O caso expõe a vulnerabilidade de idosos diante de práticas abusivas relacionadas a créditos consignados e associações de fachada.

Segundo Francisca, tudo começou quando buscava informações sobre um empréstimo consignado. Sem saber ler ou escrever, confiou no que lhe foi dito por pessoas que se apresentavam como intermediários. “Me explicaram que era só um papel para liberar o dinheiro do empréstimo. Eu confiei. Meses depois veio desconto no meu pagamento e disseram que eu era ‘presidente’ de uma associação. Eu nunca imaginei uma coisa dessas”, relatou a idosa, emocionada.

Golpe com uso de entidades fictícias

De acordo com investigações preliminares, o nome de Francisca foi usado para registrar formalmente uma entidade de fachada. Essas instituições, segundo a PF, firmam convênios junto a bancos e ao próprio sistema do INSS para permitir descontos diretos na aposentadoria de beneficiários, sem consentimento real.

Francisca teria assinado documentos acreditando contratar o crédito, mas na prática foi alçada a dirigente em atas cartoriais e registros que oficializaram a criação da associação. “Por ser analfabeta, ela usa impressão digital em papéis. Isso foi explorado por pessoas que se aproveitam da vulnerabilidade de cidadãos idosos”, explica um investigador que acompanha o caso.

A entidade tinha quase 492 mil associados, em maio de 2024, e descontava mensalidades diretamente das aposentadorias deles, recebendo milhões de reais por mês.

A Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional (Aapen), na qual Francisca figura como presidente, é uma das cerca de 30 entidades suspeitas.

Na terça-feira (20), a Defensoria Pública do Ceará ajuizou uma ação na Justiça estadual apontando uma fraude dentro da fraude: Francisca “foi indevidamente inserida como dirigente de uma entidade da qual jamais participou ativamente, não exercendo qualquer função de gestão ou controle”.

“Resta evidente que não se trata de presidente ou administradora de qualquer associação, mas sim de uma hipervulnerável enganada por pessoas inescrupulosas, assumindo, em razão da sua falta de informação, a condição de ‘laranja'”, afirma a Defensoria no processo.

Como responsável legal da Aapen, a idosa começou a receber centenas de cartas de cobrança de pessoas lesadas pela entidade. Há mais de 200 processos contra ela na Justiça.

Advogados entram em contato

Quando começaram os descontos em sua aposentadoria, a idosa buscou ajuda. Ela relata que advogados passaram a procurá-la, oferecendo-se para entrar com ações judiciais. Um grupo de representantes jurídicos entrou em contato diretamente, alegando já conhecer o esquema e propondo ajuizar processos para recuperar os valores. Porém, familiares de Francisca desconfiam que parte desses profissionais atua em parceria com as mesmas entidades que aplicam os golpes, numa prática que estaria sendo investigada pelas autoridades.

Para comprovar que foi enganada, a idosa anexou ao processo trocas de mensagens e áudios com esses advogados.

Atualmente, ela é representada por defensores que pedem a anulação de todos os vínculos oficiais que constam em seu nome, a devolução das quantias descontadas e indenização por danos morais. O processo tramita na Justiça Federal do Ceará e foi anexado aos inquéritos conduzidos pela Polícia Federal.

Em uma das conversas, em maio deste ano, Francisca se queixa das cobranças que tem recebido e diz temer que seu CPF seja cancelado. Um dos advogados responde que não existe esse risco.

A Aapen já foi presidida por uma advogada do Ceará, Cecilia Rodrigues da Mota, uma das investigadas pela PF na Operação Sem Desconto, contra as fraudes no INSS. Cecilia também presidiu, concomitantemente com a Aapen, uma outra entidade suspeita, a Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (AAPB).

Esquema em todo o país

As fraudes sob investigação não atingem apenas o Ceará. O Ministério Público Federal e a PF afirmam que práticas semelhantes foram identificadas em diversos estados. Estima-se que dezenas de milhares de aposentados possam ter sido atingidos.

O que dizem as entidades

A defesa da entidade em que Francisca aparece como presidente nega irregularidades e sustenta que todos os filiados assinam voluntariamente os termos de adesão. Apesar disso, relatos como o dela se multiplicam em diferentes regiões, reforçando a hipótese de um esquema estruturado de exploração de beneficiários vulneráveis.

A luta de Francisca

Viúva e sem filhos próximos, Francisca depende de uma renda modesta para sobreviver. Os descontos inesperados impactaram diretamente seu orçamento mensal, comprometendo gastos básicos com alimentação e remédios. “Eu só queria um empréstimo pequeno para ajeitar a casa. Agora estou no meio de um processo que não entendo direito”, disse.

A PF segue investigando os envolvidos. O caso reforça a atenção para golpes que utilizam associações fraudulentas como fachada, especialmente voltados para idosos e pessoas em situação de vulnerabilidade econômica.

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O evento chama a atenção para o 18 de Maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”, instituído pela Lei Federal 9.970/00.

Servidores e voluntários estarão desde cedo no local para realizar panfletagem. O objetivo é conscientizar pais e responsáveis que passam pelo terminal e alertar sobre as principais condutas que podem colocar em risco meninos e meninas.

Haverá, também, orientações sobre como identificar quando menores de idade sofrerem abusos, como encaminhá-las para tratamento e como agir para que suspeitos respondam criminalmente.

Entre os confirmados estão o secretário Rodrigo Delmasso, a senadora Damares Alves e a ex-ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Cristiane Britto. A governadora em exercício Celina Leão também foi convidada.

