Como a MP do IOF “caducou”, o governo Lula terá perda de R$ 31 bilhões nos cofres públicos em dois anos

Em derrota para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a Câmara dos Deputados adiou a votação da Medida Provisória nº 1.303/2025, que previa aumentar a arrecadação de tributos e substituía a alta do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Com isso, a MP caducou, ou seja, perdeu a validade, pois só tinha até as 23h59 de quarta-feira (8) para ser apreciada.

Dessa forma, o Executivo deixou de contar com os R$ 17 bilhões em arrecadação previstos com o aumento de imposto e agora busca alternativas para arrecadar mais e fechar as contas em 2026.

A estimativa inicial era de mais R$ 20,8 bilhões para os cofres públicos no próximo ano. Porém, após desidratação do texto em um acordo entre governo e parlamentares, a expectativa de receita caiu para R$ 17 bilhões, perda de quase R$ 3 bilhões.

Como a MP “caducou” (jargão para dizer que uma medida perdeu seus efeitos), o governo Lula terá perda de R$ 31 bilhões nos cofres públicos em dois anos. Agora, a equipe econômica corre para apresentar alternativas a fim de compensar a perda de arrecadação.

Antes de a Câmara retirar a MP da pauta dessa quarta — último dia para aprová-la, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou que, caso a proposta perdesse validade, voltaria à mesa do presidente Lula para buscar novas medidas.

“Vamos continuar perseguindo os mesmos objetivos. (…) Se o acordo for cumprido, ele será cumprido. Se tivermos um resultado adverso, eu volto para a mesa do presidente”, disse Haddad a jornalistas.

Para garantir a sustentabilidade da medida provisória, Lula exonerou três ministros que são deputados para votarem a favor da proposta. A medida, no entanto, não impediu o adiamento.

O petista criticou a ação dos deputados. O presidente afirmou que derrubar a MP “não é uma derrota imposta ao governo, mas ao povo brasileiro”. “É jogar contra o Brasil”, frisou. Mas não indicou que seu governo tomará as medidas de redução da máquina pública para diminuir gastos.

“Essa medida reduzia distorções ao cobrar a parte justa de quem ganha e lucra mais. Dos mais ricos. Impedir essa correção é votar contra o equilíbrio das contas públicas e contra a justiça tributária”, escreveu Lula no X.
Insatisfeito com o resultado, o presidente disse ainda: “O que está por trás dessa decisão é a aposta de que o país vai arrecadar menos para limitar as políticas públicas e os programas sociais que beneficiam milhões de brasileiros”, insistiu.

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As três principais companhias aéreas do país levaram ao governo sua preocupação com os efeitos da alta no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), aprovado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ontem e advertiram que a medida pode encarecer as passagens se não for revertida.

Em ofício encaminhado ao Ministério da Fazenda e à Casa Civil, a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) — que reúne Latam, Gol e Azul — alertou sobre o impacto direto do aumento de alíquotas do IOF em transações como o leasing de aeronaves e a compra de peças no exterior, além do financiamento bancário. A manifestação também foi enviada ao Ministério de Portos e Aeroportos.

Além das passagens, o custo para envio de cargas e encomendas também deve subir.

Estimativas do setor apontam que o custo das três empresas pode subir R$ 600 milhões por ano com as medidas do governo — valor suficiente para o arrendamento, por 12 meses, de 25 aviões do modelo Boeing 737 ou 40 do modelo Embraer 190.

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva atravessa um momento raro de força política diante do Congresso Nacional. Em un dia, emplacou duas vitórias de impacto: manteve a cobrança do IOF sobre transações internacionais com a ajuda do Supremo Tribunal Federal (STF) e vetou a proposta que aumentaria o número de deputados federais. Tudo na tentativa de reverter sua impopularidade.

As duas decisões, ainda que distintas em mérito, convergem na estratégia: manter-se alinhado à opinião pública enquanto expõe o Legislativo como defensor de privilégios.

Com Hugo Motta (Republicanos-PB) na presidência da Câmara e Davi Alcolumbre (União-AP) no Senado, o Congresso busca se reposicionar, mas encontra dificuldades diante de uma base fragmentada e sem narrativa unificadora. Enquanto isso, o Planalto avança.

Vitória sobre o IOF

A cobrança do IOF sobre transações internacionais, como remessas e gastos no exterior, foi feita por decreto do governo federal e derrubada pelo Congresso. O STF deu ganho de causa ao governo. O movimento visa recompor receitas dentro do novo arcabouço fiscal.

