O plenário do Senado rejeitou o nome do ministro Jorge Messias nesta quarta-feira, 29 para vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). O indicado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) teve apenas 34 votos a favor e 42 votos contrários.

Com a rejeição, a mensagem com a indicação de Messias foi arquivada e o presidente Lula terá que enviar um novo nome para ocupar a vaga deixada por Luis Roberto Barroso no Supremo.

A nova indicação precisará ser validada pelo Senado.

Messias é a terceira indicação do governo Lula para o STF neste mandato. Antes dele, Cristiano Zanin e Flávio Dino chegaram à Corte depois de aprovados pelo Senado..

Essa é a primeira vez desde 1894 que os senadores rejeitam uma indicação do presidente da República ao Supremo. Com a rejeição, Lula terá que enviar um novo nome para ocupar a vaga no STF.

O Senado Federal rejeitou 5 indicações para ministro do Supremo Tribunal Federal em 1894, durante o governo do marechal Floriano Peixoto.

Os indicados foram: Barata Ribeiro, Innocêncio Galvão de Queiroz, Ewerton Quadros, Antônio Sève Navarro e Demosthenes da Silveira Lobo.

Atual ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias foi escolhido para ocupar o lugar deixado por Luís Roberto Barroso, aposentado no fim do ano passado.

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (29), a indicação de Jorge Messias, advogado-geral da União, para ocupar uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF).

A sabatina começou por volta das 9h30. Diante dos questionamento dos senadores, o indicado do presidente Lula afirmou que o Supremo não pode ser um “Procon da política”, mas que “não pode ser omisso”.

Messias defendeu a criação de um código de conduta para magistrados e juízes, entre eles os integrantes do Supremo. Para ele, qualquer medida que vise aperfeiçoar a transparência do poder público deve ser bem recebida.

O advogado-geral da União evitou comentar o Caso Master. Disse que o tema não é de competência da AGU, mas do Banco Central, da Polícia Federal (PF) e do STF.

O placar foi de 16 votos favoráveis e 11 contrários. O nome de Messias agora segue para avaliação do Plenário.

Para ser confirmado no cargo, Messias precisará do apoio de pelo menos 41 dos 81 senadores. Caso alcance esse número, estará apto a assumir o posto de ministro do STF, ocupando a vaga aberta com a aposentadoria de Luís Roberto Barroso.

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A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS tem Jair Messias, atual Advogado-Geral da União (AGU) e cotado para indicação ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo presidente Lula, entre as personalidades sob investigação e cobrança parlamentar.

A CPMI investiga o esquema bilionário de descontos indevidos em benefícios previdenciários, conhecido popularmente como “roubo dos aposentados”, que envolve fraudes e cobranças ilegais em aposentadorias e pensões do INSS. Jorge Messias aparece na estrutura de investigação por sua atuação como principal defensor jurídico do governo nas negociações para solucionar o impasse envolvendo parte dos prejuízos causados às vítimas.

Nos debates da CPMI, Messias foi convocado para prestar esclarecimentos sobre as negociações e a tramitação do acordo que firmou com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para garantir a devolução administrativa dos valores descontados indevidamente dos aposentados. O termo de conciliação, homologado pelo Supremo Tribunal Federal, prevê ressarcimento aos segurados com descontos entre março de 2020 e março de 2025, evitando a judicialização massiva de processos contra o INSS.

A manobra é criticada por não permitir aos aposentados roubados, as devidas indenizações e reajustes dos valores subtraídos ilegalmente, além de não cobrar diretamente das entidades que lesaram o bolso dos contribuintes.

O acordo firmado com a OAB, Ministério Público Federal, Defensoria Pública da União e INSS foi celebrado com a finalidade de estabelecer uma solução política rápida não consensual com as vítimas, transferindo parte das ações que tramitavam na Justiça para um procedimento administrativo de reparação com o dinheiro público. Ou seja, o contribuinte é quem está arcando com as devoluções do dinheiro roubado dos aposentados.

Para complicar mais ainda o acordo de “Bessias” como era chamado por Dilma Rousseff, a OAB prevê o pagamento de honorários advocatícios no percentual de 5% sobre o valor devolvido nos casos em que o beneficiário aderir individualmente ao pacto e extinguir a ação judicial ajuizada contra o INSS até 23 de abril de 2025. Esse pagamento seria formalizado por requisição judicial sem impactar contratos privados entre advogados e clientes. Ou seja, a OAB vai faturar sobre as devoluções do dinheiro sacado ilegalmente.

Críticas surgiram na CPMI e na opinião pública devido ao percentual fixado e à influência da OAB nas negociações, o que levanta questionamentos sobre possíveis benefícios à parte da advocacia às custas dos segurados prejudicados. Além disso, parte da oposição expressa desconfiança sobre o envolvimento de Jorge Messias em um acordo que, para alguns, poderia favorecer o governo ao postergar ou limitar judicialmente os direitos dos aposentados.

Sobre a indicação de Jorge Messias ao STF, há movimentações no Planalto para sua nomeação, embora haja resistência em partidos da oposição e de parlamentares ligados a setores críticos da segurança pública e capacidades de fiscalização. A indicação é vista como estratégia do presidente Lula para reforçar sua base jurídica na Suprema Corte.

