pessoal ultrapassar a cota, terá de justificar para não pagar mais o Imposto de Renda já existente.

“Tem uma quantidade enorme de mentiras, desde ontem, em todas as redes sociais, dizendo que o governo vai taxar o Pix. E eu quero provar que é mentira. O governo não vai taxar o Pix”, disse o presidente. “O que nós podemos fazer é fiscalizar para evitar lavagem de dinheiro”, complementou.

E é esta fiscalização que está incomodando. Práticas como emprestar cartão ou receber dinheiro em conta para quem não possui, muito comum, nas classes C, D e E estão sob a mira do Leão, apesar de autoridades negarem.

Nas redes sociais a queixa é de que haverá um aumento no pagamento do IRPF, o que é verdade se a pessoa não fizer a declaração comprovando que a movimentação não é renda.

A Receita intensificou a comunicação nas redes sociais sobre o tema, incluindo um vídeo do ministro da Fazenda, Fernando Haddad após a disseminação de um vídeo falso, com inteligência artificial (IA).

“Imposto sobre Pix, mentira. Imposto sobre quem compra dólar, mentira. Imposto sobre quem tem um animal de estimação, mentira. Pessoal, vamos prestar atenção, está circulando uma fake news. Prejudica o debate público, prejudica a política, prejudica a democracia”, diz o ministro no vídeo, de um minuto e cinco segundos.

Mudanças valem desde já para declaração da movimentação neste ano e para o IRPF em 2026.
O prazo para que os primeiros dados sejam apresentados ao Fisco pelas fintechs e instituições de pagamento é até o último dia útil de agosto – neste ano, 29/8. Sobre o segundo semestre, o prazo vai até o último dia útil de fevereiro de 2026.

Isso significa que os dados constarão na declaração do próximo ano, referente ao ano-calendário de 2025.

O secretário especial da Receita, Robinson Barreirinhas disse que para profissionais que recebem pagamentos por meio do Pix, nada mudará. “Nada muda, porque a Receita Federal já recebia as informações de qualquer tipo de movimentação, inclusive de Pix, das instituições financeiras tradicionais. Se a pessoa nunca teve problema nos últimos 20 anos, não tem razão para ela ter a partir de agora, então nada muda para ela. É importante que o pequeno empresário, que a pessoa física, não caia nessas mentiras, nas fake news”, disse.

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A Câmara dos Deputados rejeitou nesta quarta-feira (30), por 262 a 136, a inclusão do imposto sobre grandes fortunas na reforma tributária.

O imposto sobre grandes fortunas foi uma sugestão do PSOL, que apresentou uma emenda ao texto. Pela sugestão, seria considerada grande fortuna um conjunto de bens superior a R$ 10 milhões.

O segundo texto da Reforma tributária regulamenta a criação do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), com o intuito de administrar e fiscalizar o imposto arrecadado por estados e municípios.

Será responsabilidade do comitê definir as diretrizes e exercer a coordenação das administrações tributárias e das procuradorias dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. A administração será feita de forma integrante com os entes federativos.

A Câmara votou os destaques apresentados pelos partidos na tentativa de alterar o texto do relator, deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE). Algumas das mudanças sugeridas foram incorporadas por ele com a aprovação de uma nova emenda, como a retirada da incidência do ITCMD sobre pagamentos de planos de previdência complementar (PGBL e VGBL)

A emenda também prevê a exclusão de multas e a não representação fiscal para fins penais contra o contribuinte se o processo administrativo tiver sido resolvido a favor do Fisco por voto de desempate do presidente da câmara de julgamento.

A Câmara também decidiu que não serão considerados fato gerador do tributo os atos societários que resultem em benefícios desproporcionais para determinado sócio ou acionista sem justificativa “passível de comprovação” quando beneficiar pessoas vinculadas.

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A Receita Federal emitiu uma nota explicativa nesta terça-feira (6) sobre as taxas cobradas sobre as premiações recebidas por atletas brasileiros nas Olimpíadas de Paris 2024.

O prêmio em dinheiro é sim taxado pela Receita Federal e os atletas terão que pzgar 27,5% de imposto sobre todo e qualquer dinheiro que ganharerm como prêmios no exterior. Já as medalhas que os atletas brasileiros ganharam ou ainda ganharão nas Olimpíadas de Paris estão isentas de imposto por força de uma lei desde 2007. 

A isenção de cobrança sobre o valor das medalhas não livra o atleta da obrigação de pagar imposto sobre os prêmios em dinheiro.

A Receita Federal informou em nota que a isenção das medalhas olímpicas é garantida pela Lei 11.488/2007.

Quanto os atletas vão ganhar por cada medalha conquistada nas Olimpíadas de Paris 2024?

O COB definiu que o atleta que ganhar medalha de ouro na modalidade individual, por exemplo, vai receber um prêmio em dinheiro no valor de R$ 350 mil, mas pagará quase R$ 100 mil de impostos e vai levar de fato para casa R$ 264,646,00.

Veja abaixo os valores Brutos e líquidos que cada atleta poderá receber como prêmio por medalha conquistada em Paris.

