O preço do diesel nos postos brasileiros registrou alta média de 7,72% na primeira semana de março chegando a R$ 6,70 por litro do S-10 segundo levantamento da Edenred Mobilidade com dados de 21 mil estabelecimentos enquanto a gasolina comum subiu 6,10% para R$ 6,52 refletindo o impacto imediato do bloqueio do Estreito de Ormuz na guerra EUA-Israel-Irã que paralisou 20% do petróleo mundial.

Pressão Internacional e Defasagem Interna

O conflito elevou o Brent de US$ 70 para picos de US$ 120 o barril estabilizando agora em torno de US$ 90 mas distribuidoras brasileiras já repassam aumentos mesmo sem reajustes da Petrobras nas refinarias gerando defasagem negativa de até R$ 2 no diesel e R$ 1 na gasolina conforme Abicom que aponta retenção de estoque e preços exorbitantes para revendedores. Em SP DF MG e TO sindicatos de postos denunciam falta de fornecimento com diesel encarecendo R$ 0,20 a R$ 0,90 o litro e relatos de bombas secas especialmente em Mato Grosso do Sul onde o agro sofre com desabastecimento.

Cade Entra em Cena com Investigação Federal

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) abriu investigação a pedido da Senacon (MJSP) na terça-feira após denúncias de sindicatos como Minaspetro que acusam distribuidoras de praticar aumentos abusivos e especulativos sem repasse proporcional da Petrobras focando em práticas anticoncorrenciais como conluios regionais e retenção de diesel para forçar altas. O Cade avaliará indícios de distorção de mercado em quatro estados e DF onde preços sobem desproporcionalmente apesar da estatal manter paridade de importação estável.

ANP Admite Altas Mínimas e Nega Abuso

A ANP registrou alta modesta de 0,98% no diesel S-10 (R$ 6,15) e 0,83% no comum (R$ 6,08) na semana de 6/3 negando irregularidades generalizadas e atribuindo variações a logística regional e estoque baixo mas críticos como Fecombustíveis questionam a metodologia e apontam restrições de venda por distribuidoras que elevam margens em meio à crise global.

Impactos no Brasil e Perspectivas

Transportadoras de cargas e ônibus calculam perdas diárias de milhões com diesel acima de R$ 7 em capitais pressionando inflação e frete enquanto Petrobras monitora Ormuz e Abicom alerta para defasagem de 64% no diesel que pode forçar repasses inevitáveis. Cade deve publicar relatório preliminar em 15 dias com risco de multas e sanções se confirmar cartelização.

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira, 21 de outubro de 2025, a reabertura da investigação contra Valdemar Costa Neto, presidente nacional do Partido Liberal (PL), por suposta participação na tentativa de golpe de Estado de 2022.

A decisão foi confirmada pela Primeira Turma da Corte por maioria de votos (4 a 1), atendendo a uma proposta apresentada por Moraes durante o julgamento do chamado “núcleo 4” da trama golpista — grupo apontado como responsável pela disseminação de desinformação sobre as urnas eletrônicas e o processo eleitoral.

Moraes fundamentou seu voto ao relacionar as ações de Valdemar Costa Neto à condenação de Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, presidente do Instituto Voto Legal (IVL), um dos réus do núcleo 4.

Segundo o ministro, o relatório elaborado por Rocha a pedido do PL — e usado pela sigla para contestar o resultado do segundo turno das eleições de 2022 — continha informações sabidamente falsas, elaboradas com o objetivo de legitimar ataques infundados ao sistema eleitoral.

O documento foi peça central na ação do PL protocolada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pela qual o partido acabou multado por litigância de má-fé.

De acordo com Moraes, há indícios consistentes de que Valdemar participou ativamente da articulação para desacreditar o processo eleitoral e fomentar o discurso golpista que tentou sustentar Jair Bolsonaro no poder após sua derrota nas urnas em 2022.

Em sua decisão, o ministro ressaltou que, mesmo com o arquivamento anterior, o regimento permite a retomada de inquéritos se surgirem novas provas ou conexões diretas com outros casos em andamento. Assim, o presidente do PL será novamente investigado por dois crimes:

-Organização criminosa armada e Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito

A Polícia Federal já havia indiciado Valdemar em 2024 por suspeita de ter financiado campanhas de desinformação contra as urnas eletrônicas. Entretanto, a Procuradoria-Geral da República (PGR) não apresentou denúncia formal à época.

Durante a sessão, os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino acompanharam Moraes, enquanto Luiz Fux se manifestou contra a reabertura. O entendimento de Moraes foi de que as novas provas – especialmente os vínculos entre o relatório do IVL e as ações do PL – justificam a retomada do inquérito.

Fontes próximas ao Supremo informam que o movimento surpreendeu parte da cúpula do PL, que esperava o arquivamento definitivo do caso. O partido ainda não se manifestou oficialmente sobre a decisão.

Relação com o “núcleo 4” da trama

O caso foi desencadeado no mesmo julgamento que condenou os sete réus do núcleo 4, grupo acusado de coordenar ataques digitais e criar teorias conspiratórias sobre fraude eleitoral. Entre eles está o engenheiro Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, apontado como articulador técnico das ações de desinformação, condenado a sete anos e seis meses de prisão.

Moraes destacou que Rocha “sabia que as informações no relatório eram falsas” e que “o documento foi produzido deliberadamente para conferir legitimidade técnica à narrativa golpista”. Diante dessa conexão direta, o ministro afirmou que a conduta de Valdemar deve ser novamente investigada “pelos mesmos efeitos e objetivos” que caracterizaram as ações do grupo condenado.