Jorge Messias representa agora um dos debates centrais da CPMI do INSS, que caminha entre a busca por responsabilização dos fraudadores, a negociação política e jurídica para solução dos prejuízos e a articulação de nomes para altos cargos jurídicos no país.

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O governo dos Estados Unidos revogou nesta segunda-feira (22) o visto de entrada nos EUA do advogado-geral da União, Jorge Messias, segundos fontes em Washington.

Segundo essas fontes de Washington, o governo de Donald Trump também revogará o visto de outras cinco autoridades brasileiras. Ainda não houve divulgação dos outros nomes até a última atualização desta reportagem.

Jorge Messias, a Advocacia-Geral da União e o governo dos EUA também ainda não havia confirmado as sanções até a última atualização desta reportagem.

Além de Messias, os Estados Unidos já haviam suspendido em julho os vistos do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e de outros sete ministros do STF.

Além Moraes, tiveram seus vistos suspensos:

• Luis Roberto Barroso, o presidente da Corte;
• Edson Fachin, vice-presidente;
• Dias Toffoli;
• Cristiano Zanin;
• Flavio Dino;
• Cármen Lúcia; e
• Gilmar Mendes.

Além dos ministros, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, também teve a permissão para entrar nos Estados Unidos suspensa.

Os ministros André Mendonça, Nunes Marques e Luiz Fux ficaram de fora da lista.

As suspensões estão sendo justificadas pelo governo norte-americano com base em alegações de violações de direitos humanos e restrições à liberdade de expressão no Brasil, especialmente relacionadas a decisões judiciais do STF. As medidas vêm inseridas no contexto de condenações jurídicas envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados.

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O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ao conseguir bater seguidamente todos os recordes negativos para desvalorização da moeda brasileira, mandou a Advocacia-Geral da União (AGU) dizer que uma suposta falsa notícia que teria sido publicada em redes sociais sobre o próximo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo é a culpada pelo descontrole.

Lula fez a AGU dizer que “a fake news prejudicou ações do governo para conter o preço do dólar” A moeda americana está fora de controle e em disparada nos últimos dias.

O suposro material falso atribuía a Galípolo a seguinte fala: “A moeda dos Brics nos salvaguardaria da extrema influencia que o dólar exerce no nosso mercado”. Dizia também que Galípolo chamou o dólar de “moeda estadunidense” e que previa uma cotação a R$ 5. Nesta quarta, o dólar fechou valendo R$ 6,26, em uma sequência de recordes históricos.

“A desinformação, ao interferir diretamente na percepção do mercado, comprometeu a eficácia da política pública federal de estabilização cambial, evidenciando o elevado potencial lesivo de boatos neste contexto”, escreveu a AGU em nota.

O descontrole é tamanho, que Lula fez a AGU pedir que a Polícia Federal investigue a suposta fala falsa ao futuro presidente do BC e para que a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) investigue as postagens com as supostas informações falsas.

“Sabe-se que há relação direta entre a cotação de moeda estrangeira, notadamente o dólar, e os preços dos valores mobiliários negociados em bolsas de valores, tanto que a recente elevação do valor da moeda americana veio acompanhada de queda do montante de valores negociados no mercado de capitais”, escreveu a AGU para a PF.

A última vez que o PT usou a AGU para livrar sua culpa foi ao mandar o então AGU, Eduardo Cardoso, pedir ao então presidente da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (Sem Partido), que anulasse o dia das votações do afastamento de Dilma Roussef do poder, que havia sido aprovado pelos parlamentares.

Na ocasião, o AGU do PT disse que a instauração do processo contra Dilma Rousseff, pelo antes presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (MDB), configurou desvio de finalidade e, por isso, deveria ser anulado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Obviamente a “Fake News ” petista da época, alinhada em torno de muito vinho e bebidas caras com Waldir Maranhão não prosperou no Senado e Renan Calheiros (MDB) se viu obrigado a barrar a intentona.

O resultado foi vexatório para Waldir Maranhão que perdeu o controle da Casa e nunca mais se eelgeu nem para vereador. Dilma Roussef foi apeada do poder em meio a economia devastada em 2016.

Jorge Messias o atual AGU, foi na época do impedimento de Dilma figura tragicômica.

A então presidente Dilma Rousseff caiu em um grampo telefônico na Operação Aletheia, cujo alvo principal era o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, queera investigado pela corrupçãoque o levou para cadeiapor dois anos.  Numa ligação de 1 minuto e 35 segundos, realizada numa quarta-feira, às 13h32,  Dilma disse que enviaria um “termo de posse” para Lula por meio de Jorge Messias, então subchefe de assuntos jurídicos da Casa Civil.

O diálogo grampeado mostrou Dilma falando com Lula:

DILMA: LULA, deixa eu te falar uma coisa.
Lula: Fala querida.
DILMA: Seguinte, eu tô mandando o “BESSIAS” junto com o PAPEL pra gente ter ele, e só usa em caso
de necessidade, que é o TERMO DE POSSE, tá?!
Lula: “Uhum”. Tá bom, tá bom.
DILMA: Só isso, você espera aí que ele tá indo aí.
LULA: Tá bom, eu tô aqui, eu fico aguardando.
DILMA: Tá?!
LULA: Tá bom.
DILMA: Tchau
LULA: Tchau, querida.

Dilma tentava livrar Lula da cadeia, conforme as investigações. Dilma nunca foi presa ou processada por isso.

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