Um mapeamento do Ministério Público de São Paulo obtido que tem sido apresentado a embaixadas e consulados fora do país para cooperação internacional no combate a crimes transnacionais em pelo menos quatro continentes, mostra que a facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) se instalou em aos menos 28 países.

Segundo o relatório, o PCC se infiltrou em presídios no exterior para recrutar novos membros e expandir crimes como tráfico de drogas e armas, além da lavagem de dinheiro.

Além da expansão para diferentes territórios, o que tem chamado a atenção das autoridades e investigadores brasileiros e também estrangeiros é o fato de os integrantes do PCC terem buscados outros países não só para viagens temporárias, mas também como moradia fixa e infiltração em cadeias, uma espécie de “marca registrada” da facção criminosa paulista.

O mapeamento foi feito através do vazamento de informações, informações coletadas de inteligência, por meio do monitoramento de integrantes do PCC que fazem parte das chamadas “Sintonia dos Estados” e “Sintonia dos Países”, setor do PCC cujos membros são responsáveis pelo acompanhamento do desenvolvimento da facção fora do estado de São Paulo e fora do Brasil, além da análise de dados a partir da quebra do sigilo telefônico e telemático de investigados e da troca de informações com autoridades estrangeiras.

A maioria dos integrantes do PCC no exterior ainda se concentra na América Latina e na América do Sul. Os países com o maior número de membros faccionados são Paraguai, Venezuela, Bolívia e Uruguai, e são considerados territórios importantes para a expansão do tráfico de drogas e armas, já que fazem uma extensa fronteira com o Brasil e também são produtores do principal produto de exportação para a Europa: a cocaína.

Peru

Assim como Bolívia e Colômbia, o Peru é importante pela produção de cocaína.

O PCC tem intermediários e “representantes comerciais” atuando na região.

Em 1993, quando foi fundado na Casa de Custódia de Taubaté, interior de São Paulo, o grupo contava com menos de 10 integrantes, em uma união para tentar fugir da perseguição dos outros internos e de evitar abusos dentro dos presídios após o Massacre do Carandiru, em 1992. Desde então, o PCC se tornou uma das maiores facções do Brasil, com diversas ramificações internacionais.

Após quase três décadas o grupo criminoso conta com quase 40 mil integrantes e chega a faturar cerca de R$ 1 bilhão por ano, segundo o Ministério Público de São Paulo, principalmente com o tráfico internacional de drogas, e está presente em cadeias de 24 estados brasileiros, com exceção apenas do Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, como consta em relatório da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen).

Portugal aparece em 5º lugar da lista de países com o maior número de integrantes do grupo criminoso e é o principal país da Europa em proporção da presença da facção.

Isso tem se refletido em prisões em flagrante, apreensões de drogas e investigações sobre o PCC por parte das autoridades portuguesas. Nos últimos anos, as polícias locais confirmam terem prendidos membros da facção tentando levar cocaína em submarinos e em outras embarcações adaptadas pelo crime organizado para cruzar o Oceano Atlântico até a Europa.

A Itália é considerada outra importante rota para a entrada de cocaína pelo tráfico internacional de drogas. Nos últimos anos, máfias italianas se uniram ao PCC para remessas, a partir dos países produtores na América do Sul com destino à Europa. E apesar de ter menos integrantes da facção fixados em seu território ou em presídios, a Itália é apontada como uma das maiores preocupações das autoridades brasileiras para combate ao narcotráfico, o que demanda integração.

Informações detalhadas sobre o esquema entre o PCC e a máfia da Calábria foram reveladas pelo traficante italiano Vincenzo Pasquino preso no Brasil e extraditado, que fez acordo de delação com a Justiça da Itália e está preso em Roma. Pasquino morou na cidade de São Paulo, onde negociava com a facção criminosa. Os carregamentos saíam do país em grande quantidade pelo mar para famílias de mafiosos na Itália.

Espanha

Relacionamento próximo com máfias espanholas e organizações locais de tráfico.

