Segundo matéria divulgada pelo site do Jornal Folha de São Paulo na noite desta quinta-feira (18), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, STF, derrubou uma série de perfis nas redes sociais e determinou exclusão de conteúdos da internet com base em pedidos de um órgão chefiado por ele mesmo.

O ministro deu as órdens depois de tomar posse como presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Segundo o site, dezenas de decisões de Alexandre de Moraes foram tomadas com base no órgão do TSE e constam em relatório divulgado na quarta-feira (17) por uma comissão do Congresso dos Estados Unidos.

Os parlamentares norte-americanos fizeram o relatório após intimação feita ao X, o antigo Twitter, do bilionário Elon Musk.

Musk vem denunciando ilegalidades de Alexandre de Moraes, a quem acusa de praticar censura e de ser um ditador tirano.

A Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação foi criada na gestão do ministro Edson Fachin, em 2022, ano das eleiçõesque levaram o presidenteLuizInácioLuladaSilva (PT) ao poder.

O delegado da Polícia Federal José Fernando Chuy foi escolhido para comandar o setor. monitora redes sociais, identificava publicações consideradas por ele mesmo como “irregulares” e encaminha os casos para Alexandre de Moraes, que avalia e, determina a retirada do ar de sites e de perfis, inclusive “com urgência”.

O esquema também serviu para Moraes turbinar inquéritos do STF que apuram suposta disseminação de fake news e a suposta tentativa de golpe de Estado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados.

Os documentos anexados no relatório divulgado nos Estados Unidos mostram também que o ministro também tomou ao menos uma decisão no STF com base no órgão do TSE, além de determinar a remessa de casos perante a corte eleitoral a inquéritos do Supremo sob sua própria relatoria, ou seja, ele mesmo pediu para ele mesmo, dar a determinação.

Segundo a Folha, no TSE, geralmente, apenas depois de suspender as publicações é que o ministro remetia os casos à Procuradoria-Geral Eleitoral-que integra o Ministério Público e, em tese, seria a instituição responsável por apurar crimes relativos às eleicões.

O relatório intitulado como “O ataque contra a liberdade de expressão no exterior e o silêncio da administração Biden: o caso do Brasil” foi elaborado pelo colegiado do Congresso dos EUA, presidido pelo deputado Jim Jordan, um republicano ligado ao ex-presidente Donald Trump.

A Folha de São Paulo denuncia também que uma ordem para exclusão de conteúdo com base na assessoria do TSE, comandada por Alexandre de Moraes atingiu também o site de notícias UOL, empresa em que o Grupo Folha possui participação minoritária.

Em 20 de novembro de 2022, ordem do juiz auxiliar de Alexandre de Moraes, Marco Antonio Martin Vargas, determinou a retirada do ar de uma publicação do UOL no X com o link de reportagem da Folha sobre o vazamento de dados do ministro em grupos de militantes do ex- presidente Bolsonaro.

Segundo a Folha, a reportagem não continha nenhuma informação pessoal do magistrado, apenas relatava a circulação desses dados entre bolsonaristas.

A decisão afirma que após o vazamento Moraes recebeu centenas de ligações e diz que se verificou no caso “o compartilhamento irregular de dados pessoais com a finalidade inequívoca de transferir, para a pessoa do ministro presidente, os ataques institucionais com base em desinformação que afetam a integridade do processo eleitoral”.

Cinco dias depois, o mesmo juiz recuou e mandou liberar a publicação, sem maiores esclarecimentos.

“Diante da informação prestada pela Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação, reconsidero a decisão para fazer excluir a matéria do jornal Folha de São Paulo, pelo perfil @UOLNoticias”, diz o documento.

Ao contrário do que informou o STF, ao se defender das denúncias do relatório, que os alvos de decisões de retirada do ar de sites e perfis eram notificadas aos donos dos perfis, o UOL, por meio de seu setor jurídico, afirma que não foi notificado sobre a decisão do TSE.

Foi na mesma ordem de retirada do conteúdo do UOL que o magistrado relata que o blogueiro bolsonarista Allan dos Santos publicou um vídeo em que telefona para Moraes e deixa aparecer o número do contato do ministro.

“As ligações em questão, que somaram centenas, foram recebidas por meio de ligações telefônicas e do aplicativo de mensagem WhatsApp”, diz a decisão.

O TSE não se manifesta sobre o teor dessa ordem, e o caso permanece em sigilo até hoje.

As outras decisões com base no trabalho da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação atingiram políticos conhecidos da direita no Brasil, como os deputados federais Marcel Van Hatten (Novo-RS) e Carla Zambelli (PL-SP).

Acusado de censor por grande parte da sociedade brasileira, por parlamentares nacionais e internacionais, Alexandre de Moraes apareceu de surpresa ao Senado nesta quarta (17) para defender a censura nas redes.

Sem divulgar o motivo da ida, mas com direito concedido pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, Alexandre de Moraes disse que antes das redes sociais “nós já éramos felizes e não sabíamos“.

Alexandre de Moraes disse se dirigindo ao presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, que representa deputados e senadores.

,“Vossa excelência lembrou que na virada do século não existiam redes sociais; nós já éramos felizes e não sabíamos. A necessidade dessa regulamentação, do tratamento, da responsabilidade, do tratamento de novas formas obrigacionais. Então a comissão fez exatamente isso“, disse Moraes.

As redes sociais permitiram a troca de informações instantâneas entre as pessoas em tempo real à distância, difundindo informações e revelendo principalmente os crimes cometidos por senadores, deputados e membros do Executivo e do Judiciário.

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