A vice-governadora do Distrito Federal Celina Leão (PP) assinou a renovação da Licença Ambiental de Instalação (LI) do parcelamento de solo urbano do Setor Habitacional Tororó neste domingo (14).

A medida tomada em cerimônia com a presença do presidente do Instituto Brasília Ambiental, Rôney Nemer, entre outras autoridades do Governo do Distrito Federal (GDF), engloba toda a região de forma macro, orientando diretrizes de proteção ambiental para os empreendimentos que já existem e para aqueles que serão erguidos futuramente.

A licença renovada neste domingo tem validade de seis anos.

O setor Tororó reúne mais de 6,6 mil habitantes, em 1.900 lotes.

Segundo a vice-governadora Celina Leão, o Setor Habitacional Tororó “é um bairro inteiro com uma condição de regularidade que permite que todos os projetos dos condomínios estejam em conformidade com as leis ambientais”, enfatizou.

A vice-governadora destacou ainda que a promoção de segurança jurídica ocorre de forma concomitante nos meios urbano e rural. “Também não paramos de avançar na área rural, que é uma demanda muito antiga, seja de titularidade de terras ou de regularizações que precisavam ser passadas pelo Ibram. Paralelamente temos buscado tanto o desenvolvimento e o cuidado com as pessoas que estão no campo, como também aqui na cidade”, disse Celina Leão.

O GDF também autorizou o parcelamento de solo no Condomínio Mansões Rurais Lago Sul. O documento permite a realização de obras de infraestrutura, assim como a individualização das matrículas e registro junto ao cartório, e estipula ações de conservação do meio ambiente que devem ser feitas pelo empreendimento.

Segundo o GDF, embora tenham o mesmo objetivo – conservação do meio ambiente durante o processo de urbanização -, as duas licenças ambientais preveem diretrizes diferentes.

“A licença do Setor Habitacional Tororó pega todas as propriedades que estão aqui e que surgirão, trazendo as regras que devem ser seguidas para os parcelamentos. Por exemplo, as áreas que têm que ser preservadas já são indicadas, assim como a quantidade de pessoas e de lotes e a infraestrutura que são permitidos. É como um guarda-chuva, porque todos os empreendimentos que vêm no futuro terão que seguir a sua própria licença e a licença do setor”, disse a superintendente de Licenciamento do Instituto Brasília Ambiental, Nathalia Almeida que completou que “Por outro lado, a licença do condomínio é específica para ele e todos os empreendimentos aqui da região precisam ter uma própria, com as peculiaridades de cada área.”

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