A Polícia Federal (PF) e o Ministério Público de São Paulo (MPSP), via Gaeco, deflagraram nesta quinta-feira, 5 de março de 2026, a Operação Bazaar contra uma organização criminosa infiltrada na Polícia Civil paulista. Nove pessoas foram presas, incluindo três policiais civis (um delegado e dois investigadores), advogados, empresários e a doleira Meire Poza – figura da Lava Jato. Leonardo Meirelles, parceiro dela na operação policial de 2014, tem prisão preventiva decretada, mas segue foragido.

O esquema na Polícia Civil

Investigadores apontam uma rede que pagava propinas a delegados e investigadores para obstruir inquéritos, destruir provas e encerrar ações contra criminosos. Policiais do Departamento de Investigações Criminais (Deic) e do Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania (DPPC) são os principais alvos, recebendo valores para “livrar” investigados de fraudes bancárias e lavagem de dinheiro. O esquema incluía conversão de propina em espécie para créditos de vales-refeição (VR), via empresas fantasmas, facilitando a lavagem.

A ação surgiu de apreensões em celulares na Operação Fractal (2025), que desmontou fraudes bancárias com cripto. Dali, surgiu o elo com policiais corruptos que cobravam “pedágio” pós-operação ou arquivavam casos mediante pagamento.

Quem são Meirelles e Poza, heróis virados vilões da Lava Jato

Leonardo Meirelles e Meire Poza emergiram na Lava Jato como operadores do doleiro Alberto Youssef, central no esquema de propinas da Petrobras. Meirelles delatou movimentações de US$ 140 milhões em propinas para PT, PP e PMDB, via mais de 4 mil operações offshore, homologada pelo STF. Meire Poza depôs no Senado e Justiça, detalhando remessas ilegais. Condenados inicialmente, firmaram delações que ajudaram a mapear lavagem de Youssef.

Agora, reaparecem como operadores da rede paulista: Meirelles pagava propinas a policiais para se blindar da Fractal; Poza fazia contabilidade do grupo e usava contatos policiais para adulterar provas. A Justiça descreve Meire como “conhecedora de policiais que destroem elementos de convicção”.

Prisões e ramificações

Entre os presos: delegado João Eduardo da Silva (35º DP, Jabaquara), escrivão Robson Martins (empresário com movimentações incompatíveis) e outros. Buscas em SP visam documentos e eletrônicos. A PF bloqueou contas e rastreia fluxos, com indícios de ligação a tráfico de drogas via lavagem com VR.

O grupo usava advogados para intermediar propinas e empresas de fachada para simular transações. Valores pagos a policiais chegavam a centenas de milhares de reais por caso, segundo o MPSP.

Contexto da Lava Jato e retorno dos doleiros

Meirelles e Poza foram pivôs na delação de Youssef, que movimentou R$ 180-200 mi em propinas da Petrobras (2005-2012), beneficiando líderes como Pedro Corrêa (PP) e Paulo Roberto Costa. Suas revelações ecoaram na CPI da Petrobras. Após delações, pareciam “reabilitados”, mas Fractal (2025) reacendeu suspeitas de lavagem contínua, agora com elo policial.

Impacto e próximos passos

A operação expõe corrupção sistêmica na PCSP, com delegados vendendo proteção. A Corregedoria acompanha o caso, e Gaeco avança perícias para delações. As prisões preventivas miram a desarticulação total do grupo. O caso pode render indiciamentos por corrupção ativa/passiva, obstrução e lavagem de dinheiro.

Defesas não foram localizadas. PF e MPSP dão coletiva à tarde. BSB Revista acompanha desdobramentos dessa ponte entre Lava Jato e falhas policiais atuais.

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O empresário Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tornou-se alvo simultâneo de investigações no âmbito da CPMI do INSS e de uma disputa administrativa com a Receita Federal que envolve a cobrança de R$ 10 milhões em tributos. Enquanto tenta anular o débito fiscal relacionado a desdobramentos da Operação Lava Jato, ele também é investigado por suposta ligação com um esquema bilionário de descontos associativos irregulares em benefícios previdenciários.

A cobrança da Receita Federal tem origem em contratos firmados entre empresas ligadas a Lulinha, como a LILS Palestras e Eventos, e o grupo Oi/Telemar, que somariam cerca de R$ 100 milhões. O Fisco sustenta que não há comprovação efetiva da prestação de serviços previstos nos contratos, o que caracterizaria sonegação de impostos. A autuação administrativa alcança aproximadamente R$ 10 milhões. Embora o processo criminal derivado dessas apurações tenha sido arquivado após decisões do Supremo Tribunal Federal que anularam provas oriundas da delação do ex-presidente da OAS, Leo Pinheiro, a cobrança tributária segue em tramitação na esfera administrativa.

Paralelamente, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que apura irregularidades no Instituto Nacional do Seguro Social investiga um suposto esquema de descontos associativos não autorizados, estimado em R$ 800 milhões entre 2022 e 2025, com repasses que teriam passado por entidades como a Conafer. Em 26 de fevereiro de 2026, por 14 votos a 7, a CPMI aprovou a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático de Lulinha. A sessão foi marcada por tumulto e por um pedido de anulação apresentado por parlamentares do PT, que acabou rejeitado.

O relator da comissão, deputado Alfredo Gaspar (PL-AL), afirma haver indícios de que Lulinha teria atuado como “sócio oculto” em negócios ligados a Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, preso nas investigações. Segundo o relatório preliminar, teriam sido identificados repasses de cerca de R$ 1,5 milhão por meio de empresa atribuída à empresária Roberta Luchsinger, apontada como próxima a Lulinha. Um Relatório de Inteligência Financeira do Coaf e mensagens apreendidas pela Polícia Federal mencionariam pagamentos mensais de R$ 300 mil com a expressão “é pro filho do rapaz”. A Polícia Federal também apura suspeitas de lavagem de dinheiro por meio de projetos relacionados à cannabis medicinal em Portugal.

Em depoimentos colhidos na Operação Sem Desconto, uma testemunha afirmou que Lulinha teria recebido R$ 25 milhões, além de uma mesada de R$ 300 mil, valores atribuídos a Antunes. A defesa nega as acusações. O contador Muniz Leite, que presta serviços à família Lula, também é citado como destinatário de boletos supostamente ligados ao esquema. Roberta Luchsinger teria sido mencionada em conversas como responsável por movimentações patrimoniais sob suspeita.

Em julho de 2025, Lulinha transferiu residência para a Espanha, movimento que ocorreu após a divulgação de informações sobre as investigações. A CPMI chegou a aprovar sua convocação em dezembro de 2025, mas a oitiva não foi realizada. Com a quebra dos sigilos, parlamentares da oposição intensificaram a pressão para que ele preste depoimento. Integrantes do Palácio do Planalto, segundo relatos de bastidores, atuaram junto a membros da comissão para evitar o que classificam como perseguição política.

Por meio de advogados, Lulinha nega qualquer participação em irregularidades, afirma que as acusações são infundadas e sustenta que provas vinculadas à Lava Jato foram declaradas nulas pelo STF, o que, em sua avaliação, comprometeria a base da cobrança fiscal. A Receita Federal e a Polícia Federal mantêm as apurações em curso, enquanto a CPMI do INSS avança na análise de documentos e depoimentos para consolidar seu relatório final.

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) resolveu vestir a fantasia de guardião da democracia ao convocar, nesta quinta-feira (4), militantes e ativistas contra a possibilidade de anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.

O petista, em discurso no Aglomerado da Serra, em Belo Horizonte, tentou inflamar a sua base com um chamado à guerra política contra o Congresso Nacional. Mas a cena escancara uma ironia cruel: Lula é, ele próprio, o maior produto de uma anistia seletiva e silenciosa e segundo juristas, incluindo Sérgio Moro e Deltan Dallagnol, criminosa, que o livrou da prisão e o devolveu ao Palácio do Planalto.

Em tom de líder popular pós escapada da Lava Jato, Lula disse: “Se for votar no Congresso, nós corremos o risco da anistia. O Congresso, vocês sabem, não é um Congresso eleito pela periferia. O Congresso tem ajudado o governo, o governo aprovou quase tudo o que o governo queria, mas a extrema-direita tem muita força ainda. É uma batalha que tem que ser feita também pelo povo.” O discurso soa combativo, mas carrega uma contradição que nenhum panfleto militante apaga: se não fosse por uma decisão questionada do Supremo Tribunal Federal, que anulou suas condenações sem revisar o mérito, Lula jamais estaria discursando como presidente. Estaria puxando cadeia.

