O governo federal publicou nesta quarta-feira, (1º), uma norma que proíbe beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) de realizar novas apostas em casas de apostas online, conhecidas como “bets”.

A medida segue uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) que exige do governo ações para impedir o uso irregular de recursos de programas assistenciais em jogos de azar.

A instrução normativa da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda determina que as plataformas de apostas façam consultas obrigatórias em um sistema público do governo nas seguintes situações: na abertura do cadastro de novos usuários e no primeiro login do dia. Nessa consulta, o CPF do usuário será cruzado com a base de dados com lista dos beneficiários do Bolsa Família e do BPC para impedir que aqueles que recebem os benefícios realizem depósitos ou apostas.

As empresas de jogos terão prazo de até 30 dias para implementar esses procedimentos.

Além disso, em até 45 dias, todas deverão fazer uma varredura em suas bases de dados para identificar beneficiários cadastrados antes da lei e bloquear o acesso dessas pessoas às apostas online.

Caso haja depósitos já realizados, as contas vinculadas a beneficiários terão que ser encerradas e os valores eventualmente depositados devolvidos.

Segundo o secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Regis Dudena, o sistema será de consulta apenas, sem repassar dados pessoais completos às empresas. As regras buscam garantir que o dinheiro recebido pelos beneficiários, que são pessoas em situação de vulnerabilidade social, não seja usado em jogos de azar, protegendo essas famílias do endividamento e da vulnerabilidade ainda maior.

Más práticas, como utilização de dados falsos ou de terceiros, podem levar à perda definitiva do benefício, alertam autoridades.

A medida engloba cerca de 19,2 milhões de famílias beneficiárias do Bolsa Família e 3,75 milhões de beneficiários do BPC no país.

Essa norma representa um avanço no combate ao desvio de recursos destinados à assistência social, reforçando a responsabilidade das plataformas de apostas no bloqueio e monitoramento de usuários que não podem legalmente apostar.

A iniciativa também inclui a obrigatoriedade de novas consultas frequentes a cada 15 dias para detectar beneficiários que eventualmente venham a ser cadastrados após a implementação da norma, garantindo maior controle e fiscalização.

Dessa forma, o governo busca cumprir a determinação do STF, proteger os recursos públicos e garantir que os benefícios sociais cumpram seu papel fundamental de garantir o mínimo de condições para as famílias em situação de pobreza e vulnerabilidade no Brasil.

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O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) fez uma crítica indignada nesta segunda-feira (5), sobre o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), que sugeriu jogar bolsonaristas na “vala”.

Aliado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) o governador petista deu a declaração durante um ato oficial com dinheiro público.

Jerônimo cometeu a fala violenta na entrega de uma escola pública na cidade de América Dourada (BA), na sexta-feira (2).

Nesta segunda-feira, nas redes sociais, Bolsonaro disse acreditar que, apesar do “discurso carregado de ódio”, Jerônimo não será punido por instituições como o Supremo Tribunal Federal (STF).

“Um discurso carregado de ódio, que em qualquer cenário civilizado deveria gerar repúdio imediato e ações institucionais firmes. Mas nada aconteceu. Não houve abertura de inquérito, nem busca e apreensão, tampouco convocação da Polícia Federal para apurar incitação à violência. Nenhuma nota de repúdio do STF, nenhuma indignação de ministros que se dizem interessados no assunto, nenhuma capa de jornal tratando o caso como ‘ameaça à democracia’”, disse o ex-presidente.

“Agora imagine se um apoiador de Bolsonaro dissesse algo remotamente parecido, ou usasse a palavra ‘vala’ em qualquer contexto. Seria manchete, prisão, processo por ‘discurso golpista’ e ‘incitação ao ódio’. O padrão é claro: só há crime quando convém ao sistema, só há repressão quando o alvo é a oposição. Esse tipo de discurso, vindo de uma autoridade de Estado, não apenas normaliza o ódio como incentiva o pior: a violência política, o assassinato moral e até físico de quem pensa diferente”, completou.

A fala de Jerônimo

Uma gravação que circula nas redes sociais mostra o governador da Bahia sugerindo reunir os eleitores de Bolsonaro, pegar uma retroescavadeira e levar o grupo “para a vala”.

“Tivemos um presidente que sorria daqueles que estavam na pandemia sentindo falta de ar. Ele vai pagar essa conta dele e quem votou nele podia pagar também a conta. Fazia no pacote. Bota uma ‘enchedeira’. Sabe o que é uma ‘enchedeira’? Uma retroescavadeira, bota e leva tudo pra vala”, disse Jerônimo durante agenda pública.

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Após 12 anos longe do futebol brasileiro, o craque Neymar assinou contrato com o time do Santos e foi anunciado como reforço dessa temporada 2025. O presidente do clube, Marcelo Teixeira, foi quem noticiou a volta de Neymar a Vila Belmiro.

Neymar volta ao Santos após rescisão contratual amigável com o Al-Hilal. O atacante chegou ao clube saudita em agosto de 2023 e teve passagem marcada por lesões. Pelo time árabe, o craque atuou em apenas sete jogos, fez um gol e deu duas assistências.

Neymar tinha contrato com o clube saudita até o dia 30 de junho deste ano. O brasileiro, que teria em torno de 65 milhões de dólares (R$ 384 milhões) a receber do Al-Hilal, abriu mão de parte do valor para retornar ao time que o revelou.

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