O problema para o Legislativo foi político: a medida afetava apenas uma parcela da população com renda mais alta, no discurso do governo. A tentativa de derrubar o IOF foi lida pela sociedade como um gesto de defesa de privilégios. O governo, por sua vez, explorou essa narrativa com habilidade.

Veto ao aumento de deputados

Em seguida, Lula vetou integralmente a proposta que aumentaria de 513 para 531 o número de deputados federais. A justificativa técnica do projeto era a readequação das vagas conforme a nova distribuição populacional apontada pelo Censo. No entanto, a repercussão pública foi devastadora: aumento de parlamentares significaria mais gastos com salários, gabinetes, estrutura e fundo eleitoral.

O veto foi não apenas técnico, mas sobretudo político. Lula afirmou que “o povo brasileiro não quer mais parlamentares, quer mais políticas públicas”. A declaração sintetizou com precisão o espírito do momento. Em tempos de desconfiança nas instituições, a decisão agradou até críticos do governo.

Congresso desarticulado, Planalto em alta

O atual Congresso, sob a liderança de Motta e Alcolumbre, ainda não conseguiu imprimir marca política. Diferente da era Arthur Lira e Rodrigo Pacheco, quando as pautas passavam por lideranças fortes e blocos bem definidos, o Legislativo de 2025 parece desconectado e sem direção.

O governo aproveita esse vácuo. Com uma base razoavelmente coesa e uma comunicação estruturada, Lula conseguiu transformar decisões impopulares para setores específicos em gestos populares para o público geral.

Pesquisas internas do centrão apontam que mais de 80% da população se opõe ao aumento do número de deputados. A manutenção do IOF, apesar de contestada por alguns, não gerou desgaste entre os eleitores médios que se esquecem que pagam iof no créditodo cartão. Ao contrário, fortaleceu a imagem de um presidente que impõe limites.

Lula encontrou a narrativa; o Congresso ainda procura a sua

O presidente da República encontrou um discurso potente: o da r”esponsabilidade fiscal” aliada à sensibilidade social. Optou por gestos públicos de confronto com excessos políticos. Isso, em um país cansado de escândalos e privilégios, rende capital político.

O Congresso, por outro lado, padece de um mal crônico: falta de conexão com as demandas reais da sociedade. A proposta de aumentar o número de deputados é politicamente desastrosa. Ao insistir nessa pauta, o Legislativo reforça a própria caricatura de uma instituição cara, inchada e pouco produtiva.

O veto será derrubado. Mas mesmo que o Congresso consiga revertê-lo, Lula já terá vencido no plano simbólico. Terá dito “não” aos excessos e deixado os parlamentares com o desgaste de dizer “sim”.

Conclusão

O embate IOF e deputados marca uma virada no jogo político de 2025. O governo soube aproveitar o momento. O Congresso, por sua vez, ainda busca se reencontrar. O risco para os parlamentares é ficarem aprisionados na imagem de sempre: a de quem legisla para si mesmo.

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A Audiência de conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) terminou sem acordo entre os representantes do governo federal, do Congresso Nacional e dos partidos autores das ações que questionam a medida na Justiça.

A decisão agora sobre manter o decreto presidencial de Lula ou não cabe ao relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes.

A reunião foi realizada na segunda-feira (15), na sala de audiências do STF, sob a presidência de Moraes.

Participaram do encontro representantes da Procuradoria-Geral da República, da Advocacia-Geral da União (AGU), do Ministério da Fazenda, da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e dos partidos autores das ações.

De acordo com o termo oficial da audiência, Moraes expôs os pontos centrais da controvérsia e abriu espaço para manifestação das partes. Tanto o Executivo quanto o Congresso mantiveram as posições já apresentadas nos autos. Os partidos PL e PSOL também reiteraram os pedidos para que o STF declare a inconstitucionalidade do decreto que majorou o IOF.

A representante do Senado, Gabrielle Tatith Pereira, chegou a solicitar mais prazo para negociações, mas, diante da suspensão liminar do decreto presidencial, prevaleceu o entendimento de que a via judicial seria o caminho mais adequado para resolver o impasse.

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Moraes determinou o prazo de 5 dias para que o Executivo e o Legislativo prestem esclarecimentos o que os levou a tomar as decisões. O governo, de aumentar as alíquotas do imposto, e o Congresso, por sua vez, de suspender os efeitos do decreto presidencial.

