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	<title>Arquivo de Libera - BSB REVISTA</title>
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	<title>Arquivo de Libera - BSB REVISTA</title>
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	<item>
		<title>Mendonça abriu sigilo de mais de 20 casos  Master sobre Flávio Bolsonaro, Ciro Nogueira, Jaques Wagner e Cláudio Castro</title>
		<link>https://bsbrevista.com.br/2026/09/11/mendonca-abriu-sigilo-de-mais-de-20-casos-master-sobre-flavio-bolsonaro-ciro-nogueira-jaques-wagner-e-claudio-castro/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[Calango]]></dc:creator>
		<pubDate>Sat, 12 Sep 2026 00:14:18 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Polícia]]></category>
		<category><![CDATA[Justiça]]></category>
		<category><![CDATA[Política]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>Mendonça atendeu ao pedido da PGR e liberou o sigilo de 18 processos envolvendo o caso Master. Além disso, tirou o sigilo de mais 20 [...]</p>
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<h2 class="wp-block-heading">Mendonça atendeu ao pedido da PGR e liberou o sigilo de 18 processos envolvendo o caso Master. Além disso, tirou o sigilo de mais 20 processos.</h2>



<p class="wp-block-paragraph">O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), <strong>liberou na noite desta sexta-feira (11) o sigilo de mais documentos do caso Master.</strong> Foram <strong>retirados os sigilos de mais 20 processos.</strong></p>



<p class="wp-block-paragraph"><strong>Entre os processos com quebra de sigilo hoje estão casos sobre o senador&nbsp;</strong>Flávio Bolsonaro<strong>&nbsp;(PL-RJ), Ciro Nogueira (PP-PI), Cláudio Castro (PL-RJ), Jaques Wagner (PT-BA) e Thiago Miranda.</strong></p>



<p class="wp-block-paragraph">Flávio Bolsonaro é investigado pela Polícia Federal (PF) em inquérito aberto para apurar a possível prática de crimes relacionados ao financiamento da produção do filme &#8220;Dark Horse&#8221;, sobre a trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro.</p><div id="bsbre-2280315159" class="bsbre-test-placement-from-wizard-102385436 bsbre-entity-placement" role="region" aria-label="Anúncios"><a href="https://amamentabrasilia.saude.df.gov.br/" target="_blank" aria-label="GDF_Banner_300x250px_Lucca"><img decoding="async" src="https://bsbrevista.com.br/wp-content/uploads/2026/10/GDF_Banner_300x250px_Lucca.gif" alt=""    /></a></div><div id="bsbre-2792470347" class="bsbre-test-placement-from-wizard-3767115386 bsbre-entity-placement" role="region" aria-label="Anúncios"><a href="https://amamentabrasilia.saude.df.gov.br/" target="_blank" aria-label="GDF_Banner_300x250px_Lucca"><img decoding="async" src="https://bsbrevista.com.br/wp-content/uploads/2026/10/GDF_Banner_300x250px_Lucca.gif" alt=""    /></a></div>



<p class="wp-block-paragraph">O procedimento foi autorizado em julho pelo ministro André Mendonça STF após pedido da PF.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Nesta sexta,&nbsp;a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a retirada de sigilo de mais documentos do caso Master.&nbsp;A PGR argumentou que liberar apenas parte da documentação poderia &#8220;induzir à ideia equivocada de transparência&#8221;.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Segundo a PGR, a lista de documentos enviada pelo relator do caso, ministro André Mendonça, omitiu a maior parte dos procedimentos ligados à investigação mais ampla da Polícia Federal.</p>



<p class="wp-block-paragraph"><strong>Mendonça atendeu ao pedido da PGR e liberou o sigilo de 18 processos envolvendo o caso Master. </strong></p>



<p class="wp-block-paragraph">Na noite de ontem, quinta-feira (10), Mendonça determinou o levantamento do sigilo das principais investigações relacionadas ao Banco Master que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF).</p>



<p class="wp-block-paragraph">Ao todo,&nbsp;<strong>53 procedimentos vinculados à apuração serão tornados públicos.</strong></p>



<h2 class="wp-block-heading">Argumentos da PGR</h2>



<p class="wp-block-paragraph">Ao pedir a retirada do sigilo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmou que a divulgação apenas de parte dos autos poderia criar uma &#8220;ideia equivocada de transparência&#8221;.</p>



<p class="wp-block-paragraph">O órgão argumentou que a lista de documentos liberados por André Mendonça não incluía diversos procedimentos ligados ao núcleo principal da investigação da Operação Compliance Zero.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Segundo a PGR, a lista de documentos enviada pelo relator do caso, ministro André Mendonça, omitiu a maior parte dos procedimentos ligados à investigação mais ampla da Polícia Federal.</p>



<p class="wp-block-paragraph">&#8220;O que se verifica, porém, da listagem encaminhada é que nela não se contêm grande parte dos procedimentos atualmente correlatos à investigação mais ampla da chamada Operação Compliance Zero&#8221;, diz o documento.</p>



<p class="wp-block-paragraph">&#8220;Fato que, embora se suponha motivado por alguma razão escusável de ordem administrativa, pode induzir à ideia equivocada de que a transparência [&#8230;] perca, ao fim e ao cabo, o seu sentido último&#8221;, prossegue.</p>



<p class="wp-block-paragraph">O pedido, direcionado ao presidente do STF, Edson Fachin, foi assinado pelo vice-procurador-geral da República Hindenburgo Chateaubriand Filho.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Chateaubriand Filho e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, vão atuar juntos no caso.</p>



<h2 class="wp-block-heading">Pedidos de Moraes e Zanin</h2>



<p class="wp-block-paragraph">Moraes pede a Fachin retirada de sigilo de todos documentos do caso Master</p>



<p class="wp-block-paragraph">Mais cedo, os ministros&nbsp;Alexandre de Moraes&nbsp;e Cristiano Zanin encaminharam ofícios ao presidente do STF defendendo medidas semelhantes às propostas pela PGR para ampliar o acesso aos documentos relacionados ao caso Master.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Zanin solicitou acesso a uma mídia específica relacionada ao caso. Segundo o ministro, o material é necessário para a análise de requerimentos apresentados pela PGR que serão apreciados pelo tribunal na próxima semana.</p>



<p class="wp-block-paragraph">No ofício enviado a Fachin, o ministro afirmou ainda que a mídia estaria abrangida tanto pela decisão de compartilhamento dos autos quanto pelo levantamento de sigilo determinado pelo ministro André Mendonça.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Já Moraes defendeu o levantamento integral do sigilo dos procedimentos relacionados ao caso Master.</p>



<p class="wp-block-paragraph">O ministro criticou o que classificou como uma retirada &#8220;seletiva&#8221; do sigilo e afirmou que parte das peças e documentos ainda não foi disponibilizada aos integrantes da Corte.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Segundo Moraes, foram excluídos 180 documentos e arquivos digitais do conjunto de procedimentos liberados aos ministros. Para ele, a disponibilização parcial do material prejudica a análise completa dos fatos investigados.</p>



<p class="wp-block-paragraph">O ministro também pediu que duas petições relacionadas ao caso sejam julgadas em conjunto: uma que trata de mensagens trocadas entre ele e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e outra que reúne relatórios sobre a atuação de Mendonça em investigações.</p>



<p class="wp-block-paragraph">André Mendonça concluiu voto sobre responsabilidade das redes sociais nesta quarta (5) — Foto: Gustavo Moreno/STF</p>



<h2 class="wp-block-heading">Crise Master no STF</h2>



<p class="wp-block-paragraph">O embate ocorre após André Mendonça retirar, nesta quinta (10), o sigilo das principais apurações envolvendo o Banco Master e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro a pedido de Fachin.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Contudo, a liberação manteve em segredo outras frentes, como apurações ligadas ao senador Jaques Wagner (PT-BA) e ao financiamento do filme &#8220;Dark Horse&#8221; — cinebiografia sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro que colocou sob apuração da Polícia Federal conversas entre Vorcaro e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).</p>



