A Justiça Eleitoral só chegou à correção quase quatro anos depois das eleições de 2022, quando os mandatos de Paulão (PT-AL) e Dayany Bittencourt (União-CE) já tinham sido exercidos por inteiro, com todos os efeitos políticos, institucionais e orçamentários de uma cadeira na Câmara dos Deputados. A retotalização dos votos, determinada após a cassação de votações atribuídas a outros candidatos, expôs uma falha grave de tempo: o sistema corrigiu o resultado tarde demais para impedir que pessoas sem a composição final válida da disputa ocupassem o cargo por um mandato inteiro.

No caso de Alagoas, a decisão que anulou os votos de João Catunda levou a Justiça Eleitoral a refazer o cálculo do quociente eleitoral e da distribuição das vagas, atingindo diretamente a cadeira ocupada por Paulão. No Ceará, a anulação dos votos de Heitor Freire produziu efeito semelhante e resultou na perda do mandato de Dayany Bittencourt. Em ambos os casos, a correção veio após longas disputas judiciais, o que reforça a impressão de que o sistema eleitoral brasileiro aceita conviver com resultados provisórios por tempo demais antes de entregar uma resposta definitiva.

O problema não é apenas jurídico, mas também político e financeiro. Enquanto os processos se arrastavam, os dois parlamentares exerceram plenamente o mandato, com acesso à estrutura da Câmara, equipes de gabinete, cota parlamentar, passagens, verbas operacionais e ao poder de apresentar e negociar emendas ao Orçamento. Isso significa que a lentidão da Justiça não produziu apenas insegurança eleitoral; produziu custo público e distribuição de poder baseada em resultados ainda contestados.

No caso de Paulão, a página da Câmara indica emendas orçamentárias com valores expressivos em 2026, incluindo recursos destinados a áreas como saúde, cultura e educação. Já no caso de Dayany Bittencourt, a ausência de detalhamento no trecho acessível da consulta oficial impede afirmar, com precisão, o volume de emendas no período analisado, mas isso não muda a questão central: enquanto o mandato esteve em vigor, a parlamentar teve acesso à mesma engrenagem de poder e execução orçamentária reservada aos demais deputados.

A demora da Justiça Eleitoral em encerrar definitivamente essas disputas fragiliza a confiança pública no sistema. Se a correção chega depois da diplomação, da posse e de anos de exercício do cargo, a mensagem institucional é ruim: o voto pode ser recontado, mas só depois de o mandato já ter sido consumido. Isso compromete a ideia de legitimidade não apenas dos eleitos, mas do próprio mecanismo de validação do resultado.

O caso revela, em última instância, uma contradição difícil de sustentar: a Justiça corrige o erro, mas o faz quando o erro já produziu todos os seus efeitos. E, em política, um mandato exercido até o fim continua sendo poder real, orçamento real e decisão real, mesmo quando o reconhecimento da sua base eleitoral chega tarde demais.

O post Justiça Eleitoral lenta corrige eleição depois que deputados exerceram quase os 4 anos de mandato apareceu primeiro em BSB REVISTA.

O Supremo Tribunal Federal analisa há 7 longos anos mais um caso que pode dar em nada.

Claro, o investigado é importante figura no Brasil, onde só os pobres ficam presos por roubar algo alheio.

Aqui, no Brasil, roubar dinheiro publico parece, supostamente, ser um bom negócio e pode ser premiado com altos cargos.

Aliás, falar isso contra ladrão denunciado por seus comparsas que, inclusive devolveram parte do dinheiro roubado pode até dar processo contra quem fala, mas contra quem rouba não.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou ao ministro Flávio Dino, uma manifestação contrária a um pedido do senador Renan Calheiros (MDB-AL) para que fosse arquivado um inquérito aberto há sete anos contra ele no STF.

Renan é investigado desde maio de 2017, por supostos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro envolvendo supostos aportes do Postalis, fundo de pensão dos Correios, em empresas ligadas ao lobista Milton Lyra.

A apuração foi aberta a partir da delação de Nelson José de Mello, ex-diretor de relações institucionais da Hypermarcas.

O senador alegou em agosto deste ano, que o processo tramita há sete anos e já teve o prazo de conclusão prorrogado 14 vezes, “sem qualquer indício mínimo capaz de comprovar a participação deles em ilícitos penais.

Passos de tartaruga

Até chegar ao gabinete de Flávio Dino, em fevereiro, o inquérito já havia passado pelos ministros Edson Fachin e Luís Roberto Barroso e pela ex-ministra Rosa Weber.

A PGR disse ao ministro que a investigação é “complexa” e “segue seu curso regular”. “Até que seja definitivamente concluída, não há como descartar ou verificar, com exatidão, a participação do parlamentar nos fatos investigados”, disse Gonet.

Para Gonet, os sete anos de tramitação não são motivo suficiente para basear um arquivamento “prematuro” das investigações. “As diligências pendentes de cumprimento e que respaldaram a prorrogação das investigações são necessárias para possibilitar um juízo adicional e mais abrangente sobre os fatos investigados”,

Paulo Gonet pediu que o material do inquérito seja enviado à Polícia Federal para que as investigações continuem.

Acha paciência.

O post Suprema Lerdeza: PGR pede continuidade de investigação contra Renan Calheiros que já dura 7 anos apareceu primeiro em BSB REVISTA.