Esportes individuais

• Medalha de ouro – R$ 350 mil / R$ 254,646 mil
• Medalha de prata – R$ 210 mil / R$ 153,146 mil
• Medalha de bronze – 140 mil / R$ 102,396 mil

Esportes coletivos – o valor do prêmio será dividido por igual entre todos os atletas da equipe ganhadora, inclusive os reservas.

Times de 2 a 6 atletas receberão em conjunto:

Medalha de ouro – R$ 700 mil / R$ 508,396 mil

Medalha de prata – R$ 420 mil / R$ 305,396 mil

Medalha de bronze – R$ 280 mil / R$ 203,896 mil

Esportes coletivos (times com mais de 6 atletas)

Medalha de ouro – R$ 1,5 milhão / R$ 1,088 milhão

Medalha de prata – R$ 630 mil / 457,646 mil

Medalha de bronze – R$ 400 mil / R$ 290 mil

Neste caso, que é aplicado ao da judoca Beatriz Souza, o valor líquido a ser recebido pela atleta será de R$ 254,646 mil, ou seja, Bia terá que pagar quase R$ 100 mil em imposto (R$ 95.354) sobre seu prêmio de R$350.000..

A alíquota incidente nessas premiações obedece a tabela progressiva do Imposto sobre a Renda de Pessoas Físicas (IRPF). Assim, todos os atletas medalhistas brasileiros terão os prêmios em dinheiro taxados em 27,5%,

Essa tributação é o Imposto de Renda Retido na Fonte. O COB é obrigado a reter o valor correspondente na fonte, de acordo com a tabela progressiva.

A tributação é cobrada por cada pagamento feito e por cada contribuinte. Ou seja, cada uma das premiações terá a cobrança da alíquota, e o imposto já é recolhido na hora do pagamento do prêmio ao atleta.

No caso da atleta Rebeca Andrade, a recordista brasileira em número de medalhas, do total de R$ 826 mil que ela receberia das premiações individuais que conquistou, a atleta deve receber, após a cobrança dos impostos, R$ 598.850. Rebeca Andrade vai deixar para o fisco nada menos que R$ 227.150.

Mas além disso, o atleta ainda deverá informar os valores na Declaração de Ajuste Anual em 2025, quando poderá realizar as deduções legais e apurar o saldo a pagar ou a restituir. Ou seja, dependendo do rendimento e de sdus gastos, o medalhista ainda pode ser taxado ainda mais sobre o prêmio que receber por ganhar medalha nas Olimpíadas de Paris 2024.

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Um Decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicado nesta quinta-feira (1º) no Diário Oficial da União determina o aumento da alíquota do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre cigarros e do preço mínimo de venda do produto no varejo.

De acordo com a publicação, o imposto incidente sobre a chamada vintena dos cigarros (20 cigarros) no varejo passará dos atuais R$ 5 para R$ 6,50 a partir de 1º de setembro, ou seja, 30% de aumento no imposto.

Já a cobrança para o maço e o box, chamada de ad valorem e que representa um percentual do produto, permanece em 66,7%, mas terá uma alíquota específica de R$ 2,25 no lugar de R$ 1,50 cobrado atualmente. A mudança entrará em vigor a partir de 1º novembro.

Quem define o preço dos cigarros sem os impostos são as empresas. Elas também decidem se o aumento de tributos será repassado, ou não, aos consumidores. As empresas sempre repassam o custo para o consumidor final.

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Na manhã desta terça-feira (23), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criticou, o que chamou de “baixo imposto” o que é cobrado pelo governo sobre heranças no país. Ele fez a comparação com os cobrados nos Estados Unidos, mas não mencionou que lá, a herança de até US$12.060.000 (doze milhões e sessenta mil dólares) por pessoa é isenta de imposto, o que equivaleria no Brasil ao valor de uma herança isenta no Brasil de R$ 67.296.006,00 (sessenta e sete milhões, duzentos e noventa mil e seis reais).

Nos EUA, apenas quando o valor da herança passa dos 12 milhões de dólares, começa a ser taxada em 18%. Ou seja, se a herança for de US$13 milhões, apenas um US$ 1 será taxado.

Lula discursou no campus Lagoa do Sino, da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), em Buri, no interior de São Paulo. O terreno de 640 hectares onde está localizado o campus foi doado pelo escritor Raduan Nassar. O campus foi criado após o escritor Raduan Nassar doar parte do terreno de sua fazenda para a construção da universidade.

“Nos Estados Unidos, quando uma pessoa tem herança e ela morre, 40% da herança é paga de imposto. Uma fazenda dessa, se fosse vendida para herdeiros, 40% era para imposto”, disse.

“Aqui no Brasil não tem ninguém que faça doação, porque o imposto sobre herança é nada, é 4%”, criticou Lula.

Para o presidente, a cultura de doação a universidades nos Estados Unidos é favorecida pelo alto imposto cobrado no país. A alíquota do imposto sobre herança no Brasil varia de acordo com a unidade da federação, com limite máximo de 8%. Em São Paulo, por exemplo, a alíquota única aplicada é de 4%. Nos Estados Unidos, a taxa também varia e pode chegar a 40%. Para os patrimônios que excedem o limite de isenção, o imposto sobre herança nos EUA é calculado com base em uma tabela de alíquotas progressivas, que variam de acordo com o valor total do patrimônio. As alíquotas só chegam a 40% para os patrimônios mais elevados.

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