Os mesmos radicais que invadiram e destruíram os três Poderes em janeiro de 2023 pediam sua prisão e acusavam o STF de agir politicamente. O STF entendeu que eles tentaram golpe de Estado, enquanto juristas apontam que eles queriam justamente justiça contra decisões erradas do STF. Pediam intervenção militar contra os atos do STF que beneficiaram Lula.

Queriam Lula na cadeia por sua corrupção fortemente comprovada pela Lava Jato e destituição dos ministros que anularam todas as investigações.

Hoje, Lula se coloca como paladino da legalidade justamente porque o STF reescreveu a sua história, apagando condenações por corrupção e lavagem de dinheiro. Juristas sérios repetem incessantemente no Brasil e no exterior: Lula nunca foi absolvido; apenas escapou por uma tecnicalidade duvidosa processual.

É por isso que sua indignação contra a anistia soa hipócrita. É muita por sinal. O presidente acusa a direita de querer “passar pano” para os criminosos do 8 de janeiro, mas sua liberdade foi conquistada num arranjo judicial que, na prática, funcionou como uma anistia de luxo, reservada a quem tem peso político suficiente para curvar tribunais aos seus desejos. Lula tornou-se o maior beneficiário da impunidade seletiva que tanto diz combater. Ele é o símbolo máximo da impunidade para ladrões e corruptos.

O contraste é brutal. De um lado, ele pede prisão e castigo exemplar para quem ousou clamar por sua volta à cadeia. Do outro, ostenta a faixa presidencial como se não tivesse sido condenado, preso e depois “libertado” por um jogo de gabinete que até hoje divide a comunidade jurídica. Lula fala em democracia, mas sua trajetória recente é prova de que a lei, no Brasil, não é cega: ela enxerga muito bem quem está no banco dos réus.

A verdade é que Lula não luta contra a anistia. Ele luta contra a anistia dos outros. Ele luta para se eternizar no poder. A sua, cuidadosamente disfarçada de decisão técnica, já foi garantida. Ao convocar militantes para pressionar o Congresso, o presidente não defende princípios — defende a conveniência política de quem precisa manter os inimigos derrotados e as próprias contradições enterradas.

Lula, que agora posa de juiz implacável, é na realidade o retrato mais acabado da anistia seletiva brasileira: dura para os adversários, generosa para si mesmo.

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O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (15) anular todos os atos processuais da Operação Lava Jato contra o ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto.

A medida representa mais um capítulo do questionamento judicial sobre a condução da Lava Jato e seus protagonistas.

A anulação atende a um pedido da defesa de Vaccari, que sustentou que o ex-tesoureiro do PT se encontrava na mesma situação processual do advogado Guilherme Gonçalves. Este havia sido beneficiado anteriormente por decisão semelhante de Toffoli, que alegou conluio e parcialidade do ex-juiz Sergio Moro e procuradores da força-tarefa de Curitiba baseado em informações vendidas para o site The Intercept pelo falsificador Walter Delgatti.

A defesa disse que mensagens supostamente trocadas entre Moro e o ex-procurador Deltan Dallagnol — obtidas durante a chamada “Vaza Jato”, por meio de hackeamento e fraude confirmadas em investigações da Polícia Federal — expunham supostas articulações indevidas entre juiz e acusação, configurando “afronta às garantias constitucionais da moralidade, impessoalidade, imparcialidade e legalidade”.

Segundo os advogados de Vaccari, essas evidências já tinham levado à anulação dos atos processuais contra outros investigados, e o mesmo deveria se aplicar ao ex-tesoureiro do PT.

Dias Toffoli reconheceu a “condição objetiva que macula de nulidade os atos processuais praticados em desfavor do requerente”, ou seja, de Vaccari. O ministro afirmou haver “identidade de situações jurídicas” em relação ao caso do advogado Guilherme Gonçalves, levando à extensão da decisão que já o favorecera.

Na prática, isso significa que todas as ações penais, procedimentos investigativos e sentenças da Lava Jato envolvendo Vaccari perdem validade jurídica.

Odebrecht e Vaccari

Planilhas da Odebrecht e depoimentos na polícia federal indicam que, entre 2003 e 2013, Vaccari movimentou aproximadamente US$50 milhões (cinquenta milhões de dólares) — cerca de R$160 a R$250 milhões, dependendo do câmbio da época — em propina vindos de mais de 90 contratos da Petrobras, a mando e em benefício do PT. Ainda segundo as delações, o partido teria recebido um total entre US$150 milhões e US$200 milhões de dólares em propinas por meio de Vaccari nesse período.

A importância das mensagens roubadas por hacker

A principal base apresentada pela defesa de Vaccari para o pedido de anulação foram as mensagens supostamente trocadas entre Sergio Moro e membros do Ministério Público Federal durante a operação, reveladas pela “Vaza Jato”. Segundo o entendimento do STF, nessas comunicações ficou evidenciada a quebra de parcialidade e colaboração indevida entre juiz e acusação,

Em 2023, Toffoli já havia concedido a Vaccari acesso integral ao conteúdo das mensagens, que serviram como embasamento para o novo pedido aceito agora.

João Vaccari Neto foi um dos primeiros presos da Lava Jato, em 2015, e chegou a ser condenado e preso por acusações de corrupção e lavagem de dinheiro. Com a decisão, todas as acusações, procedimentos investigativos e condenações relacionadas à força-tarefa de Curitiba ficam anuladas em relação a Vaccari.

A decisão se soma a outros reveses da Operação Lava Jato nos tribunais superiores, principalmente diante de suspeitas levantadas pelas cortes de parcialidade de Sergio Moro e supostos abusos cometidos pela força-tarefa. O julgamento da suspeição de Moro em processos contra Vaccari ainda tramita sob a relatoria do ministro Gilmar Mendes.

O que dizem os principais envolvidos

A defesa de Vaccari celebrou a decisão, afirmando que “as condutas do então juiz Sergio Moro, bem como do ex-procurador Deltan Dallagnol, macularam todos os processos dos quais participaram” e que Moro teria “atuado com interesses particulares que nada têm com a retidão, isenção e legalidade que se espera de um magistrado”.

Quem é o criminoso que forneceu material para embasamento das decisões do STF contra a Lava Jato

Walter Delgatti Neto, conhecido como “Hacker de Araraquara” ou “Vermelho”, tem um longo histórico de crimes que o colocaram no centro de alguns dos maiores escândalos do país nos últimos anos.

Delgatti ganhou notoriedade em 2019 ao invadir o aplicativo Telegram de várias autoridades envolvidas na Operação Lava Jato, como o ex-juiz Sergio Moro e o ex-procurador Deltan Dallagnol. O vazamento dessas conversas ficou conhecido como “Vaza Jato” e provocou uma crise sem precedentes no Judiciário e na política nacional. Por esse caso, ele foi condenado a 20 anos de prisão pelos crimes de invasão de dispositivo informático, interceptação de comunicações, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Foram identificadas 126 vítimas das interceptações, incluindo ministros, procuradores e outras figuras públicas.

Além do caso central da “Vaza Jato”, Delgatti foi condenado por invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), episódio no qual, junto com a deputada Carla Zambelli, inseriu mandados de prisão e soltura falsos no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões. Por essa invasão ao CNJ, Delgatti recebeu pena de 8 anos e 3 meses de prisão. Ele também foi condenado por calúnia ao ex-presidente Jair Bolsonaro, após afirmar falsamente em depoimento público sobre supostos grampos ilegais, recebendo pena de dez meses e vinte dias de detenção.

O histórico criminal de Delgatti, porém, é ainda mais longo: ele já havia sido condenado por estelionato e furto qualificado, apropriou-se indevidamente de recursos, foi indiciado por tráfico de drogas e falsificação de documentos, além de já ter tido envolvimento em crimes bancários antes mesmo de se tornar uma celebridade do submundo hacker brasileiro. Em 2013, desviou cerca de R$600.000 de um banco, mas não cumpriu pena devido à prescrição do crime. Em 2018, foi absolvido de acusações de tráfico, mas na ocasião foram encontrados entorpecentes e documentos adulterados em seu poder.

Nos processos recentes, Delgatti também foi acusado de tentar obter vantagens financeiras com a venda das conversas hackeadas e de descumprir medidas cautelares impostas pela Justiça, como uso de tornozeleira eletrônica e proibição de acesso à internet.

Lava Jato

A Operação Lava Jato, iniciada em 2014, é considerada a maior investigação de combate à corrupção da história do Brasil e teve desdobramentos relevantes em diversos países. Seus resultados apresentam números expressivos de prisões, condenações e recursos recuperados.

