O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (15) anular todos os atos processuais da Operação Lava Jato contra o ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto.

A medida representa mais um capítulo do questionamento judicial sobre a condução da Lava Jato e seus protagonistas.

A anulação atende a um pedido da defesa de Vaccari, que sustentou que o ex-tesoureiro do PT se encontrava na mesma situação processual do advogado Guilherme Gonçalves. Este havia sido beneficiado anteriormente por decisão semelhante de Toffoli, que alegou conluio e parcialidade do ex-juiz Sergio Moro e procuradores da força-tarefa de Curitiba baseado em informações vendidas para o site The Intercept pelo falsificador Walter Delgatti.

A defesa disse que mensagens supostamente trocadas entre Moro e o ex-procurador Deltan Dallagnol — obtidas durante a chamada “Vaza Jato”, por meio de hackeamento e fraude confirmadas em investigações da Polícia Federal — expunham supostas articulações indevidas entre juiz e acusação, configurando “afronta às garantias constitucionais da moralidade, impessoalidade, imparcialidade e legalidade”.

Segundo os advogados de Vaccari, essas evidências já tinham levado à anulação dos atos processuais contra outros investigados, e o mesmo deveria se aplicar ao ex-tesoureiro do PT.

Dias Toffoli reconheceu a “condição objetiva que macula de nulidade os atos processuais praticados em desfavor do requerente”, ou seja, de Vaccari. O ministro afirmou haver “identidade de situações jurídicas” em relação ao caso do advogado Guilherme Gonçalves, levando à extensão da decisão que já o favorecera.

Na prática, isso significa que todas as ações penais, procedimentos investigativos e sentenças da Lava Jato envolvendo Vaccari perdem validade jurídica.

Odebrecht e Vaccari

Planilhas da Odebrecht e depoimentos na polícia federal indicam que, entre 2003 e 2013, Vaccari movimentou aproximadamente US$50 milhões (cinquenta milhões de dólares) — cerca de R$160 a R$250 milhões, dependendo do câmbio da época — em propina vindos de mais de 90 contratos da Petrobras, a mando e em benefício do PT. Ainda segundo as delações, o partido teria recebido um total entre US$150 milhões e US$200 milhões de dólares em propinas por meio de Vaccari nesse período.

A importância das mensagens roubadas por hacker

A principal base apresentada pela defesa de Vaccari para o pedido de anulação foram as mensagens supostamente trocadas entre Sergio Moro e membros do Ministério Público Federal durante a operação, reveladas pela “Vaza Jato”. Segundo o entendimento do STF, nessas comunicações ficou evidenciada a quebra de parcialidade e colaboração indevida entre juiz e acusação,

Em 2023, Toffoli já havia concedido a Vaccari acesso integral ao conteúdo das mensagens, que serviram como embasamento para o novo pedido aceito agora.

João Vaccari Neto foi um dos primeiros presos da Lava Jato, em 2015, e chegou a ser condenado e preso por acusações de corrupção e lavagem de dinheiro. Com a decisão, todas as acusações, procedimentos investigativos e condenações relacionadas à força-tarefa de Curitiba ficam anuladas em relação a Vaccari.

A decisão se soma a outros reveses da Operação Lava Jato nos tribunais superiores, principalmente diante de suspeitas levantadas pelas cortes de parcialidade de Sergio Moro e supostos abusos cometidos pela força-tarefa. O julgamento da suspeição de Moro em processos contra Vaccari ainda tramita sob a relatoria do ministro Gilmar Mendes.

O que dizem os principais envolvidos

A defesa de Vaccari celebrou a decisão, afirmando que “as condutas do então juiz Sergio Moro, bem como do ex-procurador Deltan Dallagnol, macularam todos os processos dos quais participaram” e que Moro teria “atuado com interesses particulares que nada têm com a retidão, isenção e legalidade que se espera de um magistrado”.

Quem é o criminoso que forneceu material para embasamento das decisões do STF contra a Lava Jato

Walter Delgatti Neto, conhecido como “Hacker de Araraquara” ou “Vermelho”, tem um longo histórico de crimes que o colocaram no centro de alguns dos maiores escândalos do país nos últimos anos.

Delgatti ganhou notoriedade em 2019 ao invadir o aplicativo Telegram de várias autoridades envolvidas na Operação Lava Jato, como o ex-juiz Sergio Moro e o ex-procurador Deltan Dallagnol. O vazamento dessas conversas ficou conhecido como “Vaza Jato” e provocou uma crise sem precedentes no Judiciário e na política nacional. Por esse caso, ele foi condenado a 20 anos de prisão pelos crimes de invasão de dispositivo informático, interceptação de comunicações, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Foram identificadas 126 vítimas das interceptações, incluindo ministros, procuradores e outras figuras públicas.

Além do caso central da “Vaza Jato”, Delgatti foi condenado por invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), episódio no qual, junto com a deputada Carla Zambelli, inseriu mandados de prisão e soltura falsos no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões. Por essa invasão ao CNJ, Delgatti recebeu pena de 8 anos e 3 meses de prisão. Ele também foi condenado por calúnia ao ex-presidente Jair Bolsonaro, após afirmar falsamente em depoimento público sobre supostos grampos ilegais, recebendo pena de dez meses e vinte dias de detenção.