<p class="wp-block-paragraph">A disputa&nbsp;expôs divergências públicas entre integrantes da Corte, a Procuradoria-Geral da República e a direção-geral da PF.</p>
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			</item>
		<item>
		<title>Desembargador libera GDF usar imóveis para salvar  BRB</title>
		<link>https://bsbrevista.com.br/2026/03/18/desembargador-libera-gdf-usar-imoveis-para-salvar-brb/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[Calango]]></dc:creator>
		<pubDate>Wed, 18 Mar 2026 04:11:18 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[ECONOMIA]]></category>
		<category><![CDATA[Justiça]]></category>
		<category><![CDATA[Política]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>GDF tenta obter empréstimo de até R$ 6,6 bilhões com Fundo Garantidor de Crédito (FGC) ou outras instituições O desembargador Roberval Belinati, primeiro vice-presidente do [...]</p>
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<h6 class="wp-block-heading">GDF tenta obter empréstimo de até R$ 6,6 bilhões com Fundo Garantidor de Crédito (FGC) ou outras instituições</h6>



<p class="wp-block-paragraph">O desembargador Roberval Belinati, primeiro vice-presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT),&nbsp;derrubou nesta terça-feira (17)<strong> a&nbsp;</strong><a href="https://bsbrevista.com.br/2026/03/16/justica-proibe-gdf-transferir-imoveis-ao-brb-em-liminar-que-derruba-plano-para-salvar-banco/"><strong>liminar que proibia o Governo do Distrito Federal (GDF) de usar imóveis para capitalizar o Banco de Brasília (BRB)</strong>. </a></p>



<p class="wp-block-paragraph">O recurso do GDF na segunda Instância foi acatado por Belinati qie afirmou, na decisão, que a Lei Distrital nº 7.845/2026, “editada no exercício legítimo da função legislativa, é presumivelmente constitucional, devendo, até prova em contrário, ser compatível com a Lei Orgânica do DF e com a Constituição Federal”.</p>



<p class="wp-block-paragraph">A liminar de primeira instância foi expedida pelo juiz Daniel Branco Carnacchioni, da 2ª Vara de Fazenda Pública do DF, e atendia ao pedido de uma ação civil pública ajuizada pelo pré-candidato ao GDF Ricardo Cappelli e outros apoiadores dele da esquerda.  </p><div id="bsbre-2280315159" class="bsbre-test-placement-from-wizard-102385436 bsbre-entity-placement" role="region" aria-label="Anúncios"><a href="https://amamentabrasilia.saude.df.gov.br/" target="_blank" aria-label="GDF_Banner_300x250px_Lucca"><img decoding="async" src="https://bsbrevista.com.br/wp-content/uploads/2026/10/GDF_Banner_300x250px_Lucca.gif" alt=""    /></a></div><div id="bsbre-2792470347" class="bsbre-test-placement-from-wizard-3767115386 bsbre-entity-placement" role="region" aria-label="Anúncios"><a href="https://amamentabrasilia.saude.df.gov.br/" target="_blank" aria-label="GDF_Banner_300x250px_Lucca"><img decoding="async" src="https://bsbrevista.com.br/wp-content/uploads/2026/10/GDF_Banner_300x250px_Lucca.gif" alt=""    /></a></div>



<p class="wp-block-paragraph">A lei foi sancionada em 10 de março de 2026. A norma autoriza o GDF a obter empréstimo de até R$ 6,6 bilhões com Fundo Garantidor de Crédito (FGC) ou outras instituições. Também permite:</p>



<ul class="wp-block-list">
<li>a integralização de capital social, realização de aportes patrimoniais e outras formas juridicamente admitidas de reforço patrimonial, inclusive com bens móveis ou imóveis;</li>



<li>e a alienação prévia de bens públicos, móveis ou imóveis, com posterior destinação do produto da venda ao reforço patrimonial do BRB.</li>
</ul>



<p class="wp-block-paragraph">Para o desembargador Belinati, a determinação judicial no sentido de que o Distrito Federal se abstenha de praticar quaisquer atos concretos de execução ou implementação das medidas previstas na Lei Distrital nº 7.845/2026, especialmente aquelas constantes dos arts. 2º a 4º, destinadas ao enfrentamento da crise de liquidez do BRB, “tem aptidão de causar grave violação a ordem administrativa”.</p>



<p class="wp-block-paragraph">“A decisão tolhe o livre funcionamento e a autonomia do Poder Executivo do Distrito Federal na escolha dos meios para superação da situação de crise do banco estatal”, pontuou o primeiro vice-presidente do TJDFT.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Belinati afirmou, também, “que o Banco de Brasília detém relevante função social, sendo responsável pela execução de políticas públicas de crédito, pela operacionalização de programas governamentais e pela prestação de serviços bancários a milhares de servidores públicos, aposentados e cidadãos do Distrito Federal”.</p>



<p class="wp-block-paragraph">“Nesse diapasão, a adoção de providências pelo DF, autorizadas por lei aprovada pelo legislativo local, destinadas à preservação de ente estatal de tal magnitude é medida que atende a relevante interesse público primário”, escreveu o desembargador..</p>



<p class="wp-block-paragraph"></p>
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			</item>
		<item>
		<title>STF libera nepotismo para políticos empregarem parentes</title>
		<link>https://bsbrevista.com.br/2025/10/24/stf-libera-nepotismo-para-politicos-empregarem-parentes/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[Victório Dell Pyrro]]></dc:creator>
		<pubDate>Fri, 24 Oct 2025 04:35:45 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Sem categoria]]></category>
		<category><![CDATA[Brasil]]></category>
		<category><![CDATA[Constituição]]></category>
		<category><![CDATA[Esculhamba]]></category>
		<category><![CDATA[Libera]]></category>
		<category><![CDATA[Nepotismp]]></category>
		<category><![CDATA[Stf]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>Brasil não pode aceitar calado tamanha distorção e afronta direta à Constituição, justamente por quem deveria ser seu guardião Victório Dell Pyrro Em uma decisão [...]</p>
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										<content:encoded><![CDATA[
<h6 class="wp-block-heading">Brasil não pode aceitar calado tamanha distorção e afronta direta à Constituição, justamente por quem deveria ser seu guardião</h6>



<p class="wp-block-paragraph"><strong>Victório Dell Pyrro</strong></p>



<p class="wp-block-paragraph">Em uma decisão que escancara o abismo entre o discurso de moralidade pública e a prática do poder, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para validar a nomeação de parentes de políticos em secretarias e ministérios. </p>



<p class="wp-block-paragraph">A decisão, que na prática desmonta parte do princípio da impessoalidade administrativa, soa como um salvo-conduto para o velho vício da política brasileira: o nepotismo à luz do dia, agora com chancela da mais alta Corte do país.</p><div id="bsbre-2280315159" class="bsbre-test-placement-from-wizard-102385436 bsbre-entity-placement" role="region" aria-label="Anúncios"><a href="https://amamentabrasilia.saude.df.gov.br/" target="_blank" aria-label="GDF_Banner_300x250px_Lucca"><img decoding="async" src="https://bsbrevista.com.br/wp-content/uploads/2026/10/GDF_Banner_300x250px_Lucca.gif" alt=""    /></a></div><div id="bsbre-2792470347" class="bsbre-test-placement-from-wizard-3767115386 bsbre-entity-placement" role="region" aria-label="Anúncios"><a href="https://amamentabrasilia.saude.df.gov.br/" target="_blank" aria-label="GDF_Banner_300x250px_Lucca"><img decoding="async" src="https://bsbrevista.com.br/wp-content/uploads/2026/10/GDF_Banner_300x250px_Lucca.gif" alt=""    /></a></div>