Prisões e condenações no Brasil

• Foram cerca de 285 condenações e mais de 600 réus em processos relacionados à Lava Jato nos primeiros cinco anos.
• Entre os condenados e réus estavam diversos políticos de alto escalão, incluindo ex-presidentes da Câmara dos Deputados, ex-ministros, governadores, senadores e deputados federais.
• O número de políticos presos durante a operação e suas fases ultrapassa 20, incluindo nomes como o atual presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva Eduardo Cunha (ex-presidente da Câmara), Antonio Andrade (ex-ministro da Agricultura), Neri Geller (deputado), entre outros.
• Em relação aos empresários, dezenas de grandes empresários das maiores construtoras e grupos empresariais brasileiros foram presos, como Marcelo Odebrecht (Odebrecht), Léo Pinheiro (OAS), Joesley Batista (J&F), entre outros.
• Diversos ex-diretores de estatais — como da Petrobras — e operadores financeiros também foram cobertos pelas ordens de prisão e condenações.

Valores recuperados

• A Lava Jato conseguiu recuperar pelo menos R$25 bilhões para os cofres públicos, somando acordos de leniência, delações premiadas e repatriação de valores. Apenas a Petrobras já recebeu cerca de R$6,2 bilhões em ressarcimentos diretos em seus caixas.
• Parte expressiva dos valores recuperados inclui recursos desviados repatriados do exterior, especialmente de paraísos fiscais. Só na Suíça, por meio da cooperação internacional, foram bloqueados e repatriados cerca de R$3,2 bilhões.
• Houve 43 acordos de leniência e 156 acordos de colaboração premiada com empresas e pessoas físicas, além de milhares de pedidos de cooperação internacional para congelamento e repatriação de ativos.

Desdobramentos internacionais

• As investigações atingiram pelo menos 49 países, com destaque para ações coordenadas nos Estados Unidos, Suíça, Peru, Argentina, Espanha, Portugal, Panamá, México, entre outros.
• No Peru, por exemplo, todos os presidentes desde o ano 2000 foram investigados ou presos por conexões com o esquema de corrupção. A Suíça se notabilizou pelo bloqueio e devolução de valores para o Brasil.
• Ao todo, a Operação rendeu 340 pedidos de cooperação internacional, sendo 201 ativos (feitos pelo Brasil) e 139 passivos (de vários países ao Brasil)

Lula na Lava Jato

Luiz Inácio Lula da Silva, ex-presidente do Brasil, foi um dos principais alvos da Operação Lava Jato. Lula chegou a ser condenado em duas ações: no caso do triplex do Guarujá e no do sítio de Atibaia, ambos por corrupção e lavagem de dinheiro. Essas condenações o levaram a cumprir 580 dias de prisão, de abril de 2018 a novembro de 2019, ficando impedido de disputar a eleição presidencial de 2018.

No entanto, em março de 2021, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou todas as condenações de Lula relacionadas à Lava Jato em Curitiba, por entender que a 13ª Vara Federal de Curitiba não tinha competência para julgar o ex-presidente. Mais tarde, o STF concluiu pela parcialidade do então juiz Sergio Moro nesses processos, baseando-se em informações repassadas pelo falsificador e hacker, Walter Delgatti, invalidando todas as decisões contra Lula no âmbito da força-tarefa de Curitiba.

Com as anulações e decisões subsequentes, Lula ficou elegível, teve seus direitos políticos restituídos e atualmente é livre de condenação na Justiça brasileira nos processos da Lava Jato. Ainda assim, ele responde ou respondeu a outras ações penais, mas a maioria das acusações foi trancada, prescrita, arquivada ou anulada por “vícios processuais” ou “incompetência das varas” que as julgavam.

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A condenação foi proferida no dia 25 de julho de 2025, pelo juiz Carlo Brito Melfi, da 1ª Vara Cível de São Paulo, ao homologar o valor atualizado da indenização fixada anteriormente pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O episódio aconteceu em setembro de 2016, durante entrevista coletiva da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, quando Dallagnol utilizou uma apresentação de slides para detalhar a denúncia contra Lula no caso do triplex do Guarujá. No infográfico, o nome do ex-presidente aparecia no centro, cercado por palavras como “propinocracia”, “perpetuação criminosa no poder” e “mensalão”. A função do Ministério Público é acusatória, no caso.

Na ação inicial, protocolada ainda em 2016, a defesa de Lula solicitava indenização de R$ 1 milhão por danos morais, argumentando que a coletiva extrapolou o papel institucional do Ministério Público e antecipou um juízo de valor, prejudicando de forma grave a imagem pública do então ex-presidente. O pedido foi negado nas duas primeiras instâncias da Justiça paulista, sob o entendimento de que o procurador agira no exercício legítimo de suas funções.

Contudo, o Superior Tribunal de Justiça reformou essa decisão em março de 2022. Para a maioria da Quarta Turma do STJ, Dallagnol “extrapolou o exercício regular do cargo público” ao utilizar recursos midiáticos inadequados e linguagem depreciativa. A corte fixou a indenização em R$ 75 mil, além de honorários advocatícios e custas. A decisão foi mantida pelo Supremo Tribunal Federal em junho de 2024, quando a Primeira Turma da Corte, sob relatoria da ministra Cármen Lúcia, rejeitou os recursos do ex-procurador.

Com a condenação transitada em julgado, a Justiça de São Paulo determinou no fim de julho de 2025 o valor atualizado da dívida, totalizando R$ 135.416,88. A quantia inclui correção monetária, juros, multa e despesas processuais. Dallagnol tem 15 dias para efetuar o pagamento. Caso descumpra o prazo, serão aplicadas novas penalidades, como multa de 10% sobre o valor da dívida e a possibilidade de penhora de bens.

Em suas redes sociais, Dallagnol afirmou que foi condenado por combater a corrupção e que voltaria a fazer tudo novamente “mil vezes”. O ex-procurador também mencionou que arrecadou mais de R$ 500 mil por meio de doações de apoiadores para arcar com as condenações judiciais e prometeu doar o valor excedente a instituições que atendem crianças com câncer e com autismo.

Já a defesa de Lula comemorou a decisão, afirmando que o julgamento reconhece o abuso de autoridade e a violação dos direitos de personalidade do presidente por parte de um agente público que usou o cargo para promover uma acusação “espetacularizada, parcial e sem base jurídica sólida”.

O caso é considerado emblemático por ter sido um dos momentos mais controversos da Operação Lava Jato, que, à época, foi acusada de politização e de uso da imprensa como ferramenta de pressão. A indenização agora imposta pela Justiça fecha, ao menos na esfera cível, um dos capítulos mais simbólicos da disputa jurídica entre o ex-presidente e a antiga força-tarefa da Lava Jato.

A Operação Lava Jato recuperou cerca de R$ 23,7 bilhões de dinheiro roubado sob, segundo a força tarefa, criminosos liderados por Lula, aos cofres públicos até 2021, segundo dados oficiais do Ministério Público Federal (MPF), da Justiça Federal e da Procuradoria-Geral da República. Esse valor inclui:

-Recursos repatriados do exterior, especialmente da Suíça e de paraísos fiscais, .

‘Valores devolvidos voluntariamente por delatores,

-Multas aplicadas em acordos de colaboração e leniência,

É o maior montante já recuperado em casos de corrupção e roubo aos cofres públicos na história do Brasil.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi condenado em duas ações penais no âmbito da Operação Lava Jato, ambas originadas na 13ª Vara Federal de Curitiba, sob responsabilidade do então juiz Sergio Moro. As condenações aconteceram em primeira e segunda instâncias, mas todas foram anuladas posteriormente pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou que a vara de Curitiba não seria o foro ideal para julgar e a decretação de parcialidade do juiz, baseada em mensagens que um hacker tentou vender a uma deputada aliada de Lula.

Veja baixo, os principais processos, com datas, acusações, penas e provas citadas:

1. Caso do triplex do Guarujá (Processo nº 5046512-94.2016.4.04.7000)

Acusação: Lula teria recebido como propina da OAS um apartamento triplex no Condomínio Solaris, no Guarujá (SP), como parte de um acerto de R$ 3,7 milhões em contratos com a Petrobras. A acusação incluía a reforma e decoração do imóvel custeadas pela empreiteira. A acusação teve farta apresentação de provas que colocavam Lula até em fotos dentro do imóvel, notas fiscais, reserva de imóvel e confirmação em depoimento do empreiteiro.

