O ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, foi criticado por parlamentares após conceder uma decisão que blindou juridicamente o presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados (Sindnapi), Milton Baptista de Souza Filho, conhecido como Milton Cavalo, durante seu depoimento à CPI do INSS.

Milton Cavalo compareceu à comissão nesta quinta-feira, 9, amparado por habeas corpus que garantiu direito ao silêncio e assistência jurídica integral.

A medida tomada por Dino, indicado por Lula ao STF, gerou incômodo e reações negativas entre membros da CPI. Parlamentares de oposição e integrantes do colegiado de investigação sobre o escândalo de descontos indevidos em aposentadorias classificaram a decisão como uma “blindagem desnecessária” e um obstáculo à obtenção de provas sobre fraudes bilionárias no sistema previdenciário.

O relator da comissão, deputado Alfredo Gaspar, afirmou que a proteção concedida ao depoente prejudica a transparência e autonomia dos trabalhos parlamentar e “serve de desserviço à democracia”.

Outros membros apontam que a garantia de silêncio, normalmente reservada a investigados formais, foi estendida a Milton Cavalo, que fora convocado como testemunha.

Na decisão, Flávio Dino sustentou que, embora Milton Cavalo não fosse formalmente investigado pelo STF, a dinâmica da CPI poderia expô-lo a uma produção forçada de provas contra si próprio, justificando o direito ao silêncio mesmo em condição de testemunha.

O ministro destacou a proteção constitucional contra constrangimentos físicos e morais, determinando pleno acesso à defesa técnica sem qualquer tipo de humilhação ou cerceamento durante a oitiva.

A resistência do STF em permitir depoimentos sem direito ao silêncio reacendeu críticas sobre os limites das CPIs e o poder de investigação do Congresso frente ao Judiciário. O presidente da CPMI, senador Carlos Viana, defendeu projeto para reforçar poderes das comissões e apontou que decisões como a de Dino “aplaudem fraudadores” ao dificultar apuração de irregularidades.

Parlamentares acusam que a blindagem prejudica o esclarecimento de práticas suspeitas no Sindnapi, entidade ligada ao irmão do presidente Lula, Frei Chico, e suspeita de movimentar mais de R$ 1 bilhão via descontos associativos.

A decisão de Flávio Dino intensificou a tensão entre Legislativo e Supremo, que já colecionavam embates desde o início dos trabalhos da CPMI do INSS em agosto de 2025. Pressionados, parlamentares prometem avançar na coleta de provas documentais e depoimentos de outros envolvidos, além de discutir alterações normativas para ampliar o alcance das CPIs em futuras investigações.

A blindagem concedida por Flávio Dino exemplifica o atual conflito de competência entre Judiciário e Legislativo e torna ainda mais desafiadora a busca por responsabilização dos principais agentes do esquema de fraudes no INSS, que lesou milhões de aposentados e pensionistas.

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Crescimento Suspeito na Arrecadação

Entre 2020 e 2024, o Sindnapi teve um aumento de mais de 564% em suas receitas, passando de R$ 23 milhões para R$ 155 milhões anuais. Esse crescimento coincide com um aumento expressivo no número de filiados, que saltou de aproximadamente 170 mil para cerca de 420 mil no mesmo período. Auditorias do TCU e da Controladoria-Geral da União (CGU) indicam que muitos desses descontos foram realizados sem a autorização dos beneficiários, levantando suspeitas de práticas irregulares.

Suspeitas de Venda Casada

As investigações apontam também para a prática de venda casada entre a associação sindical e a concessão de empréstimos consignados. Segundo o TCU, 482,8 mil novas filiações ao sindicato em 2023 ocorreram em datas próximas à assinatura de contratos de crédito consignado, sugerindo que a filiação poderia ter sido uma condição para a concessão do empréstimo.

Ação do Partido Novo

O Partido Novo protocolou uma representação no TCU solicitando a abertura de investigação sobre o expressivo crescimento na arrecadação do Sindnapi. Os parlamentares destacam levantamento feito por técnicos de fiscalização do partido, que aponta crescimento de mais de 564% nos valores arrecadados pelo sindicato entre 2020 e 2024. A solicitação é para que o TCU apure se os valores têm relação com o esquema de descontos indevidos nas aposentadorias e pensões de beneficiários do INSS investigado pela Polícia Federal. Além disso, as bancadas da legenda na Câmara e no Senado pedem a suspensão de repasses públicos ao sindicato e a abertura de auditoria específica “para apurar os danos causados aos aposentados e ao erário”.

Reações e Defesa

Frei Chico, que ocupa a vice-presidência do Sindnapi desde 2023 e é filiado à entidade desde 2008, afirmou que espera que a PF investigue “toda a sacanagem que tem” no INSS, mas negou qualquer irregularidade por parte do sindicato. Ele destacou que o Sindnapi já foi auditado anteriormente e que está tranquilo quanto às investigações.

Centrais sindicais, como a CUT, Força Sindical, UGT, CTB, NCST e CSB, divulgaram nota de apoio a Frei Chico, criticando o que consideram distorções no noticiário e ataques políticos e antissindicais.

Implicações Políticas

O deputado Evair Vieira de Melo (PP) protocolou um pedido de impeachment contra o presidente Lula, alegando omissão diante das irregularidades no Sindnapi. O parlamentar argumenta que o envolvimento do irmão do presidente no sindicato investigado compromete a probidade administrativa do chefe do Executivo.

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