<p class="wp-block-paragraph">A tese vencedora sustenta que cargos de natureza política — como secretários municipais, estaduais e ministros — estariam fora do alcance da proibição prevista na Súmula Vinculante 13, que veda o favorecimento de parentes em funções públicas, baseada na Constituição.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Na teoria, trata-se de uma alegada exceção “técnica” para funções políticas. Mas, na realidade brasileira, onde alianças se costuram em torno de famílias, compadrios e apadrinhamentos, o resultado é inequívoco: o campo livre para a multiplicação de dinastias familiares sustentadas por recursos públicos.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Essa casta coligada com esse tipo de integrantes do Supremo, que presenciamos desgraçadamente hoje, vai se fechar ainda mais em seus próprios núcleos e garantir emprego para incompetentes parentes de irresponsáveis eleitos.</p>



<p class="wp-block-paragraph">O que o STF legitimou vai além de um simples ajuste de interpretação. É a criação de uma nova Lei. A lei da irresponsabilidade, da pessoalidade, do imoralismo e de outros inpublicáveis subjetivos e adjetivos apropriados. </p>



<p class="wp-block-paragraph">É uma mensagem simbólica — e perigosa — de que a ética republicana pode ser relativizada ao sabor da conveniência política. Assim como o STF vem tomando decisões estapafúrdias ao arrepio da lei e sem a menor vergonha, ao contrário com a gora habitual arrogância de quem finge defender a carta magna. Balela. Eles foram colocados lá por marginais mal intencionados. Marginais eleitos pelo própio povo desinformado e desatento. Veja que ironia.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Governadores e prefeitos, doravante, podem indicar irmãos, esposas, sobrinhos e filhos para chefias de secretarias sob o argumento de “confiança política”. </p>



<p class="wp-block-paragraph">Lula agora pode criar mais uma dúzia de ministérios para dar vaga aos seus 5 filhos e sete irmãos como ministros de Estado.  Isso se ele não quiser nomear ministros dezenas de sobrinhos e quem sabe outra centena de familiares. E quem ousar questionar, que recorra, em vão, à própria Corte que liberou o caminho do escracho da coisa pública. E não estão nem aí para a opinião pública. Eles podem. O povo analfabeto lhes deu esse poder.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Sob o véu da tecnicalidade jurídica, o Supremo selou uma ruptura com o espírito de moralização administrativa que marcou decisões anteriores. O argumento de que ministros e secretários são “cargos políticos” é, no mínimo, uma cortina de fumaça: o problema não está no cargo, mas no uso indevido dele para beneficiar laços de sangue com dinheirodo povo. </p>



<p class="wp-block-paragraph">Em um país onde prefeitos já nomeiam filhos como secretários de obras e governadores entregam pastas a esposas e irmãos, a fronteira entre família e Estado praticamente desaparece e agora &#8220;legalmente&#8221; apesar de imoral.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Em um momento em que o país clama por transparência e decência na gestão pública, o STF, armadl da mais alta imoralidade, em vez de erguer um muro contra os abusos, abre os portões. O resultado prático será o fortalecimento dos feudos políticos e o enfraquecimento da meritocracia — tudo com o selo de “legalidade” concedido por quem deveria ser o guardião da Constituição.</p>



<p class="wp-block-paragraph">E assim, com apenas algumas linhas de voto, o Supremo transformou o princípio da impessoalidade em letra morta e reacendeu a chama do patrimonialismo brasileiro. No novo cenário, o nepotismo não será mais um pecado administrativo — será política de família, garantido por im STF para lá de anticonstitucional.</p>



<p class="wp-block-paragraph">O nepotismo é uma prática considerada inconstitucional por violar os princípios da administração pública previstos no artigo 37, caput, especialmente os da moralidade, impessoalidade e igualdade. E daí? Diz o STF para o povo.</p>



<p class="wp-block-paragraph">O texto Constitucional do artigo 37 estabelece que:“A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.”</p>



<p class="wp-block-paragraph">Esse STF, bem disse o advogado e ex-senador Demostenes Torres, em recente julgamento do 8 de janeiro, faz novamente uma &#8220;ginástica semântica&#8221; e enfia não sei onde o significado da impessoalidade exigida na Constituição.</p>



<p class="wp-block-paragraph">O Brasil não pode aceitar calado tamanha distorção e afronta à Constituição, justamente por quem deveria ser seu guardião. </p>



<figure class="wp-block-image size-full"><img loading="lazy" decoding="async" width="500" height="500" src="https://bsbrevista.com.br/wp-content/uploads/2025/10/17612791873842899662150580943838.jpg" alt="" class="wp-image-35097" srcset="https://bsbrevista.com.br/wp-content/uploads/2025/10/17612791873842899662150580943838.jpg 500w, https://bsbrevista.com.br/wp-content/uploads/2025/10/17612791873842899662150580943838-60x60.jpg 60w" sizes="auto, (max-width: 500px) 100vw, 500px" /></figure>
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		<title>Ibama libera Petrobras a pesquisar petróleo na Foz do Amazonas</title>
		<link>https://bsbrevista.com.br/2025/10/20/ibama-libera-petrobras-a-pesquisar-petroleo-na-foz-do-amazonas/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[Calango]]></dc:creator>
		<pubDate>Mon, 20 Oct 2025 16:41:57 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[ECONOMIA]]></category>
		<category><![CDATA[Meio Ambiente]]></category>
		<category><![CDATA[exploração]]></category>
		<category><![CDATA[Foz do Amazonas]]></category>
		<category><![CDATA[Ibama]]></category>
		<category><![CDATA[Libera]]></category>
		<category><![CDATA[Petrobras]]></category>
		<category><![CDATA[Petróleo]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>Alvo de críticas por ambientalistas, concessão da licença ocorre a poucos dias da COP30, em Belém (PA) A Petrobras anunciou que recebeu autorização para o início da [...]</p>
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										<content:encoded><![CDATA[
<h2 class="wp-block-heading">Alvo de críticas por ambientalistas, concessão da licença ocorre a poucos dias da COP30, em Belém (PA)</h2>



<p class="wp-block-paragraph">A Petrobras anunciou que recebeu autorização para o início da operação de perfuração de um poço exploratório bloco FZA-M-059, localizado na foz do Rio Amazonas, na Margem Equatorial brasileira.</p>



<p class="wp-block-paragraph">De acordo com a empresa, a licença foi concedida pelo Ibama nesta segunda-feira (20). Em um comunicado, a presidente da estatal Magda Chambriard prometeu operar com “segurança, responsabilidade e qualidade técnica”.</p>



<p class="wp-block-paragraph">O bloco FZA-M-059 fica a cerca de 500 km da foz do Rio Amazonas e 175 km da costa, em uma região de mar aberto. A perfuração deve começar imediatamente e tem duração prevista de cinco meses.</p><div id="bsbre-2280315159" class="bsbre-test-placement-from-wizard-102385436 bsbre-entity-placement" role="region" aria-label="Anúncios"><a href="https://amamentabrasilia.saude.df.gov.br/" target="_blank" aria-label="GDF_Banner_300x250px_Lucca"><img decoding="async" src="https://bsbrevista.com.br/wp-content/uploads/2026/10/GDF_Banner_300x250px_Lucca.gif" alt=""    /></a></div><div id="bsbre-2792470347" class="bsbre-test-placement-from-wizard-3767115386 bsbre-entity-placement" role="region" aria-label="Anúncios"><a href="https://amamentabrasilia.saude.df.gov.br/" target="_blank" aria-label="GDF_Banner_300x250px_Lucca"><img decoding="async" src="https://bsbrevista.com.br/wp-content/uploads/2026/10/GDF_Banner_300x250px_Lucca.gif" alt=""    /></a></div>