Condenação em 1ª instância:

Data: 12 de julho de 2017

Juiz: Sergio Moro

Pena: 9 anos e 6 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro

Condenação em 2ª instância:

Data: 24 de janeiro de 2018

Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4)

Pena aumentada: 12 anos e 1 mês

Provas citadas:

Depoimentos de delatores da OAS (Léo Pinheiro, entre outros)

Mensagens e e-mails internos da empreiteira

Visitas de Lula e da ex-primeira-dama Marisa Letícia ao imóvel

Registros de pagamentos de reformas pela OAS, mesmo sem contrato formalizado por Lula

2. Caso do sítio de Atibaia (Processo nº 5021365-32.2017.4.04.7000)

Acusação: Lula teria sido beneficiado com reformas bancadas pelas empreiteiras Odebrecht e OAS no sítio Santa Bárbara, frequentado pela família em Atibaia (SP), com valores oriundos de contratos superfaturados da Petrobras.

Condenação em 1ª instância:

Data: 6 de fevereiro de 2019

Juíza: Gabriela Hardt

Pena: 12 anos e 11 meses por corrupção passiva e lavagem de dinheiro

Condenação em 2ª instância:

Data: 27 de novembro de 2019

TRF-4

Pena aumentada: 17 anos e 1 mês

Provas citadas:

Laudos técnicos de reformas no sítio

Depoimentos de delatores da Odebrecht e da OAS

Mensagens entre empreiteiras e funcionários ligados a Lula

Entrega e instalação de uma cozinha planejada de alto padrão, pela mesma firma que fez no triplex do Guarujá.

3. Decisões do STF

Incompetência de Curitiba:

Data: 8 de março de 2021

Relator: Ministro Edson Fachin

Decisão: Anulou as condenações por entender que a 13ª Vara Federal de Curitiba não era o foro competente para julgar os casos, pois os fatos não teriam relação direta com os contratos da Petrobras.

Parcialidade de Sergio Moro:

Data: 23 de março de 2021 (na 2ª Turma do STF)

Decisão: Diz que o juiz Sergio Moro foi parcial no julgamento do caso do triplex, comprometendo o devido processo legal, baseado em informaçõesde supostas mensagens atribuídas a integrantes da LavaJato, negociadas por hacker falsificador com Manuela Davila. Votos favoráveis foram dados pelos ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia (esta última mudando voto anterior sob pressãode Gilmar Mendes).

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a parcialidade do ex-juiz Sergio Moro no caso do triplex do Guarujá em março de 2021, alegando conduta fora dos parâmetros da imparcialidade exigida de um magistrado. A principal origem dessas provas foi o vazamento de mensagens privadas obtidas por um hacker, falsificadore estelionatario, reveladas na série de reportagens do site The Intercept Brasil em 2019, conhecida como “Vaza Jato”.

Pontos centrais:

1. Provas usadas pelo STF para declarar Moro parcial

A decisão de parcialidade foi tomada pela 2ª Turma do STF por 3 votos a 2, em 23 de março de 2021, com base em elementos como:

Conluio entre juiz e acusação: As mensagens apresentadas pelo hacker indicavam que Moro teria atuado de forma coordenada com os procuradores da Lava Jato, especialmente com Deltan Dallagnol, orientando estratégias de acusação, sugerindo fases da operação, alterando ordem de diligências e pedindo “explicações” sobre provas apresentadas.

Conduta indevida no processo contra Lula:

Moro autorizou interceptações telefônicas contra Lula que atingiram a própria ex-presidente Dilma Rousseff, incluindo conversas protegidas por prerrogativa de foro, mas que nãoforam usadas no processo.

Levantou o sigilo da delação de Palocci poucos dias antes da eleição de 2018, o que foi interpretado como interferência política.

Proferiu comentários públicos depreciativos sobre Lula, enquanto o processo ainda tramitava.

Quebra do princípio do juiz natural: O STF entendeu que Moro deixou de ser um juiz imparcial e passou a atuar como parte auxiliar da acusação, o que comprometeria o direito à ampla defesa.

2. Origem das mensagens – Quem é o hacker?

As mensagens que embasaram a decisão do STF vieram de uma invasão hacker aos celulares de membros da força-tarefa da Lava Jato e de Sergio Moro.

O hacker é Walter Delgatti Neto, também conhecido como “Vermelho”, morador de Araraquara (SP), condenado por invadir contas de autoridades e jornalistas. Delgatti tem uma fixa extensa como falsificador e estelionatario. Ele confessou que obteve acesso aos aplicativos de mensagens e copiou os conteúdos.

Em 2019, ele entregou os arquivos ao jornalista Glenn Greenwald, que os publicou no site The Intercept Brasil em uma série de reportagens.

3. Quem é Manuela D’Ávila? Qual foi seu papel?

Manuela D’Ávila, ex-deputada federal pelo PCdoB do Rio Grande do Sul e candidata à vice-presidência na chapa de Fernando Haddad em 2018, teve papel importante na ponte entre o hacker e a imprensa.

Delgatti procurou Manuela por Telegram, em 2019, dizendo ter informações que “poderiam abalar a República”.

Ela não teve envolvimento na invasão, mas decidiu intermediar o contato entre o hacker e o jornalista Glenn Greenwald. Foi Manuela quem passou o contato de Glenn ao hacker, permitindo que as mensagens chegassem à imprensa.

Manuela confirmou publicamente seu papel como intermediária e foi ouvida pela Polícia Federal, sem que nada fosse imputado criminalmente a ela.

4. Decisão do STF sobre as mensagens

Embora as mensagens tenham sido obtidas por meio ilegal (hacking), o STF considerou que elas poderiam ser usadas em favor da ampla defesa, com base em jurisprudência do próprio tribunal. Assim, mesmo sem serem formalmente anexadas ao processo de origem, elas serviram como fundamento subsidiário para sustentar que Moro agiu fora da neutralidade exigida de um juiz.

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O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou nesta terça-feira (15) todos os atos processuais praticados contra o doleiro Alberto Youssef no âmbito da Operação Lava Jato. A decisão, que abrange desde a fase pré-processual até as condenações judiciais, é mais um golpe na operação que marcou o combate à corrupção no Brasil.

“Declaro a nulidade absoluta de todos os atos praticados em desfavor dele no âmbito dos procedimentos vinculados à Operação Lava Jato, pelos integrantes da referida operação e pelo ex-juiz Sergio Moro no desempenho de suas atividades perante o Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba, ainda que na fase pré-processual” — escreveu Toffoli em seu despacho.

O ministro também alegou que houve “conluio processual entre acusação e magistrado”, o que violaria garantias fundamentais como o devido processo legal:

“Se revela incontestável o quadro de conluio processual entre acusação e magistrado em detrimento de direitos fundamentais do requerente, como, por exemplo, o due process of law, tudo a autorizar o deferimento da medida que ora se requer”, justificou.

Toffoli se baseou em mensagens vendidas por um falsificador estelionatario, Walter Delgatti ao grupo de esquerda do Brasil. Delgatti alegou para Manuela Davila ter invadido o telefone de autoridades da Lava Jato e que seu material poderia tirar Lula da cadeia.

Amigo do amigo do meu pai

Em e-mail datado de 13 de julho de 2007, Marcelo Odebrecht escreveu aos executivos:

“Afinal vocês fecharam com o amigo do amigo do meu pai?”.
Segundo ele próprio explicou à Polícia Federal, “amigo do amigo do meu pai” referia‑se a José Antônio Dias Toffoli, que então era Advogado‑Geral da União (AGU) no governo Lula, e mais tarde se tornou ministro do STF .

Esse codinome foi incluído por Marcelo como parte do chamado “departamento de propinas” da Odebrecht e que, internamente, “amigo do meu pai” era Lula e “amigo do amigo do meu pai” era Toffoli

Youssef foi um dos principais operadores financeiros do esquema de corrupção investigado pela Lava Jato. Preso em 2014, ele atuava como doleiro e intermediário de propinas entre empreiteiras e políticos ligados a contratos da Petrobras.

Após firmar acordo de delação premiada, Youssef colaborou com as investigações e foi condenado por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Com o benefício, cumpriu apenas parte da pena em regime domiciliar com tornozeleira eletrônica, além de pagar multas e devolver valores desviados.

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O ex-presidente Fernando Collor de Mello foi transferido, nesta sexta-feira (25), para o Presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, em Maceió (AL), após participar de audiência de custódia por videoconferência na sede da Polícia Federal, na capital alagoana.

Fernando Collor é o primeiro ex-presidente a ser levado para presídio comum na história recente. Antes dele, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) cumpriu dois anos de cadeia em regime fechado na sede da superintendência da Polícia Federal em Curitiba e o ex-presidente Michel Temer ficou detido na sede da Polícia Federal em São Paulo.