Prisões de brasileiros ligados ao PCC ocorridas principalmente em Madri e Barcelona.

Emirados Árabes Unidos (Dubai)

Dubai vem sendo utilizada por membros ligados ao PCC para lavagem de dinheiro e tráfico internacional.

Alguns dos principais “barões” do tráfico ligados à facção foram presos no local.

África do Sul

Rotas de tráfico e presença de intermediários.

O continente africano tem sido usado como escala para drogas com destino à Europa.

México

Contato com cartéis mexicanos como o Sinaloa e o Cartel Jalisco Nova Geração (CJNG) para negociação de tráfico e rotas alternativas.

O mapeamento de inteligência que têm sido usado por embaixadas e consulados apresenta países que colocaram em foco investigações sobre tráfico de drogas e alerta para o contato do PCC com outras organizações criminosas internacionais que se especializaram na lavagem de dinheiro para o financiamento do terrorismo.

A Sérvia é um deles. Apontada como uma rota para tráfico de armas, segundo o promotor do Lincoln Gakiya, a presença do PCC na região possivelmente se deve a algum tipo de acordo para facilitar a também logística de compra e venda de armas, que nem sempre é feita por italianos. Segundo ele, há muita logística também feita por sérvios e por albaneses.

Já o Líbano não é visto como um país fornecedor ou mesmo destino final de drogas. Por isso, a presença do PCC é vista como uma possibilidade de conexão com lavagem de dinheiro, chamado por analistas de “convergências criminais de grupos criminosos”.

Um alerta similar partiu do país vizinho ao Líbano, Israel. Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), obtidos pela Polícia Federal e pelo Ministério Público de São Paulo, indicam que uma fintech de propriedade de um policial civil se envolveu em transações suspeitas com criptomoedas relacionadas a organizações terroristas. Os relatórios não dão os nomes das organizações terroristas.

As informações sobre possíveis relações da fintech com terroristas foi feito pelo Ministério da Defesa de Israel, que emitiu um comunicado sobre a existência de carteiras digitais mantidas em uma exchange (corretora) que seriam operacionalizadas para movimentação de criptomoedas “com fins de perpetração do crime de terrorismo, conforme os critérios da lei israelense”.

Segundo a PF e o MP, a partir dessa informação, um banco brasileiro monitorou transações em criptoativos, identificando transações entre carteiras digitais de exchanges e as carteiras digitais elencadas no comunicado.

Após o cruzamento de dados, o banco concluiu que “há relação entre os ativos virtuais adquiridos pelos clientes do Banco Topázio no exterior com recursos enviados por meio de operações de câmbio com as wallets listadas no comunicado emitido pelo Ministério da Defesa Israelense.”

Do outro lado do mapa, o Japão tem registro de presença definitiva do PCC. É destino final para a venda de cocaína, mas permanência de traficantes no continente asiático é vista como possibilidade para favorecer o tráfico na região de Hong Kong e também para Oceania, como a Austrália, por causa do valor médio do quilo da droga, que pode passar de US$ 150 mil.

O post Facção criminosa do Brasil é mapeada em 28 países, com expansão do tráfico de drogas e armas apareceu primeiro em BSB REVISTA.

Parceria entre Brasil e outros quatro países está em sua 7ª fase

Para combater a pirataria e crimes contra a propriedade intelectual na interne a Operação 404, criada pelo então ministro da Justiça, hoje senador Sergio Moro (União Brasil), retirou do ar, nesta quinta-feira (19), 675 sites e 14 aplicativos de streaming de jogos, músicas, filmes e séries.

Várias sites são enganosos e levam para jogos de azar e outros usam material pirateado.

A ação internacional também desindexou mecanismos de busca para conteúdo disponibilizado on-line ilegalmente.

A 7ª fase da operação, coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) em parceria com outros cinco países, cumpriu 30 mandados de busca e apreensão e cinco de prisão.

De acordo com o ministério, foram cumpridos 30 mandados de busca e apreensão.

