O deputado federal Josimar Maranhãozinho (PL-MA) optou por permanecer em silêncio durante seu interrogatório realizado nesta quinta-feira (28) no Supremo Tribunal Federal (STF). O depoimento faz parte da ação penal que apura desvios de emendas parlamentares, processo no qual Maranhãozinho é réu pelos crimes de corrupção passiva e organização criminosa.

Contexto do Caso

O processo teve origem em denúncias de 2020 feitas pelo então prefeito de São José de Ribamar (MA), Eudes Ribeiro, que acusou o parlamentar e outros envolvidos de cobrar propina de 25% sobre o valor de R$ 6,6 milhões em emendas parlamentares destinadas ao município. Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), entre janeiro e agosto daquele ano, José Josimar Maranhãozinho Rodrigues de Oliveira, conhecido como Maranhãozinho, liderou um esquema de desvio envolvendo também os deputados Pastor Gil (PL-MA) e Bosco Costa (PL-SE).

A Polícia Federal (PF) produziu relatórios com mensagens interceptadas que revelam negociações e ameaças a prefeitos para garantir o pagamento da propina. Além disso, a investigação aponta para a existência de uma estrutura armada utilizada para pressionar gestores locais.

Segundo a PGR, entre janeiro e agosto de 2020, os parlamentares, com o apoio de outras pessoas, solicitaram ao prefeito Eudes Sampaio Nunes, de São José do Ribamar (MA), propina para liberação de recursos federais.

O valor do pedido, diz a PGR, foi de R$ 1,6 milhão para que fossem liberados R$ 6,6 milhões em emendas patrocinadas pelos deputados do PL.

Segundo a denúncia da PGR, foram enviadas três emendas para o município de São José do Ribamar, que totalizavam cerca de R$ 6,6 milhões. Tais emendas teriam sido destinadas pelos deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e Bosco Costa (PL-SE), atualmente fora de exercício.

A PGR cita que Maranhãozinho seria o líder do esquema, e teria, além de destinado uma das emendas, coordenado o envio de outras duas. A alegação se dá com base em mensagens de WhatsApp trocadas com Pastor Gil em fins de 2019, quando Maranhãozinho disse para “deixar 1.048.000 para São José de Ribamar” – o que efetivamente ocorreu.

O Interrogatório e a Estratégia de Defesa

Durante o interrogatório, presidido pelo juiz auxiliar do ministro Cristiano Zanin, Lucas Sales da Costa, Maranhãozinho decidiu não responder às perguntas, fazendo uso do direito constitucional ao silêncio. A defesa do parlamentar já havia declarado anteriormente ao STF que as acusações são frágeis e desfundamentadas, rejeitando a ideia de que ele tenha cometido os crimes imputados.

Esta ação penal passou a tramitar no STF após a Primeira Turma aceitar a denúncia, em decisão unânime, em março de 2025, tornando os deputados réus. O interrogatório marca a fase final da instrução processual, antecedendo a fase das alegações finais e julgamento.

Implicações e Próximos Passos

O caso é emblemático dentro do contexto maior das investigações sobre o chamado “orçamento secreto”, esquema que envolve desvios de recursos por meio de emendas parlamentares cujos beneficiários finais muitas vezes não são transparentes. O STF tem atuado vigorosamente para fiscalizar e punir essas condutas, que prejudicam a aplicação correta dos recursos públicos.

Além de Maranhãozinho, os deputados Pastor Gil e Bosco Costa também foram interrogados no mesmo dia e seguem respondendo pelas mesmas acusações. A Justiça avalia a robustez das provas, que incluem mensagens, interceptações telefônicas e testemunhos, para decidir sobre eventuais condenações.

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O ex-presidente Jair Bolsonaro fez uma provocação ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (10).

Interrogado como réu no processo penal sobre tentativa de golpe de Estado, Bolsonaro chamou o ministro, relator do caso, para ser seu vice nas eleições de 2026.

Em dois julgamentos em 2023, o Tribunal Superior Eleitoral (STF) tornou o ex-presidente Jair Bolsonaro inelegível por 8 anos, por abuso de poder político e uso indevido de meios de comunicação.

