O ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil), disse que decidiu pedir demissão do cargo. O pedido ocorre após ele ser denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por suposto desvio de emendas parlamentares.

A demissão de Juscelino teria sido acertada em um almoço entre a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, e o presidente do União Brasil, Antonio Rueda, na terça-feira (8/4), em Brasília.

O líder do partido na Câmara, deputado Pedro Lucas Fernandes (MA), também participou do almoço, assim como o secretário de Assuntos Parlamentares da pasta de Gleisi, André Ceciliano.

Pelo acordo negociado, Juscelino deverá apresentar a carta de demissão a Lula ainda nesta terça. O substituto dele no cargo deverá ser outro deputado federal do União Brasil, cujo nome ainda não foi fechado.

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A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou nesta terça-feira (8) o ministro das Comunicações do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva(PT), Juscelino Filho, por corrupção em suposto desvio de emendas.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidirá se aceita ou não a denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, que poderá ou não tornar o deputado licenciado réu pelo caso.

As investigações da PF foram baseadas em suspeitas envolvendo desvios de, no mínimo, R$ 835,8 mil de obras de pavimentação custeadas com dinheiro público da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).

O inquérito investiga desvio de emendas parlamentares para a pavimentação de ruas de Vitorino Freire, no interior do Maranhão, cidade comandada pela irmã de Juscelino, Luanna Rezende. A prefeita chegou a ser afastada do cargo no ano passado, mas depois retomou o mandato por decisão da Justiça.

A Polícia Federal (PF) concluiu pelo indiciamento do ministro Juscelino Filho em junho de 2024.

As acusações são de que o ministro tenha cometido os crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção passiva, falsidade ideológica e fraude a licitação.

Um dos elementos utilizados pela PF foi um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) sobre uma das obras ter beneficiado propriedades da família do ministro de Lula. O relatório final do caso foi enviado para o ministro Flávio Dino, relator do inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF), segundo o site da Corte.

A investigação tinha, inicialmente, o objetivo de apurar possíveis desvios em obras da Codevasf, em especial as executadas pela empresa Construservice, cujo sócio oculto, de acordo com a PF, é o empresário Eduardo José Barros Costa, conhecido como Eduardo DP.

O ministro passou a ser investigado após mensagens entre ele e Eduardo DP serem encontradas no celular do empresário, apreendido pela Polícia Federal na primeira fase da Operação Odoacro.

Para a PF, as mensagens analisadas no inquérito reforçam a “atuação criminosa de Juscelino Filho” e demonstram que a “sua função na Orcrim (organização criminosa) era conhecida por todos os membros” do suposto grupo chefiado por Eduardo DP. “Resta cristalina a relação criminosa pactuada entre Juscelino Filho e Eduardo DP”, diz um trecho de um relatório da PF.

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A Polícia Federal (PF) indiciou o ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil-MA), por participação em organização criminosa e corrupção passiva.

Segundoa PF, os desvios foram de, no mínimo, R$ 835,8 mil de obras de pavimentação custeadas com dinheiro público da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).

O inquérito investiga um desvio de emendas parlamentares para a pavimentação de ruas de Vitorino Freire, no interior do Maranhão.

A prefeita da cidade é comandada a irmã de Juscelino Filho, Luanna Rezende.

 A irmã do ministro do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), chegou a ser afastada do cargo no ano passado, mas depois retomou o mandato por decisão daJustiça brasileira.

Um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) sobre uma das obras ter beneficiado propriedades da família do ministro de Lula foi usado nas investigações.

O relatório final do caso foi enviado para o ministro Flávio Dino, relator do inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF). Dino é conterrâneo de Juscelino e ex- colega como ministro de Lula e o processo está parado.

A investigação da PF porém, tinha, inicialmente, o objetivo de apurar possíveis desvios em obras da Codevasf, em especial as executadas pela empresa Construservice.

Segundo a PF, o empresário Eduardo José Barros Costa, conhecido como Eduardo DP é sócio oculto e verdadeiro dono da Construservice .

