A Polícia Federal (PF) indiciou nesta quarta-feira (20) o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o seu filho Eduardo Bolsonaro, deputado federal licenciado (PL-SP), pelos crimes de coação no curso do processo e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito por meio da restrição ao exercício dos poderes constitucionais.

A PF concluiu as investigações que apuraram ações de coação no curso da Ação Penal n° 2668, em trâmite no Supremo Tribunal Federal (STF). O processo investiga uma suposta tentativa de golpe de Estado ocorrida no Brasil entre 2022 e 2023. A ação envolve diversos réus, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, e acusações de organização criminosa, tentativa de abolição do Estado democrático de direito e golpe de Estado.

O indiciamento ocorre em meio às sanções dos Estados Unidos a autoridades brasileiras e à pressão do governo de Donald Trump, que aplicou a lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes. .

O relatório da PF será encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR), que decidirá se apresenta denúncia ao STF ou se arquiva o caso. Caberá ao Ministério Público avaliar se as provas reunidas sustentam a acusação formal contra o ex-presidente e seu filho.

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A Polícia Federal (PF) concluiu e enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o relatório do inquérito que apura o uso ilegal de ferramentas na Agência Brasileira de Inteligência (Abin), caso que ficou conhecido como “Abin Paralela”.

A PF indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o filho dele, vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) e Luiz Fernando Corrêa, diretor da Agência Brasileira de Informações (Abin), no inquérito que investigou o uso do órgão para espionagem ilegal durante o governo do ex-presidente.

Ao todo, mais de 30 pessoas foram indiciadas.

As investigações indicaram que policiais, servidores e funcionários da Abin formaram uma organização criminosa para monitorar pessoas e autoridades públicas, invadindo celulares e computadores durante a gestão Bolsonaro.

Entre os alvos da espionagem estavam autoridades do Judiciário, Legislativo e Executivo, além de jornalistas, como o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e o senador Renan Calheiros (MDB-AL).

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O relatório da Polícia Federal (PF) , que deve ser apresentado ao Supremo Tribunal Federal (STF), concluiu que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tinha “pleno conhecimento” do plano para assassinar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

A Informação está no relatório final que pode até ser entregue ao STF ainda nesta quinta-feira (21).

A PF indiciou Bolsonaro e aliados no inquérito que investiga uma suposta tentativa de golpe de Estado no Brasil, depois do resultado das eleição presidencial de 2022.

Ex-ministros como o general Augusto Heleno (GSI), Braga Netto (Defesa), além do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin, também estão no relatório final das investigações.

A PF concluiu o relatório dos atos golpistas nesta quinta-feira (21) e deve encaminhá-lo para o seu relator no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Alexandre de Moraes, que irá encaminhar o documento para parecer do procurador-geral da República, Paulo Gonet.

A PGR deve decidir se já faz uma denúncia ao STF ou pede novas investigações ao próprio tribuanl que estáatuando tambémcomo investigador, além de julgador.

Segundo os policiais federais destacados como investigadores, o relatório estaria muito bem embasado e para apontar a responsabilização de Bolsonaro e dos demais integrantes de seu entorno, de maneira contundente.

Apesar da gravidade do relatório, a Polícia Federal não pede a prisão de Bolsonaro que poderá ser complementada posteriormente, segundo vazaram os investigadores hoje.

Agora de tarde, o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, está depondo em interrogatório conduzido pessoalmente pelo ministro Alexandre de Moraes na sede do STF.

Na terça-feira (19), os envolvidos na elaboração do suposto plano golpista foram presos pela PF.

O depoimento do tenente-coronel Mauro Cid, dado à PF naquele dia, foi o último para a corporação finalizar o inquérito que apura a trama golpista.

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A Polícia Federal pediu o indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nesta quinta-feira (4), no inquérito que apura se ele e ex-assessores se apropriaram indevidamente de joias milionárias dadas para ele de presente quando era presidente do Brasil.