Durante o depoimento desta terça, Bolsonaro narrava como as pessoas tratam ele nas ruas e questionou o ministro Alexandre de Moraes se ele gostaria de ver um vídeo com essas imagens. Em seguida, Moraes respondeu: “Declino”.

Bolsonaro então perguntou a Moraes: “Posso fazer uma brincadeira?”, ao passo que Moraes respondeu: “O senhor quem sabe. Eu perguntaria os seus advogados”.

Bolsonaro então replicou: “Eu gostaria de convidá-lo para ser vice em 26”. Em resposta, Moraes afirmou: “Eu declino novamente”. O episódio arrancou risadas dos presentes.

As risadas fazem sentido, visto que Moraes é apontado pelo próprio presidente como seu algoz.

O soco no estômago de Moraes foi direcionado, já que a direita brasileira acusa Moraes de atuar politicamente, o que é vetado aos ministros do Supremo.

O STF retomou, na tarde desta terça-feira (10), o interrogatório dos réus do ‘núcleo crucial’ na ação penal que apura a tentativa de golpe de Estado em 2022.

Bolsonaro é o sexto a ser ouvido. Ele é apontado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como peça-chave da organização criminosa que atuou por uma suposta tentativa de ruptura democrática.

Na sessão desta terça de manhã, os interrogados foram o almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha, o ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, e o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional general Augusto Heleno.

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O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ficou em silêncio no interrogatório a que foi submetido na sede da Polícia Federal em Brasília nesta quinta-feira (22).

Os investigadores apuram uma suposta tentativa de planejamento de um golpe de Estado.

Segundo o advogado dele, Fabio Wajngarten, Bolsonaro ficou menos de meia hora na sede da PF.

Wajngarten disse que o ex-presidente “nunca foi simpático a qualquer tipo de movimento golpista”.

“Esse silêncio [no depoimento] quero deixar claro que não é simplesmente o uso do exercício constitucional silêncio, mas uma estratégia baseada no fato de que a defesa não teve acesso a todos os elementos por quais está sendo imputada ao presidente a prática de certos delitos”, afirmou o advogado.

Wajngarten disse que a falta de acesso à delação de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, e a mídias obtidas em celulares apreendidos de investigados “impedem que a defesa tenha um mínimo de conhecimento de por quais elementos o presidente é hoje convocado ao depoimento”.

A defesa do ex-presidente disse também é Bolsonaro não abre mão de prestar depoimento, o que fará assim que “seja garantido o acesso” solicitado. “Não sendo demais lembrar que jamais se furtou ao comparecimento perante a autoridade policial quando intimado”, afirmou.

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Com uma série de depoimentos agendados para militares de alta patente e do ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL), sobre um possível planejamento de golpe de Estado, o comando do Exército preparou celas para eventuais prisões.

Os depoimentos dos invetigados estão marcados para a tarde desta quinta-feira 22, na sede da Polícia Federal em Brasília, e acontecerão ao mesmo tempo, para, segundo os invetigadores, não haver possibilidadede de os envolvidos combinarem respostas para as perguntas.

A semana teve movimentação intensa para preparar uma área no Quartel General do Exército, em Brasília. Um alojamento localizado no Comando Militar do Planalto, foi transformado para receber os possíveis presos.

A prisão em unidade militar é direito dos militares que podem ser presos durante o interrogatório desta quinta, inclusive do ex-presidente Jair Bolsonaro, que é capitão do Exército reformado.

A decisão de interrogar os investigados foi tornada pública depois que o ex-presidente anunciou que faria no próximo domingo (25) um ato em sua defesa na Avenida Paulista em São Paulo.

Políticos e até o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (PL) já confirmaram presença no evento que pode até não acontecer se as reformas feitas nas dependências do QG do Exército de Brasília tiverem que receber todos os depoentes, ou pelo menos o mais ilustre deles, Jair Bolsonaro.

O clima de apreensão nesta noite desta quarta-feira (21) entre militares da ativa e da reserva e no entorno de Bolsonaro é enorme. A maioria deles acredita que tudo pode acontecer.

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