A Polícia Federal (PF) abriu inquérito, nesta segunda-feira (11), contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), por suposta propagação de fake news e crimes contra a honra do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A investigação foi instaurada após o ministro da Justiça de Lula, Ricardo Lewandowski, encaminhar pedido ao diretor-geral da PF, Andrei Passos, para apurar a divulgação, no canal de WhatsApp de Bolsonaro, de conteúdo que vinculava Lula à morte de pessoas LGBTQIA+ na Síria.

O conteúdo chegou às autoridades por meio de uma notícia-crime apresentada ao Ministério Público Federal (MPF) por um cidadão russo-brasileiro, que denunciou a postagem do ex-presidente, na qual acusava Lula de envolvimento nos crimes. O MPF, então, encaminhou a demanda ao Ministério da Justiça.

Os investigadores detalharam que a publicação associaria o petista ao regime de Bashar al-Assad, na Síria, na execução de pessoas LGBTQIA+. A postagem teria sido feita em 15 de janeiro deste ano, porém, já não está disponível nos canais de Bolsonaro.

O inquérito tem como base suspeitas de crimes contra a honra do presidente da República e de disseminação de fake news. Investigadores avaliam a extensão do alcance da postagem e o contexto em que ela foi divulgada.

No canal de Bolsonaro, criado em outubro de 2023, a última publicação disponível é de 12 de julho.

O regime de Assad caiu em 8 de dezembro do ano passado. O ditador, junto à família, fugiu para a Rússia após grupos rebeldes tomarem o controle da capital, Damasco.

Assad comandou a Síria de 2004 a 2024 e, durante o período, veículos de imprensa internacionais veicularam que, ao longo do regime, atos homossexuais foram criminalizados, com violência e perseguição contra gays.

Lula homenageou o ditador

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro do ano passado, o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 913/18, do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), que tem o objetivo de revogar o decreto de 12 de julho de 2010 que concedeu ao presidente da República Árabe Síria, Bashar Al-Assad, o Grande Colar da Ordem Nacional do Cruzeiro do Sul.

Essa condecoração, conforme lembra o deputado, é destinada a pessoas estrangeiras que se tenham tornado dignas de reconhecimento do Brasil.

Sóstenes Cavalcante afirma ser de conhecimento público que Bashar Al-Assad exerceu a presidência da Síria de forma ditatorial desde julho de 2000. O autor ressaltou que a Ordem Nacional do Cruzeiro do Sul foi concedida ao longo de sua história a muitas figuras públicas de reconhecida nobreza, honra e caráter.

Segundo o relator, deputado Rodrigo Valadares (União-SE), Al-Assad não se encaixa na descrição exigida pela condecoração e nem respeita os princípios fundamentais da democracia brasileira: cidadania, dignidade da pessoa humana, pluralismo político, respeito aos direitos humanos e solução pacífica de conflitos.

“Torna-se inconcebível que o senhor Bashar Al-Assad possa exibir a mais importante condecoração da nação brasileira, contradizendo todos os princípios que norteiam nossa democracia”, disse Valadares. O relator lembrou que a França também retirou em 2017 comenda dada a Assad.

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Um garoto, de 13 anos, afirma ter sido assediado sexualmente por um conselheiro da causa LGBT+ no banheiro de um shopping de Santos(SP). O homem, investigado por tentativa de estupro de vulnerável, perguntou se poderia fazer um “‘boquete” [sexo oral]. O tarado estuprador LGBT disse ter feito uma ‘piada idiota’.

O Conselho Municipal de Políticas LGBT+ (ConLGBT) informou que o conselheiro se desligou do movimento.

O caso

A mãe da vítima, Talita Santos, de 31 anos, contou à equipe de reportagem querer justiça para o filho. Segundo ela, a abordagem aconteceu no banheiro do espaço comercial no bairro Gonzaga.

A delegada Deborah Lázaro, da Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) de Santos, informou que vai instaurar inquérito para apurar o caso.

“Ele já falou que não vai entrar mais no banheiro sozinho. Eu não sei como vai ficar o psicológico dele”, desabafou a mãe, que registrou um boletim de ocorrência após o ocorrido na quinta-feira (6).

De acordo com Talita, o filho relatou ter entrado na cabine do banheiro e que a porta bateu com força. O próprio adolescente reagiu dizendo: ‘eita’, momento em que o homem, de 24 anos, repetiu a palavra.

O conselheiro da causa LGBT+ estava na cabine ao lado e, depois da primeira interação, fez a pergunta de cunho sexual ao adolescente.

Talita aguardava o garoto do lado de fora e disse que o adolescente deixou o banheiro correndo na direção dela e assustado contou sobre a tentativa de estupro.

A mãe pediu ajuda aos funcionários do shopping, que deram apoio e aguardaram o homem sair do banheiro.

O conselheiro é ativista LGBT demorou para deixar o banheiro, mas ao deixar o local foi detido.

O Ativista negou ter tentado estuprar a criança. “Não, não falei nada, não. Quantos anos teu filho tem?“. Teria dito.

A mãe contou que, enquanto a polícia era acionada, o homem demonstrava o que ela chamou de “poder de persuasão”.

Com a chegada dos policiais, os envolvidos foram encaminhados para o 7º Distrito Policial (DP), onde o menino foi ouvido e a mãe registrou um boletim de ocorrência.

Revoltada com a situação, a autônoma gravou o rosto do homem e conversou com funcionários de lojas no shopping, que disseram que ele já é conhecido por assediar pessoas dentro do banheiro.

A indignação de Talita é ainda maior devido ao fato do homem ser um militante e ativista político.

“Ele ouviu a voz do meu filho. E meu filho tem voz de criança, não tem nem voz de adulto […] Eu estou aliviada de saber que não foi mentira o que meu filho relatou”, afirmou.

Segundo a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo (SSP-SP), o caso foi registrado como tentativa de estupro de vulnerável. “O caso foi registrado na DDM de Santos. Detalhes serão preservados por envolver menor de idade e por se tratar de crime sexual”, informou.

O que diz o suspeito?

Ao g1, o homem acusado de assédio contra o adolescente disse que compreende a angústia da mãe pelo medo da impunidade, vontade de fazer justiça e defender o filho dela. Apesar disso, negou que teve a intenção de causar constrangimentos a alguém.

“Eu fiz uma piada idiota, dentro da minha cabine e sem ver o rapaz [como foi confirmado pela própria mãe]. Não faz nem sentido eu oferecer ou pedir o que quer que seja para alguém que eu nem vi”, afirmou.

O Conselho Municipal de Políticas LGBT+ de Santos (ConLGBT) disse em nota que repudia veementemente qualquer forma de comportamento ilícito ou desrespeitoso, seja LGBTQIA+ ou não.

A nota diz que o conselheiro lgbt solicitou o afastamento do movimento, “o que logo foi aprovado”.

De acordo com o ConLGBT, há um compromisso em ajudar as autoridades no que for preciso para que se realize uma investigação minuciosa e imparcial.

9 movimento ressaltou a importância de garantir o processo legal, o direito à ampla defesa e ao contraditório para apuração.

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Em mais uma nova lei que está sendo criada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), ao arrepio dos legisladores que deveriam ser os membros do Congresso Nacional e sancionada por presidente da República, formou maioria de votos nesta segunda-feira (21) para permitir o reconhecimento de atos de homofobia e transfobia como crime de injúria racial. Em 2019, a Corte já havia enquadrado esse tipo de discriminação ao crime de racismo.

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