A audiência de conciliação foi marcada para15 de julho, no plenário de audiências da Corte, em Brasília.

O embate em torno do aumento do imposto gerou uma crise política entre governo e Congresso.

O governo justifica o aumento do imposto alegando justiça social, mas o Congresso disse que não vai aceitar mais aumento de impostos.

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O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou nesta terça-feira (1º) que o governo federal vai recorrer no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a derrubada do aumento do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF) pelo Congresso Nacional.

“Eu gostaria de lembrar aqui que essa decisão do presidente da República foi precedida de um amplo estudo técnico e jurídico solicitado a mim na semana passada”, afirmou Messias.

Ainda segundo o advogado-geral da União, foram solicitados dados pelo Ministério da Fazenda para amparar a decisão do governo. Messias frisou ainda que a derrubada do decreto pelo Congresso violou a separação de poderes

“A medida adotada pelo Congresso Nacional acabou por violar o princípio da separação de poderes. Qual a medida que adotamos? A AGU apresentou uma ação declaratória de constitucionalidade para que o STF possa apreciar a correção, a adequação, do ato do chefe do poder Executivo”, disse o ministro Jorge Messias, da AGU.

A AGU também avaliou que a derrubada do aumento do IOF pelo Congresso Nacional provocará “riscos fiscais graves ao Estado brasileiro”, pois reduzirá “consideravelmente” as estimativas de receita para o exercício de 2025 e para os anos subsequentes.

A AGU informa que, para este ano, a perda de arrecadação prevista, sem a alta do IOF, é de R$ 12 bilhões. “Diante de tal cenário, o Executivo será obrigado a contingenciar [bloquear] despesas da mesma ordem de grandeza das receitas estimadas no decreto presidencial para atender as metas [fiscais]”, acrescentou o órgão.

De acordo com o advogado-geral da União, Lula está agindo em defesa do presidencialismo e que ele “não abrirá mão” em defender o atual sistema de governo. “Há espaço da política e há espaço do direito. Nesse momento, falará o direito. A política poderá chegar a arranjos próprios.”, disse.

O AGU disse que já informou aos presidentes da Câmara e do Senado sobre a ação.

De acordo com a AGU, o decreto editado pelo presidente Lula, que elevou o IOF, respeita a competência prevista na Constituição e não extrapola os limites previstos em lei, pois foi observada a alíquota máxima de 1,5% ao dia.

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O plenário do Senado Federal aprovou, na noite desta quarta-feira (25), o projeto que derruba o reajuste do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A proposta foi aprovada de forma simbólica, sem registro de votação individual.

Segundo lideranças da base do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), foi uma forma de evitar uma derrota traumática, como foi a da Câmara, onde o texto passou com somente 98 posições contrárias.

A derrubada, também nesta quarta-feira (25) pela Câmara dos Deputados e pelo Senado do decreto de Lula sobre o IOF deu ao presidente Lula um marco em seu mandato que não ocorria desde 1992.

Naquele ano, o Congresso rejeitou em março um decreto publicado em janeiro pelo então presidente Fernando Collor.

A derrota, politicamente rara, ocorreu seis meses antes de a Câmara dos Deputados abrir um processo de impeachment contra o ex-presidente. Collor tentava, por decreto, mudar regras para o pagamento de precatórios.

Quase 33 anos depois, Câmara e Senado aprovaram o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para cancelar um decreto de Lula que aumentou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Na Câmara, foram 383 votos contra o decreto presidencial e apenas 93 a favor. Poucas horas depois, o Senado confirmou a decisão dos deputados em votação simbólica e histórica.

Analistas políticos acreditam que a baixa popularidade de Lula pesou na decisão dos parlamentares que estão de olho nas eleições do ano que vem, além da falta de habilidade da articulação do governo e a demora na liberação de Emendas parlamentares.

A aprovação do PDL marca mais um capítulo na crise entre Executivo e Legislativo, em que parlamentares rejeitam as medidas fiscais incipientes propostas pelo governo para cumprir a meta fiscal. Para tentar contornar a falta de habilidade política, o governo apostou na liberação de emendas parlamentares de última, mas nãoadiantou. O montante de verbas empenhadas passa de R$ 1,7 bilhão.

Segundo atualização do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop), nesta quarta-feira (25), foram liberados R$ 831 milhões e na terça (24), o montante era de R$ 897 milhões. Isso significa que Lula liberou de um dia para o outro quase um Bilhão de um dia para o outro.

do total liberado, R$ 1,725 bilhão é referente ao pagamento de emendas individuais e outros R$ 4,2 milhões correspondem a emendas de bancada estadual. Mas o montante efetivamente pago pelo governo é de R$ 409 milhões.

