A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (21), extinguir a pena do ex-ministro José Dirceu em uma condenação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no âmbito da operação Lava Jato.

Dirceu tinha sido condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro pela 13ª Vara Federal de Curitiba. A pena total pelos dois crimes tinha sido definida em 8 anos, 10 meses e 28 dias.

A 2ª Turma decidiu por 3 votos a 2 declarar que a pena por corrupção de José Dirceu prescreveu porque passou o prazo limite para Dirceu ser punido neste caso.

• Votaram pela extinção da pena: Ricardo Lewandowski, Nunes Marques e Gilmar Mendes.
• Votaram pela manutenção da pena: Edson Fachin (relator) e Cármen Lúcia.

O processo se arrastou na 2ª Turma desde 2022 e prescreveu justamente pela lentidão da justiça.

O processo envolve condenação por recebimento de propina no âmbito de um contrato superfaturado celebrado entre a Petrobras e a empresa Apolo Tubulars, fornecedora de tubos para a estatal, entre 2009 e 2012.

Em nota, o ex-ministro José Dirceu diz que recebeu a decisão “com tranquilidade” e que sofreu “processos kafkianos” para tirá-lo da “vida política e institucional do país”.

José Dirceu, ministro da Casa Civil no primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, já havia sido beneficiado pelo judiciário brasileiro, em dezembro de 2023, de uma outra ação penal da Operação Lava Jato que se arrastava desde 2017. Ele havia sido acusado pela força-tarefa de lavar recursos supostamente obtidos por meio de propina das empreiteiras UTC e Engevix.

O juiz federal Fábio Nunes de Martino, que assumiu a 13ª Vara Federal de Curitiba no ano passado, concluiu que o Ministério Público Federal (MPF) errou na tipificação dos crimes. Segundo o magistrado, o que os procuradores apontam como lavagem de dinheiro é, na verdade, corrupção. Diante disso, a acusação a Dirceu foi anulada.

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Preto, pobre e preso é uma realidade dura para uma parcela grande dos brasileiros que sofrem injustiças brutais pelo sistema judiciário, começando pelas abordagens policiais criminosas. Mas casos mais chocantes ainda não param de acontecer envolvendo juízes e desembargadores das altas cortes.

Ontem, finalmente foi desfeita uma aberração jurídica que precisa ser duramente investigada (e a vítima indenizada), para diminuir o sofrimento de Carlos Edmilson da Silva.

Carlos tinha 24 anos quando foi preso em 10 de março de 2012 pela Polícia Civil de Barueri. À época, o jardineiro foi apontado pela investigação como o “maníaco” que havia atacado e abusado sexualmente de dez mulheres na cidade vizinha Osasco.

Preso injustamente por 12 anos, ele foi condenado por dez estupros contra as mulheres que o acusaram na Grande São Paulo.

Carlos finalmente foi solto nesta quinta-feira (16) pela Justiça, depois de ser inocentado por exames de DNA.

Os exames, feitos só depois de 12 anos de crime do Estado contra Carlo foram feitos pela Polícia Técnico-Científica e apontarem quem foi o verdadeiro estuprador que atacou as vítimas que colocaram Carlos na prisão.

Carlos sempre negou os crimes, que ocorreram entre 2010 e 2012. Mas foi reconhecido por foto e depois presencialmente pelas vítimas na delegacia. Acabou julgado e condenado a pena de 137 anos, 9 meses e 28 dias de prisão em regime fechado pelos estupros.

Mas nesta tarde, ele deixou a Penitenciária de Itaí, no interior paulista, como um homem livre e inocente. Agora aos 36 anos, Carlos foi recepcionado pela mãe, Ana Maria da Silva.

“Não tenho nem palavras. Não consigo nem falar direito”, disse ele a seus advogados e a jornalistas que aguardavam do lado de fora da prisão. Carlos foi questionado sobre como estava se sentindo com a liberdade depois de mais de uma década enclausurado por crimes que não cometeu.

Coincidentemente, o verdadeiro estuprador das dez mulheres está preso na mesma penitenciária de Itaí, onde Carlos ficou preso por 12 anos.

O verdadeiro abusador foi identificado pelo Núcleo de Biologia e Bioquímica do Instituto de Criminalística (IC) como José Reginaldo dos Santos Neres. Um homem negro também, atualmente com 34 anos, que cumpria pena por roubos. O material genético dele foi encontrado em cinco das dez vítimas. As outras cinco vítimas não fizeram exame sexológico.

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