Sem saber para onde ir, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou decreto criando mais impostos para reduzir o rombo desgovernado das contas públicas.

O governo federal publicou, nesta quarta-feira (11), a medida provisória (MP) e um novo decreto com ações para compensar o recuo no aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

A MP inclui um aumento da alíquota do imposto para receita bruta de empresas de apostas on-line, conhecidas como bets, de 12% para 18%. Há também o início da cobrança de Imposto de Renda de 5% para títulos de investimentos, incluindo, por exemplo, Letra de Crédito Imobiliário (LCI) e Letra de Crédito do Agronegócio (LCA).

A alíquota de 5% de LCI e LCA passará a valer a partir de janeiro de 2026

A alíquota para apostas nas bets passará de 15% para 18% em outubro de 2025.

Aumento da alíquota sobre apostas esportivas foi de 12% para 18% sobre a receita líquida (GGR);.

Tributação de criptoativos, com regulamentação específica;

Uniformização da alíquota do IR sobre aplicações financeiras em 17,5%;

Equalização da CSLL para instituições financeiras, que passa a variar entre 15% e 20%, com eliminação da alíquota reduzida de 9% para fintechs.

O pacote inclui ainda um “pente-fino” nas regras de compensação de créditos tributários, para evitar manobras abusivas por parte de empresas, e uma meta de corte de 10% em gastos tributários.

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