O plenário do Senado rejeitou o nome do ministro Jorge Messias nesta quarta-feira, 29 para vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). O indicado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) teve apenas 34 votos a favor e 42 votos contrários.

Com a rejeição, a mensagem com a indicação de Messias foi arquivada e o presidente Lula terá que enviar um novo nome para ocupar a vaga deixada por Luis Roberto Barroso no Supremo.

A nova indicação precisará ser validada pelo Senado.

Messias é a terceira indicação do governo Lula para o STF neste mandato. Antes dele, Cristiano Zanin e Flávio Dino chegaram à Corte depois de aprovados pelo Senado..

Essa é a primeira vez desde 1894 que os senadores rejeitam uma indicação do presidente da República ao Supremo. Com a rejeição, Lula terá que enviar um novo nome para ocupar a vaga no STF.

O Senado Federal rejeitou 5 indicações para ministro do Supremo Tribunal Federal em 1894, durante o governo do marechal Floriano Peixoto.

Os indicados foram: Barata Ribeiro, Innocêncio Galvão de Queiroz, Ewerton Quadros, Antônio Sève Navarro e Demosthenes da Silveira Lobo.

Atual ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias foi escolhido para ocupar o lugar deixado por Luís Roberto Barroso, aposentado no fim do ano passado.

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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), barrou a indicação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) para a liderança da minoria.

O Ato de Motta foi publicado no Diário Oficial da Câmara desta terça-feira (23), uma semana após a oposição anunciar a indicação de Eduardo para a função.

“Evidencia-se a incompatibilidade do exercício da Liderança da Minoria na Câmara dos Deputados pelo Deputado Federal Eduardo Bolsonaro, visto que se encontra ausente do território nacional”, diz o parecer.

Eduardo está nos Estados Unidos desde fevereiro, sob a justificativa de que está buscando sensibilizar o governo de Donald Trump para a aplicação de sanções contra o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes.

O parlamentar chegou a pedir licença do mandato, mas o período de afastamento já expirou e, desde então, Eduardo coleciona ausências, o que pode render a ele penalidades como a perda do mandato.

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O presidente da Telebras, Frederico Siqueira Filho, deve ser o novo titular do Ministério das Comunicações. Ele se reuniu com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta quarta-feira (23), no Planalto, acompanhado do ex-ministro da pasta, Juscelino Filho (União-MA) e do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que levou a indicação de Frederico, conhecido como “Fred”.

o presidente aceitou a indicação e deve oficializar o nome de Siqueira ainda nesta semana.

Siqueira comanda a Telebras desde maio de 2023, indicado por Juscelino.

Após a recusa do deputado Pedro Lucas Fernandes (União-MA), líder do partido na Câmara, Alcolumbre buscou um nome técnico para o posto.

O cargo está vago desde 9 de abril, quando Juscelino Filho (União-MA) foi demitido após ser tornado réu por corrupção.

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O site Metrópoles divulgou nesta segunda-feira (11) uma suposta conversa entre um empresário de Brasília e o advogado Bruno Ornelas, atual representante do governo de Minas Gerais na capital federal, que revelaria um esquema de venda de cargos no Departamento Estadual de Trânsito de Goiás.

Nos diálogos publicados pelo Metrópoles, por mensagens de WhatsApp, de maio de 2022, aos quais o site teve acesso, Ornelas pede dinheiro para nomear um indicado do empresário para a gerência do Departamento de Tecnologia da Informação do órgão de trânsito. O preço do possível tráfico de influência: R$ 900 mil.

O advogado era responsável pela coordenação política nacional do Podemos, na época, partido ao qual, em março de 2022, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, entregou a administração do Detran em troca de apoio à reeleição. Na ocasião, Eduardo Machado, ex-presidente do PHS, partido incorporado pelo Podemos em 2019, assumiu a presidência da instituição.

Nos diálogos, Ornelas diz agir a pedido de Felipe Cortês, então colega de partido e candidato derrotado a deputado estadual em Goiás em 2022, ao pedir pagamentos ao empresário: “O Detran lá é nosso, mas o jogo é dele [Cortês]”, afirmou. Diversas mensagens mostram a pressão exercida pelo advogado: “Faz o Pix aí”; “Lindão, faz logo de 100”; “Manda mais 100k”; “Lindão, só trabalho com comprovante”; “Ou tem capim ou não tem”; “Irmão, 17 horas é o prazo final pra TED”; “Manda os 100 que garanto irmão”, entre outras.

Felipe Cortes Cortês pretendia disputar o comando da prefeitura da cidade segunda maior cidade do Estado, pelo Podemos, em 2024.