Bolsonaro foi indiciado por peculato, associação criminosa e lavagem de dinheiro.

Ds outras 11 pessoas indiciadas, todas também foram por por associação criminosa, 7 por peculato, 9 por lavagem de dinheiro e 1 por advocacia administrativa.

• Bento Albuquerque, ex-ministro de Minas e Energia de Bolsonaro – (peculato e associação criminosa);
• Fabio Wajngarten, advogado de Bolsonaro e ex-secretário de Comunicação – (lavagem de dinheiro e associação criminosa);
• Frederick Wassef, advogado do ex-presidente – (lavagem de dinheiro e associação criminosa);
• José Roberto Bueno Júnior, ex-chefe de gabinete do Ministério de Minas e Energia – (peculato, associação criminosa e lavagem de dinheiro);
• Julio César Vieira Gomes, auditor-fiscal e ex-secretário da Receita – (peculato, associação criminosa, lavagem de dinheiro e advocacia administrativa);
• Marcelo Costa Câmara, ex-assessor de Bolsonaro – (lavagem de dinheiro);
• Marcelo da Silva Vieira, chefe do gabinete de Documentação Histórica da Presidência da República no mandato de Bolsonaro – (peculato e associação criminosa);
• Marcos André dos Santos Soeiro, ex-assessor de Bento Albuquerque – (peculato e associação criminosa);
• Mauro Cesar Barbosa Cid, tenente-coronel do Exército e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro – (peculato, associação criminosa e lavagem de dinheiro);
• Mauro Cesar Lourena Cid, general da reserva do Exército – (lavagem de dinheiro e associação criminosa);
• Osmar Crivelatti, assessor de Bolsonaro – (lavagem de dinheiro e associação criminosa).

No relatório final, não há pedido de prisão preventiva ou temporária de nenhum dos indiciados.

O encerramento do inquérito é o momento em que a PF conclui quem praticou crimes – e quais foram os crimes.

O relatório final com as conclusões e os detalhes sobre os indiciamentos foi enviado ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, relator do caso.

Alexandre de Moraes deve encaminhar o inquérito para a Procuradoria-Geral da República — que vai analisar os resultados e decidirá se há evidências suficientes para pedir o indiciamento de Bolsonaro ou se novas diligências são necessárias.

Advogado de Bolsonaro, Fabio Wajngarten afirmou em seu perfil no X (ex-Twitter) que foi indiciado “porque, no exercício de minhas prerrogativas, defendi um cliente”.

“Como está cabalmente comprovado, inclusive pela própria PF, só tomei conhecimento do fato após ser noticiado pela imprensa e agi com integridade profissional. Fui indiciado, como está provado, por cumprir a Lei”, diz Wajngarten.

Veja, a seguir, em detalhes, ponto a ponto dos próximos passos:

1. Com o indiciamento, provas serão enviadas à Procuradoria-Geral da República pelo relator, ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
2. Com o indiciamento em mãos, a PGR avalia as provas colhidas na investigação e decide se o material é suficiente para denunciar o indiciado, se pede o arquivamento do caso ou se pede mais investigações à polícia.
3. Se optar pela denúncia, a PGR pode mudar a lista de crimes atribuídos ao indiciado – seja para incluir ou para retirar itens. Isto é: a lista de supostos crimes pode aumentar ou diminuir.
4. Se houver denúncia, o STF decidirá se torna os acusados réus, manda arquivar ou envia os casos à primeira instância.

Rolex e joias suíças foram levadas para os EUA

Bolsonaro ganhou joias e presentes no exercício do mandato, e investigações da PF mostram que parte desses itens começou a ser negociado nos Estados Unidos em junho de 2022, último ano do mandato do ex-presidente.

Entre elas estava um kit de joias composto por um relógio da marca Rolex de ouro branco, um anel, abotoaduras e um rosário islâmico entregue a Bolsonaro em uma viagem oficial à Arábia Saudita em outubro de 2019.