Collor é o único político que está em presídio por crimes contra a Petrobras, revelados pela Lava Jato.

Collor ficará em regime fechado e em cela individual de uma ala separada dos demais apenados. Ele foi preso por volta das 4h desta sexta, no aeroporto de Maceió, quando pretendia se deslocar a Brasília para se apresentar à Justiça.

O ex-presidente foi condenado, em 2023, a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro, em processo derivado da Operação Lava Jato, e teve recurso negado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Durante a audiência de custódia, realizada na sede da PF em Alagoas, Collor afirmou que foi preso no Aeroporto de Maceió quando embarcava para Brasília, onde pretendia se entregar.

Ele pediu para cumprir a pena em Alagoas, e não em Brasília, o que foi aceito por Moraes. A audiência também confirmou que não houve irregularidades na prisão.

Mais cedo, a defesa do ex-presidente pediu a conversão da pena em prisão domiciliar, alegando que ele tem 75 anos e sofre de comorbidades graves, como Parkinson, apneia grave do sono e transtorno afetivo bipolar.

Collor apareceu nos relatos de pelo menos três delatores da Lava Jato:

• o doleiro Alberto Youssef disse que o ex-presidente recebeu R$ 3 milhões;
• o dono da construtora UTC, Ricardo Pessoa, citou R$ 20 milhões em propina;
• auxiliar de Youssef, Rafael Ângulo disse que entregou pessoalmente a Collor R$ 60 mil em notas de R$ 100 em um apartamento em São Paulo – dinheiro de corrupção.

Durante as investigações, a PF apreendeu três veículos em uma casa de Collor em Brasília: uma Ferrari, um Porsche e uma Lamborghini. Todos, em nome de empresas de fachada.

Segundo as investigações, a compra de carros luxuosos, imóveis e obras de arte era uma estratégia para lavar o dinheiro da corrupção.

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O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu divergência e votou nesta terça-feira (1º) para acolher um recurso da Procuradoria-Geral da República e restabelecer os atos da Lava Jato contra o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci.

No entendimento do ministro, não cabe ao Supremo analisar o pedido de anulação feito pela defesa de Palocci.

Com o voto de Fachin, o placar está em dois votos favoráveis a manter a anulação, e um contra. O autor da liminar, ministro Dias Toffoli, e o ministro Gilmar Mendes votaram a favor.

A decisão de Toffoli que anulou os atos contra Palocci foi publicada em fevereiro. O ministro seguiu um entendimento já estabelecido no STF, que considera que houve parcialidade na atuação do Ministério Público e do ex-juiz Sergio Moro.

O STF analisa em plenário virtual, na Segunda Turma, um recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a anulação.

Além de Toffoli, relator do recurso, compõem a Segunda Turma os ministros Edson Fachin (presidente), Gilmar Mendes, Nunes Marques e André Mendonça.

O julgamento vai até a próxima sexta (4), se nenhum dos ministros pedir prazo adicional para analisar ou quiser levar o tema ao plenário físico da Turma.

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A Polícia Federal prendeu neste sábado (17) o ex-diretor de serviços da Petrobras Renato Duque, que estava foragido, na manhã deste sábado em Volta Redonda, na região Sul do Rio de Janeiro.

Duque, condenado a 39 anos de prisão, chegou a ser procurado em Curitiba. Segundo a PF, ele também tinha informado à Justiça um endereço no Rio de Janeiro.

Renato Duque, de 69 anos, foi encontrado em uma casa no bairro Niterói, após o cruzamento de informações de inteligência do Núcleo de Capturas da PF no Rio de Janeiro.

A Justiça Federal de Curitiba expediu o mandado de prisão dele no dia 18 de julho. Desde então, ele não tinha sido encontrado.

A condenação foi pelos crimes de corrupção passiva, associação criminosa e lavagem de dinheiro que ocorreram durante os governos do PT do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff.

Inocialmente Duque foi acusado na Operação Lava Jato por delatores de beneficiar, receber propinas e repassar a politicos dinheiro roubado por empresas como a SBM. Bueno e a Galvão Engenharia, Camargo Correa, Andrade Gutierrez, Odebrecht, OAS, Queiroz Galvão, Engevix, Iesa, Mendes Júnior, MPE, Setal, Skanska e UTC. Também teriam pago propinas os estaleiros Rio Grande (da Engevix), Jurong, Kepel Fels e o Enseada do Paraguaçu (do consórcio Odebrecht, OAS, UTC e Kawasaki).

Nas planilhas de distribuição de propinas de um dos estaleiros contratados pela Petrobras, o Jurong, cada um dos beneficiários era identificado com uma sigla: MW (My Way) era Renato Duque.

Depois de delatado, Duque resolveu colaborar e entregou à Justiça Federal de Curitiba uma foto em que ele aparece abraçado ao ex- presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Segundo os advogados dele, a fotografia registra um encontro de 2012, que seria um dos três encontros que teve com Lula para tratar de assuntos referentes a contratos da Petrobras e arrecadação de dinheiro roubado para o PT.

O doleiro Alberto Youssef, outro que ficou famoso na Lava Jato, também acusou o ex-diretor da Petrobras de receber propinas e ligou-o ao tesoureiro do PT, João Vaccari Neto. O empresário Augusto Mendonça Neto, sócio da empresa Toyo Setal, também disse, em depoimento na Justiça Federal, que Paulo Roberto Costa e Renato Duque recebiam propina. Disse Mendonça Neto: “Eu fui procurado e discuti essas questões com o próprio Duque e com Pedro Barusco, que era gerente de Engenharia da Petrobras na época. Eles me pediram, no caso do Paulo Roberto, 1%, e no caso do Renato Duque, 2%, sobre o valor do contrato”.

Outro delator da Operação Lava Jato, o executivo Julio Camargo, também disse ter pagado propina a Duque. Ele admitiu que repassou propinas para duas diretorias da Petrobras: Abastecimento, então sob comando de Paulo Roberto Costa, e Engenharia e Serviços, na ocasião dirigida por Renato Duque.

Paulo Roberto Costa também afirmou, em depoimento à Justiça Federal, que Duque recebia propinas de empresas contratadas pela estatal. O mesmo disse o empresário Shinko Nakandakari, apontado também como operador de propinas entre as empresas e funcionários da Petrobras.

Naknadakari disse em depoimento ter pagado R$ 7,5 milhões em espécie a Renato Duque e ao gerente Pedro Barusco entre 2010 e 2013. Desse total, Nakandakari disse que entregou R$ 1 milhão diretamente nas mãos de Duque, em dinheiro vivo. Ele acrescentou ainda que chamava Duque de “Nobre” e Barusco de “Amigão”.

O que liga Renato Duque ao presidente Lula?

Um outro encontro com Lula, ainda de acordo com os advogados de Pedro Barusco dm sua delação, foi o que ocorreu no hangar da TAM em Congonhas, quando, segundo Duque, Lula teria perguntado se ele mantinha contas na Suíça. Para comprovar, Duque informou que a reunião ocorreu no dia 2 de junho de 2014 e que viajou do Rio de Janeiro para São Paulo no voo JJ3944 -CGH- SDU e retornou no voo SDU-CGH.

A petição informa ainda que Duque renuncia a direitos das contas Satiras e Drenos, no Banco Cramer, na Suíça, e Pamofre e Milzart, no Banco Julius Baer, em Mônaco. O dinheiro já foi bloqueado pela Lava-Jato. Moro já condenou Duque a 53 anos de prisão por crimes relacionados à Petrobras, por corrupção e lavagem de dinheiro, em duas ações penais.

Segundo o Ministério Público Federal, Duque movimentou 20,5 milhões de euros (cerca de R$ 70 milhões) por contas na Suíça, Hong Kong, Bahamas, Estados Unidos, Panamá e Portugal. A movimentação chamou atenção quando Duque passou a transferir 20 milhões de euros da Suíça para Mônaco.

Documentos enviados à força- tarefa mostram que, entre julho e agosto de 2014, o total de 1,3 milhão de euros representado por 13 títulos de valores mobiliários – foi transferido para contas abertas em nomes das offshores Milzart Overseas Holdings e Pamore Assets Inc, no Banco Julius Baer..

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu que os desembargadores Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz e Loraci Flores de Lira do TRF-4 (Tribunal Regional Federal) voltem ao trabalho.

O CNJ reverteu o afastamento que estava em vigor desde o dia 15 de abril, por supostas irregularidades cometidas durante a Operação Lava Jato.