O ministro Juscelino Filho passou a ser investigado após serem encontradas no celular do empresário, apreendido pela Polícia Federal na primeira fase da operação Odoacro, mensagens entre ele e Eduardo DP.

As mensagens analisadas no inquérito reforçam, segundo a PF, a “atuação criminosa de Juscelino Filho” e demonstram que a “sua função na Orcrim (organização criminosa) era conhecida por todos os membros” do grupo chefiado por Eduardo DP. “Resta cristalina a relação criminosa pactuada entre Juscelino Filho e Eduardo DP”, diz um trecho de um relatório da PF, divulgado para a imprensa como vazamento de informação.

Ao longo da investigação, a PF mapeou três caminhos utilizados para desviar cerca de R$ 835,8 mil de contratos da Codevasf para o ministro Juscelino Filho: a pavimentação de estrada, que beneficiava as propriedades dele; indicações de pagamentos a terceiros; e a contratação da empresa Arco, que a Polícia Federal acredita ser do próprio Juscelino. A PF identificou transações entre a Arco e Eduardo DP.

No ano passado Lula não demitiu Juscelino mesmo após o escândalo da utilização de avião do governo para ir em Leilão de seus cavalos em São Paulo.

Juscelino usou o avião pago com dinheiro público para ver leilões de seus cavalos duranteum fim de semana, e voltou para Brasília na manhã de segunda. Mesmo a viagem tendo sido composta, majoritariamente, de programações pessoais, Juscelino, recebeu também 4 diárias como pagamento. Lula não viu problema nisso e mantém Juscelino Filho seu ministro.

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A Polícia Federal (PF) deflagrou, na manhã desta sexta-feira (1º/9), a Operação Benesse com a finalidade de desarticular organização criminosa estruturada para promover fraudes licitatórias, desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro, envolvendo verbas federais da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).

O alvo da ação é a prefeita de Vitorino Freire (MA), Luanna Rezende (foto em destaque), irmã do ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União). A cidade é reduto eleitoral da família do político.

A PF pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) autorização para fazer buscas contra Juscelino, que é investigado no caso, mas o ministro Luís Roberto Barroso não autorizou.

Policiais federais cumprem 12 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo STF, nas cidades de São Luís (MA), Vitorino Freire (MA) e Bacabal (MA).

Também são cumpridas medidas cautelares diversas da prisão, tais como afastamento da função pública, suspensão de licitações e vedação da celebração de contratos com órgãos públicos, bem como ordens de indisponibilidade de bens.

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O ministro das Comunicações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Juscelino Filho, teria se apropriado indevidamente de parte das diárias de viagens domésticas e internacionais onde vai para cumprir apenas alguns compromissos oficiais.

Segundo um levantamento divulgado nesta sexta-feira (21) pelo site Metrópoles, a nova denúncia contra o político maranhense se soma a outras descobertas de coisas enormes mínimo estranhas, desde o começo do ano, como o uso de um avião da Força Aérea Brasileira (FAB) para ir a um leilão de cavalos de raça, a atuação do sogro no ministério sem ser oficialmente nomeado, entre outros assobros que o presidenteda Repúblicafaz vista grossa e finge não perceber.

A nova apuração aponta que o ministro de Lula teria embolsado diárias esticando as agendas oficiais ao marcar compromissos às sextas-feiras e segundas, mas aproveitando todo o final de semana no destino, além de inconsistências na prestação de contas para o recebimento dos valores de passagens e hospedagens nacionais e internacionais.

O levantamento aponta pelo menos oito ocasiões em que o ministro teria “esticado” o final de semana além das agendas oficiais, em viagens a São Paulo, Minas Gerais, Portugal, Espanha, China, Estados Unidos, Suécia, Finlândia e, por fim, ao Maranhão, seu estado de origem.

A apuração cruzou dados do Portal da Transparência com a agenda oficial do ministro, que teria sido atualizada e passou a constar alguns dos compromissos oficiais apenas após questionamentos da reportagem que jáhavia identificadoo que Juscelinohavia feito e não oficializado a informação.

Apesar da sequência de denúncias e apurações, Juscelino Filho é mantido no cargo, supostamente por conta de negociações pela “governabilidade” com o União Brasil. O ministro faz parte da cota do partido em troca de apoio ao governo.