Comprovantes aos quais a reportagem de Metrópoles teve acesso mostrariam o depósito de R$ 150 mil à dupla do Podemos – sendo R$ 100 mil destinados à conta da esposa de Cortês, Fabiola Prado, que chegou a ser nomeada neste ano para um cargo de assessora especial no governo de Caiado, mas a nomeação foi anulada e ela não tomou posse. Outros R$ 50 mil foram destinados pelo empresário a uma conta indicada por Ornelas, em nome da empresa Hiperpay Serviço de Pagamentos Ltda.. Apesar dos pagamentos, a nomeação também não foi consumada.

Em uma das mensagens, Ornelas pede o adiantamento de R$ 100 mil para Cortês, e menciona o governador Ronaldo Caiado: “Faz o Pix do Felipe aí, carai. 100k”; “[Cortês] Disse que vai rodar sim. Esteve com o governador [Ronaldo Caiado]. Mas é a gerência de Tecnologia. Não será a diretoria”. Em um vídeo enviado por Ornelas ao empresário, Cortês também citou o governador de Goiás ao prometer nomear o indicado do empresário para o cargo no Detran: “O governador já fez o compromisso. Até sexta-feira, graças a Deus, vamos publicar a po… da TI”, disse Cortês.

Bruno Ornelas afirmou, por meio de sua assessoria de imprensa, que “desconhece qualquer negociação de cargo ou qualquer outra ação que tenha usado seu nome de forma indevida e criminosa” e que “não mantém nenhum vínculo com o Governo do Estado de Goiás, sendo, dessa forma, impossível qualquer ingerência sua sobre qualquer assunto ou processo de contratação”.

“A verdade é que não há nem nunca houve qualquer negociação referente ao assunto tratado”, informa outro trecho da nota. Confrontado com as mensagens, Ornelas não respondeu.

A assessoria do governador Romeu Zema enviou nota ao Metropoles: “A assessoria de comunicação da Casa Civil informa que todos os contratados pela pasta passam por processo seletivo. Assim ocorreu com o referido servidor [Bruno Ornelas] e somente ele pode responder por qualquer fato anterior à sua nomeação”.

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As indicações seguem para o Congresso na semana em que o Senado promete fazer um esforço concentrado para sabatinar e aprovar os nomes propostos

O presidente Jair Bolsonaro encaminhou nesta segunda-feira (4), ao Congresso Nacional, 21 mensagens com indicações para cargos na direção de agências reguladoras.

Outros 6 atos referem-se à retirada de nomes que já estavam em tramitação no Poder Legislativo, para atender acordo políticos. A maioria, no entanto, aponta novos indicados para assumir a direção e cargos estratégicos nas agências.

Grande parte das indicações é de novos diretores que vão assumir no lugar de executivos cujos mandatos estão terminando.

Pela lei, Bolsonaro faz as indicações para as diretorias de agências reguladoras. Em seguida, os indicados passam por sabatina no Senado, que decide se aprova ou não os nomes.

As agências possuem diretorias colegiadas, ou seja, o comando é formado por um grupo de diretores.

Além dos nomes de novos diretores, Bolsonaro também fez indicações para outros cargos dentro da hierarquia das agências.

Ao todo, Bolsonaro formalizou 21 indicações para as diversas agências, que tratam de temas como transportes, combustíveis, mineração, saúde e saneamento básico.

Veja os indicados:

Ana Carolina Argolo Nascimento de Castro: diretora da Agência Nacional de Águas (ANA)
Mauricio Abijaodi Lopes de Vasconcellos: diretor da ANA
Symone Christine de Santana Araújo: recondução como diretora da Agência Nacional do Petróleo (ANP)
Cláudio Jorge Martins de Souza: diretor da ANP
Daniel Maia Vieira: diretor da ANP
Jorge Antônio Aquino Lopes: diretor da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)
Wilson Pereira de Lima Filho: diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq)
Luciano Lourenço da Silva: diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)
Robson Crepaldi: ouvidor da ANTT;
Daniel Meirelles Fernandes Pereira: diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)
Mauro Henrique Moreira Souza: diretor-geral da Agência Nacional de Mineração (ANM)
Roger Romão Cabral: diretor da ANM
Tasso Mendonça Júnior: recondução diretor da ANM
Juliana Oliveira Domingos: procurador-chefe da procuradoria junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade);
Victor Oliveira Fernandes: conselheiro do Cade
João Pedro Barroso do Nascimento: presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)
Sandoval de Araújo Feitosa Neto: diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel)
Helvio Neves Guerra: recondução como diretor da Aneel
Ricardo Lavorato Tili: diretor da Aneel
Fernando Luiz Mosna Ferreira da Silva: diretor da Aneel
Agnes Maria de Aragão da Costa: diretora da Aneel.

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