Situação de Valdemar Costa Neto

Valdemar Costa Neto, de 76 anos, é um dos principais aliados políticos de Jair Bolsonaro e foi figura central na ofensiva do PL contra o resultado eleitoral de 2022. Condenado anteriormente no escândalo do mensalão e preso entre 2013 e 2016, o dirigente volta agora ao centro de um caso criminal envolvendo ameaças à democracia. Sua defesa afirmou que “não se manifestará sobre a decisão do STF até conhecer a íntegra do acórdão”.

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A Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) realizam, nesta terça-feira (29), operação para apurar o desvio de recursos públicos oriundos de emendas parlamentares destinadas à realização de eventos de esportes digitais.

Um dos alvos é a Associação Moriá, que recebeu R$ 53 milhões de parlamentares do Distrito Federal em dois anos. A entidade, chefiada por um ex-cabo do Exército, um motorista e uma esteticista, recebeu quase R$ 46 milhões para um programa que visava ensinar crianças e adolescentes a jogar os games Free Fire, Valorant, LoL, Teamfight Tactics e eFootball.

Além das buscas, foi determinado o sequestro de bens, como veículos e imóveis, e bloqueio de contas bancárias de empresas investigadas. As medidas de indisponibilidade patrimonial podem alcançar R$ 25 milhões.

O STF também suspendeu novos repasses de recursos federais à associação investigada e proibiu que ela transfira valores às empresas subcontratadas no âmbito dos termos de fomento analisados.

A ação foi batizada Korban e cumpre 16 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), nas seguintes unidades da Federação: Acre, Paraná, Goiás e Distrito Federal.

“As investigações buscam esclarecer possíveis irregularidades na execução de cerca de R$ 15 milhões em recursos públicos federais, repassados a uma associação do Distrito Federal por meio de termos de fomento com o Ministério do Esporte, financiados com emendas parlamentares, para a realização de jogos estudantis de esportes digitais entre 2023 e 2024”, diz a PF.

Após reportagens que revelaram irregularidades da Associação Moriá, o autor da maior emenda destinada à ONG, deputado federal Fred Linhares (Republicanos-DF), finalmente pediu na semana passada ao ministro do Esporte, André Fufuca, a suspensão do pagamento de R$ 37,9 milhões para custeio de um projeto gamer na capital do país.

Fred Linhares enviou R$ 27,6 milhões dos R$ 37,9 milhões da emenda de bancada do DF que pagaria por um projeto para ensinar jovens a jogar games, como LoL e Free Fire.

A incoerência nos números e a suspeita de superfaturamento nos contratos levaram o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), a determinar que o governo federal, o Congresso Nacional e a Controladoria-Geral da União (CGU) prestem esclarecimentos sobre os repasses à entidade.

Os parlamentares que mais destinaram recursos à Moriá

A seguir, a lista dos principais autores das emendas que beneficiaram a Moriá, de acordo com documento oficial incluído no despacho de Dino:

Fred Linhares (Republicanos-DF) – R$ 27,6 milhões

Izalci Lucas (PL-DF) – R$ 15,5 milhões

Bia Kicis (PL-DF) – R$ 1,5 milhão

Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF) – R$ 800 mil

Paula Belmonte (Cidadania-DF) – R$ 500 mil

A soma dessas cinco emendas corresponde a mais de 90% dos recursos recebidos pela ONG nos anos de 2023 e 2024. A maioria foi destinada para projetos de “educação digital”, com foco na formação de jovens em jogos eletrônicos como Free Fire, Valorant e League of Legends, dentro do programa denominado JEDIS – Jogos Estudantis Digitais.

Irregularidades identificadas

Relatórios preliminares da Controladoria-Geral da União (CGU) apontam diversas falhas na execução dos convênios firmados entre a Moriá e órgãos públicos:

Ausência de sede funcional: a suposta sede da ONG em Brasília estava desocupada e sem identificação.

Equipe técnica sem qualificação compatível: a diretoria da ONG inclui um ex-militar como presidente, uma esteticista como diretora de operações, e um motorista como diretor administrativo.

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O Tribunal de Contas da União (TCU) abriu uma investigação para apurar a renovação de contratos entre o governo federal e a empresa AC Segurança Ltda, mesmo após esta ter sido formalmente impedida de firmar novos vínculos com a administração pública.

A apuração ocorre após o Ministério da Educação aplicar uma punição à empresa, em março deste ano, determinando sua inabilitação por 12 meses. A sanção, embora publicada no Diário Oficial da União, não foi registrada nos sistemas oficiais de controle em tempo hábil, o que permitiu que outros quatro ministérios e a Controladoria-Geral da União mantivessem contratos com a empresa, somando R$ 14,8 milhões.

O caso se agravou pelo fato de o Ministério da Educação ter descumprido o prazo legal para registrar a sanção no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF) e no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS).

A legislação vigente, conforme a Lei 14.133/2021, estipula um prazo máximo de 15 dias úteis para que essas informações sejam disponibilizadas nos sistemas públicos, o que não foi observado.

A ausência desse registro impediu que os demais órgãos da administração fossem alertados sobre a proibição em vigor, o que, na avaliação do Ministério Público junto ao TCU, representa uma falha grave de comunicação administrativa.