Em uma viagem de apenas seis horas a Minas Gerais em junho, que foi considerada urgente, Juscelino Filho recebeu R$ 5,2 mil de ressarcimento, e ainda utilizou um avião da FAB para o deslocamento a Belo Horizonte. No entanto, segundo a apuração, ele lançou no sistema a compra.

Outra viagem, a São Paulo, teria rendido R$ 3 mil ao ministro por quatro diárias e meia, apesar de ter cumprido agenda oficial em apenas dois dias. Em Portugal, foram quase R$ 10 mil por quatro diárias com apenas uma reunião marcada.

Na viagem à Espanha, em fevereiro, Juscelino Filho recebeu R$ 24,4 mil por dez diárias, mas com compromissos oficiais marcados em apenas três dias. Em abril, recebeu R$ 82,1 mil de diárias e passagens de avião ao acompanhar a comitiva presidencial à China e depois embarcou para Las Vegas, nos Estados Unidos, para participar de uma feira de comunicação.

De acordo com o Metrópolis, esta última viagem teve apenas um compromisso oficial marcado na agenda, que depois foi atualizada pelo ministério com a inserção de 14 marcações.

Já nas viagens à Suécia e Finlândia, Juscelino Filho recebeu R$ 18,1 mi em diárias, mas o Portal da Transparência não apresenta detalhes.

Juscelino Filho “ocorreram dentro da legalidade, uma vez que é levado em consideração um conjunto de fatores, como duração do voo (origem/destino), conformidade com os compromissos oficiais agendados e o fator de adaptação ao fuso horário, que requer um prazo para adaptação da comitiva nos destinos finais”.

Questionado sobre as inconsistências no lançamento dos dados no Portal da Transparência em relação à agenda oficial, o ministério se limitou a informar que o ministro “tem viajado o Brasil inteiro para realizar as entregas do MCom à sociedade. Todos os deslocamentos são realizados por meio de solicitação ode uso do avião da FAB ou por meio de aviação comercial, todos devidamente registrados”.

A pasta também detalhou algumas das viagens ao exterior em que os compromissos não foram marcados na agenda oficial, como participação em reuniões e eventos, encontros com ministros, empresas e entidades do setor privado, órgãos reguladores de outros países, entre outros.

Juscelino tem sido alvo de sucessivas apurações

A nova apuração de que teria embolsado diárias de viagens pagas pelos cofres públicos se soma a uma série de outras que têm marcado a gestão de Juscelino Filho no ministério – e gerado um desgaste com o presidente Lula.

No começo do ano, o ministro teria utilizado um voo da FAB e despesas pagas pela União para participar de compromissos pessoas em meio a uma agenda de trabalho em São Paulo com apenas três marcações oficiais. No entanto, ele estendeu a viagem pelo fim de semana para participar, entre outros eventos, de um leilão de cavalos no interior do estado.

Já em junho, outra apuração descobriu que o sogro do ministro, o empresário Fernando Fialho, dá expediente no gabinete ministerial sem ser oficialmente nomeado e sem relação com a atribuição da pasta.

Ele também teria se utilizado do cargo de deputado federal nos últimos anos para emplacar pessoas do seu círculo de convivência no Legislativo, como o sócio de seu haras no Maranhão em um cargo de confiança no Senado, com um salário de R$ 17 mil.

Ainda por influência do cargo no passado, Juscelino teria empregado o gerente do haras e seu piloto de avião particular na Câmara dos Deputados, com salários de R$ 7,8 mil e R$ 10,2 mil, respectivamente, entre os anos de 2016 e 2018.

Também apontou que o ministro teria, enquanto era deputado federal, encaminhado emendas parlamentares para asfaltar uma estrada de 19 quilômetros de extensão que dá acesso às suas propriedades no estado, ao custo de R$ 5 milhões.

A oposição chegou a cogitar um impeachment do ministro e abriu uma crise no governo Lula com o União Brasil, que forma parte da base de apoio. O presidente, no entanto, decidiu manter Juscelino no cargo.

