Ricardo dos Santos, réu em um processo de homicídio que tramitava há quase 28 anos, foi absolvido pelo Tribunal de Justiça de Alagoas. A suposta vítima, dada como morta, na verdade havia viajado sem avisar a família. O caso ocorreu em Maceió (AL).

A verdade, porém, é que o suposto morto, na realidade, havia se mudado para Pernambuco sem avisar a família. Lá, trabalhou no corte de cana na casa de uma irmã, sem manter contato com os parentes. Em Maceió, acreditando na morte, o irmão de Silva reconheceu o corpo de um indigente e deu origem a um erro que atravessou quase três décadas.

A decisão judicial histórica, proferida na 8ª Vara Criminal da Capital em Maceió, ocorreu após a confirmação de que a suposta vítima, Marcelo da Silva, está viva.

O reaparecimento da vítima aconteceu após Santos afirmar na audiência de custódia que o homem dado como morto continuava vivo. Diante da declaração, o juiz José Eduardo Nobre determinou diligências em bancos de dados eleitorais e trabalhistas, que confirmaram vínculos ativos de Marcelo Lopes da Silva. Ele foi então localizado, intimado e compareceu pessoalmente à audiência de instrução, onde declarou nunca ter sido agredido. “Fiquei 59 dias preso por um crime que nunca existiu. Me fizeram confessar. Eu estava sentado no chão, um policial pisou nos meus pés, seguraram meus braços e colocaram um saco na minha cabeça. Você fala o que eles querem só para parar a dor”, afirmou Santos, em entrevista

O caso aconteceu em 1997, época em que Ricardo foi denunciado pelo Ministério Público Estadual de Alagoas. Embora o processo contivesse um “Laudo Cadavérico”, fatos novos revelaram que o crime não ocorreu, inclusive, sendo ouvida em juízo.

O Ministério Público e a defesa pleitearam a absolvição sumária do acusado, diante da ausência de materialidade do crime de homicídio. O juiz concordou que, não tendo ocorrido o resultado morte, não há que se falar em crime de homicídio consumado.

Ricardo foi absolvido com fundamento no artigo 415 do Código de Processo Penal.

Durante o processo, a acusação sustentou que Ricardo havia assassinado Marcelo por ciúmes, em julho de 1997, na saída de uma casa noturna, no bairro Tabuleiro, na capital alagoana.

A acusação indiciou Ricardo por ter agindo em conluio com um comparsa conhecido como vulgo “Papinho”, e com a intenção de matar, teria desferido um golpe de faca peixeira e vários instrumentos contundentes contra a vítima. 

Um laudo cadavérico foi produzido com base no testemunhos de familiares, que equivocadamente reconheceram a vítima em um outro cadáver, que pertencia a um morador em situação de rua, não identificado.

Em agosto deste ano, 28 anos depois, Ricardo foi preso pelo suposto crime. Ele ficou 59 dias sob custódia do estado, antes de ser liberado de forma provisória, após chegada das novas informações, que deram conta de que a suposta vítima do assassinato estava viva.

Constatou-se que a suposta vítima encontrava-se “atualmente viva”, em atividade regular e com histórico recente de votação perante a Justiça Eleitoral, além de vínculo formal de emprego.

Diante da ausência de materialidade do crime de homicídio consumado, ele foi absolvido.

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A explosão que destruiu um prédio no Residencial Maceió I, na Cidade Universitária, em Maceió (AL), na madrugada desta quinta-feira (7), deixou três mortos.

Segundo o Corpo de Bombeiros, as vítimas são dois adultos, Gilvan da Silva e Wesley Lopes da Silva, e um menino de 12 anos, Tarlison Felipe. Eles estavam no térreo quando o prédio veio abaixo.

As vítimas que ficaram feridas e foram socorridas ao Hospital Geral do Estado (HGE) são Maria Lucineide V. dos Santos, Tayrone dos Santos Nunes e Maísa Cavalcante de Albuquerque.

O prédio residencial tinha dois pavimentos, com quatro apartamentos cada um, e duas unidades foram atingidas pela explosão. Informações iniciais dão conta de que a situação teria sido provocada por um botijão de gás.

A Polícia Militar isolou a região. O Instituto Médico Legal (IML) foi acionado para o recolhimento dos corpos.

A Defesa Civil de Maceió esteve no local para avaliar a estrutura dos prédios vizinhos e dois deles foram interditados, para garantir a segurança dos moradores.

