Apesar de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) mentir sobre o barateamento de preços de alimentos, a alta real no preço da comida para os brasileiros faz o governo bater cabeça.

Depois de mais um erro de comunicação, desta vez falando em intervenção em preços de alimentos, o governo reagiu rapidamente para tentar evitar mais uma onda de desgaste para o presidente da República na economia.

A equipe econômica não quer nem ouvir falar em intervenção nos preços dos alimentos, mas em medidas dentro das regras de mercado para ajudar na queda no valor da comida.

O autor da frase prometendo um conjunto de intervenções nos preços dos alimentos, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, passou o dia falando com a imprensa, esclarecendo que havia cometido um engano na sua frase e garantindo que nenhuma medida artificial de controle de preços seria adotada.

Basta uma ida ao supermercado para os consumidores brasileiros perderem a paciência. A sensação é de que os preços estão descolados da realidade medida pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), a inflação oficial do país.

O resultado final do indicador em 2024 mostra que os preços subiram 4,83% no ano, mas o número é uma média e tem muitas nuances.

O desânimo no supermercado se explica porque o grupo que puxou o indicador foi Alimentação e bebidas (7,69%). Itens como carne, café e leite subiram muito a mais que essa média, o que ajuda a piorar a percepção dos consumidores.

A crise afeta mais os mais pobres. Para quem ganha até um salário mínimo, por exemplo, a forte alta dos alimentos gera um impacto muito maior no bolso do que para quem ganha até 40 salários.

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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por 11 votos a 0, que a Constituição não permite uma “intervenção militar constitucional” e nem encoraja uma ruptura democrática.

A decisão foi dada em julgamento que termina às 23h59 desta segunda (8), mas todos os ministros já votaram.

Com o resultado, o STF também rejeita a tese de que as Forças Armadas seriam um “poder moderador”, o que significa que não há uma instância superior para mediar eventuais conflitos entre Legislativo, Executivo e Judiciário.

O julgamento é de uma ação do PDT, que foi relatada pelo ministro Luiz Fux e julgada em plenário virtual.

O artigo 142 da Constituição diz:

Art. 142. As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.

O julgamento trata da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6457, proposta pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) em junho de 2020, sobre a Lei Complementar 97 de 1999, que regulamentou o Artigo 142 da Constituição, relacionado à atuação das Forças Armadas. A lei também foi alterada em 2004 e 2010.

O dispositivo afirma que as Forças Armadas são “instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem”.

O PDT questionou a atuação das Forças Armadas como um poder moderador e a “autoridade suprema” do Presidente da República para utilizar as forças militares e pediu ao STF a interpretação sobre o dispositivo constitucional.

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes mandou a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal e também as Polícias Civil e Militar de todos os Estados e do Distrito Federal enviarem informações sobre a identificação de líderes, organizadores e financiadores dos atos antidemocráticos nas frentes dos quartéis das Forças Armadas.

O ministro deu prazo de 48 horas para receber as informações. Moraes também cobrou os dados de identificação dos respectivos proprietários dos veículos envolvidos nos bloqueios de estradas e nas manifestações nos quarteis, sejam pessoas físicas ou jurídicas.

As manifestações pedem intervenção federal militar contra a libertação do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva, a anulação de suas condenações por ministros do STF, os posicionamentos do TSE durante campanha presidencial.

“Determino, ainda, informem se identificaram líderes, organizadores e/ou financiadores dos referidos atos antidemocráticos, com a remessa dos dados e providências realizadas. Fixo o prazo em 48 (quarenta e oito horas)”, disse Moraes.

Atos intervencionistas

Desde a declaração do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de vitória do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva no dia 30 de outubro, diversas manifestações populares em estradas e quartéis do país defendem “intervenção federal” ou “intervenção militar”.

Em Brasília, há concentração de pessoas em frente ao quartel-general do Exército, com mais de mil caminhões posicionados em uma área militar da capital federal.

No Rio de Janeiro, a concentração é em frente ao Palácio Duque de Caxias, sede do Comando Militar do Leste (CML), no centro da cidade.

Em São Paulo, o ato permanece em frente ao Comando Militar do Sudeste, na região do Parque do Ibirapuera, zona sul da capital paulista.

Os bloqueios nas rodovias persistem em pontos isolados apesar do cansaço e de perderam força ao longo da semana. Nesta segunda-feira (7), o último balanço da PRF apontou quatro pontos de rodovias totalmente interditadas: Bom Jesus do Araguaia, Campos de Júlio e Sapezal (MT) e em Rio do Sul (SC) — neste último trecho, manifestantes entraram em confronto com agentes da PRF.

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