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Cargo na liderança do PDT no Senado rende salário de R$ 17,2 mil para desconhecido de servidores do local

Uma reportagem publicada nesta segunda-feira (6) no jornal Estado de São Paulo, mostra que Juscelino Filho (União Brasil), o ministro das Comunicações do governo Lula (PT), emplacou o sócio do haras onde cria seus cavalos como funcionário fantasma na liderança do PDT.

Sócio da irmã do ministro, a prefeita de Vitorino Freire (MA), Luanna Rezende (União Brasil), Gustavo Gaspar tem um salário de R$ 17,2 mil, um dos maiores do gabinete. No entanto, no local onde deveria trabalhar, ninguém o conhece, de acordo com o jornal.

A reportagem esteve na liderança do PDT no Senado na última semana e servidores disseram não conhecer o suposto funcionário. Depois, o responsável pelo gabinete, Silvio Saraiva, admitiu que ele não trabalhava no local onde está lotado e deveria dar expediente. Gaspar foi realocado dois dias após ter sido procurado pelo jornal. Ele é irmão de Tatiana Gaspar, contratada por Juscelino como assessora especial do Ministério das Comunicações, com salário de R$ 13,2 mil. Quando deputado, ele já havia empregado o pai de Gaspar, de 80 anos, com salário de R$ 15,7 mil.

Gaspar foi nomeado como assistente parlamentar sênior na liderança do PDT por Weverton Rocha (PDT), à época líder da bancada do Senado. Compadre do ministro, o parlamentar é um dos responsáveis pela sua indicação para o governo Lula, ao lado de Davi Alcolumbre (União Brasil). Em fevereiro de 2021, o senador Cid Gomes (PDT) passou a liderar o PDT e Gaspar seguiu ocupando a mesma função.

No último dia 2, depois dos questionamentos feitos pela reportagem, Gaspar foi retirado oficialmente da liderança do PDT e transferido para a Segunda Secretaria do Senado, comandada desde fevereiro por Weverton. Procurado pelo jornal, o chefe do gabinete afirmou:

“O exercício dele continuou aqui por falha mesmo. Deveria ter sido requisitado o exercício dele para o gabinete do senador Weverton. Não foi. Provavelmente, ele (Gaspar) está trabalhando na Segunda Secretaria, que é onde o senador Weverton está agora. Não deve estar nem no gabinete dele.”

Registros do Senado mostram que Gaspar está dispensado de assinar o ponto. Nesse cenário, a chefia imediata atesta que ele trabalha. Significa que, mesmo sem dar expediente no local, a liderança do PDT abonava a frequência do funcionário. Gaspar também não foi encontrado na Segunda Secretaria, onde agora está formalmente lotado. O Estadão foi ao local, em horário de expediente, na última semana. Ele não estava lá e duas servidoras disseram não sabiam de quem se tratava. Um outro servidor, ligado ao senador Weverton, entrou na conversa e disse conhecer Gaspar. Tentou explicar às duas mulheres quem era a pessoa, mas elas continuaram sem saber, segundo a reportagem.

Weverton Rocha disse que Gaspar atua na Segunda Secretaria. “Ele trabalha efetivamente comigo desde que fui líder do PDT no Senado. Assim como a maioria dos assessores, ele transita pelo Senado, não permanecendo necessariamente na sala”, afirmou. Porém, o senador não explicou por que a lotação oficial do funcionário é o gabinete da liderança do PDT. O parlamentar ainda minimizou o fato de outros servidores desconhecerem Gaspar. “Muitos funcionários eram da Quarta Secretaria; então, há quem não o conheça ainda. Como você mesmo citou, o funcionário que trabalha há mais tempo comigo no gabinete o conhece”, afirmou.

No papel, Gustavo Gaspar é um dos sócios do Parque & Haras Luanna, onde Juscelino Filho cria cavalos da raça Quarto de Milha. O ministro é quem lidera o negócio, mas não aparece formalmente nos registros, de acordo com o Estadão. A outra sócia é Luanna Rezende, irmã de Juscelino e prefeita de Vitorino Freire (MA), cidade controlada pela família e onde está localizado o haras.

