O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, intimou a juíza Karina de Azevedo Malaguido que designou Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do ministro Alexandre de Moraes, para atuar como perito em ação contra o Itaú.

A medida ocorre após a juíza Karina de Azevedo Malaguido nomear Tagliaferro para atuar no processo, apesar de ele ser réu em ação penal no Supremo Tribunal Federal (STF) por suposto vazamento de mensagens do gabinete de Moraes.

Campbell determinou que a magistrada e a Corregedoria do Tribunal de Justiça do Paraná prestem esclarecimentos, no prazo de cinco dias, sobre a nomeação do ex-assessor para atuar no processo. Tagliaferro é alvo de mandado de prisão em aberto e considerado foragido.

O  ex-assessor atuaria em ação movida por um cliente do Itaú que discute a autenticidade de uma contratação bancária.

O trabalho de Tagliaferro seria auxiliar a Justiça na análise da autenticidade da contratação digital contestada pelo cliente. Caso atuasse no processo, poderia receber honorários periciais em razão de sua especialização em computação forense.

Karina de Azevedo revogou a nomeação de Eduardo Tagliaferro, como perito na tarde desta quinta-feira (11). Ao afastar Tagliaferro do processo, a magistrada destacou que ele possui mandado de prisão em aberto expedido por Moraes.

“Diante da informação superveniente de que o perito anteriormente nomeado possui mandado de prisão decretado em seu desfavor, fato que colide com a idoneidade esperada dos auxiliares da Justiça, revogo a sua nomeação para atuar nestes autos”, escreveu Karina. A juíza também determinou a retirada do nome de Tagliaferro do Cadastro de Auxiliares da Justiça (Caju) do Tribunal de Justiça do Paraná.

Tagliaferro está na Itália desde abril do ano passado e é réu em ação que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) por suposto vazamento de mensagens sigilosas do gabinete de Moraes, à época presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

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A juíza Fernanda Helena Benevides Dias, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), que rejeitou o pedido de prisão contra motorista do Porsche indiciado pela morte de um motorista de aplicativo, já decidiu manter na cadeia um homem que tentou furtar dois desodorantes e três garrafas de bebida.

O caso do pobre aconteceu em agosto de 2022, no Supermercado Peri, no Jardim Peri, zona norte da capital paulista, quando um homem de 21 anos tentou furtar um litro de conhaque, que custava R$ 16,99, duas garrafas de vodka de R$ 16,99, cada e dois desodorantes escondidos sob sua camisa.

Ao ser abordado, o ladrão tentou fugir e teria feito ameaças. Ele teria atirado uma garrafa contra um segurança, mas foi imobilizado e levado para a delegacia.

Ninguém sofreu ferimentos graves na ocorrência, e os itens foram todos recuperados.

Na delegacia, o homem declarou que trabalhava como lavador, tinha endereço fixo, mas estava desempregado e era viciado em crack.

O Código Penal prevê para o furto pena de reclusão de 1 a 4 anos e multa. A lei prevê para os casos de furto de pequeno valor, a diminuição ou até perdão de pena, aplicando-se apenas a pena de multa, é o chamado furto privilegiado.

A pena para o homicídio doloso no trânsito é a mesma do homicídio doloso comum: reclusão de 6 a 20 anos para o simples e reclusão de 12 a 30 anos para o qualificado. Além disso, o agente também está sujeito à suspensão ou proibição do direito de dirigir veículo automotor.

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