Durante o período em que a sanção estava em vigor, mas não constava nos cadastros eletrônicos, os ministérios da Agricultura, da Pesca, da Ciência e Tecnologia e do Desenvolvimento Social, além da CGU, renovaram contratos com a AC Segurança.

A Controladoria-Geral da União, inclusive, chegou a transferir um contrato para outro ministério sem verificar o impedimento formal da empresa.

O subprocurador-geral Lucas Furtado, autor da representação ao TCU, argumenta que a ausência de registro nos sistemas oficiais não isenta os órgãos públicos da responsabilidade de cumprir a sanção publicada oficialmente no Diário Oficial.

A AC Segurança é alvo de investigações por parte da Polícia Federal, da Receita Federal e da própria CGU, sob a acusação de operar esquemas de fraude em licitações públicas por meio de empresas de fachada e utilização de laranjas.

As operações em curso, como a chamada Operação Dissímulo, identificaram movimentações financeiras suspeitas e contratos firmados com base em concorrências supostamente simuladas. Esse histórico acendeu o alerta dentro do TCU, que agora busca determinar se houve má-fé ou negligência por parte dos gestores que autorizaram a continuidade dos contratos.

A investigação do TCU irá considerar não apenas o impacto financeiro dos contratos renovados, mas também o possível descumprimento de normas administrativas, especialmente no que diz respeito à moralidade e à eficiência na gestão de recursos públicos. Técnicos da Corte de Contas devem avaliar se os contratos podem ser anulados e se os responsáveis pela omissão do registro e pelas prorrogações indevidas podem ser responsabilizados civil e administrativamente.

O caso coloca em evidência falhas nos mecanismos de controle interno do governo federal e levanta questionamentos sobre a eficácia das sanções administrativas aplicadas quando não são corretamente comunicadas aos demais entes públicos. O desfecho da investigação pode ter efeitos relevantes tanto para a responsabilização de gestores quanto para a integridade do sistema de contratações públicas federais.

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Crescimento Suspeito na Arrecadação

Entre 2020 e 2024, o Sindnapi teve um aumento de mais de 564% em suas receitas, passando de R$ 23 milhões para R$ 155 milhões anuais. Esse crescimento coincide com um aumento expressivo no número de filiados, que saltou de aproximadamente 170 mil para cerca de 420 mil no mesmo período. Auditorias do TCU e da Controladoria-Geral da União (CGU) indicam que muitos desses descontos foram realizados sem a autorização dos beneficiários, levantando suspeitas de práticas irregulares.

Suspeitas de Venda Casada

As investigações apontam também para a prática de venda casada entre a associação sindical e a concessão de empréstimos consignados. Segundo o TCU, 482,8 mil novas filiações ao sindicato em 2023 ocorreram em datas próximas à assinatura de contratos de crédito consignado, sugerindo que a filiação poderia ter sido uma condição para a concessão do empréstimo.

Ação do Partido Novo

O Partido Novo protocolou uma representação no TCU solicitando a abertura de investigação sobre o expressivo crescimento na arrecadação do Sindnapi. Os parlamentares destacam levantamento feito por técnicos de fiscalização do partido, que aponta crescimento de mais de 564% nos valores arrecadados pelo sindicato entre 2020 e 2024. A solicitação é para que o TCU apure se os valores têm relação com o esquema de descontos indevidos nas aposentadorias e pensões de beneficiários do INSS investigado pela Polícia Federal. Além disso, as bancadas da legenda na Câmara e no Senado pedem a suspensão de repasses públicos ao sindicato e a abertura de auditoria específica “para apurar os danos causados aos aposentados e ao erário”.

Reações e Defesa

Frei Chico, que ocupa a vice-presidência do Sindnapi desde 2023 e é filiado à entidade desde 2008, afirmou que espera que a PF investigue “toda a sacanagem que tem” no INSS, mas negou qualquer irregularidade por parte do sindicato. Ele destacou que o Sindnapi já foi auditado anteriormente e que está tranquilo quanto às investigações.

Centrais sindicais, como a CUT, Força Sindical, UGT, CTB, NCST e CSB, divulgaram nota de apoio a Frei Chico, criticando o que consideram distorções no noticiário e ataques políticos e antissindicais.

Implicações Políticas

O deputado Evair Vieira de Melo (PP) protocolou um pedido de impeachment contra o presidente Lula, alegando omissão diante das irregularidades no Sindnapi. O parlamentar argumenta que o envolvimento do irmão do presidente no sindicato investigado compromete a probidade administrativa do chefe do Executivo.

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A Polícia Civil de São Paulo investiga quais foram as reais causas e eventuais responsabilidades pela morte da atriz mirim Millena Brandão de apenas 11 znos.

A informação foi confirmada nesta segunda-feira (5) em nota divulgada pela Secretaria da Segurança Pública (SSP).

“O caso é investigado pelo 101º Distrito Policial (Jardim Imbuias), que instaurou inquérito policial para apurar as circunstâncias da ocorrência, registrada como morte suspeita. Laudos periciais foram requisitados e estão em andamento para análise da autoridade policial”, informa o comunicado.

Millena sentiu fortes dores de cabeça por nove dias e passou por uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) municipal e dois hospitais estaduais nesse período. Ela teve a morte encefálica confirmada na última sexta-feira (2) pelo Hospital Geral do Grajaú, onde ficou internada.

A delegacia abriu inquérito para apurar o que ocorreu com a menina após os pais dela registrarem boletim de ocorrência no sábado (3).