Como mostramos, Juscelino tem um encontro com o presidente Lula nesta segunda-feira (6) para se explicar sobre o uso de avião da Força Aérea Brasileira (FAB) e de diárias pagas com recursos públicos para ir a compromissos privados, como leilões de cavalos.

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Denúncia é sobre favorecer empresa suspeita de corrupção em esquema de desvios de recursos em obras públicas

O deputado federal Ubiratan Sanderson (PL-RS) apresentou há pouco uma representação na Procuradoria-Geral da República contra o ministro das Comunicações, Juscelino Filho. O auxiliar de Lula foi acusado de ter cometido o crime de tráfico de influência.

Segundo o parlamentar, Filho teria atuado junto à Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) para favorecer a empresa Engefort, empreiteira ligada a políticos e apontada como integrante de um cartel que teria envolvimento em desvios de recursos da estatal.

Sanderson afirma que o próprio ministro defendeu a manutenção de um contrato de R$ 54 milhões entre a Codevasf e a Engefort. Deste valor, R$ 30 milhões são fruto de emendas enviadas pelo próprio Juscelino Filho.

“Chama atenção, nesse sentido, que a própria Superintendência da Codevasf no Maranhão já teria admitido a existência de irregularidades na contratação da empresa Engefort, tendo, inclusive, concordado com o cancelamento de seu pregão”, afirma o deputado.

“O referido encontro não constou em sua agenda oficial e, a despeito da cautela, acabou sendo registrado por assessores na agenda de reuniões do escritório da Codevasf em São Luís (MA)”, declarou.

Até o ano passado um deputado federal do baixo clero, eleito para o terceiro mandato, sem influência no setor de radiodifusão. Agora, é responsável por uma das principais pastas do governo, com um orçamento anual de R$ 3 bilhões.

Nos últimos quatro anos, ele apresentou seis projetos de lei, entre eles o que estabelece o Dia Nacional do Cavalo, animal criado em suas terras.

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Segundo matéria publicada nesta quarta-feira (1) pelo site Metrópoles, o ministro das Comunicações do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Juscelino Filho usa o poder que tem como integrante do primeiro escalão do governo, para pressionar a Codevasf, a fazer chegar a uma empresa suspeita de envolvimento em irregularidades milhões de reais de emendas que ele próprio destinou ao Maranhão como deputado federal.

Segundo o site, chama atenção o esforço dele para que o dinheiro vá especificamente para a Engefort, empreiteira maranhense ligada a políticos e apontada como integrante de um cartel especializado em desviar recursos da Codevasf.

Juscelino Filho chegou a ir pessoalmente à Superintendência da Codevasf no Maranhão para defender que seja mantida uma concorrência suspeita na qual a Engefort foi escolhida para abocanhar um contrato de R$ 54 milhões em obras.

Desse valor, R$ 30 milhões têm origem em emendas federais enviadas ao estado pelo próprio ministro, no período em que era congressista, de acordo com informações internas da estatal. Também foi ele quem definiu onde os recursos deveriam ser alocados.

Um detalhe: a visita em que Juscelino pressionou a Codevasf para que os recursos sejam destinados à Engefort, no último dia 17, às vésperas do Carnaval, não foi registrada em sua agenda oficial. O compromisso aparece apenas na lista de reuniões do escritório da companhia em São Luís.

O esforço de Juscelino Filho em favor da Engefort tem relação direta com as suspeitas que pairam sobre a empreiteira: a concorrência que o ministro quer que seja mantida corre risco de ser anulada porque a Controladoria-Geral da União, a CGU, encontrou irregularidades no processo.

A própria Codevasf no Maranhão admitiu a existência de problemas e concordou com o cancelamento do pregão. Só que Juscelino entrou em ação para que o contrato saísse do papel. As primeiras iniciativas dele ocorreram no ano passado, ainda como deputado federal.

Juscelino chegou a envolver o comando da Codevasf, em Brasília, na tentativa de ver seu pleito atendido: em dezembro de 2022, o presidente da companhia, Marcelo Moreira, fez gestões junto à CGU para que o contrato seguisse com a Engefort.