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O Senado Federal instalou nesta quarta-feira (13) uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar o afundamento de solo provocado pela extração de sal-gema pela companhia Braskem em Maceió (AL).

O colegiado foi instalado após pressão do senador Renan Calheiros (MDB-AL), autor do requerimento de criação da CPI, e apoio do presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Chamada de CPI da Braskem, em alusão à empresa responsável pela extração mineral na cidade, a comissão será presidida pelo senador Omar Aziz (PSD-AM) e terá o senador Jorge Kajuru (PSB-GO) na vice-presidência.

A relatoria dos trabalhos será decidida posteriormente por Aziz. Segundo ele, a definição deverá ocorrer até a próxima terça (19).

Embora instalada, a comissão só começará os trabalhos a partir de fevereiro do próximo ano.

A CPI terá até 120 dias, com possibilidade de prorrogação, para funcionar. A contagem de dias será paralisada durante o recesso legislativo, iniciado em 23 de dezembro. O colegiado também terá 11 membros titulares e 7 suplentes.

A instalação ocorre um dia após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tentar, em reunião com parlamentares alagoanos, barrar o funcionamento da CPI.

Sem sucesso, horas depois, segundo interlocutores, Lula conversou com Aziz para influenciar a escolha do relator do colegiado. Tentando reduzir as chances de Renan Calheiros assumir a função, o petista chegou a sugerir a escolha de um parlamentar do próprio PT.

O pano de fundo é uma disputa entre adversários políticos do estado de Alagoas: Renan e o senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), aliado do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

Nesta manhã, durante a reunião de instalação, sob protesto de Cunha contra a possibilidade de Renan ser escolhido relator da CPI, os dois trocaram acusações. O senador Otto Alencar (PSD-BA), que presidiu o começo dos trabalhos por ser o membro mais velho do colegiado, atuou para apaziguar os ânimos.

Fotos da Defesa Civil mostram como era e como ficou local da mina da Braskem, em Maceió, após colapso no domingo (10)

Afundamento em cinco bairros

A CPI deverá investigar o afundamento do solo em cinco bairros da capital alagoana, que ocorre desde 2019. Segundo a Defesa Civil de Maceió, 55 mil moradores deixaram as suas casas nessas áreas. As saídas ocorreram após instabilidades no solo da região e o surgimento de rachaduras em casas e ruas.

No último mês, sob o risco iminente de colapso de uma mina de sal-gema na região da lagoa Mundaú, no bairro do Mutange, a capital alagoana decretou estado de emergência. O governo federal reconheceu a situação.

No último domingo (10), parte da mina sofreu um rompimento. Fotos do local mostram como era e como ficou a área após ser inundada pela água. Não se sabe ainda o tamanho da cratera aberta sob a água.

A terra da região ainda oscila constantemente e há risco de um colapso abrir uma cratera no local. A mina é uma das 35 que a Braskem mantinha na região para extração de sal-gema, minério utilizado na fabricação de soda cáustica e PVC, e parte dela fica sob a lagoa.

Membros da CPI da Braskem

Titulares:

1. Renan Calheiros (MDB-AL)
2. Efraim Filho (União Brasil-PB)
3. Rodrigo Cunha (Podemos-AL)
4. Cid Gomes (PDT-CE)
5. Omar Aziz (PSD-AM)
6. Jorge Kajuru (PSB-GO)
7. Otto Alencar (PSD-BA)
8. Rogério Carvalho (PT-SE)
9. Wellington Fagundes (PL-MT)
10. Eduardo Gomes (PL-TO)
11. Hiran Gonçalves (PP-RR)

Suplentes:

1. Fernando Farias (MDB-AL)
2. Jayme Campos (União Brasil-MT)
3. Soraya Thronicke (Podemos-MS)
4. Angelo Coronel (PSD-BA)
5. Fabiano Contarato (PT-ES)
6. Magno Malta (PL-ES)
7. Cleitinho (Republicanos-MG)

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A Câmara dos Deputados e o Senado Federal deram passos nesta quinta-feira (7), em direção às investigações parlamentares sobre o afundamento do solo em Maceió, capital de Alagoas.

A comissão externa criada pela Câmara para acompanhar e fiscalizar os danos sociais, ambientais e econômicos marcou sua primeira audiência pública para a próxima terça-feira, 12.

O debate foi solicitado pelo deputado Alfredo Gaspar (União-AL), coordenador do colegiado, e está marcado para às 15h.

