O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) (foto), entrou uma representação, nesta quarta-feira (02), ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) acusando os procuradores Yuri Corrêa da Luz e Ana Letícia Abisy de abuso de autoridade e crimes contra a liberdade após uma ação civil pública ajuizada movida por eles contra a Jovem Pan.

Na representação, o senador disse que os procuradores extrapolaram suas funções quando solicitaram o cancelamento das três outorgas de radiodifusão da Jovem Pan, além de multarem a emissora em 13,4 milhões de reais por danos morais coletivos e ordenaram que transmitem, ao menos 15 vezes por dia entre as 6 horas e as 21 horas durante quatro meses, mensagens com informações oficiais sobre a confiabilidade do processo eleitoral.

“Os representantes [procuradores] teriam extrapolado de suas funções a prática de atos que podem ser definidas como verdadeiras violações de direito, crimes de abuso de autoridade, assédio judicial direcionado, com o propósito de perseguição à Jovem Pan“, diz o documento.

No fim, Flávio Bolsonaro pede para que o presidente do conselho apure os fatos, instaurando-se um processo legal administrativo disciplinar para a aplicação de uma pena cabível e prevista em lei para os procuradores.

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A rede social na Internet Instagram suspendeu a conta da Associação das Emissoras de Rádio e Televisão do Estado de São Paulo, Aesp, na última sexta (30). O motivo alegado foi justamente a divulgação, pela entidade, de uma nota de repúdio a “qualquer tentativa de suprimir ou impossibilitar o livre exercício da manifestação do pensamento”.

O texto não citava nenhuma empresa e não falava de casos específicos, mas foi publicado após o Ministério Público Federal (MPF) solicitar a cassação de três concessões de radiodifusão da Jovem Pan. Ao que parece, a rede social teme ser punida por qualquer postagem que possa parecer crítica aos órgão de Justiça no Brasil. A censura no Brasil não é mais velada e acontece principalmente em postagens que vão contra o governo do presidente Luiz Inacio Lula da Silva do PT e Cortes superiores.

O MPF  ajuizou no dia 27 do mês passado uma ação civil pública pedindo o cancelamento das três outorgas de radiodifusão concedidas à Jovem Pan. A requisição se deve ao alinhamento da emissora à campanha de desinformação que se instalou no país ao longo de 2022 até o início deste ano, com veiculação sistemática, em sua programação, de conteúdos que atentaram contra o regime democrático. O MPF destaca que as condutas praticadas pela Jovem Pan violaram diretamente a Constituição e a legislação que trata do serviço público de transmissão em rádio e TV.

Além do cancelamento das outorgas de rádio, o MPF pede que a Jovem Pan seja condenada ao pagamento de R$ 13,4 milhões como indenização por danos morais coletivos. O valor corresponde a 10% dos ativos da emissora apresentados em seu último balanço. Também para reparar os prejuízos da programação à sociedade, o Ministério Público pleiteia que a Justiça Federal obrigue a Jovem Pan a veicular, ao menos 15 vezes por dia entre as 6h e as 21h durante quatro meses, mensagens com informações oficiais sobre a confiabilidade do processo eleitoral. As inserções devem ter de dois a três minutos de duração e trazer dados a serem reunidos pela União, também ré no processo.

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