<figure class="wp-block-image size-full"><img loading="lazy" decoding="async" width="768" height="512" src="https://bsbrevista.com.br/wp-content/uploads/2025/10/17609783530324539591261343785869.jpg" alt="" class="wp-image-34994" srcset="https://bsbrevista.com.br/wp-content/uploads/2025/10/17609783530324539591261343785869.jpg 768w, https://bsbrevista.com.br/wp-content/uploads/2025/10/17609783530324539591261343785869-600x400.jpg 600w" sizes="auto, (max-width: 768px) 100vw, 768px" /></figure>



<p class="wp-block-paragraph">Segundo a estatal, nesta fase o objetivo é coletar informações geológicas e avaliar se há petróleo e gás em escala comercial.</p>



<p class="wp-block-paragraph">“A conclusão desse processo, com a efetiva emissão da licença, é uma conquista da sociedade brasileira e revela o compromisso das instituições nacionais com o diálogo e com a viabilização de projetos que possam representar o desenvolvimento do país. Foram quase cinco anos de jornada, nos quais a Petrobras teve como interlocutores governos e órgãos ambientais municipais, estaduais e federais”, disse Chambriard.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Ainda segundo a empresa, a perfuração está prevista para ser iniciada “imediatamente” e deve durar por volta de cinco meses. Esta etapa da pesquisa busca obter informações geológicas para avaliar a existência de petróleo e gás na região em escala econômica.</p>
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		<title>STJ libera aéreas para recusarem transporte de animais de suporte emocional na cabine</title>
		<link>https://bsbrevista.com.br/2025/05/14/stj-libera-aereas-para-recusarem-transporte-de-animais-de-suporte-emocional-na-cabine/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[Calango]]></dc:creator>
		<pubDate>Wed, 14 May 2025 18:17:51 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[AVIAÇÃO]]></category>
		<category><![CDATA[Cães]]></category>
		<category><![CDATA[Libera]]></category>
		<category><![CDATA[STJ]]></category>
		<category><![CDATA[Suporte]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>Quarta Turma decidiu que sem uma legislação específica, prevalecem as regras internas fixadas pelas próprias empresas. A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu [...]</p>
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										<content:encoded><![CDATA[
<h6 class="wp-block-heading">Quarta Turma decidiu que sem uma legislação específica, prevalecem as regras internas fixadas pelas próprias empresas.</h6>



<p class="wp-block-paragraph">A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que empresas aéreas podem negar o transporte de animais de suporte emocional na cabine de aeronaves caso não sejam atendidos critérios definidos pelas próprias empresas.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Os ministros entenderam que, diante da falta de uma legislação específica, as companhias podem fixar suas próprias regras para garantir segurança e padronização nos serviços prestados.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Animais de suporte emocional são aqueles que auxiliam pessoas com transtornos mentais. São animais de trabalho, que ajudam a evitar crises ou situações de menor controle para pessoas que lidam com essas condições de saúde.</p><div id="bsbre-2280315159" class="bsbre-test-placement-from-wizard-102385436 bsbre-entity-placement" role="region" aria-label="Anúncios"><a href="https://amamentabrasilia.saude.df.gov.br/" target="_blank" aria-label="GDF_Banner_300x250px_Lucca"><img decoding="async" src="https://bsbrevista.com.br/wp-content/uploads/2026/10/GDF_Banner_300x250px_Lucca.gif" alt=""    /></a></div><div id="bsbre-2792470347" class="bsbre-test-placement-from-wizard-3767115386 bsbre-entity-placement" role="region" aria-label="Anúncios"><a href="https://amamentabrasilia.saude.df.gov.br/" target="_blank" aria-label="GDF_Banner_300x250px_Lucca"><img decoding="async" src="https://bsbrevista.com.br/wp-content/uploads/2026/10/GDF_Banner_300x250px_Lucca.gif" alt=""    /></a></div>



<p class="wp-block-paragraph"></p>



<p class="wp-block-paragraph">Entre elas, estariam limites de peso, altura e exigência de acondicionamento em caixas adequadas para o transporte de animais domésticos em voos nacionais e internacionais.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Os ministros fizeram uma distinção entre animais de suporte emocional e cães-guias, que têm normas específicas, passando por longo treinamento, tendo identificação própria.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Entenda o que são animais de suporte emocional, como são regularizados e quais lugares podem frequentar<br>A decisão foi tomada por unanimidade nesta terça-feira (13). A turma seguiu o voto da relatora, ministra Isabel Gallotti.</p>
<div id="bsbre-2792650675" class="bsbre-depois-do-conteudo-2 bsbre-entity-placement" role="region" aria-label="Anúncios"><img loading="lazy" decoding="async" src="https://bsbrevista.com.br/wp-content/uploads/2025/03/Carro-e-Cia-quadrado.jpg" alt=""  srcset="https://bsbrevista.com.br/wp-content/uploads/2025/03/Carro-e-Cia-quadrado.jpg 1048w, https://bsbrevista.com.br/wp-content/uploads/2025/03/Carro-e-Cia-quadrado-600x600.jpg 600w, https://bsbrevista.com.br/wp-content/uploads/2025/03/Carro-e-Cia-quadrado-1024x1024.jpg 1024w, https://bsbrevista.com.br/wp-content/uploads/2025/03/Carro-e-Cia-quadrado-60x60.jpg 60w, https://bsbrevista.com.br/wp-content/uploads/2025/03/Carro-e-Cia-quadrado-768x768.jpg 768w, https://bsbrevista.com.br/wp-content/uploads/2025/03/Carro-e-Cia-quadrado-900x900.jpg 900w" sizes="(max-width: 1048px) 100vw, 1048px" width="1048" height="1048"   /></div><div id="bsbre-1559717754" class="bsbre-depois-do-conteudo bsbre-entity-placement" role="region" aria-label="Anúncios"><img loading="lazy" decoding="async" src="https://bsbrevista.com.br/wp-content/uploads/2023/11/Vale-das-cachoeiras-anuncio-Bsb-Revista.jpg" alt=""  srcset="https://bsbrevista.com.br/wp-content/uploads/2023/11/Vale-das-cachoeiras-anuncio-Bsb-Revista.jpg 937w, https://bsbrevista.com.br/wp-content/uploads/2023/11/Vale-das-cachoeiras-anuncio-Bsb-Revista-600x321.jpg 600w, https://bsbrevista.com.br/wp-content/uploads/2023/11/Vale-das-cachoeiras-anuncio-Bsb-Revista-768x411.jpg 768w" sizes="(max-width: 937px) 100vw, 937px" width="937" height="502"   /></div><p>O post <a href="https://bsbrevista.com.br/2025/05/14/stj-libera-aereas-para-recusarem-transporte-de-animais-de-suporte-emocional-na-cabine/">STJ libera aéreas para recusarem transporte de animais de suporte emocional na cabine</a> apareceu primeiro em <a href="https://bsbrevista.com.br">BSB REVISTA</a>.</p>
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		<title>STJ libera cultivo de cannabis medicinal e dá prazo à Anvisa</title>
		<link>https://bsbrevista.com.br/2024/11/13/stj-libera-cultivo-de-cannabis-medicinal-e-da-prazo-a-anvisa/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[Calango]]></dc:creator>
		<pubDate>Thu, 14 Nov 2024 02:59:31 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Saúde]]></category>
		<category><![CDATA[Libera]]></category>
		<category><![CDATA[maconha]]></category>
		<category><![CDATA[Medicinal]]></category>
		<category><![CDATA[Stf]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>Entenda os efeitos da decisão do STJ e os próximos passos</p>
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]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[
<p class="wp-block-paragraph"><strong>Entenda os efeitos da decisão do STJ e os próximos passos</strong></p>



