Indulto natalino é um perdão de pena e pode ser concedido todos os anos
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Pedido para indulto de Natal de Lula equipara manifestantes do 8/1, a chefes de facções proibindo benefício humanitário
Texto foi elaborado por Conselho Nacional de Políticas Penais composto de indicados pela Presidência da República
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URGENTE: STF forma maioria para derrubar indulto de Daniel Silveira
O procurador-geral da República, Augusto Aras, disse que o ato do indulto é de natureza política e que o caráter “de certo modo arbitrário” da graça é consequência direta da “imprevisibilidade das circunstâncias”.
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Moro desarquiva PECs que acabam com indulto para crime hediondo e lavagem de dinheiro e que obrigam presidente a escolher PGR em lista tríplice
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Aras pede que STF suspenda indulto de Bolsonaro a policiais do Carandiru
PGR apresentou ação contra trecho do decreto publicado na semana passada pelo presidente da República Por G1 Segundo informações do site G1, o procurador-geral da […]
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Indulto não devolve a Daniel Silveira direito de ser candidato, diz PGR
O Procurador-Geral da República, Augusto Aras enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (25) manifestação em que afirma que o perdão concedido por Jair […]
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STF reage e dá dez dias para Bolsonaro explicar indulto concedido a Daniel Silveira
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber deu um prazo de dez dias para qie o presidente da República, Jair Bolsonaro, possa explicar […]
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Nise Yamaguchi sobe tom e defende Bolsonaro no indulto a Daniel Silveira
Nise Yamaguchi (PROS) saiu em defesa da decisão do Presidente Jair Bolsonaro (PL) em conceder graça ao Deputado Federal Daniel Silveira, e manda recado. ” […]
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Indulto de Dilma salvou José Dirceu e Genuíno condenados no mensalão, assim como Daniel Silveira foi salvo por Bolsonaro
José Dirceu e José Genuíno do PT também tiveram indulto de suas condenações por presidente da República, na época Dilma Rousseff
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