A ação, autorizada pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), integra a Operação Compliance Zero e conta com apoio da Controladoria-Geral da União (CGU).

Operação da PF e mandados cumpridos

A PF cumpriu oito mandados de busca e apreensão na sede do Iprev e em endereços relacionados, segundo informações preliminares das autoridades. A investigação foca em aplicações de recursos previdenciários em papéis do Banco Master, instituição que foi liquidada pelo Banco Central em 2025 após suspeitas de gestão fraudulenta.

Até o momento, a PF não divulgou oficialmente a lista completa de alvos ou detalhes sobre eventuais prisões. Procurada, a Prefeitura de Maceió informou, em nota, que está colaborando com as investigações, “prestando todos os esclarecimentos e fornecendo as informações solicitadas pelas autoridades competentes”.

Denúncias de irregularidades e quórum insuficiente

As investigações foram motivadas por denúncias formais apresentadas ao Ministério Público de Alagoas (MP-AL) e à PF, destacando possíveis ilegalidades na aprovação e execução dos investimentos. O vereador Rui Palmeira (PSD) foi um dos principais denunciantes, apontando “gravíssima afronta aos ditames legais que regem as reuniões” do Iprev.

Segundo a Lei Ordinária de Maceió n° 5.828/2009, artigo 107, é necessária a presença de sete conselheiros para iniciar a reunião e pelo menos seis para validar decisões. Contudo, atas do Comitê de Investimentos do Iprev indicam que, em 1º de dezembro de 2023, um aporte de R$ 80 milhões em letras financeiras do Master foi aprovado com a presença de apenas quatro pessoas, abaixo do quórum mínimo exigido.

Valores investidos e contexto político

Há divergências sobre o montante total aplicado: documentos oficiais apontam R$ 97 milhões em letras financeiras do Master, enquanto outras fontes mencionam R$ 117 milhões, incluindo aplicações adicionais em fundos imobiliários relacionados. Os aportes ocorreram durante a gestão do ex-prefeito João Henrique Caldas (JHC), hoje candidato ao governo de Alagoas pelo PSDB.

O então presidente do Iprev, Ronnie Reyner Teixeira Mota, aliado de JHC, é citado nas denúncias como responsável pela gestão no período dos investimentos. Mota também enfrenta acusações de desvio de verbas pela Arquidiocese de Maceió, segundo reportagens.

Risco aos cofres previdenciários e ausência de garantias

Os investimentos em letras financeiras do Banco Master não contam com cobertura do Fundo Garantidor de Crédito (FGC), ampliando o risco de perda total dos recursos em caso de insolvência da instituição. Com a liquidação do Banco Master pelo Banco Central, os recursos do Iprev estão em situação de incerteza, gerando preocupação entre servidores, aposentados e pensionistas.

Representantes de sindicatos que defendem servidores ativos, aposentados e pensionistas protocolaram, na Superintendência Regional da PF em Alagoas, um pedido formal de investigação, alegando que os recursos foram aplicados em condições “incompatíveis com a legislação previdenciária”.

Repercussão política e respostas institucionais

O caso ganhou repercussão nacional, sendo destacado por veículos como Veja, Folha de S.Paulo, UOL e Metrópoles, que detalharam as aplicações milionárias da previdência dos servidores no Banco Master. Em sessão na Câmara de Vereadores de Maceió, Rui Palmeira afirmou que os R$ 117 milhões “viraram pó”, criticando a gestão do prefeito João Caldas.

O Iprev, em nota, defendeu a regularidade dos atos, afirmando que “os atos relacionados aos investimentos observaram os ritos legais e administrativos aplicáveis” e destacando que seu patrimônio cresceu de aproximadamente R$ 400 milhões, em 2021, para mais de R$ 1,6 bilhão atualmente. O instituto informou ainda que instaurou processo para “analisar a conformidade dos investimentos” no Master e que está em contato com órgãos reguladores do governo federal para tratar da devolução dos recursos.

Próximos passos da investigação

A PF e a CGU devem analisar documentos, atas de reuniões e registros financeiros para identificar possíveis ilícitos penais e administrativos, incluindo crimes contra o sistema financeiro e improbidade administrativa. A investigação pode resultar em responsabilizações civis, penais e administrativas dos envolvidos, além de medidas para recuperar os recursos aplicados.

O caso segue em andamento, com novas informações esperadas à medida que as autoridades concluírem a análise dos materiais apreendidos e ouvirem testemunhas.

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