Na ocasião houve sinal verde, mas a área técnica da Codevasf no Maranhão resiste a revalidar o pregão temendo problemas futuros.

Juscelino resolveu, então, tratar da questão pessoalmente do tema, já como ministro de Estado.

Na reunião às vésperas do Carnaval com o superintendente da companhia no Maranhão, Celso Dias, ele foi taxativo ao pedir que o pregão seja validado — o que, na prática, fará com que os recursos sigam para a Engefort.

O encontro foi discreto. Ocorreu na sexta-feira pré-feriado, no horário do almoço, quando o movimento na superintendência já é naturalmente menor.

Além de o próprio Juscelino Filho não anotar a reunião em sua agenda oficial, o superintentente, que costuma exibir fotos de suas reuniões com políticos nas redes sociais, desta vez não publicou nada.

A despeito do cuidado especial e da discrição, a reunião com o ministro foi acompanhada por pelo menos outros dois funcionários da Codevasf. Nos bastidores da companhia, circulam rumores de que a conversa foi gravada por pelo menos um dos presentes.

Procurado para explicar por que, no cargo de ministro das Comunicações, vem pressionando a Codesvasf para liberar recursos para uma empresa suspeita de envolvimento em irregularidades, Juscelino Filho não se manifestou até o momento.

Com sede em Imperatriz, cidade do interior maranhense, nos últimos quatro anos a Engefort recebeu pelo menos R$ 25 milhões em verbas públicas que tinham origem em emendas parlamentares do hoje ministro.

A empreiteira é próxima da família de Juscelino. Em 2020, o pai do ministro, o ex-prefeito e ex-deputado estadual Juscelino Rezende, chegou a participar de uma reunião da Engefort com dirigentes da Codevasf no Maranhão.

Médico, Juscelino Filho foi indicado para o primeiro escalão de Lula pelo União Brasil, partido que tem conquistado espaços importantes no governo mediante a promessa de apoio no Congresso Nacional. O União Brasil nasceu da fusão do DEM com o PSL, sigla que em 2018 abrigou a candidatura vitoriosa de Jair Bolsonaro à Presidência.
Além da Engefort, outro assunto relacionado a mais uma empresa igualmente enrolada tem motivado gestões do ministro junto à Codevasf.

Na mesma reunião, Juscelino quis saber sobre uma espécie de auditoria que havia sido feita em obras da Construservice, uma das campeãs de contratos suspeitos na companhia, no município maranhense de Vitorino Freire, reduto político de sua família.

A atual prefeita da cidade é Luanna Bringel, irmã do ministro.

A pedido da CGU, a Codevasf havia reavaliado as obras da Construservice no município porque o fiscal do contrato era um técnico que, no ano passado, foi alvo de uma operação da Polícia Federal por suspeita de ter recebido R$ 250 mil para beneficiar a empreiteira.

Na verificação, foi descoberto que, apesar de a Construservice já ter recebido uma parte significativa do valor do contrato, as obras pouco haviam andado. No encontro, Juscelino se mostrou preocupado com a repercussão do assunto.

Também ligada a políticos do Maranhão, a Construservice tem como proprietário de fato Eduardo José Barros Costa. Conhecido como “Eduardo Imperador”, o empreiteiro é amigo de longa data do ministro Juscelino Filho. No ano passado, ele chegou a ser preso pela PF no curso de investigações sobre desvio de recursos da Codevasf.

Nenhum dos citados na matéria se pronunciou sobre a denúncia.

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O ministro das Comunicações do governo do presidenteLuizInácioLuladaSilva(PT), Juscelino Filho (União Brasil – MA), ocultou do Tribunal Superior Eleitoral um patrimônio de ao menos R$ 2,2 milhões em cavalos de raça, diz o Estadão.

Em agosto de 2022, quando registrou sua candidatura a deputado federal, ele tinha ao menos 12 animais Quarto de Milha, que foram comprados em leilões.

Os cavalos de alto valor são criados no haras dele mesmo, na cidade de Vitorino Freire (MA), onde o ministro mandou asfaltar, com recursos públicos do orçamento secreto, uma estrada que passa em frente a uma pista de pouso particular dele.