Os pais querem que a polícia investigue a UPA e os hospitais e suas equipes médicas por suposta negligência durante o atendimento que prestaram a Millena.

O advogado Antonio Carlos Toninho, que defende os interesses dos pais da atriz disse que “Por ora, estamos respeitando o luto da família. Já estamos direcionando os próximos passos. Antes de tomar qualquer decisão, estamos revisitando todos os fatos, levantando todos os documentos. Essa semana irei me reunir com a família para pontuar todo o ocorrido”, disse Toninho. “De todo modo, pontuo que tudo será feito conforme o desejo da família.”

Segundo Thays e Luiz Brandão, teria havido uma série de situações questionáveis, desde diagnósticos imprecisos e falhos até a falta de informação sobre o que de fato causou a morte da filha deles. A criança passou ainda pelo Hospital Geral Pedreira e pela UPA Maria Antonieta. Nesse vai e vem em unidades médicas, ela chegou a ser atendida e orientada a tomar dipirona e voltar para casa para descansar.

Inicialmente, os médicos acharam se tratar de dengue, que foi descartada após um exame. Depois, identificaram infecção urinária. E, por último, após uma tomografia já no último hospital, suspeitaram de um possível tumor cerebral, ainda não confirmado.

A criança foi enterrada no domingo (4) num cemitério da Zona Sul sob forte comoção popular. Sua morte repercutiu nas redes sociais.

“Os médicos ainda não disseram o que realmente minha filha teve e o que a matou”, disse Thays em entrevista ao g1, no sábado. Ela e Luiz também são pais de uma menina de 2 anos. “Não sabemos o que a matou”.

Declaração de óbito de Millena Brandão informa que a causa da morte ainda tem de ser esclarecida — Foto: Reprodução

Na declaração de óbito de Millena consta a expressão “morte a esclarecer” e que estão sendo aguardados “exames complementares”. “Ficou um ponto de interrogação”, afirma a mãe.

Por meio de notas, as secretarias da Saúde municipal e estadual já tinham informado no sábado que haviam aberto sindicâncias internas para apurar se houve alguma irregularidade por parte das equipes médicas no atendimento a Millena. As pastas, no entanto, não responderam ao g1 qual era o problema de saúde da paciente nem a causa da morte dela.

Caberá ao Serviço de Verificação de Óbitos (SVO) apontar o que provocou a morte de Millena. O resultado será levado para conhecimento dos pais e da investigação policial. Para Thays e Luiz, a causa da morte dará uma resposta para essa dúvida que não os deixa vivenciar o luto. Para a polícia, poderá responder se ocorreram falhas no atendimento à paciente.

A declaração de óbito, tem informações escritas à mão por um médico do último hospital por onde ela passou, descrevendo que a menina teve “morte súbita, sem causa determinante aparente”.

Encaminhamento sobre o corpo de Millena Brandão informa que ela ficou em ‘coma’ e teve ‘choque circulatório’ — Foto: Reprodução.

Já na guia de encaminhamento de cadáver, também com manuscritos de um médico, consta que Millena “faleceu durante internação de 4 dias”, chegou ao hospital com quadro clínico de “coma” e “choque circulatório”.

E que, de acordo com o histórico médico dela, a criança estava com “cefaléia há 6 dias” e “coma há 1 dia”. Ainda teve “processo expansivo” relacionado ao “SNC” (Sistema Nervoso Central), de acordo com a “tomografia” realizada em 29 de abril. Que informou haver “diagnóstico diferencial neoplasiva” (formação de um novo tecido anormal, que pode ser benigno ou maligno, como um tumor) “não definido”.

Segundo a família, além das dores de cabeça e na perna, a atriz mirim teve sonolência, falta de apetite, desmaiou e sofreu 13 paradas cardíacas.

Carreira artística

Millena Brandão posa na frente do SBT — Foto: Reprodução/Arquivo pessoal

Com mais de 180 mil seguidores no Instagram, Millena tinha o desejo de continuar seguindo a carreira de atriz. Ela postava fotos e vídeos de suas atuações e trabalhos também como modelo, interagindo com os fãs.

Millena fazia parte da Cia Artística En’cena e participou de novelas como “A infância de Romeu e Julieta” e “A Caverna Encantada”, do SBT, além da produção da Netflix, “Sintonia”.

Em outubro de 2023, Millena celebrou o início da sua carreira na emissora de Silvio Santos. “E o sonho se tornou realidade… Quem acredita sempre alcança”, escreveu na legenda de uma foto em frente ao logo da emissora.

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A Polícia Federal começou a investigar e identificar usuários da rede social X, que usaram a rede social depois do bloqueio determinado pelo ministro Alexandre de Moraes doSupremoTribunalFederal(STF).

A PF investiga quem usou o X depois do dia 30 de agosto, quando a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) mandou por ordem de Moraes que as operadoras suspensem a plataforma.

Quem cair na investigação poderá ter que pagar multa criada por Alexandre de Moraes de R$ 50 mil por dia de utilização. Se a pessoa entrou em dez dia terá de pagar R$ 500 mil (meio milhão de reais).

Moraes, ao suspender o X (antigo Twitter), impôs multa diária de R$ 50 mil por descumprimento, inclusive pelo uso de ferramentas de VPN, que maquiam a localização do internauta ou até mesmo ontem, quando o site voltou a aparecer na Internet para os brasileiros.