<p class="wp-block-paragraph">Em decisão histórica, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou nesta quarta-feira (13) a importação de sementes e o cultivo de cannabis para fins exclusivamente medicinais, farmacêuticos e industriais.</p>



<p class="wp-block-paragraph">A decisão, tomada pela Primeira Seção do STJ, reconhece que a cannabis com baixo teor de THC não se enquadra como entorpecente. Dessa forma, o cultivo não pode ser restringido.</p><div id="bsbre-2280315159" class="bsbre-test-placement-from-wizard-102385436 bsbre-entity-placement" role="region" aria-label="Anúncios"><a href="https://amamentabrasilia.saude.df.gov.br/" target="_blank" aria-label="GDF_Banner_300x250px_Lucca"><img decoding="async" src="https://bsbrevista.com.br/wp-content/uploads/2026/10/GDF_Banner_300x250px_Lucca.gif" alt=""    /></a></div><div id="bsbre-2792470347" class="bsbre-test-placement-from-wizard-3767115386 bsbre-entity-placement" role="region" aria-label="Anúncios"><a href="https://amamentabrasilia.saude.df.gov.br/" target="_blank" aria-label="GDF_Banner_300x250px_Lucca"><img decoding="async" src="https://bsbrevista.com.br/wp-content/uploads/2026/10/GDF_Banner_300x250px_Lucca.gif" alt=""    /></a></div>



<p class="wp-block-paragraph">A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) terá o prazo de seis meses para regulamentar a questão. </p>



<p class="wp-block-paragraph">A expectativa é que a nova normativa traga mais segurança jurídica e estimule a pesquisa e o desenvolvimento de medicamentos à base de cannabis no Brasil.</p>



<h6 class="wp-block-heading">O que muda com essa decisão?</h6>



<ul class="wp-block-list">
<li>Acesso a medicamentos: Pacientes com doenças crônicas e outras condições de saúde poderão ter acesso a medicamentos à base de cannabis de forma mais fácil e segura.</li>



<li>Mercado nacional: A decisão abre portas para a criação de um mercado nacional de cannabis medicinal, gerando empregos e movimentando a economia.</li>



<li> liberação do cultivo poderá impulsionar a pesquisa científica na área, levando a novos tratamentos e descobertas.</li>
</ul>



<p class="wp-block-paragraph"></p>



<p class="wp-block-paragraph">E os desafios?</p>



<p class="wp-block-paragraph"><br>Apesar dos avanços, ainda há desafios a serem superados, como a definição de critérios para o cultivo, a fiscalização do mercado e a garantia de que os produtos sejam seguros e eficazes.</p>



<p class="wp-block-paragraph"><br>A Anvisa terá um papel fundamental nesse processo, estabelecendo normas rigorosas para garantir a qualidade dos produtos e a proteção da saúde pública.</p>



<p class="wp-block-paragraph"><br>A decisão do STJ representa um marco importante na luta por direitos dos pacientes e na regulamentação do mercado de cannabis medicinal no Brasil. No entanto, é preciso acompanhar de perto os próximos passos e garantir que a nova legislação seja implementada de forma eficaz e justa.<br></p>



<p class="wp-block-paragraph">#cannabis medicinal</p>



<p class="wp-block-paragraph">#</p>



<p class="wp-block-paragraph">#STJ</p>



<p class="wp-block-paragraph">#Anvisa, </p>



<p class="wp-block-paragraph">#cultivo de cannabis</p>



<p class="wp-block-paragraph">#saúde</p>



<p class="wp-block-paragraph"></p>



<details class="wp-block-details is-layout-flow wp-block-details-is-layout-flow"><summary></summary>
<p class="wp-block-paragraph"></p>
</details>
<div id="bsbre-2792650675" class="bsbre-depois-do-conteudo-2 bsbre-entity-placement" role="region" aria-label="Anúncios"><img loading="lazy" decoding="async" src="https://bsbrevista.com.br/wp-content/uploads/2025/03/Carro-e-Cia-quadrado.jpg" alt=""  srcset="https://bsbrevista.com.br/wp-content/uploads/2025/03/Carro-e-Cia-quadrado.jpg 1048w, https://bsbrevista.com.br/wp-content/uploads/2025/03/Carro-e-Cia-quadrado-600x600.jpg 600w, https://bsbrevista.com.br/wp-content/uploads/2025/03/Carro-e-Cia-quadrado-1024x1024.jpg 1024w, https://bsbrevista.com.br/wp-content/uploads/2025/03/Carro-e-Cia-quadrado-60x60.jpg 60w, https://bsbrevista.com.br/wp-content/uploads/2025/03/Carro-e-Cia-quadrado-768x768.jpg 768w, https://bsbrevista.com.br/wp-content/uploads/2025/03/Carro-e-Cia-quadrado-900x900.jpg 900w" sizes="(max-width: 1048px) 100vw, 1048px" width="1048" height="1048"   /></div><div id="bsbre-1559717754" class="bsbre-depois-do-conteudo bsbre-entity-placement" role="region" aria-label="Anúncios"><img loading="lazy" decoding="async" src="https://bsbrevista.com.br/wp-content/uploads/2023/11/Vale-das-cachoeiras-anuncio-Bsb-Revista.jpg" alt=""  srcset="https://bsbrevista.com.br/wp-content/uploads/2023/11/Vale-das-cachoeiras-anuncio-Bsb-Revista.jpg 937w, https://bsbrevista.com.br/wp-content/uploads/2023/11/Vale-das-cachoeiras-anuncio-Bsb-Revista-600x321.jpg 600w, https://bsbrevista.com.br/wp-content/uploads/2023/11/Vale-das-cachoeiras-anuncio-Bsb-Revista-768x411.jpg 768w" sizes="(max-width: 937px) 100vw, 937px" width="937" height="502"   /></div><p>O post <a href="https://bsbrevista.com.br/2024/11/13/stj-libera-cultivo-de-cannabis-medicinal-e-da-prazo-a-anvisa/">STJ libera cultivo de cannabis medicinal e dá prazo à Anvisa</a> apareceu primeiro em <a href="https://bsbrevista.com.br">BSB REVISTA</a>.</p>
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		<item>
		<title>Tudo por dinheiro: governo Lula libera jogos de aposta on-line de olho nas taxas</title>
		<link>https://bsbrevista.com.br/2024/07/31/tudo-por-dinheiro-governo-lula-libera-jogos-de-aposta-on-line-de-olho-nas-taxas/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[Victório Dell Pyrro]]></dc:creator>
		<pubDate>Wed, 31 Jul 2024 09:51:21 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Política]]></category>
		<category><![CDATA[Jogos]]></category>
		<category><![CDATA[Libera]]></category>
		<category><![CDATA[Lula]]></category>
		<category><![CDATA[On-line]]></category>
		<category><![CDATA[Online]]></category>
		<category><![CDATA[Taxas]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>Tudo por dinheiro: governo Lula libera jogos de aposta on-line de olho nas taxas</p>
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										<content:encoded><![CDATA[
<h6 class="wp-block-heading">Taxar os jogos online que representam mais de 60% do faturamento desse mercado é bom para Hadaad e péssimo para vítimas</h6>



<p class="wp-block-paragraph">O Brasil liberou o ataque às vítimas de jogos on-line oficialmente. </p>



<p class="wp-block-paragraph">De olho nas gordas cifras do mercado criticado por devastar famílias e arrasar economias domésticas, causando vício e destruição, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai abocanhar parte do dinheiro obtido em cima das tragédias familiares.</p>