Segundo criadores e negociantes de animais. Inicialmente, foram identificados registros de cavalos em nome de Juscelino no banco de dados da Associação Brasileira de Quarto de Milha (ABQM). A maioria dos animais foram adquiridos em leilões realizados em Alagoas, Ceará, Maranhão, São Paulo e Sergipe.

Em declaração ao TSE antes das eleições, o ministro declarou ter um patrimônio de R$ 4,457 milhões, com fazendas, carros, 50% de uma aeronave, um apartamento e o terreno onde está localizado o haras. Os animais e embriões não foram foram citados. O valor declarado por Juscelino é semelhante aos R$ 4,426 milhões que ele movimentou em leilões desde 2018. Nesse período, além das compras de cavalos, ele vendeu 14 animais da raça Quarto de Milha.

A prática de ocultar bens pode ser enquadrada como falsidade ideológica eleitoral e crime previsto no códigopenal de ocultação de bens, caso estejam em nome de terceiros.

Em 2019, o ministro de Lula comprou um pequeno filhote macho, um potro, por meio milhão de Reais. Assista ao vídeo:

aqui https://youtu.be/d2NoLdtrJBo

Ontem, o Estadão noticiou que Juscelino usou um avião da FAB e recebeu diárias pagas pelo governo para participar de leilões de cavalos.

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Juscelino Filho alegou compromisso “urgente”; governo também pagou seus 4 dias de diárias em SP, com duas horas e meia de agenda oficial

Juscelino Filho (foto), o ministro das Comunicações do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, usou um avião público, da FAB e recebeu diárias pagas com dinheiro público pelo governo para participar de leilões de seus próprios cavalos de raça que chegam a valer mais de R$ 1 milhão.

No dia 26 de janeiro, uma quinta-feira, Juscelino saiu de Brasília com destino a São Paulo dizendo tratar-se de uma viagem “urgente”.

Seus compromissos oficiais, na própria quinta e na sexta, somaram duas horas e meia: uma hora na sede da operadora Claro, no dia 26, mais 30 minutos no escritório da Telebrás e uma hora na representação da Anatel no dia seguinte, 27.

A partir de sexta à tarde e ao longo do fim de semana, o ministro ficou livre para se dedicar a atividades privadas —“assessorou compradores de animais, promoveu um dos seus [cavalos de raça], recebeu prêmio em um ‘Oscar’ de vaqueiros e inaugurou praça em homenagem a um cavalo de seu sócio”, escreve o Estadão. Tudo isso foi pago com verba pública.

Juscelino recebeu diárias para quatro dias e meio, no total de R$ 3 mil, e voando na aeronave da FAB ainda economizou os R$ 140 mil que a viagem de ida e volta entre Brasília e São Paulo custaria em um jato privado.

Não é o primeiro rolo envolvendo o ministro das Comunicações de Lula. Juscelino Filho já foi acusado de usar R$ 5 milhões do orçamento secreto para pavimentar uma estrada que passa na frente da sua fazenda, no Maranhão, e de usar irregularmente R$ 565 mil do fundão eleitoral.

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ORIGINAL Exclusiva de O Antagonista

Segundo o Ministério Público, o então candidato cometeu irregularidades no pagamento de serviços de táxi-aéreo e quitou despesas fora do período eleitoral

Segunto o site, O Antagonista, o Ministério Público Eleitoral do Maranhão apontou que, durante a campanha eleitoral de 2022, o então candidato a deputado federal e agora ministro das Comunicações do governo Lula, Juscelino Filho (UB-MA) utilizou R$ 565 mil do fundão eleitoral de forma irregular.

Segundo manifestação do procurador regional eleitoral Hilton de Melo, datada de dezembro do ano passado, são R$ 385 mil referentes à contratação de despesas com uma empresa de táxi-aéreo de São Paulo e o custeio de locação de veículos e outros R$ 180 mil relacionados ao pagamento de despesas contraídas após as eleições.

As irregularidades foram apontadas em recurso apresentado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contrário à decisão do Tribunal Regional do Maranhão. A corte local considerou regulares as contas do hoje ministro. A defesa de Juscelino no TSE nega qualquer ilegalidade.

