Uma decisão liminar autorizou a Voepass (ex-Passaredo) a arrendar seus slots — espaços para pousos e decolagens em aeroportos. O ativo, regulado pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), será comercializado para evitar a falência do grupo, conforme argumentou a empresa no processo judicial.

A liminar foi expedida logo depois de a Anac anunciar a liberação dos espaços para outras companhias nos terminais de Congonhas e Guarulhos. No processo, a Voepass citou o precedente aberto pelo caso Itapemirim, no qual, como mostrou a coluna, 125 linhas foram arrendadas para socorrer a massa falida da viação.

A Voepass pediu recuperação judicial, que ainda está sob análise, após ter sido proibida de operar em decorrência de irregularidades constatadas durante investigação sobre a queda de um avião que pertencia à companhia aérea, em um acidente que provocou 62 mortes.

No caso da Itapemirim, as linhas, que são reguladas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), entraram na lista de ativos da massa falida e podem ser leiloadas para liquidar a empresa.

O arrendamento das linhas da Itapemirim, bem como a prorrogação dessa medida, foi autorizado mediante decisões liminares e monocráticas. A ANTT recorreu, em agravo de instrumento, argumentando que as rotas são, na verdade, uma concessão de serviço público. E, diante da incapacidade da Itapemirim de operá-las, deveria retornar para a União, e não serem arrendadas como forma de capitalizar a empresa falida, como tem ocorrido. O caso se encontra atualmente sob o crivo do Superior Tribunal de Justiça (STJ), aguardando julgamento.

Tanto no caso da Itapemirim quanto no da Voepass, ativos públicos estão sendo tratados como bens privados para “salvar” empresas privadas em crise. Nos dois casos, os arrendamentos são amparados por decisões liminares e monocráticas que não passaram pelo crivo colegiado nem pelo contraditório.

Itapemirim e Voepass são defendidas pela mesma banca de advogados. Além disso, a EXM Partners, administradora judicial da falência da Itapemirim, figura como assessora financeira na recuperação judicial da Voepass.

O caso Itapemirim, no entanto, criou um precedente que diverge de entendimentos anteriores. O STJ já foi instado a se manifestar sobre a prática de arrendar bens da União em processos judiciais, no caso da Pantanal Linhas Aéreas. A decisão, na ocasião, estabeleceu que ativos regulados não poderiam ser alienados, transferidos ou arrendados sem o crivo técnico da agência reguladora.

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A Total Linhas Aéreas realizou na noite desta quarta-feira (20) em Brasília, o lançamento de sua nova marca e anunciou as negociações para operar voos comerciais com passageiros.

A empresa pretende alçar voos mais altos e aposta no aquecimento do turismo de lazer e negócios no Brasil.

A Total Linhas Aéreas está reintroduzindo voos comerciais adotando uma nova identidade visual, considerada mais contemporânea oferecendo serviços em rotas regionais no Brasil atendendo pessoas que não conseguem acessar grandes aeroportos próximos às suas cidades.

A ideia é também criar a conectidade com o mundo, especialmente direcionada àqueles que desejam viagens rápidas, pontuais e com o conforto característico da Total Linhas Aéreas, com uma abordagem que reforça o conceito de integralidade que a companhia de aviação busca representar e alcançar.

O presidente da companhia, Alfredo Meister Neto, que comprou em 1994 a então Total Táxi Aéreo e expandiu os negócios, agradeceu a presença de empresários e políticos no evento. “Eu estou ficando reativo e quando começo a falar nestes momentos, travo, mas quero agradecer à todos os presentes e aos que estão se empenhando para tornar esse projeto realidade“, enfatizou.

O empresário mineiro, Paulo Almada, arquiteto da nova fase da Total Linhas aéreas, e que está trazendo novas parcerias, disse que a empresa não vai disputar espaço com demais companhias aéreas, mas vai buscar parcerias.

“A nossa intenção não é competir com as demais empresas, mas sim cooperar, trabalhar linhas aéreas alternativas para que os passageiros possam se conectarem com grandes operadoras do sistema aéreo, ampliando o fluxo de vendas e aquecendo o setor. Estamos empenhados em melhorar a qualidade do atendimento àqueles que querem voar por todos os cantos do país“, disse.

A nova fase da Total remodela sua identidade visual, com a imagem de uma arara como ícone para facilitar a associação com a marca.

O logotipo será incorporado em diversos aspectos da companhia, como a estética das aeronaves, os sites, os uniformes e uma série de outros elementos de branding.

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