Oito pessoas foram presas, sendo cinco no Brasil e três na Argentina. No Brasil, apenas um dos presos tinha mandado de prisão preventiva. Os outros quatro presos foram detidos por crimes em flagrante.

Diversos materiais relacionados aos crimes foram apreendidos em decorrência das ordens judiciais.

Uma das principais ações da operação criada em 2019 no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) é tornar indisponíveis os serviços criminosos que violam os direitos autorais e intelectuais das vítimas nacionais e internacionais.

Segundo o MJSP, a ação foi coordenada pelo Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab), da Diretoria de Operações e de Inteligência (Diopi), da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), pelas Polícias Civis do Espírito Santo (ES), de Mato Grosso (MT), de Mato Grosso do Sul (MS), de Minas Gerais (MG), do Paraná (PR), de Pernambuco (PE), do Rio de Janeiro (RJ), Rio Grande do Sul (RS) e de São Paulo (SP, e pelos Ministérios Públicos de São Paulo e Santa Catarina (SC).

Órgãos da Argentina, EUA, Paraguai, Peru e Reino Unido tambémparticiparam da Operação.

Veja quais são:⁠

• Unidad Fiscal Especializada en Investigación de Ciberdelitos (UFEIC), da Argentina;
• City of London Police – Police Intellectual Property Crime Unit e Intellectual Porperty Office (⁠IPO), do Reino Unido; ⁠
• Departamento de Justiça e ⁠Departamento de Comércio, dos EUA; ⁠
• Instituto Nacional de Defensa de la Competencia y de la Protección de la Propiedad Intelectual (INDECOPI), do Peru; ⁠ Premier League;
• Alliance for Creativity and Entertainment (ACE); Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA); ⁠
• Aliança Contra a Pirataria de Televisão Paga (ALIANZA) – América Latina; ⁠
• Conselho Nacional de Combate à Pirataria (CNCP); ⁠Associação Protetora dos Direitos Intelectuais e Fonográficos (APDIF);
• Motion Picture Association (⁠MPA) – América Latina;
• Representing the Recording Industry Worldwide (IFPI); ⁠
• Entertainment Software Association (ESA);
• Instituto de Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO); e
• Dirección Nacional de Propiedad Intelectual (DINAPI ) e Unidad Especializada en Hechos Punibles Contra la Propiedad Intelectual do Paraguai.

Deflagrada pela primeira vez em 2019, a Operação 404 foi nomeada em referência ao código de resposta do protocolo HTTP que indica quando uma página não existe ou está fora do ar.

Os criminosos distribuiam conteúdo pirata em sites e plataformas digitais, que segundo o MJSP, causa prejuízos significativos à economia e à indústria criativa e fere os direitos de autores e artistas. Os danos vão além do impacto econômico.

Etapas da Operação 404

• 1ª etapa – 1º de novembro de 2019: 12 estados e 30 mandados de busca e apreensão, bloqueio de 210 sites e cem apps de streaming ilegal de conteúdo.
• 2ª etapa – 5 de novembro de 2020: dez estados e 25 mandados de busca e apreensão, bloqueio de 252 sites e 65 apps de streaming ilegal de conteúdo.
• 4ª etapa – 21 de junho de 2022: pela primeira vez, as buscas ocorreram no metaverso. Foram desativados quatro canais que faziam transmissões ilegais de conteúdo e 90 vídeos tirados do ar, assim como 461 apps de streaming de música. Mais de 10,2 milhões de downloads foram feitos em plataformas que fingiam ser de artistas como Alok, Xand Avião, Marília Mendonça e Aline Barros.
• 5ª etapa – 14 de março de 2023: contou com investigação e diligências das Polícias Civis de oito estados: Bahia (BA), Ceará (CE), Minas Gerais (MG), Paraná (PR), Pernambuco (PE), Rio Grande do Sul (RS), Rio de Janeiro (RJ) e São Paulo (SP). Nesta fase, foram presas 11 pessoas, sendo quatro em São Paulo, quatro em Minas Gerais, duas no Paraná e uma na Bahia. Também foram removidos 199 sites ilegais de streaming e jogos e 63 aplicativos de música, além de bloqueados 128 domínios e seis canais de aplicativo de mensagem. Eles contavam com mais de 4 mil inscritos e eram utilizados para distribuição de músicas ainda não lançadas oficialmente. Participaram desta fase Peru e Reino Unido.
• 6ª etapa – 28 de novembro de 2023: contou com Polícias Civis brasileiras e agências de aplicação da lei da Argentina, dos Estados Unidos, do Peru e do Reino Unido. Foram 606 sites irregulares bloqueados. Vinte e dois mandados de busca e apreensão, 238 bloqueios e/ou suspensão de sites e aplicativos de streaming ilegal de conteúdo, desindexação de conteúdos em mecanismos de busca e remoção de perfis e páginas em redes sociais. Nos demais países participantes, foram bloqueados aproximadamente 368 sites e cumpridos dois mandados de busca e apreensão.