Em relação à contratação de serviços de táxi-aéreo, o Ministério Público Eleitoral questiona o então candidato por não ter apresentado à Justiça Eleitoral a vinculação, “formal ou informal, de cada passageiro ou passageira com a campanha eleitoral do candidato”.

Sobre a locação de automóveis, a campanha do hoje ministro teria infringido a legislação eleitoral ao não apresentar justificativa ou comparações do que foi gasto com aluguel de veículos em relação ao que se pratica no mercado.

“As referidas irregularidades, além de ensejarem a desaprovação das contas, tratando-se de recursos do FEFC [Fundo Especial de Financiamento de Campanhas], ocasionam a devolução dos recursos ao Tesouro Nacional”, afirmou o procurador na manifestação.

O MPE também cobra o ressarcimento de R$ 180 mil após o então candidato ter pago material de campanha cuja nota fiscal foi emitida em 25 de outubro. As eleições para o Legislativo ocorreram em 2 de outubro.

“Constata-se que se refere à produção de material gráfico da campanha de 2022, tendo sido lançada na prestação de contas como data da realização da despesa a mesma da emissão da nota fiscal”, explica o procurador.

A defesa de Juscelino, por sua vez, disse que o recurso apresentado pelo MPE tem o simples objetivo de fazer uma “revisão de provas já analisadas”. A manifestação foi apresentada ao TSE na sexta-feira passada (27).

“Deve ser sublinhado que a orientação comungada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão se amolda exatamente à do TSE, justamente por entender que, quando possibilitado o devido controle das contas pela Justiça Especializada, a ocorrência de meras inconformidades instrumentais não possui o condão de rejeitá-las, pois, em vista da aplicação do princípio da proporcionalidade e razoabilidade, mostra-se possível a aprovação com ressalvas, visando-se, com isso, quebrar o exagero interpretativo do texto legal”, argumentam os advogados de Juscelino Filho.

Ontem , veio a público que o ministro das Comunicações de Lula direcionou R$ 5 milhões do orçamento secreto de Davi Alcolumbre para asfaltar uma estrada que passa em frente a uma fazenda dele, no Maranhão.

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Juscelino Filho destinou parte do recurso para prefeitura da irmã, que contratou empresário preso por corrupção

É escandaloso o que se faz com dinheiro do povo. Segundo o Portal da Transparência, o ministro Juscelino Filho enviou R$ 7,5 milhões para obras de pavimentação no município.

O ministro das Comunicações do governo Lula (PT), Juscelino Filho, usou R$ 5 milhões das emendas de relator para asfaltar uma estrada em frente à sua fazenda, em Vitorino Freire (MA), segundo informou o jornal O Estado de S.Paulo nesta 2ª feira (30.jan.2023).

Segundo o Portal da Transparência, o ex-deputado federal enviou R$ 7,5 milhões para obras de pavimentação no município. No entanto, um mapeamento, feito pelo jornal, indicou que o percurso do recurso ligava a conhecidos do ministro, entre eles, sua irmã, Luanna Rezende, prefeita da cidade para onde foi encaminhado o valor das emendas de relator.

A empresa contratada pelo município para a obra é de um amigo de Juscelino Filho, o empresário Eduardo José Barros Costa. O engenheiro da Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba) Julimar Alves da Silva Filho foi o responsável por assinar o parecer autorizando o valor orçado para a pavimentação.

Eduardo Costa, conhecido como Eduardo Imperador, foi preso acusado de pagar propina a funcionários federais para obter obras na cidade e de ser sócio oculto da Construservice.

Já o engenheiro da Codevasf, foi afastado sob suspeita de receber R$ 250 mil em propina de Eduardo Imperador.

Os cálculos chegam a R$ 50 milhões. Destes, o deputado teria despachado R$ 16 milhões para Vitorino Freire, onde sua família costuma liderar com aliados há 50 anos. Nada como a impunidade em um país que o Supremo faz a impunidade ser glorificada, privilegiada e muito mais por criminosos conhecidos.

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