Na época do afastamento, na decisão do corregedor nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão, ele alegou que os magistrados desrespeitaram decisões do STF “de forma deliberada” e reiterada.

Nesta semana, em plenário virtual, o conselheiro relator do CNJ, Luiz Fernando Bandeira de Mello, votou pelo retorno às atividades dos dois desembargadores, e foi acompanhado unanimemente pelos outros conselheiros. O CNJ analisou uma questão de ordem levantada por Mello, que é o relator do processo administrativo aberto contra os magistrados pra apurar eventual violação de deveres funcionais.

No voto, Mello argumenta que a calamidade pública no Rio Grande do Sul foi essencial para o novo entendimento. Ele explica que a sede do TR4, em Porto Alegre, onde atuam os desembargadores, teve o andar térreo e subsolo cobertos por água e lama, e foi necessário o desligamento de todos os sistemas informatizados, suspensão dos prazos processuais e interrupção do próprio funcionamento regular do tribunal.

O conselheiro diz ainda que não é possível estimar quando o local terá seu funcionamento regularizado.

“É notório que o retorno à normalidade das atividades do Poder Judiciário da região dependerá do esforço de todos os membros“.

Além disso, Mello alega que o retorno às atividades dos desembargadores não irá atrapalhar a apuração dos fatos, já que já foram colhidos depoimentos de servidores vinculados aos respectivos gabinetes “sem a interferência dos magistrados investigados, assegurando a lisura e a independência na obtenção das informações”.

Para além dos argumentos oficiais, fontes ouvidas pelo blog disseram que o presidente do CNJ, o ministro Luís Roberto Barroso, atuou com discrição nos bastidores para este desfecho.

Barroso considera que, independente do acerto ou não das decisões, um juiz não pode ser punido por “ato jurisdicional”, mas somente no caso de cometimento de infração, o que nãoé o caso dos desembargadores.

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O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu reduzir em 50% as multas aplicadas àsempresas corruptas que fizeram acordos de leniência no âmbito da Operação Lava Jato.

Lula também foi condenado pela Lava Jato por crimes de corrupção, mas foi solto por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que também anulou todas as condenações e demais investigações de casos que ainda estavam em julgamento contra ele.

Agora, empresas que participaram de esquemas criminosos de propina, segundo a Lava Jato, serão beneficiadas com o acordo proposto por Lula.

O “desconto” oferecido por Lula é calculado com base no saldo restante dos acordos. Hoje, as sete empreiteiras devem cerca de R$ 11,7 bilhões, em valores corrigidos. Isso significa que o governo pode abrir mão de cerca de R$ 5,3 bilhões.

Inicialmente, os índices de compensação oferecidos estavam em torno de 20% a 30% do saldo restante da multa, mas as empreiteiras não chegaram a um acordo com o governo.

As negociações estão sob a supervisão do STF.

As empreiteiras alegam que os valores nos acordos de leniência foram arbitrados considerando um faturamento que já não é mais realidade no setor das grandes construções. As empresas também buscam a revisão da base de cálculo e das condições atenuantes previstas na legislação para reduzir o valor da multa.

Outra demanda das empresas flagradas na corrupção é pagar parcelas futuras por meio de prejuízo fiscal e de precatórios.

Poderão se beneficiar imediatamente do acordo as empresas J&F, Novonor, Camargo Corrêa, UTC, Engevix, Petrobras e Braskem.

O presidente cumpriu pena de prisão de abril de 2018 até o começo de novembro de 2019 por corrupção e lavagem de dinheiro no processo do triplex do Guarujá. A segunda condenação foi por tambémocultar a propridade de um sítio em Atibaia.

O ministro Edson Fachin, do STF, anulou quatro processos movidos contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na 13ª Vara Federal de Curitiba em 2021 e posteriormente o STF anulou todas as ações contra ele, movidas pela Lava Jato por considerar que ele deveria ser julgado em outra vara e mandou para Brasília, onde já chegaram prescritas. Ou seja, a prescrição acaba com a possibilidade de punição por crimes cometidos.

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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a condenação do ex-procurador da Lava Jato e ex-deputado federal Deltan Dallagnol a pagar R$ 75 mil em indenização por danos morais ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Os ministros analisaram no plenário virtual da Corte recursos da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e da defesa de Deltan Dallagnol contra decisão da ministra Cármen Lúcia, indicada ao cargo que ocupa justamente por Lula e que rejeitou um pedido para anular a condenação.

A defesa de Lula acionou à Justiça pedindo a indenização após Dallagnol utilizar um arquivo do programa Power Point para apresentar denúncia contra o petista durante uma entrevista coletiva, organizada em 2016.

Na época, ele comandava a operação Lava Jato no Paraná.

Durante a apresentação da denúncia sobre o caso do triplex do Guarujá, Dallagnol usou uma ilustração em que o nome de Lula aparecia no centro da tela cercado por 14 expressões como “petrolão” e “perpetuação criminosa no poder”.

O Supremo foi acionado pela ANPR e pela defesa de Deltan contra decisão da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que também manteve a reparação. Com juros, indenização deve ficar em pouco mais de R$ 100 mil.

Relatora, a ministra Cármen Lúcia firmou que tanto a ANPR quanto a defesa de Dallagnol não apresentaram fatos novos.

“Os argumentos do agravante, insuficientes para modificar a decisão agravada, demonstram apenas inconformismo e resistência em pôr termo a processos que se arrastam em detrimento da eficiente prestação jurisdicional“, escreveu a ministra.

O voto da relatora foi seguido pelo também indicado ao cargo por Lula, Flávio Dino, Alexandre de Moraes e Luiz Fux, este indicado por Dilma Rousseff do PT ao emprego.

Já o ministro Cristiano Zanin se declarou impedido para analisar o caso. Ele atuou como advogado de Lula na própria Lava Jato.

Lula foi condenado neste caso do triplex a 12 anos e meio, mas cumpriu apenas quase dois anos. Pouco mais de 500 dias de prisão depois, o STF mandou soltar o presidente.

O Supremo anulou as condenações de Lula e também todas as investigações contra o agora, novamente presidente.

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por maioria, decidiu nesta terça-feira (16) derrubar os afastamentos dos juízes Gabriela Hardt e Danilo Pereira, da Lava Jato.

O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, que chegou ao posto por ter sido indicado pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT), havia, nesta segunda (15), determinado o afastamento de Hardt e Pereira Júnior.

Hardt e Pereira Júnior são, respectivamente, ex e atual titular da 13ª Vara de Curitiba, responsável pela Operação pela Lava Jato que condenou Lila em dois processos com penas de 25 anos de prisão.

O ministro indicado por Lula também afastou os desembargadores Thompson Flores e Loraci Flores de Lima. Salomão afirmou que os magistrados cometeram irregularidades na condução de processos e violações de deveres funcionais. Ele cita o desrespeito a decisões do Supremo Tribunal Federal em relação à Lava Jato.

No caso dos desembargadores, o CNJ decidiu manter os afastamentos.

A maioria dos conselheiros discordou do corregedor sobre o afastamento dos juízes. Entre eles, o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF).

Hardt substituiu o ex-juiz Sergio Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba, que comandou a Lava Jato. A juíza foi responsável pela homologação de um acordo que viabilizou a criação de uma fundação privada que seria abastecida com recursos do pagamento de multas da Petrobras em investigações da Lava Jato.

A fundação teria integrantes da força-tarefa entre seus gestores. Toda a arquitetura do fundo foi visto equivocadamente como uma irregularidade por Salomão. Os valores chegariam a R$ 3,5 bilhões.

Ao determinar o afastamento dos juízes, o corregedor ressaltou os feitos da Lava Jato, citou que a investigação produziu achados relevantes para o país, mas que, em dado momento, “descambou para a ilegalidade”.

A maioria dos ministros discordaram. Um deles, o ministro Luis Roberto Barroso que também é do Supremo Tribunal Federal (STF) disse que Luis Felipe Salomão errou.

Em seu voto, Barroso disse que o afastamento de magistrado só pode ocorrer por decisão de maioria absoluta do CNJ e que não caberia decisão monocrática (individual) nesse sentido.

Para o ministro, o afastamento foi “sumário, prematuro, desnecessário”.

Nove ministros votaram para derrubar a decisão monocratica de Salomão.

Ainda que as alegações do corregedor Salomão fossem sólidas, o afastamento já seria uma medida completamente desproporcional; todo o caso é ainda mais escandaloso porque as razões invocadas para a decisão são bastante frágeis.

Não passou despercebido também o uso do “copia e cola” por Salomão, nem o fato de decisões judiciais estarem fora do escopo do CNJ, nem a impossibilidade de o afastamento ser decretado monocraticamente.