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (25) uma proposta que derruba dois decretos do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que aumentam o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

Em derrota para o governo, o decreto foi derrubado pelo voto de 383 deputados. 98 votaram a favor do governo, ou seja, para manter o decreto.

A proposta segue agora para a análise do Senado, onde o presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre (União-AP), indicou que há expectativa de votação ainda nesta quarta.

Se aprovado pelos senadores, a derrubada dos decretos vai enterrar uma série de dispositivos que elevam tarifas do IOF em operações de créditos, compra de moeda estrangeira, entre outras situações.

Sob queixas de governistas, a proposta foi aprovada pela Câmara em um plenário esvaziado durante sessão semipresencial, em que os deputados podem votar de forma virtual por aplicativo. Por conta das festividades de São João, o Congresso tem nesta semana sessões remotas.

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A Câmara dos Deputados aprovou um requerimento de urgência para a votação de um projeto para barrar o decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que cria mais impostos e aumenta o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

A urgência permite que a proposta seja votada diretamente no plenário, sem passar pelas comissões temáticas da Casa. O mérito da proposta, no entanto, ainda não tem data para ser analisado.

Partidos que têm ministérios no governo Lula (PT) deram 225 dos 346 votos favor da urgência para o projeto que derruba o decreto do presidente.

Isso significa que 2 em cada 3 votos contrários ao governo Lula vieram de partidos de sua própria base e com comando de ministérios.

Apenas o PT, partido do presidente, o PSOL, o PCdoB e o Rede tiveram votos totalmente contrários à urgência.

O PSB teve 10 votos contrários e 4 votos a favor: dos deputados Duarte Júnior (MA), Eriberto Medeiros (PE), Heitor Schuch (RS) e Tabata Amaral (SP).

Dos outros partidos com ministérios, todos os deputados votaram a favor da urgência (sem considerar as ausências). São eles:

• PDT
• PP
• PSD
• Republicanos
• União Brasil

Do MDB, apenas o deputado Hildo Rocha (MA), votou contra a urgência. Os outros 34 deputados da legenda votaram a favor.

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Por Victório Dell Pyrro

Na surdina, no conforto de residência oficial nababesca, refrigerados enquanto você pagava boleto ou assistia reprise do Fantástico, o ministro Fernando Haddad (o arecadador carinhosamente chamado pela população de Taxaad), o sempre discreto presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) (rei das comissões) e o presidente da Câmara dos Deputados, Luiz Carlos Motta (Republicanos-PB) (fiel escudeiro do orçamento) decidiram fazer o que Brasília sabe fazer de melhor: conspirar para enfiar a mão no bolso de quem produz e trabalha.

Eles se reuniram na residência oficial da Câmara dos Deputados e Hadaad anunciou na noite deste domingo (8) que o governo pretende editar uma MP para aumentar a arrecadação e “recalibrar” o decreto sobre a alta do IOF.

A pauta? Evitar uma derrota acachapante para o governo Lula: a derrubada, via Congresso, do decreto que limita o uso de créditos tributários por empresas — ou, em bom português, mais uma maneira criativa de tirar dinheiro do setor produtivo para tapar buraco de governo gastador.

Se cair o decreto, lá se vão R$ 29 bilhões da contabilidade do ministro Haddad — aquele superávit fiscal prometido para 2025 já virou ficção científica há meses. Mas como cortar gasto público dói mais em Brasília do que imposto dói no trabalhador, a turma preferiu organizar uma operação noturna.

No final da reunião de domingo, Motta e Alcolumbre saíram dizendo que haviam conseguido uma vitória porque o decreto do IOF seria revisado e também porque o governo estava de acordo com uma revisão de gastos públicos. Ocorre que houve uma derrota política dos representados pelos pelos presidentes Câmara e do Senado, nós.

Na prática, haverá um aumento de impostos, ainda que menor do que o inicialmente desejado pelo Palácio do Planalto e pelo Ministério da Fazenda.