Segundo as investigações, o relógio deixou o Brasil em um avião da Força Aérea Brasileira junto com uma comitiva do ex-presidente e foi vendido por cerca de R$ 300 mil para uma loja chamada Precision Watches, na Pensilvânia, nos Estados Unidos, em junho 2022.

Em 2023, depois que a existência do Rolex foi revelada pela imprensa, aliados de Bolsonaro realizaram uma operação para recomprá-lo e entregá-lo de volta ao governo brasileiro.

Entre os itens de luxo negociados nos EUA, estão joias da marca Chopard que entraram no Brasil em 2021, com uma comitiva do governo brasileiro.

Uma parte dessas joias – o colar de diamantes da marca Chopard – ficou retida na Receita Federal no Aeroporto de Guarulhos, e aliados de Bolsonaro fizeram uma operação para tentar recuperá-las em 29 de dezembro de 2022 – às vésperas do fim do governo Bolsonaro e um dia antes de o então presidente da República embarcar para os Estados Unidos.

Outra parte, porém, não foi pega na fiscalização, e também foi levado para os EUA, onde foi anunciado por uma casa de leilões sediada em Nova York, mas não chegou a ser arrematado.

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A Polícia Federal (PF) indiciou o ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil-MA), por participação em organização criminosa e corrupção passiva.

Segundoa PF, os desvios foram de, no mínimo, R$ 835,8 mil de obras de pavimentação custeadas com dinheiro público da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).

O inquérito investiga um desvio de emendas parlamentares para a pavimentação de ruas de Vitorino Freire, no interior do Maranhão.

A prefeita da cidade é comandada a irmã de Juscelino Filho, Luanna Rezende.

 A irmã do ministro do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), chegou a ser afastada do cargo no ano passado, mas depois retomou o mandato por decisão daJustiça brasileira.

Um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) sobre uma das obras ter beneficiado propriedades da família do ministro de Lula foi usado nas investigações.

O relatório final do caso foi enviado para o ministro Flávio Dino, relator do inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF). Dino é conterrâneo de Juscelino e ex- colega como ministro de Lula e o processo está parado.

A investigação da PF porém, tinha, inicialmente, o objetivo de apurar possíveis desvios em obras da Codevasf, em especial as executadas pela empresa Construservice.

Segundo a PF, o empresário Eduardo José Barros Costa, conhecido como Eduardo DP é sócio oculto e verdadeiro dono da Construservice .

O ministro Juscelino Filho passou a ser investigado após serem encontradas no celular do empresário, apreendido pela Polícia Federal na primeira fase da operação Odoacro, mensagens entre ele e Eduardo DP.

As mensagens analisadas no inquérito reforçam, segundo a PF, a “atuação criminosa de Juscelino Filho” e demonstram que a “sua função na Orcrim (organização criminosa) era conhecida por todos os membros” do grupo chefiado por Eduardo DP. “Resta cristalina a relação criminosa pactuada entre Juscelino Filho e Eduardo DP”, diz um trecho de um relatório da PF, divulgado para a imprensa como vazamento de informação.

Ao longo da investigação, a PF mapeou três caminhos utilizados para desviar cerca de R$ 835,8 mil de contratos da Codevasf para o ministro Juscelino Filho: a pavimentação de estrada, que beneficiava as propriedades dele; indicações de pagamentos a terceiros; e a contratação da empresa Arco, que a Polícia Federal acredita ser do próprio Juscelino. A PF identificou transações entre a Arco e Eduardo DP.

No ano passado Lula não demitiu Juscelino mesmo após o escândalo da utilização de avião do governo para ir em Leilão de seus cavalos em São Paulo.

Juscelino usou o avião pago com dinheiro público para ver leilões de seus cavalos duranteum fim de semana, e voltou para Brasília na manhã de segunda. Mesmo a viagem tendo sido composta, majoritariamente, de programações pessoais, Juscelino, recebeu também 4 diárias como pagamento. Lula não viu problema nisso e mantém Juscelino Filho seu ministro.

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