A governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP), assinou, nesta quarta-feira (10), o projeto de lei que institui acolhimento à população em situação de rua e autoriza “internação humanizada, de caráter involuntário, como medida terapêutica de última instância e por prazo determinado”

A medida deve ser aplicada em casos excepcionais de “risco iminente à vida do indivíduo ou de terceiros, atestadas por profissional médico”, de acordo com o PL. O Ministério Público e outros órgãos de fiscalização deverão ser comunicados em 72 horas, de acordo com a proposta que será encaminhada à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). 

O PL veda adoção de medidas coletivas, generalizadas ou indiscriminadas que impliquem recolhimento forçado, internação compulsória ou outras medidas restritivas de direitos dirigidas à população em situação de rua.

Segundo o projeto, o governo distrital poderá fazer contrato, convênios e outros instrumentos com entidades privadas de saúde, comunidades terapêuticas cadastradas e outras instituições que atuem na promoção, prevenção, tratamento, acolhimento ou reabilitação em saúde.

As despesas decorrentes da lei, se aprovada, serão financiadas com emendas parlamentares e recursos próprios do DF.

O PL considera acolhimento humanizado “o conjunto articulado de ações e serviços públicos voltados à proteção integral da pessoa em situação de rua, com base na dignidade da pessoa humana, na promoção da autonomia, no acesso contínuo a direitos fundamentais, na escuta qualificada, no atendimento individualizado e na atenção à saúde física e mental”.

A proposta ainda determina fortalecimento da Atenção Primária à Saúde como porta de entrada preferencial do SUS para a população em situação de rua.

Oito capítulos

O projeto de lei assinado pela governadora nesta quarta-feira e que será submetido à análise dos deputados distritais contém oito capítulos.

A proposta prevê, como objetivos da Política Distrital de Acolhimento Humanizado:

• Assegurar o acesso amplo, simplificado e contínuo aos serviços e programas públicos;
• Promover a saída qualificada da situação de rua, com respeito à autonomia e ao projeto de vida da pessoa atendida;
• Reduzir riscos sociais e agravos à saúde, garantindo atenção integral à saúde física e mental;
• Ampliar o acesso a programas habitacionais, com acompanhamento técnico e social;
• Produzir e integrar dados e indicadores sobre a população em situação de rua;
• Promover o acesso à Justiça e reduzir barreiras administrativas ao acesso a direitos;
• Estruturar fluxos integrados de atendimento para casos de alta vulnerabilidade;
• Assegurar acesso aos serviços públicos de saúde, assistência social e demais políticas públicas, independentemente da apresentação de documento de identificação civil, comprovante de residência ou regularidade cadastral.

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O papa Francisco fez sua primeira aparição pública desde que foi internado, em 14 de fevereiro. De bom humor, o líder da Igreja Católica apareceu em uma sacada do hospital Gemelli, em Roma, sorriu e, com certa dificuldade, disse: “Obrigado a todos”. Na manhã deste domingo (23), às 8h no Brasil, e 12h na Itália, o pontífice participou do Angelus dominical.

O pontífice tem 88 anos e foi internado no hospital Gemelli, em Roma, em 14 de fevereiro, para tratar problemas respiratórios.

Essa é a primeira aparição pública após quase 40 dias internado para tratar problemas respiratórios.

Segundo a previsão médica, o religioso deve receber alta, ainda neste domingo, e retornar à Casa de Santa Marta

Após voltar para casa, Francisco terá que manter alguns cuidados e ficar em repouso por dois meses. Ele também terá de ser submetido a tratamentos de fisioterapia respiratória e exercícios de fala — os médicos disseram que ele está com a voz afetada por conta do período prolongado em que recebeu auxílio de oxigênio de alto fluxo através de equipamentos não invasivos.

Com a notícia da alta, a internação do papa Francisco durará, no total, 38 dias. O período é o mais longo de internação de um pontífice na história do Vaticano.

E também o momento mais crítico dos 12 anos de papado de Francisco. Ao longo desse período, ele teve uma série de questões de saúde, a maioria dificuldades respiratórias e problemas de locomoção e dores de joelho por conta de uma oesteoartrite.

O pontífice teve de cancelar viagens e compromissos no Vaticano diversas vezes.

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