O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, neste domingo (27), a intimação do líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) para que apresente esclarecimentos, no prazo de 48 horas, sobre declarações atribuídas a respeito do uso de emendas de comissão, em suposta afronta à Constituição Federal e à Lei Complementar nº 210/2024.

Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou também neste domingo (27) que um deputado eleito “não se curva a ameaças” de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele também afirmou que não aceitará “censura” e “intimidação”.

A medida foi tomada por Flávio no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) que discute a transparência na destinação de recursos públicos.

A decisão se baseia em uma reportagem publicada pelo jornal O Globo, que afirmou haver uma estratégia do Partido Liberal (PL) para pressionar o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, envolvendo o rompimento de um acordo firmado sobre a divisão das emendas de comissão.

Segundo o texto de O Globo, Sóstenes teria afirmado que, se necessário, o partido passaria a controlar integralmente os recursos das comissões que preside, numa tentativa de intensificar a pressão pela votação da anistia para os acusados por golpe de Estado no 8 de janeiro.

“O Parlamento é livre. Deputado eleito pelo povo não se curva a ameaças de ministro do STF. Fazemos política com transparência, dentro da Casa do Povo. E a luta pela Anistia é justa, constitucional e legítima. Não aceitaremos censura, não aceitaremos intimidação”, disse Sóstenes no X (antigo Twitter).

Sóstenes também incluiu na postagem no X, as frases “respeito à separação de Poderes” e “Parlamento livre”. O deputado informou que ainda não foi oficialmente notificado da intimação e que vai se manifestar quando receber.

Ao fundamentar a intimação para esclarecimentos, o ministro Flávio Dino destacou que as declarações atribuídas pelo deputado pelo O Globo podem indicar a repetição de práticas incompatíveis com as normas constitucionais e o regime de transparência recentemente reforçado pelo Congresso e pelo STF.

“É o aprimoramento constante do primado da transparência, rastreabilidade e eficiência que tem norteado a conduta desta Relatoria”, afirmou Dino no texto.

De acordo com a reportagem, o líder do PL disse que o acordo vigente determina que “30% dos valores (das emendas de comissão) ficam com o partido que o comanda” em cada colegiado, enquanto os “70% restantes” são distribuídos pela presidência da Câmara entre outras legendas. Em entrevista à jornalista Bela Megale, Sóstenes teria afirmado que o PL, caso necessário, poderia desrespeitar o combinado e “passar a gerenciar 100%” dos recursos das comissões sob seu controle, que totalizariam cerca de R$ 6,5 bilhões.

Flávio Dino disse que o Congresso, ao aprovar a Lei Complementar nº 210/2024, estabeleceu que as emendas de comissão devem atender a ações de interesse nacional ou regional, com aprovação formal pelas comissões e registro em ata, procedimento que, segundo ele, parece destoar das práticas narradas pelo parlamentar.

“Esses esclarecimentos, ora requisitados, associam-se ao dever do Relator de assegurar o fiel cumprimento do Acórdão do Plenário do STF, no tocante ao fim de qualquer modalidade de “orçamento secreto”, escreveu Dino.

O ministro determinou ainda que, após a manifestação do deputado Sóstenes, o processo retorne imediatamente para a análise de eventuais medidas adicionais necessárias ao cumprimento da Constituição, da legislação vigente e do plano de trabalho pactuado entre os Poderes Legislativo e Executivo, cuja homologação foi feita pelo STF em fevereiro.

O post Dino intima líder que pede anistia e Sóstenes Cavalcante reage: Não me curvo apareceu primeiro em BSB REVISTA.

Depois de se autodeclarar eleito pelo voto popular dos venezuelanos como presidente, o oponente do ditador Nicolás Maduro, Edmundo González foi intimado pela Suprema Corte daquele país a se apresentar amanhã, quarta-feira (7), para depor.

O Ministério Público da Venezuela, nesta segunda-feira (5) abriu uma investigação criminal contra Edmundo González e María Corina Machado, após o candidato opositor de Maduro ter se declarado presidente eleito. 

“Para a devida consolidação de todos os instrumentos eleitorais que se encontram em posse dos partidos políticos e dos candidatos, se procede a citar em pessoa, em cujo ato deverão entregar a informação requerida e responder às perguntas que sejam formuladas pela Corte.”, diz a intimação do tribunal venezuelano, aliado ao ditador Nicolás Maduro.

O MP venezuelano, comandado pelo procurador-geral Tarek William Saab, é aliado do dotador de extrema esquerda Nicolás Maduro.

Na intimação foram citados Manuel Rosales, José Luis Cartaya, Simón Calzadilla e Edmundo González Urrutia.

Nicolás Maduro já havia dito que González e a líder da oposição Maria Corina deveriam estar presos.

A oposição contesta o resultado do Conselho Nacional Eleitoral, similar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no Brasil, e diz que González venceu a eleição.

González não compareceu da última vez que foi convocado pela Suprema Corte, na última sexta (2), para uma sessão junto de outros candidatos presidenciais em que houve a assinatura de um termo de aceite do resultado divulgado pelo Conselho Nacional Eleitoral, que proclamou a reeleição de Maduro. 

O principal candidato de oposição não compareceu porque havia possibilidade dele ser preso.

Maduro disse que González e Corina Machado “têm que estar atrás das grades” e que “a Justiça vai chegar” para eles. Corina Machado disse em editorial ao jornal The Wall Street Journal que está escondida e teme pela sua vida. Edmundo González que também está escondido fez uma aparição pública na última semana, durante protesto junto de Corina Machado.

A oposição, liderada por María Corina Machado, contesta o resultado da eleição desde o dia da votação, em 28 de julho. Nesta segunda (5), Edmundo González se proclamou o novo presidente eleito da Venezuela.

Segundo Corina Machado, a oposição detém pouco mais de 80% das atas eleitorais de urnas de todo o país, e com elas está sendo feita uma contagem paralela, em que González teria batido Maduro por 66% a 30% dos votos válidos.

Na sessão de sexta, a Suprema Corte havia pedido para todos os partidos apresentarem documentos eleitorais ou atas que tenham em mãos.

O post Suprema Corte da Venezuela intima González a ir responder perguntas depois de se autodeclarar eleito apareceu primeiro em BSB REVISTA.