Oficialmente o pedido foi feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e autorizada por Moraes. As multas serão aplicadas a qualquer usuário que tenha infringido a decisão judicial.

FO filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) escreveu no X, em 3 de setembro: “Estou postando no X, escrevendo do Brasil. De acordo com a nossa Constituição, um comportamento que era legal até ontem não pode ser considerado ilegal hoje por decisão de um juiz. Não posso ser obrigado a fazer algo ou punido, exceto por uma lei anterior”, por exemplo.

O retorno temporário da rede X ontem, no Brasil foi identificado pela Anatel e informado ao Supremo. A informação é de que que uma atualização do próprio X, do bilionário Elon Musk, driblou o bloqueio no Brasil, mas foi derrubado novamente.

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A Polícia Federal (PF) mantém uma investigação contra o presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Leandro Grass e o prefeito de Ouro Preto (MG), Ângelo Oswaldo de Araújo Santos por crimes contra o patrimônio cultural, prevaricação e advocacia administrativa.

A exoneração sumária da chefe do escritório técnico do Iphan em Ouro Preto acendeu o alerta dos investigadores, já que a demissão ocorreu após ela ter autuado a prefeitura por intervenções não autorizadas em patrimônio histórico nacional tombado.

A demissão, que aconteceu em 27 de outubro de 2023, levantou sérias questões sobre possível abuso de poder e retaliação política com uso do poder exercido em cargo público.

O Ministério Público Federal (MPF) solicitou a abertura de inquérito policial, alegando que a demissão da servidora foi uma represália articulada entre o prefeito e Leandro Grass, visando enfraquecer a fiscalização que incomodava a gestão municipal. A investigação, autorizada em março de 2024 pelo desembargador federal Rubens Rollo d’ Oliveira, do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), segue em andamento.

“Tais fatos deixam claro que a servidora, após exercer com zelo, dedicação, ética, proatividade e profissionalismo em prol da defesa do patrimônio cultural – razão pela qual foi inclusive enviado ao mesmo presidente do Iphan em 28/09/2023, ofício do MPF solicitando que fosse realizada menção honrosa em seu registro funcional – sofreu perseguição política devido à sua atuação digna, ética e profissional”, alega a promotora responsável pelo caso em ofício inicial.

“Pois, se é verdade que o presidente do Iphan realmente pode realizar o desligamento de chefe do escritório técnico independentemente de motivação, não é menos verdadeiro que tal desligamento jamais pode ocorrer a pedido de um prefeito que pretende impedir/coibir a fiscalização do Iphan no perímetro do conjunto arquitetônico tombado pela autarquia, ou ignorar os autos de infração/termos de embargo regularmente lavrados e cometer, a seu bel prazer e com a autorização deste mesmo presidente e/ou de seus servidores nomeados, crimes contra o patrimônio cultural”, apontou o MPF.

Vale ressaltar que a construtora responsável pela pavimentação da “Estrada da Purificação” é a Samarco Mineração S/A. A empresa é apontada como responsável pela tragédia da barragem de Fundão, em Mariana.

Acusações da promotoria destacam a participação de Leandro Grass: “Por outro lado, o presidente do Iphan, Leandro Antônio Grass Peixoto, investindo contra o dever de proteção dos bens culturais e de imparcialidade, patrocinou, diretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário, com o objetivo ilícito de manipular o cargo e as decisões da chefia do Escritório Técnico do Iphan de Ouro Preto para cometer o mesmo crime, bem como o de prevaricação em detrimento do patrimônio cultural”.

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai investigar o desembargador Luis Cesar de Paula Espindola, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), que afirmou que “as mulheres estão loucas atrás de homens”.

A declaração do magistrado aconteceu na sessão da Corte desta quarta-feira (4). Os desembargadores da 12ª Junta julgavam um recurso de um professor de uma escola pública para derrubar uma medida protetiva que o proíbe de se aproximar de uma aluna de 12 anos.

O tribunal decidiu manter a medida protetiva por quatro votos a um. O voto contrário foi justamente o do presidente. Ao justificar o voto, Espindola disse que não concorda com a atitude, mas que não há provas contra o professor.

“Muito embora essa conduta, né, para alguns não seja própria e eu até concordo que para mim não seria próprio, mas hoje em dia, a relação aluno e professor, sabe, a gente vê, não só… Lá é uma comarcazinha pequena, do interiorzão, todo mundo se conhece, sabe? É diferente de uma assim… de uma Curitiba da vida, sabe, ou de uma cidade maior”, disse o desembargador.

A desembargadora Ivanise Trates Martins, que não fazia parte do quórum, reclamou da fala do desembargador.

“Nós, mulheres, sofremos muito assédio desde criança, na adolescência, na fase adulta, e há um comportamento masculino lamentavelmente na sociedade que reforça esse machismo estrutural, ou que hoje a gente chama de machismo estrutural, que é poder olhar, piscar, mexer, dizer que é bonitinha, ‘uma sua roupa tá com você, tá?’ Puxa esse jeitinho de fazer de conta que tá elogiando, mas que, nós mulheres, percebemos a lascívia quando os homens nos tratam dessa forma. E talvez os homens não saibam ou não tenham ideia do que uma mulher sente quando são tratadas com uma lascívia disfarçada. Nós sabemos, uma piscadinha, um olhar, quem sabe numa sala de aula, ou em qualquer outro lugar, extremamente constrangedor, extremamente constrangedor“, disse Ivanise.