Além da recalibragem do decreto do IOF, algumas das mudanças anunciadas por Haddad foram:

• Edição de medida provisória que prevê que títulos isentos de Imposto de Renda (IR), como a Letra de Crédito Imobiliário (LCI) e a Letra de Crédito do Agronegócio (LCA), vão passar a ter alíquota de 5% de IR;
• equalizar a tributação da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para instituições financeiras, o que inclui fintechs. A alíquota de 9% será excluída e a cobrança ficará de 15% a 20%;
• aumentar taxação das apostas esportivas para 18% (a alíquota incide no chamado GGR que é a diferença entre o que a bet fatura com as apostas menos os prêmios pagos aos vencedores);
• redução do gasto tributário em pelo menos 10%.

Detalhe curioso: em pelo menos 25 anos, o Congresso nunca derrubou um decreto presidencial via PDL (Projeto de Decreto Legislativo). Isso é tipo o VAR anulando gol do time da casa em final de campeonato. Mas quando o governo passa do limite, até a paciência do Congresso tem um fim. A impressão é que a cozinha palaciana resolveu fritar o contribuinte em fogo alto — e agora pode levar um belo tombo político.

A turma do deixa-estar

Resumindo: qual foi o plano genial dessa turma? Nenhum corte em mordomia, nenhum enxugamento nos R$ 6 bilhões de emendas parlamentares liberados na última semana. Nada disso. O cardápio foi tentar empurrar o problema com a barriga, prometendo uma futura discussão, e enfiar mais impostos na goela do contribuinte, e um quem sabe talvez um dia, uma compensação para as empresas afetadas. Brasília é craque em prometer “para depois”.

O comandante dessa operação é Alcolumbre, o mesmo que tem cadeira cativa nos bastidores de votações cabeludas. Na Câmara, Motta tenta ser o bombeiro, mas o incêndio está se espalhando rápido demais.

Economistas em modo pistola

Do lado de quem lê planilhas e não discursos, a indignação é geral. “Isso não é ajuste fiscal, isso é pedalada tributária com salto alto”, cutucou Marcos Lisboa. Já Elena Landau, que não costuma ter papas na língua, resumiu bem: “Ao invés de mexer nos próprios privilégios, o governo prefere jogar mais um imposto disfarçado no colo de quem gera emprego”.

As confederações empresariais já afiaram o facão e estão pressionando Congresso e opinião pública. Afinal, nada como anunciar aos quatro ventos que o governo quer “melhorar as contas” arrancando mais imposto da indústria, do comércio e, claro, de quem paga pelo fim: o consumidor.

“Tunga” na veia

O que se vê é um governo que prometeu responsabilidade fiscal, mas que só enxerga a solução no que já virou tradição nacional: tungar o contribuinte. O Tesouro está com a tampa aberta, o Congresso de olho nas emendas, e quem paga a conta continua sendo quem trabalha e produz.

Se o PDL passar, (muito improvável com os aliados de Lula no comando do Congresso) Haddad entra para a história como o ministro que não só perdeu receita, mas também prestígio. E Lula descobriria que o Congresso não é tão amigo assim quando o governo esquece que política também é saber dizer “não” para os próprios excessos.

Por enquanto, a crise foi adiada à base de jantar regado a bons vinhos, tapinha nas costas e reuniões fora da agenda. Mas fica a lição: em Brasília, quem trabalha de dia é o cidadão. Quem arma à noite é o governo.

E você aí, achando que o problema era só segunda-feira.

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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), manifestou publicamente sua insatisfação com o recente decreto do governo federal que aumenta a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em determinadas transações de crédito. Em declarações feitas no início de fevereiro, Motta afirmou que “aumentar impostos é empobrecer o país” e que o Estado deveria priorizar a redução de gastos em vez de sobrecarregar contribuintes e empresas.

A medida do governo, que visa incrementar a arrecadação para financiar programas sociais e equilibrar as contas públicas, enfrenta resistência no Congresso Nacional. Motta, que assumiu a presidência da Câmara com apoio de uma ampla coalizão partidária, incluindo PL e PT, tem adotado um discurso de contenção fiscal e responsabilidade econômica. Ele argumenta que o aumento do IOF penaliza o setor produtivo e pode retardar a recuperação econômica.

A possibilidade de o Congresso derrubar o decreto presidencial que eleva o IOF está sendo considerada por líderes parlamentares. Motta sinalizou que, caso não haja diálogo com o Executivo para reavaliar a medida, a Câmara poderá votar um projeto de decreto legislativo (PDL) para sustar os efeitos do aumento. Essa iniciativa, se concretizada, representaria um revés significativo para o governo Lula, que busca ampliar a arrecadação sem comprometer a estabilidade política.