SERVIÇO:
Assunto: Prevenção ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes
Onde: Plataforma Inferior da Rodoviária do Plano Piloto, Ala C

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O criminoso ambiental Claudecy Oliveira Lemes, que tem 11 fazendas em Mato Grosso, montou uma quadrilha para usar agrotóxicos potentes para desmatar o Pantanal.

A tragédia ambiental aconteceu no município de Barão de Melgaço, onde o homem é acusado junto com o piloto Nilson Costa Vilela, e o agrônomo Alberto Borges Lemos, de desmatar o Pantanal para plantar capim e fazer pasto para boi.

A Polícia ainda investiga a participação de mortos criminosos no maior crime deste tipo ocorrido nos últimos anos e descoberto pela Justiça.

Todas as propriedades dele foram tomadas pela Justiça e vão ser administradas por uma empresa escolhida pelo judiciário até que terminem as investigações sobre esse crime ambiental de proporções trágicas incalculáveis para a flora , a fauna e todo o meio ambiente.

As áreas identificadas até agora , onde houve desmatamento criminoso somam 80 mil hectares, o equivalente ao tamanho da cidade de Campinas, em São Paulo.

Os investigadores dizem que a intenção dos integrantes da quadrilhaso boi era aniquilar a vegetação mais alta.

A ação do bando resultou em imensas manchas cinzas na paisagem, formada de árvores que perderam todas as folhas como resultado de um processo chamado de desfolhamento químico, obtido quando se faz uma pulverização criminosa ao lançar de avião toneladas de agrotóxicos sobre a mata preservada.

Para conseguir transformar a área em pastagem para gado, o líder da quadrilha investiu tempo e fortuna, segundo informa a investigação. 

O marginal fez a aplicação de herbicidas ao longo de três anos, e as notas fiscais apreendidas revelam que, só com a compra de agrotóxicos, ele gastou R$ 25 milhões.

“Quando ele joga diretamente do avião, além de matar essas árvores, influencia também diretamente na fauna, principalmente na água”, disse Jean Carlos Ferreira, fiscal da Secretaria do Meio Ambiente de Mato Grosso que inspecionou a área.

Segundo a Secretaria, o fazendeiro usou 25 tipos de agrotóxicos diferentes, um deles tem a substância 2,4-D, a mesma presente na composição do chamado agente laranja.

Trata-se de um desfolhante químico altamente tóxico usado pelos Estados Unidos na Guerra do Vietnã. Com o herbicida, as tropas americanas desmatavam florestas pra impedir que soldados inimigos se escondessem embaixo da vegetação.

O veneno para a mata é bastante estável e pode ser carregado pelo vento a 20, 30 quilômetros de distância do local onde é aplicado.

No Pantanal, peritos comprovaram em laboratório a contaminação em amostras da vegetação, do solo e da água. Os produtos são classificados com potencial de periculosidade ambiental III, ou seja, perigosos ao meio ambiente.

“A gente está falando de uma exposição de risco de saúde mesmo“, diz Rosângela Guarienti Ventura, perita criminal.

Quem é o criminoso que montou a “quadrilha do boi” investigado?

Claudecy Oliveira Lemes, de 52 anos, é um fazendeiro com histórico de crimes ambientais. Ele já é réu em dois processos: tentou alterar o curso natural de um rio e foi flagrado desmatando vegetação nativa em área de especial preservação. Desde 2019, tem 15 autuações por danos ao meio ambiente no Pantanal.

No período em que fazia o desmatamento químico, Claudecy deveria estar recuperando a vegetação em áreas das fazendas – pelo menos era o acordo que tinha assinado com o Ministério Público.

“Alguns crimes são muito nítidos e a gente já pode adiantar: uso e aplicação indevida de agrotóxico; desmatamento de área de proteção ambiental e áreas de preservação permanente; e o crime de poluição em razão da destruição significativa da flora. E isso por várias vezes”, disse Ana Luiza Peterlini, promotora de Justiça.

Ainda é impossível ter uma estimativa de quantos anos de cadeia ele pode pegar se for condenado, mas as multas que já estão calculadas, se somadas, chegam a quase R$ 2 bilhões e 900 milhões.

Claudecy ainda terá que arcar com a reparação dos danos ambientais que causou ao Pantanal com mais R$ 2 bilhões e 300 milhões para recuperar a vegetação.

A polícia quer responsabilizar também o piloto do avião usado para pulverizar o agrotóxico, Nilson Costa Vilela, e o agrônomo Alberto Borges Lemos, que é acusado de fazer a escolha dos produtos desse coquetel de venenos.

Os advogados de Claudecy Oliveira Lemes dizem que ele vem cumprindo o acordo de reposição florestal feito com o Ministério Público de Mato Grosso.

O advogado do piloto Nilson Costa Vilela diz que seu cliente aplicou sementes nas fazendas citadas no inquérito, mas nega a acusação de despejo de agrotóxicos para desmatamento químico. O agrônomo Alberto Borges Lemos não foi localizado para comentar o crime.

O crime foi descoberto por uma denúncia anônima. Segundo a secretária estadual de Meio Ambiente, Maureen Lazareti, a situação fez o Governo mudar o protocolo de fiscalização e investir em tecnologia e contratação de pessoal.

O avião alugado pelo fazendeiro está apreendido em um hangar. Ele tem capacidade de pulverizar, em cinco minutos, veneno para desmatar uma área do tamanho de um campo de futebol. Notas fiscais também teriam mostrado que a quadrilha comprou 240 toneladas de capim especial para inserir como pastagem, espécie exótica para o Pantanal.

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