O desembargador Luis Cesar de Paula Espindola retrucou.

“Eu não saio muito à noite, mas eu eu conheço, tenho funcionárias, tenho sabe… tenho contato com o mundo. Nossa, a mulherada tá louca atrás do homem sabe? Louca para levar um elogio, uma piscada, sabe? Uma cantada educada, porque elas é que estão cantando, elas que estão assediando, porque não tem homem, essa é a nossa realidade hoje em dia, não só aqui no Brasil sabe? Isso é óbvio, né? Hoje em dia os cachorrinhos estão sendo os companheiros das mulheres, vai no parque só tem mulher com cachorrinho, louca para encontrar um companheiro para conversar e eventualmente para namorar. Agora a coisa chegou num ponto hoje em dia entendeu? Que as mulheres é que estão assediando, sabe? Não sei se vossa excelência sabe, professores de faculdade, sabe, são assediados. É ou não é, doutora? Quando sai da faculdade, ele deixa um monte de ‘viúva’, a gente vê, cansado de ver isso e sabe disso sabe? Então, tudo é muito, é muito, é muito pessoal, esse é um discurso que eu acho que está superado, sabe, as mulheres ninguém tá correndo atrás de mulher porque tá sobrando”, retrucou Luis Cesar de Paula Espindola.

O desembargador Espindola, que hoje preside o colegiado, já foi condenado, em 2018, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), pela Lei Maria da Penha, por agredir a própria mãe e a irmã.

O STJ condenou Espindola a 7 meses de prisão, mas a pena não foi aplicada porque o caso prescreveu.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) condenou as declarações. Veja a Nota:

“Estamos diante de um magistrado, de uma pessoa com poder decisório, na contramão de tudo que estamos vivenciando na sociedade, no que o Poder Judiciário tem estabelecido como diretriz de conduta para uma mudança de realidade. Então, essa transformação, todos sabemos que temos séculos de história de discriminação contra mulheres, de obstáculos que foram criados, todos os Poderes assumem a responsabilidade por essa mudança“.

Leia as notas das entidades que repudiaram a fala na íntegra:

Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Paraná

“A OAB Paraná manifesta publicamente seu repúdio ante à odiosa manifestação do desembargador Luís César de Paula Espíndola na sessão da 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) na última quarta-feira, 3 de julho.

As estarrecedoras manifestações do magistrado afirmando que “as mulheres estão loucas atrás dos homens” e imputando às mulheres, generalizadamente, comportamento que ele classifica como “assédio aos homens”, além de discriminatórias, expressam elevado grau de desconhecimento sobre o protocolo para julgamento com perspectiva de gênero, de cumprimento obrigatório pelos magistrados e tribunais. Revelam ainda profundo desrespeito para com as mais recorrentes vítimas de todo o tipo de assédio: as meninas e mulheres brasileiras.

Estatisticamente, o Paraná foi o estado com maior número de ocorrências registradas de assédio sexual no Brasil, segundo dados do Anuário de Segurança Pública do Paraná relativos a 2022. O levantamento mostrou que 1.013 mulheres fizeram boletins de ocorrência pelo crime naquele ano. O número de casos de importunação sexual também é alto. Em 2022, foram 2.295 registros.

Em que pese o cenário desolador, é notável o esforço do Estado, no âmbito dos três poderes, e de toda a sociedade, inclusive da OAB, para o enfrentamento desses indicadores e da eliminação do preconceito e da discriminação contra as mulheres. Também nesse contexto, a posição assumida pelo julgador merece repúdio, uma vez que atua na contramão de um esforço coletivo no enfrentamento das barreiras impostas às mulheres e, em especial, por partir de um servidor público com quem a sociedade deveria contar para acolher as vítimas e promover a justiça. Nunca o contrário.

Ao tempo em que se expressa a indignação em relação ao fato, repudiando-o com veemência, confia-se na necessária atuação do Poder Judiciário.

Diretoria da OAB Paraná”

Tribunal de Justiça do Paraná

“O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná vem a público esclarecer que não endossa os comentários feitos pelo Desembargador Luis Cesar de Paula Espindola durante sessão da 12ª Câmara Cível do Tribunal no dia 3 de julho de 2024.

Já foi aberta investigação preliminar no âmbito desta corte, com base na Resolução 135 do CNJ, e o desembargador terá prazo de 5 dias para se manifestar.

O Tribunal reitera que não compartilha de qualquer opinião que possa ser discriminatória ou depreciativa, como, aliás, é próprio de sua tradição e história de mais de 132 anos.”

Ministério Público do Paraná

“Com relação aos fatos amplamente divulgados acerca da fala do Desembargador Luís Cesar de Paula Espíndola na sessão da 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do dia 3 de julho de 2024, o Ministério Público do Paraná ressalta que a igualdade de gênero é pauta prioritária do MPPR, e todo posicionamento contrário a essa pauta não condiz com o atual estágio de desenvolvimento dos direitos humanos.

O MPPR não compactua com as declarações feitas pelo desembargador, as quais já estão sendo apuradas pela Corte Estadual.”

Defensoria Pública do Paraná

“A Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR), por meio de seu Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres, manifesta repúdio veemente às declarações do desembargador Luís César de Paula Espíndola durante a sessão da 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), ocorrida na última quarta-feira.