Curiosamente Luis Felipe Salomão usou, o caso da fundação anticorrupção que se pretendia erigir com o dinheiro de uma multa que a Petrobras pagaria nos Estados Unidos, e que as autoridades daquele país haviam concordado em devolver ao Brasil.

Hardt homologou o acordo entre o Ministério Público Federal e a Petrobras, em decisão que Salomão considerou “muito rápida” e tomada sobre uma petição sem “muitas informações” da parte do MPF (posteriormente, o ministro Alexandre de Moraes anularia o acordo e os recursos ficaram nos EUA), como se isso constituísse alguma irregularidade.

As tratativas para o estabelecimento da fundação haviam tido a participação de órgãos de fiscalização e controle brasileiros e da Transparência Internacional, com o objetivo de garantir a lisura no uso do dinheiro repatriado, e o MPF tinha competência legal para firmar o acordo, diferentedo alegou o ministro indicado por Lula para punir os juizes da Lava Jato.

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O corregedor nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão, decidiu afastar do Judiciário a ex-titular da 13ª Vara de Curitiba Gabriela Hardt e três magistrados que atuam no Tribunal Regional Federal da quarta região, o TRF-4.

Salomão, que chegou ao STJ por meio de uma indicação do presidente Luis Inácio Lula da Silva (PT), afastou responsáveis por condenação de Lula alegando que burlaram a ordem processual, violaram o código da magistratura, prevaricaram e até burlararam decisões do Supremo.

Hardt, que substituiu Sergio Moro na 13ª Vara, foi responsável pela homologação do trato que viabilizou a criação da fundação privada que seria abastecida com recursos da Lava Jato e teria integrantes da força-tarefa entre seus gestores. A empreitada foi jocosamente tratada como “fundação criança esperança” pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes.

A decisão do corregedor afirma que a juíza admitiu ter discutido previamente decisões com integrantes da extinta força-tarefa e violações “ao dever funcional de prudência, de separação dos poderes, e ao código de ética da magistratura”.

Segundo Salomão, Hardt avalizou a criação da fundação da Lava Jato abastecida com recursos da Petrobras com base “em informações incompletas e informais, fornecidas até mesmo fora dos autos” pelos procuradores de Curitiba. E que a operação, agora sob investigação, se assemelha a um esquema de “cash back”.

Salomão ressalta os feitos da Lava Jato, assevera que a investigação produziu achados relevantes para o país, mas que, em dado momento, “descambou para a ilegalidade”.

“A natureza da atividade desenvolvida pela reclamada exige e impõe atuar probo, lídimo, íntegro e transparente, sendo inaceitável que, aparentemente descambando para a ilegalidade, valha-se da relevante função que o Estado lhe confiou para fazer valer suas convicções pessoais”, afirmou o corregedor no documento que determina o afastamento.

Segundo Salomão, é “inconcebível que a investigada possa prosseguir atuando, quando paira sobre ele a suspeita de que o seu atuar não seja o lídimo e imparcial agir a que se espera”, diz sobre Hardt.

Já os magistrados Thompson Flores e Loraci Flores de Lima, ambos desembargadores, e Danilo Pereira Júnior (atual juiz titular da 13ª Vara) acabaram na malha fina do corregedor por desobediência a decisões do STF.

Para o corregedor nacional de Justiça, os magistrados do TRF-4 que foram afastados tinham mais do que “falta de zelo” como motivação. Salomão afirma que, na prática, houve uma tentativa deliberada de burlar ordens do STF.

O pedido para análise da burla a decisões da Corte foi feito à Corregedoria pelo ministro do STF Dias Toffoli, ele mesmo autor de ordens que teriam sido desacatadas.

Os magistrados alvo do CNJ chegaram a decretar prisão de investigados que já tinham tido os processos na primeira instância suspensos pelo Supremo, por suspeita de irregularidades na condução das investigações.

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A Agência Brasil  neste governo está eivada de desvios de função e continua distorcendo a verdade em prol do presidente da Republica, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).  A Agencia pública publicou no domingo (17), dia em que fez 10 anos da primeira operação da Lava Jato nas ruas para prender corruptos.

O título trazendo informação falsa, incluindo o texto da matéria da Agência Brasil, foi “Lava Jato destruiu 4,44 milhões de empregos, aponta estudo”, que destaca uma pesquisa de 2021 do Dieese.

Para ser verdade, o título deveria ser A Corrupção revelada pela Lava Jato destruiu 4,44 milhões de empregos. No mínimo, o jornalismo público jamais poderia acusar os policiais federais, os membros do Ministério Público, os servidores da Receito Federal, do COAF, de terem, ao investigarem e demonstrarem a maior corrupção já desvendada no país, de serem os responsáveis pelo efeito nefasto da corrupção de políticos e empresários criminosos sobre a economia.

Um dos autores da pesquisa que embasou a matéria da Agencia Brasil, foi um árduo militante do lulopetismo, sindicalista raiz, que posta em suas paginas sociais o apoio ao presidente e sua aversão à Lava Jato, que levou seu ídolo político para a cadeia. Ele é, segundo a assessoria de comunicação do órgão sindicalista, diretor técnico do Dieese e assinou e pediu assinaturas, durante a campanha presidencial passada, para uma carta que “alerta a sociedade sobre os riscos de ataques ao sistema eleitoral do Brasil que vêm sendo protagonizados pelo presidente Jair Bolsonaro e por sua base de apoio“.

A carta fez parte da campanha de Lula ao governo.

A EBC, empresa pública, jamais poderia ser utilizada por Lula dessa forma, principalmente em ano eleitoral, mas o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ainda não se pronunciou sobre o uso da máquina pública, nesse ano em que Lula tenta emplacar a eleição de prefeitos e vereadores, e utilizando-se livremente do dinheiro público.

O Supremo Tribunal Federal (STF), que tem um processo aberto sobre informações falsas, também não se atentou sobre as Fake News oficiais do governo.

Nesse verdadeiro balaio de gato, o Dieese também não poderia utilizar seu site para veicular ataques aos integrantes da operação que desvendou ao mundo como funcionou o maior esquema de corrupção que envolveu grandes empresas nacionais e estrangeiras, políticos e empresas estatais. O Dieese faz isso usando dinheiro público. Recebe repasses do Ministério do Trabalho, por Pesquisa de Emprego e Desemprego, por exemplo. O departamento também conta com emendas parlamentares.

Além desses convênios com o setor público federal, a instituição também faz pesquisas para órgãos estaduais e é mantido por contribuições de sindicatos e centrais sindicais, que também recebem verbas públicas.

O texto do Dieese, faz as seguintes declarações que ao lado esclarecemos:

•A Lava Jato custou 4,4 milhões de empregos e 3,6% do PIB; – ( FALSO– Imputou a procuradores, juízes, desembargadores, servidores da Receita federal, do COAF, à Polícia Federal a culpa pela prejuízo dado ao país ao invés de apontar os verdadeiros culpados, empresários corruptores e políticos corruptos que chegaram a ser presos )

•Deixou de arrecadar R$ 47,4 bilhões de impostos e R$ 20,3 bilhões em contribuições sobre a folha, além de ter reduzido a massa salarial do país em R$ 85,8 bilhões; – (Aqui, o Dieese erra no português e confusamente imputa à operação, função de arrecadação de tributos, além da falsa afirmação de que a Lava Jato reduziu massa salarial)

• Afetou os setores envolvidos diretamente (petróleo e gás e construção civil), mas também uma gama importante de outros segmentos (devido aos impactos indiretos e ao efeito renda); (Neste trecho, só os pesquisadores sabem o que quiseram dizer ao acusar os servidores que fizeram o “grande delito” de mostrar as entranhas da corrupção, prender e condenar os culpados e recuperar os bilhões de reais roubados )

•A operação teve impacto político e também no desenvolvimento de setores econômicos estratégicos para o país; Os trabalhadores defendem o combate à corrupção. Desvios de recursos públicos significam menor capacidade de atuação do Estado. O combate à corrupção, no entanto, deve preservar a estrutura produtiva e punir os culpados; (Nesta última frase, o Dieese tenta imputar à Lava Jato a não preservação da estrutura produtiva que estava corrompida e de não punir os culpados, o que não é verdade)

•São necessários mecanismos eficientes de combate à corrupção, com a preservação dos empregos, como ocorre em outros países. ( aqui, o Dieese não informa quais outros países prenderam políticos corruptos e empresários sem que a população tivesse conhecimento, porque não existem )

A investigação da Lava Jato desvendou um esquema de corrupção envolvendo o desvio de recursos em que doleiros lavavam o dinheiro obtido por empreiteiras em contratos superfaturados com a Petrobras e repassavam parte dos ganhos a diretores da estatal, políticos e partidos.