<p class="wp-block-paragraph">O Ministério da Fazenda publicou uma portaria nesta quarta-feira (31) que autoriza o funcionamento de jogos de aposta online. A pasta definiu quais serão as regras que as plataformas precisarão seguir para oferecerem esses jogos.</p><div id="bsbre-2280315159" class="bsbre-test-placement-from-wizard-102385436 bsbre-entity-placement" role="region" aria-label="Anúncios"><a href="https://amamentabrasilia.saude.df.gov.br/" target="_blank" aria-label="GDF_Banner_300x250px_Lucca"><img decoding="async" src="https://bsbrevista.com.br/wp-content/uploads/2026/10/GDF_Banner_300x250px_Lucca.gif" alt=""    /></a></div><div id="bsbre-2792470347" class="bsbre-test-placement-from-wizard-3767115386 bsbre-entity-placement" role="region" aria-label="Anúncios"><a href="https://amamentabrasilia.saude.df.gov.br/" target="_blank" aria-label="GDF_Banner_300x250px_Lucca"><img decoding="async" src="https://bsbrevista.com.br/wp-content/uploads/2026/10/GDF_Banner_300x250px_Lucca.gif" alt=""    /></a></div>



<figure class="wp-block-image"><img decoding="async" src="https://s2-g1.glbimg.com/eJu2gcoIP1mcZbf1yQbBc8zjbBk=/0x0:1920x1080/984x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2023/B/j/8jYBXsTD2iSC0kW5mYIw/apostas-esportivas-foto-joedson-alves-abr-agencia-brasil.jpg" alt="Foto de um aplicativo de apostas — Foto: Joédson Alves/Agência Brasil"/><figcaption class="wp-element-caption">vício em jogo é capaz de destruir patrimônio </figcaption></figure>



<p class="wp-block-paragraph"></p>



<p class="wp-block-paragraph">A portaria:</p>



<ul class="wp-block-list">
<li>Define o que são jogos online, estúdios de jogo ao vivo, jogos multiapostador, fantasy sports, jogos de habilidade, jogos P2P (peer-to-peer)</li>



<li>Define regras para fatores de multiplicação de ganhos dos apostadores e tabelas de pagamentos.</li>



<li>Define requisitos técnicos para que jogos online e estúdios de jogos ao vivo sejam ofertados</li>
</ul>



<p class="wp-block-paragraph"> Portaria autoriza jogo do tigrinho?</p>



<p class="wp-block-paragraph">Hadaad e sua equipe ainda podem liberar até o jogo do Tigrinho, que poderia ser oferecido pelas plataformas, caso sofresse algumas adaptações na estrutura, segundo o jornal assessoria do governo, o Globo, que disse que não foram detalhadas na época, quais alterações o tigrinho maléfico deveria ter para faturar em cima dos viciados brasileiros. </p>



<p class="wp-block-paragraph">Até o momento, apenas cinco empresas pediram autorização: Kaizen (dona da marca Betano), MMD Tecnologia, Ventmear Brasil, Big Brazil Tecnologia e SPRBTBR.</p>



<p class="wp-block-paragraph">O jogo do Tigrinho é um caça-níquel online que virou febre pelo Brasil. E nada tem de brincadeira. Um dado essencial para explicar o sucesso do negócio é o trabalho de influenciadores que incentivam gente de todos os perfis sociais. Todo santo dia aparecem casos de pessoas que perdem até o patrimônio da família ao embarcar na jogatina virtual. Os influenciadores contam que ganharam milhões com o “inocente” Tigrinho.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Para conseguir jogadores, a turma de influencers posa nas redes sociais com carrões que custam acima de 1 milhão de reais. Mas essa riqueza toda não vem da sorte no jogo. Eles são pagos por empresas justamente para enganar seus seguidores, convencendo-os a embarcar na ilusão de ganhar muita grana. Parece fácil, mas é um golpe. Falei de empresas, mas na verdade são organizações criminosas, segundo a polícia.</p>



<p class="wp-block-paragraph">APolícia Civil de Alagoas , por exemplo, deflagrou no final do mês passado, a operação Gamer Over, que apreendeu carros, joias, uma lancha, celulares, dinheiro e passaportes de vários suspeitos no esquema. As buscas ocorreram em cinco bairros da capital e no município de Marechal Deodoro. Os bens apreendidos somam mais de 38 milhões de reais. </p>



<p class="wp-block-paragraph">Agora o governo Lula legaliza os jogos.</p>



<p class="wp-block-paragraph"></p>
<div id="bsbre-2792650675" class="bsbre-depois-do-conteudo-2 bsbre-entity-placement" role="region" aria-label="Anúncios"><img loading="lazy" decoding="async" src="https://bsbrevista.com.br/wp-content/uploads/2025/03/Carro-e-Cia-quadrado.jpg" alt=""  srcset="https://bsbrevista.com.br/wp-content/uploads/2025/03/Carro-e-Cia-quadrado.jpg 1048w, https://bsbrevista.com.br/wp-content/uploads/2025/03/Carro-e-Cia-quadrado-600x600.jpg 600w, https://bsbrevista.com.br/wp-content/uploads/2025/03/Carro-e-Cia-quadrado-1024x1024.jpg 1024w, https://bsbrevista.com.br/wp-content/uploads/2025/03/Carro-e-Cia-quadrado-60x60.jpg 60w, https://bsbrevista.com.br/wp-content/uploads/2025/03/Carro-e-Cia-quadrado-768x768.jpg 768w, https://bsbrevista.com.br/wp-content/uploads/2025/03/Carro-e-Cia-quadrado-900x900.jpg 900w" sizes="(max-width: 1048px) 100vw, 1048px" width="1048" height="1048"   /></div><div id="bsbre-1559717754" class="bsbre-depois-do-conteudo bsbre-entity-placement" role="region" aria-label="Anúncios"><img loading="lazy" decoding="async" src="https://bsbrevista.com.br/wp-content/uploads/2023/11/Vale-das-cachoeiras-anuncio-Bsb-Revista.jpg" alt=""  srcset="https://bsbrevista.com.br/wp-content/uploads/2023/11/Vale-das-cachoeiras-anuncio-Bsb-Revista.jpg 937w, https://bsbrevista.com.br/wp-content/uploads/2023/11/Vale-das-cachoeiras-anuncio-Bsb-Revista-600x321.jpg 600w, https://bsbrevista.com.br/wp-content/uploads/2023/11/Vale-das-cachoeiras-anuncio-Bsb-Revista-768x411.jpg 768w" sizes="(max-width: 937px) 100vw, 937px" width="937" height="502"   /></div><p>O post <a href="https://bsbrevista.com.br/2024/07/31/tudo-por-dinheiro-governo-lula-libera-jogos-de-aposta-on-line-de-olho-nas-taxas/">Tudo por dinheiro: governo Lula libera jogos de aposta on-line de olho nas taxas</a> apareceu primeiro em <a href="https://bsbrevista.com.br">BSB REVISTA</a>.</p>
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		<title>Biden sanciona US$ 430 bilhões para combater mudanças climáticas e inflação</title>
		<link>https://bsbrevista.com.br/2022/08/16/biden-sanciona-us-430-bilhoes-para-combater-mudancas-climaticas-e-inflacao/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[Redação]]></dc:creator>
		<pubDate>Tue, 16 Aug 2022 21:33:13 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Meio Ambiente]]></category>
		<category><![CDATA[Política]]></category>
		<category><![CDATA[Saúde]]></category>
		<category><![CDATA[Biden]]></category>
		<category><![CDATA[Bilhões]]></category>
		<category><![CDATA[Libera]]></category>
		<category><![CDATA[Meio]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>Pacote é o maior da história dos Estados Unidos para lidar com aquecimento global Original da Reuters O presidente americano Joe Biden assinou nesta terça-feira (16) a [...]</p>
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										<content:encoded><![CDATA[
<p class="wp-block-paragraph"><strong>Pacote é o maior da história dos Estados Unidos para lidar com aquecimento global</strong> </p>