As falas do desembargador, que desrespeitam e menosprezam as vozes das mulheres ao rotular o feminismo como “ultrapassado” e sugerir que “hoje em dia as mulheres estão loucas atrás dos homens”, revelam uma visão profundamente discriminatória e desconectada da realidade. Os comentários ignoram a complexidade das mulheres como indivíduos autônomos e reduz suas ações a estereótipos arcaicos e prejudiciais. As declarações são uma afronta direta à dignidade de todas as mulheres e perpetuam estereótipos que temos combatido com determinação ao longo das décadas.

De acordo com o Anuário de Segurança Pública do Paraná de 2022, o Paraná teve 1.013 casos de assédio sexual e 2.295 casos de importunação sexual registrados. Estes números são um reflexo da realidade brutal enfrentada por mulheres e meninas diariamente, e as declarações do desembargador perpetuam desrespeito e insensibilidade diante desse cenário.

É imperativo que figuras públicas, especialmente representantes do sistema de Justiça, atuem como defensores da igualdade e do respeito. As declarações do desembargador Luís César de Paula Espíndola estão em total desacordo com os valores que o Poder Judiciário deve promover. Suas palavras contradizem os esforços coletivos de nossa sociedade ao longo de décadas para superar as barreiras que as mulheres enfrentam, e minam a expectativa de que servidores públicos e servidoras públicas defendam a justiça e a equidade.

A Defensoria Pública do Estado expressa profunda indignação e espera que os órgãos competentes tomem as devidas providências para assegurar que atitudes semelhantes sejam devidamente apuradas e que não sejam toleradas no futuro. A luta pela igualdade de gênero é contínua, essencial e não admite retrocessos.”

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A Polícia Civil e a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep) do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) deflagraram, na manhã desta sexta-feira (12), uma operação contra três instituições sem fins lucrativos, com a suspeita de enriquecimento indevido.

A Operação Destituídos tem objetivo de apurar o suposto desvio de recursos públicos pagos pelo Governo do DF.

As investigações começaram no início de 2023, quando uma denúncia anônima apontou que três instituições diferentes eram geridas pelas mesmas pessoas.

Formalmente os donos das instituições são diferentes, situação que sugeria o emprego de “laranjas”, segundo os investigadores.

As entidades firmaram diversos termos de parceria com o GDF. Porém, não teriam executado os projetos ou os executavam apenas parcialmente, embora os recursos públicos fossem repassados integralmente.

São cumpridos 15 mandados de busca e apreensão, em Taguatinga, Ceilândia, Samambaia, Recanto das Emas, Águas Claras e Vicente Pires, em residências dos responsáveis formais pelos institutos e dos reais proprietários das pessoas jurídicas, bem como na sede de uma organização investigada.

A Justiça autorizou o bloqueio judicial de mais de R$ 11 milhões nas contas bancárias vinculadas aos investigados por crimes de Associação Criminosa, Estelionato, Falsificação de Documento e Lavagem de Dinheiro,

A denúncia apontou que os três institutos contratavam sempre as mesmas empresas para a suposta execução dos projetos, para as quais os recursos públicos eram, ao final, repassados.

Em meio à apuração, foi constatada a procedência da denúncia, uma vez que se verificou que desde o ano de 2019 os três institutos investigados firmaram, ao todo, 31 termos de parceria com o GDF que resultaram no repasse do montante total de R$ 20.217.923.

Segundo os investigadores, apenas um dos projetos foi executado de forma adequada.

Foram colhidos também indícios de uso de documento falso e outros meios fraudulentos nos processos que resultaram nas contratações, bem como simulação de pesquisa de preços, já que os orçamentos utilizados como fundamento para indicação dos custos dos projetos eram apresentados por empresas também vinculadas aos próprios gestores dos institutos investigados.

Após o repasse de recursos públicos aos institutos investigados, de imediato os valores eram transferidos para essas mesmas empresas vinculadas aos gestores das entidades sem fins lucrativos e, rotineiramente, os projetos não saiam do papel.

Segundo os agentes, em alguns dos poucos projetos que chegaram a ser parcialmente executados, diversos terceiros contratados como apoio em serviços gerais, segurança, apresentações artísticas e oferecimento de cursos, não foram devidamente remunerados, embora tenham prestados seus serviços.

Segundo os investigadores, os reais gestores das Organizações da Sociedade Civil, que supostamente obtiveram enriquecimento indevido, também são responsáveis pelas empresas subcontratadas para a suposta execução dos projetos.

Para os agentes, eles enriqueceram substancialmente no período analisado e costumam ostentar veículos de luxo, objetos de alta grife e viagens internacionais.

Caso condenados, os investigados podem pegar um total de até 24 anos de prisão.

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O ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a abertura de um inquérito para apurar suposta intenção dolosa do bilionário Elon Musk de obstrução da Justiça.

Alexandre de Moraes determinou que o antigo Twitter não reative perfis bloqueados. “‘redes sociais não são terra sem lei“, escreveu com maiúsculas e negrito na decisão divulgada neste domingo (7).

Após o bilionário do X, Tesla e da fabricante de foguetes, SpaceX defender sua renúncia ou impeachment, o ministro do STF mandou abrir inquérito por suposta obstrução de Justiça ‘inclusive em organização criminosa e incitação ao crime’ e determinou que o antigo Twitter não retorne contas que foram excluídas da rede social de Musk por outra sua determinação anterior.

Alexandre de Moraes também estipulou multa de R$ 100 mil para cada perfil que ele reativar irregularmente.

Moraes afirmou que viu indícios de obstrução de Justiça e incitação ao crime nas atitudes de Musk nos últimos dias.

