Um caminhoneiro dirigindo um caminhão da empresa SOS Fossas foi flagrado, na manhã desta sexta-feira (13), despejando resíduos de esgoto de fossa em uma área ambiental próxima ao Rio São Bartolomeu, no Distrito Federal.

A infração foi identificada por equipes da Secretaria DF Legal durante ação de fiscalização na região, que integra a Área de Proteção Ambiental (APA) da Bacia do Rio São Bartolomeu, criada para preservar mananciais e vegetação nativa.

Veja o vídeo do flagrante:

De acordo com os fiscais, o caminhão do tipo limpa-fossa entrou em área de mata e passou a descarregar grande volume de efluente diretamente sobre o solo, em trecho que escoa para cursos d’água que deságuam no São Bartolomeu. Técnicos classificaram a conduta como grave, por risco de contaminação do rio e do lençol freático, além de proliferação de doenças. O veículo foi abordado em flagrante, o motorista identificado e autuado administrativamente.

O DF Legal informou que o responsável será multado por descarte irregular de resíduos em área pública e de proteção ambiental, com penalidades que podem ultrapassar R$ 30 mil, além de responder por crime ambiental com base na legislação federal. O caminhão pode ser apreendido até a quitação das multas e taxas, procedimento já adotado em outras operações contra descarte irregular no DF.

SOS Fossas nega irregularidade em flagrante de descarte de esgoto no Rio São Bartolomeu

Apesar do flagrante e das imagens que mostram o despejo pela mangueira e bomba ligada do caminhão, a empresa SOS Fossas que é a proprietária do caminhão limpa-fossa em nota negou o crime, classificou a ocorrência como “engano” e afirmou que recorrerá do auto de infração aplicado.

“A ocorrência foi um engano, o caminhão não fez o descarte indevido alegado. A empresa vai recorrer do auto de infração”, declarou a SOS Fossas, dona do veículo de 5 mil litros interceptado no Núcleo Rural Córrego das Antas, Jardim Botânico.

A APA do Rio São Bartolomeu é considerada estratégica para a segurança hídrica do Distrito Federal e está sob pressão de desmatamento, parcelamentos clandestinos e lançamento de resíduos. Segundo o órgão, ações integradas com outros entes de fiscalização devem ser intensificadas para coibir esse tipo de prática e responsabilizar empresas de limpeza de fossa que optam por descartar esgoto na natureza em vez de destinar o material a estações de tratamento autorizadas.

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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) atualizou nesta terça-feira (13) seu aplicativo oficial para incluir uma funcionalidade que pode ajudar milhões de beneficiários a notificar descontos irregulares em benefícios previdenciários.

A nova ferramenta já está disponível nas principais plataformas digitais e promete facilitar a vida de quem depende do INSS, oferecendo mais transparência e controle sobre os valores recebidos mensalmente, a partirde amanhã, quarta-feira(14).

O que muda com o novo recurso?

Com a atualização, os usuários do aplicativo Meu INSS poderão receber alertas automáticos sempre que houver um novo desconto autorizado em seu benefício. Caso o cidadão não reconheça a cobrança, será possível cancelar o desconto imediatamente pelo próprio app, sem precisar ir até uma agência do INSS.

A funcionalidade foi desenvolvida para combater fraudes e retenções não autorizadas, como mensalidades de associações ou empréstimos consignados contratados sem o consentimento do beneficiário.

Como baixar e instalar o app Meu INSS

O aplicativo está disponível gratuitamente para celulares Android e iOS. Veja o passo a passo para instalar:

1. Acesse a loja de aplicativos do seu celular:
   • Android: Google Play Store
   • iPhone (iOS): App Store
2. Busque por “Meu INSS”.
3. Verifique se o desenvolvedor é o Serviços e Informações do Brasil para garantir que é o aplicativo oficial.
4. Clique em Instalar e aguarde o download.
5. Após a instalação, abra o aplicativo e faça o login com sua conta gov.br. Se não tiver uma, é possível criá-la na hora.

Como ativar as notificações

Após o login, siga estes passos para ativar os alertas de descontos:

1. No menu principal, vá até a opção “Meu Cadastro” ou “Autorizações de Descontos”.
2. Verifique as autorizações ativas e configure as notificações.
3. Ative as permissões de notificações do aplicativo nas configurações do seu celular.

Sempre que um novo desconto for registrado em seu benefício, o aplicativo enviará uma notificação push com os detalhes e a opção de contestar.

Por que isso é importante?

Nos últimos anos, milhares de beneficiários do INSS relataram descontos desconhecidos ou irregulares em seus pagamentos mensais. Em muitos casos, esses valores referem-se a associações que utilizam dados pessoais para filiar beneficiários sem autorização.

Segundo o Ministério da Previdência, somente em 2023 foram registrados mais de 700 mil cancelamentos de descontos indevidos, o que gerou um alívio financeiro importante para aposentados e pensionistas.

Fique atento

O INSS reforça que não entra em contato por telefone, e-mail ou WhatsApp para solicitar dados pessoais ou autorizar descontos. Caso receba ligações suspeitas, o beneficiário deve fazer uma denúncia no próprio app ou pela central 135.

Baixe o app, ative as notificações e fique no controle do seu benefício.

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