Os crimes foram cometidos de 2004 a 2012. A Operação teve 79 fases e culminou com a condenação e prisão de figuras relevantes do cenário político nacional e também de empresários.

Sob a gestão do ex-Procurador-Geral da República, Augusto Aras, o modelo da força-tarefa foi encerrado em 2021. Dez anos depois, no saldo da Operação que desvendou o esquema na Petrobras, nenhum político permanece preso.

A primeira fase da Operação Lava Jato, em março de 2014, recebeu esse nome, depois que os agentes da Polícia Federal prenderam o doleiro Carlos Habib Chater, dono do Posto da Torre, no Distrito Federal, pela suspeita de lavagem de dinheiro e desvio de recursos em lavanderias e postos de combustível. Ele foi apontado como cúmplice do doleiro Alberto Youssef, preso na mesma ação, mas por delitos no Paraná.

Youssef comprou um carro de luxo para o diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa. A Land Rover seria o pagamento de propina. Assim, a apuração se ampliou: as fraudes não se restringiam a irregularidades no Lava Jato, mas alcançavam contratos com a Petrobras.

O então procurador-geral da República, Rodrigo Janot instituiu a força-tarefa de procuradores do Ministério Público Federal (MPF). O procurador Deltan Dallagnol coordenou as atividades do grupo até 2020.

Presos por decisão do juiz Sergio Moro, titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, que tratava de crimes financeiros, Youssef e Costa, que foram presos, firmaram acordos de delação premiada. O depoimento deles incriminou outros executivos, empresários e políticos e as informações prestadas embasaram a deflagração de novas fases da Operação. Agentes da Polícia Federal, da Receita federal, servidores do Coaf e outros servidores públicos se empenharam em desvendar os caminhos do dinheiro da corrupção e levantaram provas contra os criminosos.

Em maio de 2014, o então ministro Teori Zavaski, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que os autos dos processos da Lava Jato deveriam ser remetidos à Corte, já que parlamentares com prerrogativa de foro foram citados. Outros processos foram distribuídos para tribunais no Rio e Brasília.

No dia 12 de julho de 2017, o então ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi condenado a 9 anos e 6 meses de prisão em regime fechado pelo juiz federal da 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba/PR Sérgio Moro, responsável pelos julgamentos de primeira instância dos crimes na Operação Lava Jato.

Na sentença, Moro cita documentos e depoimentos que comprovam que apartamento no litoral de SP era destinado ao ex-presidente, apresenta provas documentais e diz que Lula ‘faltou com a verdade’. Esta foi a primeira vez, na história, que um ex-presidente foi condenado por um crime comum no Brasil. A decisão permitiu que Lula recorresse em liberdade. 

Em 2018 Lula foi preso e levado para Curitiba, depois que os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), aumentaram a pena dada por Moro, para 12 anos e 1 mês, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do apartamento triplex no Guarujá (SP).

Na Lava Jato, Lula foi condenado pela segunda vez a 12 anos e 11 meses por corrupção e lavagem de dinheiro no processo que revelou propina por meio da reforma de um sítio em Atibaia (SP), por decisão da juíza Gabriela Hardt. 

A juíza Gabriela Hardt – que substituiu o ex-juiz Sérgio Moro – declarou na nova sentença ter ficado comprovado que:

• a OAS foi a responsável pelas reformas na cozinha do sítio de Atibaia no ano de 2014;
• as obras foram feitas a pedido de Lula e em benefício de sua família, sendo que ex-presidente acompanhou o arquiteto responsável, Paulo Gordilho, ao menos na sua primeira visita ao sítio, bem como o recebeu em São Bernardo do Campo para que este lhe explicasse o projeto;
• Lula teve ciência das obras realizadas pela Odebrecht em seu benefício e da sua família, porque foi informado sobre o cronograma pelo empresário Emílio Odebrecht;
• o ex-presidente visitou o sítio quando ainda faltavam alguns acabamentos;
• notas fiscais referentes à reforma, entregues a seu advogado e amigo Roberto Teixeira, foram encontradas na residência de Lula;
• foram executadas diversas benfeitorias no sítio, mas consta da denúncia somente o valor pago à empresa Kitchens, no valor de R$ 170 mil;
• todos os pagamentos efetuados pela OAS à Kitchens foram feitos em espécie, no intuito de não deixar rastros de quem era o pagador;
• toda a execução da obra foi realizada de forma a não ser identificado quem executou o trabalho e quem foi o beneficiário;
• não houve ressarcimento à OAS dos valores desembolsados pela empresa em benefício de Lula e de sua família;
• depoimentos de delatores, testemunhas e outros réus, além de trocas de mensagens, planilhas de pagamentos, laudos, notas fiscais e quebras de sigilo bancário e fiscal, atestam o envolvimento de Lula.

O BSB Revista trouxe algumas informações processuais sobre alguns dos personagens que realmente destruíram 4,44 milhões de empregos, ao contrário do que diz o estudo do lulista do Diesse e a matéria repleta de inverdades publicada ontem, pela Agencia Brasil sob o comando do agora, novamente presidente Lula.

Integrantes dos esquemas com os partidos também foram presos e condenados. O ex-tesoureiro do PT, por exemplo, João Vaccari Neto, foi detido por receber vantagens indevidas a partir dos contratos fraudulentos com a Petrobras. Mais um nome do PT que foi detido foi o ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu. Ele foi condenado por receber propina por meio da Diretoria de Serviços da Petrobras.

Mais um petista preso foi o ex-ministro da Fazenda Antônio Palocci. que fez delação premiada. Palocci disse que Lula sabia do esquema de corrupção na Petrobras e que teria recebido imóveis da Odebrecht. Há oito anos, o empreiteiro Marcelo Odebrecht, dono da então Odebrecht, maior empreiteira do País foi condenado por Sérgio Moro, a 19 anos e 4 meses de prisão por corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa na Operação Lava Jato.

Os depoimentos dos 78 delatores que trabalhavam na construtora Odebrecht, e que firmaram delação premiada com a Justiça Federal no âmbito das investigações da Lava Jato, foram liberados à imprensa em 2017, pelo ministro Luiz Edson Fachin, relator da operação no Supremo Tribunal Federal. Com base nestas delações, o STF acolheu parte dos pedidos de abertura de investigação feitos pelo Procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e determinou a instauração de inquéritos para investigar ministros do Governo Michel Temer, senadores e deputados —os nomes dos investigados constam na lista de Fachin.

O esquema protagonizado pela construtora e políticos de diversos partidos é um dos principais capítulos do maior escândalo de corrupção da história recente do Brasil: além do presidente Temer e da cúpula do Congresso Nacional, são citados pelos delatores quatro ex-presidentes da República: Dilma Rousseff, Luiz Inácio Lula da Silva, Fernando Collor de Mello e Fernando Henrique Cardoso. Os detalhes desse esquema constam em vários vídeos das delações de executivos e ex-executivos da empreiteira, entre eles, o do empresário Marcelo Odebrecht.

Outro personagem dessa trama que realmente causou danos ao Brasil, diferente do que dizem o Dieese e a Agencia Brasil, foi Sérgio Cabral.

Ex-governador do Rio de Janeiro, Cabral foi preso em 2016 pela Lava Jato. Ao todo, o político cumpriu 2.219 dias de prisão, o equivalente a seis anos e 22 dias no sistema prisional do estado.

O ex-governador comandou uma organização criminosa que fraudava licitações e cobrava propina de empreiteiras no estado.

Ao longo do processo, Cabral admitiu o recebimento de valores indevidos em diversos contratos assinados durante seus dois mandatos como governador, entre 2007 e 2014. Ele confessou que ficou “viciado em roubar”.

Mas ninguém está preso pela corrupção revelada e desbaratada pela Lava Jato. No caso de Cabral, antes das decisões do STF, que anularam ou modificaram algumas sentenças anteriores, Sérgio Cabral chegou a ter 23 condenações em processos decorrentes da Operação Lava-Jato. Todas as penas do governador somaram 425 anos e 20 dias de prisão.

Ao todo, Sérgio Cabral foi denunciado em 35 processos decorrentes de investigações da Lava Jato, sendo 33 na Justiça Federal e dois na Justiça do Rio (estes junto com o ex-procurador-geral de Justiça Claudio Lopes). Cabral está solto. Lula também. Lula é presidente da República, Cabral ameaça voltar a se candidatar.

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