Musk atacou ontem e hoje, domingo (7) as decisões de Moraes nas investigações comandadas pelo ministro mesmo. Musk acusou Moraes de abusar do poder contra a Constituição do Brasil e o povo brasileiro e sugeriu o impeachment do ministro.

O empresário ameaçou ainda reativar os perfis de usuários do X bloqueados pela Justiça.

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O Ministério Público Federal (MPF) abriu um inquérito civil para investigar o suposto uso do cargo pelo diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Antônio Fernando Souza Oliveira, para promover atos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do ministro da Justiça, Flávio Dino. A apuração será conduzida pela Procuradoria da República no Distrito Federal.

A portaria de abertura do inquérito civil  foi assinada pelo procurador Paulo José Rocha Júnior e  publicada no Diário do MPF nesta 6ª feira (10).

O procedimento foi aberto depois de uma representação do deputado Delegado Ramagem (PL-RJ), ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Segundo a denúncia de Ramagem, o diretor da PRF, Antônio Fernando usou o cargo para “promover a imagem pessoal e enaltecer os atos” do governo.

Fernando Oliveira é policial rodoviário desde 1994. Ele atuou na assessoria de Dino no período em que o atual ministro foi deputado federal pelo Maranhão. Em fevereiro deste ano, tomou posse para a chefia da PRF, órgão subordinado ao Ministério da Justiça, comandado por Dino, que afirmouque as implicaçõespolíticas da indicação eram dele.

Nas redes sociais Fernando Oliveira é agressivo na defesa de Lula. Ele xinga o senador Sérgio Moro (Podemos-PR) de moleque, por exemplo.

O diretor da PRF também publica informações falsas. Uma imagem postada por ele, atribui diálogo falso ao ex-procurador da República Deltan Dallagnol e ao ex-juiz da Lava Jato e atual senador Sérgio Moro (Justiça e Segurança Pública) sobre o caso do triplex no Guarujá, pivô da primeira condenação do ex-presidente Lula.

A montagem é uma das desinformações nas redes sociais do diretor da PRF de Lula.

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Luiz Fernando do Tribunal da Bahia, fez algo semelhante ao Supremo Tribunal Federal (STF) que soltou o mega traficante, líder do PCC, André do Rap.

O ministro Marco Aurélio Mello soltou o marginal em 2020, mas quando o ministro Luiz Fux revogou a prisão, André do Rap havia desaparecido e está foragido até hoje.

Um dos líderes da maior facção criminosa da América do Sul, André do Rap havia sido condenado a 15 de anos de cadeia por tráfico de 145 quilos de cocaína e estava detido desde o fim de 2019 sem uma sentença condenatória definitiva, excedendo o limite de tempo previsto na legislação brasileira.

Na versão baiana, o criminoso também desapareceu, apenas um dia depois da revogação ilegal de sua libertação.

A decisão do CNJ de iniciar a reclamação ddisciplinarcontra o magistrado baiana faz referência a um artigo publicado em um veículo de comunicação em 12 de setembro. O ministro corregedor, em sua decisão, argumentou que, com base na reportagem, aparentemente, o desembargador requerido não seguiu a devida cautela ao conceder a prisão domiciliar a um réu altamente perigoso, uma das principais lideranças de uma facção criminosa, Ednaldo Freire Ferreira, também conhecido como “Dadá”, que acabou fugindo.

Salomão também mencionou outro trecho da reportagem que destaca: “Horas depois, o pedido de prisão domiciliar foi revogado pelo desembargador Julio Travessa, da 2ª Câmara Criminal – 1ª Turma, atendendo ao recurso apresentado pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), através do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco). No entanto, era tarde demais, Dadá já havia sido liberado do presídio de segurança máxima onde estava cumprindo a pena no Estado de Pernambuco e não foi mais encontrado.”

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A saga do sistema em desmontar o combate à corrupção sem precedentes promovido pela Operação Lava Jato deixa qualquer indivíduo com o mínimo de senso jurídico estarrecido.

Não bastassem os esforços inimagináveis para deturpar pretensas interpretações da lei e soltar o então criminoso condenado Luiz Inácio Lula da Silva (PT), exercidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), além de outras aberrações jurídicas cometidas pela corte que beneficiaram comparsas confessos de Lula, como Sérgio Cabral, que também está solto (assista no final do texto, vídeo de jurista destemida sobre a ilegalidade do STF),  agora, o Conselho Nacional de Justiça quer investigar a devolução do dinheiro roubado por essa quadrilha e recuperado pela Lava Jato para devolver à Petrobras.

O CNJ determinou nesta sexta-feira (22) a abertura de uma apuração sobre as condutas de magistrados que aturam na Lava Jato no Paraná, entre eles, o agora senador Sergio Moro (Pode-PR).

A decisão foi tomada pelo corregedor nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, após uma auditoria do CNJ apontar o que chamou de irregularidades na 13ª Vara da Justiça Federal do Paraná e no Tribunal Regional Federal da Quarta Região.

O pífio relatório indicou falta de transparência, imparcialidade e prudência dos magistrados. Diz ainda que foi encontrada uma “gestão caótica” nos valores de acordos de leniência e de delação premiada. E afirmou que houve um suposto conluio de magistrados brasileiros em acordos no exterior para que a petrobras pagasse valores que retornariam para a força-tarefa. Esses valores foram repassados para a Petrobras pela Força-tarefa.

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