O histórico criminal de Delgatti, porém, é ainda mais longo: ele já havia sido condenado por estelionato e furto qualificado, apropriou-se indevidamente de recursos, foi indiciado por tráfico de drogas e falsificação de documentos, além de já ter tido envolvimento em crimes bancários antes mesmo de se tornar uma celebridade do submundo hacker brasileiro. Em 2013, desviou cerca de R$600.000 de um banco, mas não cumpriu pena devido à prescrição do crime. Em 2018, foi absolvido de acusações de tráfico, mas na ocasião foram encontrados entorpecentes e documentos adulterados em seu poder.

Nos processos recentes, Delgatti também foi acusado de tentar obter vantagens financeiras com a venda das conversas hackeadas e de descumprir medidas cautelares impostas pela Justiça, como uso de tornozeleira eletrônica e proibição de acesso à internet.

Lava Jato

A Operação Lava Jato, iniciada em 2014, é considerada a maior investigação de combate à corrupção da história do Brasil e teve desdobramentos relevantes em diversos países. Seus resultados apresentam números expressivos de prisões, condenações e recursos recuperados.

Prisões e condenações no Brasil

• Foram cerca de 285 condenações e mais de 600 réus em processos relacionados à Lava Jato nos primeiros cinco anos.
• Entre os condenados e réus estavam diversos políticos de alto escalão, incluindo ex-presidentes da Câmara dos Deputados, ex-ministros, governadores, senadores e deputados federais.
• O número de políticos presos durante a operação e suas fases ultrapassa 20, incluindo nomes como o atual presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva Eduardo Cunha (ex-presidente da Câmara), Antonio Andrade (ex-ministro da Agricultura), Neri Geller (deputado), entre outros.
• Em relação aos empresários, dezenas de grandes empresários das maiores construtoras e grupos empresariais brasileiros foram presos, como Marcelo Odebrecht (Odebrecht), Léo Pinheiro (OAS), Joesley Batista (J&F), entre outros.
• Diversos ex-diretores de estatais — como da Petrobras — e operadores financeiros também foram cobertos pelas ordens de prisão e condenações.

Valores recuperados

• A Lava Jato conseguiu recuperar pelo menos R$25 bilhões para os cofres públicos, somando acordos de leniência, delações premiadas e repatriação de valores. Apenas a Petrobras já recebeu cerca de R$6,2 bilhões em ressarcimentos diretos em seus caixas.
• Parte expressiva dos valores recuperados inclui recursos desviados repatriados do exterior, especialmente de paraísos fiscais. Só na Suíça, por meio da cooperação internacional, foram bloqueados e repatriados cerca de R$3,2 bilhões.
• Houve 43 acordos de leniência e 156 acordos de colaboração premiada com empresas e pessoas físicas, além de milhares de pedidos de cooperação internacional para congelamento e repatriação de ativos.

Desdobramentos internacionais

• As investigações atingiram pelo menos 49 países, com destaque para ações coordenadas nos Estados Unidos, Suíça, Peru, Argentina, Espanha, Portugal, Panamá, México, entre outros.
• No Peru, por exemplo, todos os presidentes desde o ano 2000 foram investigados ou presos por conexões com o esquema de corrupção. A Suíça se notabilizou pelo bloqueio e devolução de valores para o Brasil.
• Ao todo, a Operação rendeu 340 pedidos de cooperação internacional, sendo 201 ativos (feitos pelo Brasil) e 139 passivos (de vários países ao Brasil)

Lula na Lava Jato

Luiz Inácio Lula da Silva, ex-presidente do Brasil, foi um dos principais alvos da Operação Lava Jato. Lula chegou a ser condenado em duas ações: no caso do triplex do Guarujá e no do sítio de Atibaia, ambos por corrupção e lavagem de dinheiro. Essas condenações o levaram a cumprir 580 dias de prisão, de abril de 2018 a novembro de 2019, ficando impedido de disputar a eleição presidencial de 2018.

No entanto, em março de 2021, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou todas as condenações de Lula relacionadas à Lava Jato em Curitiba, por entender que a 13ª Vara Federal de Curitiba não tinha competência para julgar o ex-presidente. Mais tarde, o STF concluiu pela parcialidade do então juiz Sergio Moro nesses processos, baseando-se em informações repassadas pelo falsificador e hacker, Walter Delgatti, invalidando todas as decisões contra Lula no âmbito da força-tarefa de Curitiba.

Com as anulações e decisões subsequentes, Lula ficou elegível, teve seus direitos políticos restituídos e atualmente é livre de condenação na Justiça brasileira nos processos da Lava Jato. Ainda assim, ele responde ou respondeu a outras ações penais, mas a maioria das acusações foi trancada, prescrita, arquivada ou anulada por “vícios processuais” ou “incompetência das varas” que as julgavam.

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