<figure class="wp-block-image aligncenter size-large is-resized"><img loading="lazy" decoding="async" src="https://bsbrevista.com.br/wp-content/uploads/2022/03/IMG-20220318-WA0004-1024x172.jpg" alt="Carro &amp; Cia" class="wp-image-250" width="368" height="62" srcset="https://bsbrevista.com.br/wp-content/uploads/2022/03/IMG-20220318-WA0004-1024x172.jpg 1024w, https://bsbrevista.com.br/wp-content/uploads/2022/03/IMG-20220318-WA0004-300x50.jpg 300w, https://bsbrevista.com.br/wp-content/uploads/2022/03/IMG-20220318-WA0004-768x129.jpg 768w, https://bsbrevista.com.br/wp-content/uploads/2022/03/IMG-20220318-WA0004.jpg 1280w" sizes="auto, (max-width: 368px) 100vw, 368px" /><figcaption><strong>Carro &amp; Cia, o melhor em atendimento e satisfação</strong></figcaption></figure>



<p class="wp-block-paragraph"><strong>Original da Reuters</strong></p>



<p class="wp-block-paragraph">O presidente americano Joe Biden assinou nesta terça-feira (16) a lei que institui um pacote de US$ 430 bilhões para combater as mudanças climáticas e a inflação que havia sido aproevada pelo Congresso na sexta-feira (12). O pacote também busca reduzir o custo de medicamentos prescritos, aumentar os impostos sobre algumas corporações e reduzir o déficit econômico do país.</p><div id="bsbre-2280315159" class="bsbre-test-placement-from-wizard-102385436 bsbre-entity-placement" role="region" aria-label="Anúncios"><a href="https://amamentabrasilia.saude.df.gov.br/" target="_blank" aria-label="GDF_Banner_300x250px_Lucca"><img decoding="async" src="https://bsbrevista.com.br/wp-content/uploads/2026/10/GDF_Banner_300x250px_Lucca.gif" alt=""    /></a></div><div id="bsbre-2792470347" class="bsbre-test-placement-from-wizard-3767115386 bsbre-entity-placement" role="region" aria-label="Anúncios"><a href="https://amamentabrasilia.saude.df.gov.br/" target="_blank" aria-label="GDF_Banner_300x250px_Lucca"><img decoding="async" src="https://bsbrevista.com.br/wp-content/uploads/2026/10/GDF_Banner_300x250px_Lucca.gif" alt=""    /></a></div>





<p class="wp-block-paragraph">Em um evento na Casa Branca, Biden se juntou a líderes democratas, incluindo o senador Joe Manchin, da Virgínia Ocidental, cujo apoio foi crucial para a aprovação da chamada &#8220;Lei de Redução da Inflação&#8221;. &#8220;Joe, nunca tivemos dúvidas&#8221;, disse Biden.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Biden usou o evento para criticar os republicanos e tentar usar uma série de vitórias legislativas dos democratas para ajudar a impulsionar seu partido nas eleições parlamentares de novembro.</p>



<figure class="wp-block-image size-large is-resized"><a href="https://instagram.com/casateles.angra?igshid=YmMyMTA2M2Y=" target="_blank" rel="noopener"><img loading="lazy" decoding="async" src="https://bsbrevista.com.br/wp-content/uploads/2022/08/Screenshot_20220807-074140_Instagram2-995x1024.jpg" alt="" class="wp-image-3588" width="368" height="378" srcset="https://bsbrevista.com.br/wp-content/uploads/2022/08/Screenshot_20220807-074140_Instagram2-995x1024.jpg 995w, https://bsbrevista.com.br/wp-content/uploads/2022/08/Screenshot_20220807-074140_Instagram2-583x600.jpg 583w, https://bsbrevista.com.br/wp-content/uploads/2022/08/Screenshot_20220807-074140_Instagram2-768x790.jpg 768w, https://bsbrevista.com.br/wp-content/uploads/2022/08/Screenshot_20220807-074140_Instagram2.jpg 1080w" sizes="auto, (max-width: 368px) 100vw, 368px" /></a><figcaption class="wp-element-caption"><strong><a href="https://instagram.com/casateles.angra?igshid=YmMyMTA2M2Y=" data-type="URL" data-id="https://instagram.com/casateles.angra?igshid=YmMyMTA2M2Y=" target="_blank" rel="noopener">ANGRA DOS REIS EM GRANDE ESTILO. VOCÊ MERECE. </a></strong></figcaption></figure>



<blockquote class="wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow"><p>Neste momento histórico, os democratas ficaram do lado do povo americano e todos os republicanos ficaram do lado dos interesses específicos&#8221;, disse Biden. &#8220;Todos os republicanos no Congresso votaram contra este projeto de lei.&#8221;</p></blockquote>



<h2 class="wp-block-heading">Saúde</h2>



<p class="wp-block-paragraph">A lei permitirá que o Medicare (seguro de saúde do governo dos EUA) negocie preços mais baixos de medicamentos para idosos. A ideia é impedir que cerca de 13 milhões de norte-americanos de baixa e média renda sejam impactados por aumentos previstos para o ano que vem.</p>



<p class="wp-block-paragraph">O pacote, que destina US$ 370 bilhões para combater as mudanças climáticas, é o maior já aprovado para lidar com aquecimento global na história do país. O texto é a versão final da lei Build Back Better (“Reconstruir Melhor”, em tradução livre), proposta por Biden ainda durante a campanha eleitoral e cujo foco é justamente o clima.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Uma pesquisa Reuters/Ipsos realizada nos dias 3 e 4 de agosto revelou que quase metade dos norte-americanos apoia a legislação climática e de preços de medicamentos. De acordo com o estudo, 69% dos democratas e 34% dos republicanos se declararam favoráveis ao pacote.</p>



<p class="wp-block-paragraph">“É uma vitória retumbante para as famílias americanas”, declarou Nancy Pelosi, presidente da Câmara pouco antes da votação na Câmara, descrevendo a lei como “um pacote robusto de corte de custos que atende ao momento, garantindo que nossas famílias prosperem e que nosso planeta sobreviva”.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Os democratas esperam que a lei os ajude nas urnas em novembro, quando os eleitores decidirem o equilíbrio de poder no Congresso antes das eleições presidenciais de 2024. Os republicanos&nbsp;são os favoritos&nbsp;para conquistar a maioria na Câmara e também podem assumir o controle do Senado.</p>



<p class="wp-block-paragraph">O Partido Republicano, entretanto, se opunha e afirma que ela acabará com empregos ao aumentar as contas de impostos corporativos, alimentará ainda mais a inflação com gastos do governo e inibirá o desenvolvimento de novos medicamentos.</p>



<p class="wp-block-paragraph">&#8220;Os democratas mais do que qualquer outra maioria na história são viciados em gastar o dinheiro de outras pessoas, independentemente do que nós, como país, podemos pagar&#8221;, disse o líder republicano na Câmara, Kevin McCarthy, em um discurso no plenário.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Grupos empresariais tiveram uma reação mista à lei, que oferece a perspectiva de maiores impostos para algumas empresas e, ao mesmo tempo, protege a indústria de combustíveis fósseis.</p>



<blockquote class="wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow"><p>Os investidores que desejam investir dinheiro em produtos de energia limpa podem esperar pelo menos uma década de subsídios federais por meio de créditos fiscais de longo prazo para energia eólica e solar e novos créditos para armazenamento de energia, biogás e hidrogênio. Os desenvolvedores que usam equipamentos fabricados nos EUA ou constroem em áreas mais pobres terão suporte adicional.</p></blockquote>