Recente, uma outra operação, a Operação Redirect, coordenada pelo Ciberlab, destacou o risco à segurança dos consumidores que utilizam serviços piratas. Durante a ação, foram identificados sites de pirataria que, além de distribuírem conteúdo sem autorização, infectavam os dispositivos dos usuários com malwares e vírus, deixando-os expostos a práticas de roubo de dados, como phishing e outras formas de ataque cibernético.

A pena para quem pratica esse crime é de reclusão de dois a quatro anos e multa (Artigo 184, §3º do Código Penal Brasileiro). Os investigados podem ser indiciados ainda por associação criminosa (Artigo 288 – CP) e lavagem de capitais (Artigo 1º – Lei 9.613/1998).

O post Operação criada por Sérgio Moro derruba 675 sites e 14 apps de jogos piratas em operação internacional apareceu primeiro em BSB REVISTA.

O Pix, uma criação genuinamente brasileira foi escolhido em uma premiação internacional por inovação tecnológica.

O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, irá no próximo dia 20 a Miami  para receber em mãos o prêmio em nome do Banco Central do Brasil.

O prêmio é concedido pelo Council of the Americas (COA).

A 28ª edição do BRAVO Business Awards será realizada no dia 20 de outubro. “O prêmio reconhece a excelência e a capacidade de liderança no que diz respeito a negócios e políticas públicas no hemisfério ocidental”, diz a organização. O Pix será reconhecido com o BRAVO Beacon of Innovation Award.

Segundo o Banco Central, o COA é uma organização internacional que representa uma série de segmentos, como bancos e finanças, serviços de consultoria, consumo de produtos, minas e energia, setor manufatureiro, mídia, tecnologia e transporte.

“Desde o seu lançamento, há menos de três anos, o Pix tem tido um tremendo sucesso, sendo agora usado por mais de 700 instituições financeiras e por 80% dos brasileiros adultos, promovendo inclusão financeira no Brasil sem precedentes”, considerou a entidade, na descrição dos motivos que levaram a plataforma de pagamentos instantâneos brasileira a ser premiada.

O COA também destaca que o Pix é um pioneiro em termos de bancarização, se tornando um modelo para outros bancos centrais que têm procurado desenvolver soluções similares.

“O Pix tem transformado o ecossistema de serviços financeiros do País, liderando os pagamentos no setor de varejo e reduzindo os desafios associados aos pagamentos e transferência de dinheiro”, completou a direção do COA.

Além do prêmio Internacional por inovação tecnológica, o Pix também receberá, no dia 18 de outubro, o Prêmio Bandnews “Marcas Mais Admiradas do Brasil” na categoria “Pagamentos”. Campos Neto também participará pessoalmente da cerimônia, em São Paulo.

O post Criação do Pix é premiada e Campos Neto vai aos EUA receber honraria internacional apareceu primeiro em BSB REVISTA.