A tensão entre o Legislativo e o Executivo em torno do IOF ocorre em um contexto mais amplo de debates sobre a política fiscal do país. Motta tem se posicionado contra aumentos de tributos e defende que o governo busque alternativas para equilibrar o orçamento, como a revisão de despesas e a melhoria da eficiência na gestão pública.

Analistas políticos observam que a postura de Hugo Motta reflete uma tentativa de afirmar a independência da Câmara dos Deputados e de consolidar sua liderança como presidente da Casa. A ameaça de derrubar o decreto do IOF é vista como um teste de força entre o Legislativo e o Executivo, com possíveis implicações para a agenda econômica do governo e para o equilíbrio entre os Poderes.

Até o momento, o Palácio do Planalto não se pronunciou oficialmente sobre a possibilidade de revogação do decreto do IOF pelo Congresso. No entanto, interlocutores do governo indicam que há disposição para o diálogo com os líderes parlamentares a fim de evitar um confronto institucional e buscar soluções consensuais para os desafios fiscais do país.

A discussão sobre o IOF deve se intensificar nas próximas semanas, com a expectativa de que o governo e o Congresso encontrem um caminho que concilie a necessidade de arrecadação com a preservação do ambiente econômico e político.

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A equipe econômica comandada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e seu ministro da Fazenda, Fernando Haddad anunciou o aumento do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF), incidente sobre operações de crédito, principalmente para empresas.

A medida, implementada por meio de decreto presidencial publicado nesta quinta, objetiva arrecadar R$ 20,5 bilhões a mais neste ano para os cofres do governo, e R$ 41 bilhões em 2026.

O IOF é um é um tributo federal cobrado pelo governo sobre uma série de operações que envolvem dinheiro, principalmente:

• empréstimos (como crédito pessoal ou financiamento);
• câmbio (compra de moeda estrangeira);
• seguros;
• investimentos (como compra e venda de títulos).

Os novos valores começam a ser aplicados a partir desta sexta-feira (23).

As alterações não englobam os empréstimos pessoais de pessoas físicas, o crédito estudantil, os financiamentos habitacionais e financiamentos via Finame, para pessoas jurídicas, na aquisição de máquinas e equipamentos.

O governo diz que sem o aumento do IOF, o bloqueio de gastos orçamentários teria de ser maior do que os R$ 31,3 bilhões anunciados pela equipe econômica.

Isso porque os recursos adicionais do aumento do IOF já estão sendo considerados na projeção de arrecadação deste ano.

Mudanças no IOF

IOF – Seguros

Segundo o Ministério da Fazenda, a mudança no setor de seguros corrige a distorção de plano do tipo Vida Gerador de Benefícios Livres (VGBL), usado como investimento de baixa tributação, e preserva o investidor que busca segurança previdenciária.

Antes:

• Não havia alíquota para aportes mensais.

Como ficou:

• Continua zero para aportes mensais até R$ 50 mil.
• 5% de IOF para planos VGBL ou previdência com aportes mensais superiores a R$ 50 mil.

IOF – Crédito empresas

Cooperativa tomadora de crédito

Antes:

• Não havia alíquota para aportes mensais.

Como ficou:

• Continua zerada para cooperativa com operações até o valor de R$ 100 milhões ao ano.
• Em operações acima dos R$ 100 milhões, elas serão tributadas como as empresas em geral.

Crédito pessoa jurídica

Antes:

• 0,38% fixo + 0,0041% ao dia

Como ficou:

• 0,95% fixo + 0,0082% ao dia

Empresas do Simples Nacional – com operação até R$ 30 mil

Antes:

• 0,38% fixo + 0,00137% ao dia

Como ficou:

• 0,95% fixo + 0,00274% ao dia

IOF – Câmbio

Cartões internacionais e remessas ao exterior

Antes:

• 3,38% em 2024; e
• 1,1%.

Como ficou:

• IOF unificado em 3,5%.

Empréstimo externo de curto prazo

Antes:

• Era de 6% até 2022.
• “Curto prazo” chegou a ser de 1.080 dias.
• Zerada a partir de 2023.

Como ficou:

• 3,5%.
• “Curto prazo”: até 364 dias.

Transferências relativas a aplicações de fundos no exterior

Antes:

• Zero.

Como ficou:

• 3,5%.

Operações não especificadas

Antes:

• 0,38%.

Como ficou:

• Entrada: 0,38%.
• Saída: 3,5%.

O post Governo Lula aumenta impostos para poder continuar gastando apareceu primeiro em BSB REVISTA.