<p class="wp-block-paragraph">Mas a lei não deixa a indústria de combustíveis fósseis dos EUA sem recursos. Algumas disposições permitem que o governo federal autorize novos empreendimentos de energia eólica e solar em terras federais apenas quando também estiver leiloando direitos de perfuração de petróleo e gás natural.</p>



<p class="wp-block-paragraph">As proteções aos combustíveis fósseis decepcionaram os progressistas, mas não barram o apoio democrata. &#8220;Não apoiamos a expansão do arrendamento de combustíveis fósseis&#8221;, disse a deputada Pramila Jayapal, que lidera a bancada progressista do Congresso. &#8220;Mas criticamente, análises independentes mostram que seu impacto será superado pelos cortes de poluição de carbono do projeto de lei.&#8221;</p>



<figure class="wp-block-image size-large is-resized"><img loading="lazy" decoding="async" src="https://bsbrevista.com.br/wp-content/uploads/2022/07/Screenshot_20220730-111322_Facebook2-2-908x1024.jpg" alt="" class="wp-image-3350" width="367" height="414" srcset="https://bsbrevista.com.br/wp-content/uploads/2022/07/Screenshot_20220730-111322_Facebook2-2-908x1024.jpg 908w, https://bsbrevista.com.br/wp-content/uploads/2022/07/Screenshot_20220730-111322_Facebook2-2-532x600.jpg 532w, https://bsbrevista.com.br/wp-content/uploads/2022/07/Screenshot_20220730-111322_Facebook2-2-768x866.jpg 768w, https://bsbrevista.com.br/wp-content/uploads/2022/07/Screenshot_20220730-111322_Facebook2-2.jpg 1080w" sizes="auto, (max-width: 367px) 100vw, 367px" /><figcaption> <strong>SAÚDE INTEGRAL E HUMANIZADA</strong></figcaption></figure>
<div id="bsbre-2792650675" class="bsbre-depois-do-conteudo-2 bsbre-entity-placement" role="region" aria-label="Anúncios"><img loading="lazy" decoding="async" src="https://bsbrevista.com.br/wp-content/uploads/2025/03/Carro-e-Cia-quadrado.jpg" alt=""  srcset="https://bsbrevista.com.br/wp-content/uploads/2025/03/Carro-e-Cia-quadrado.jpg 1048w, https://bsbrevista.com.br/wp-content/uploads/2025/03/Carro-e-Cia-quadrado-600x600.jpg 600w, https://bsbrevista.com.br/wp-content/uploads/2025/03/Carro-e-Cia-quadrado-1024x1024.jpg 1024w, https://bsbrevista.com.br/wp-content/uploads/2025/03/Carro-e-Cia-quadrado-60x60.jpg 60w, https://bsbrevista.com.br/wp-content/uploads/2025/03/Carro-e-Cia-quadrado-768x768.jpg 768w, https://bsbrevista.com.br/wp-content/uploads/2025/03/Carro-e-Cia-quadrado-900x900.jpg 900w" sizes="(max-width: 1048px) 100vw, 1048px" width="1048" height="1048"   /></div><div id="bsbre-1559717754" class="bsbre-depois-do-conteudo bsbre-entity-placement" role="region" aria-label="Anúncios"><img loading="lazy" decoding="async" src="https://bsbrevista.com.br/wp-content/uploads/2023/11/Vale-das-cachoeiras-anuncio-Bsb-Revista.jpg" alt=""  srcset="https://bsbrevista.com.br/wp-content/uploads/2023/11/Vale-das-cachoeiras-anuncio-Bsb-Revista.jpg 937w, https://bsbrevista.com.br/wp-content/uploads/2023/11/Vale-das-cachoeiras-anuncio-Bsb-Revista-600x321.jpg 600w, https://bsbrevista.com.br/wp-content/uploads/2023/11/Vale-das-cachoeiras-anuncio-Bsb-Revista-768x411.jpg 768w" sizes="(max-width: 937px) 100vw, 937px" width="937" height="502"   /></div><p>O post <a href="https://bsbrevista.com.br/2022/08/16/biden-sanciona-us-430-bilhoes-para-combater-mudancas-climaticas-e-inflacao/">Biden sanciona US$ 430 bilhões para combater mudanças climáticas e inflação</a> apareceu primeiro em <a href="https://bsbrevista.com.br">BSB REVISTA</a>.</p>
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			</item>
		<item>
		<title>Alexandre de Moraes suspende decisão que barrava Telegram</title>
		<link>https://bsbrevista.com.br/2022/03/21/alexandre-de-moraes-suspende-decisao-que-barrava-telegram/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[Redação]]></dc:creator>
		<pubDate>Mon, 21 Mar 2022 09:15:05 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Política]]></category>
		<category><![CDATA[Alexandre]]></category>
		<category><![CDATA[De]]></category>
		<category><![CDATA[Instagram]]></category>
		<category><![CDATA[Libera]]></category>
		<category><![CDATA[Moraes]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>Alexandre de Moraes suspende decisão que barrava Telegram</p>
<p>O post <a href="https://bsbrevista.com.br/2022/03/21/alexandre-de-moraes-suspende-decisao-que-barrava-telegram/">Alexandre de Moraes suspende decisão que barrava Telegram</a> apareceu primeiro em <a href="https://bsbrevista.com.br">BSB REVISTA</a>.</p>
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<p class="has-text-align-left wp-block-paragraph">O ministro Alexandre de Moraes revogou, na tarde deste domingo (20/3), a decisão dele mesmo que determinava o bloqueio do aplicativo Telegram em todo o país.</p>



<p class="has-text-align-left wp-block-paragraph">O ultimato do Supremo Tribunal Federal (STF) ao aplicativo havia sido dado por Moraes na última sexta-feira (18/3), porque o Telegram não cumpriu <a href="https://bsbrevista.com.br/2022/03/18/alexandre-de-moraes-bloquea-telegram-no-brasil/">determinações do STF</a> na investigação de informações falsas disseminadas por bolsonaristas na rede.&nbsp;</p>



<p class="has-text-align-left wp-block-paragraph">Segundo Moraes, a revogação foi definida porque o Telegram cumpriu as determinações judiciais que estavam pendentes, as mesmas que levaram o ministro a definir a suspensão do mensageiro.</p><div id="bsbre-2280315159" class="bsbre-test-placement-from-wizard-102385436 bsbre-entity-placement" role="region" aria-label="Anúncios"><a href="https://amamentabrasilia.saude.df.gov.br/" target="_blank" aria-label="GDF_Banner_300x250px_Lucca"><img decoding="async" src="https://bsbrevista.com.br/wp-content/uploads/2026/10/GDF_Banner_300x250px_Lucca.gif" alt=""    /></a></div><div id="bsbre-2792470347" class="bsbre-test-placement-from-wizard-3767115386 bsbre-entity-placement" role="region" aria-label="Anúncios"><a href="https://amamentabrasilia.saude.df.gov.br/" target="_blank" aria-label="GDF_Banner_300x250px_Lucca"><img decoding="async" src="https://bsbrevista.com.br/wp-content/uploads/2026/10/GDF_Banner_300x250px_Lucca.gif" alt=""    /></a></div>



<p class="has-text-align-left wp-block-paragraph">&#8220;Diante do exposto, considerado o atendimento integral das decisões proferidas em 17/3/2022 e 19/3/2022, revogo a decisão de completa e integral suspensão do funcionamento do Telegram no Brasil, proferida em 17/3/2022, devendo ser intimado, inclusive por meios digitais – , o Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Wilson Diniz Wellisch, para que adote imediatamente todas as providências necessárias para a revogação da medida, comunicando-se essa Corte, no máximo em 24 horas&#8221;, sissw o ministro na decisão que revogou a suspensão do aplicativo no país.</p>



<p class="wp-block-paragraph"></p>
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