“O desastre urbano e ambiental que se deu nos bairros do Mutange, Pinheiro, Bebedouro, Bom Parto, Flexal e Farol, em Maceió, em virtude da ação empresarial de extração da Braskem, demanda mais respostas e outras medidas de compensação às vítimas atingidas, incluindo entes públicos”, disse o parlamentar.

A comissão externa foi instalada em abril e é composta por 9 deputados, todos de Alagoas.

Já no Senado Federal,  líderes partidários fizeram as indicações para instalar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Braskem.

Os senadores vão investigar a empresa responsável pela crise ambiental que resultou no afundamento do solo em Maceió.

A mineração em Maceió começou na década de 1970, com a Salgema Indústrias Químicas S/A, que depois passou a se chamar Braskem. A área afetada fica na região da Lagoa Munda. Uma das 35 minas de extração de sal-gema da empresa corre o risco de colapsar.

Em 2018, após um tremor de terra, surgiram as primeiras rachaduras em imóveis. Em 2019, após o Serviço Geológico do Brasil (CPRM) confirmar que a atividade havia provocado instabilidade no solo, a Braskem anunciou o fechamento das minas. Desde então, cerca de 60 mil pessoas tiveram que se mudar do local.

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O prefeito de Maceió, João Henrique Caldas (JHC), esteve nesta segunda-feira (4) em Brasília para chamar a atenção e apresentar um levantamento da situação de calamidade pública em que se encontra a capital alagoana.

A cidade está literalmente afundando por causa do iminente colapso da mina nº 18 da Braskem, no bairro do Mutange.

Segundo o prefeito, os danos causados pela mineração no subsolo em busca de sal gema estão pressionando a cidade por serviços de logística, educação, saúde e mobilidade urbana.

“Estamos trazendo o levantamento de todas as áreas afetadas para que o governo federal possa conhecer um pouco mais desses projetos que Maceió tem realizado para que, conjuntamente, possamos pensar em soluções. Claro que uma das principais necessidades sempre é a fonte de financiamento e, por mais que a prefeitura busque a reparação desses danos, ela jamais será suficiente, tamanha a demanda que teremos daqui por diante”, disse JHC.

O prefeito esteve em reunião com os ministérios do Desenvolvimento Social, Família e Combate à Fome, no Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, do Turismo e da Aquicultura e Pesca, além da Agência Nacional de Mineração (ANM).

Após a reunião com o JHC, o ministro Wellington Dias informou que, diante da amplitude da emergência, o MDS vai priorizar o atendimento às pessoas em situação de vulnerabilidade, integrando as ações de acolhimento, abrigo e alimentação, além de atenção para as questões que envolvam a saúde física e mental das pessoas que precisaram deixar seus lares.

O prefeito também esteve com o presidente da Caixa, Carlos Vieira, para debater o financiamento de ações para reduzir o déficit habitacional da cidade. “A ideia é que se crie um grupo de trabalho para acompanhar as demandas e desenvolver as melhores estratégias para ajudar Maceió nessa reconstrução”, explicou o prefeito.

Na semana passada, o governo federal autorizou o reconhecimento do estado de situação de emergência em Maceió pelos danos causados em razão do afundamento do solo na cidade. Com o reconhecimento federal, a prefeitura está apta a solicitar recursos para ações de assistência humanitária.

CPI

O prefeito de Maceió também esteve hoje com o presidente em exercício do Senado, Rodrigo Cunha (Podemos-AL). Em entrevista após o encontro, o senador disse ser favorável a tirar do papel a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) voltada a investigar a responsabilidade da empresa petroquímica Braskem sobre os danos da extração de sal-gema do subsolo de Maceió.

No entanto, Cunha disse que a proposta da CPI nasceu de forma viciada, citando ligações do senador Renan Calheiros (MDB-AL), autor do requerimento de criação da comissão, com a Braskem. “A CPI pode e deve ir para a frente, mas sem a figura que vicia e contamina todo o processo investigatório”, ponderou o presidente em exercício.

Na última sexta-feira, a Defesa Civil de Maceió informou que o deslocamento vertical acumulado da mina da Braskem é de 1,80 metro e a velocidade vertical é de 0,26 centímetros por hora, apresentando um afundamento de 6,3 centímetros nas últimas 24 horas.

O órgão permanece em alerta máximo devido ao risco iminente de colapso da mina 18, que está na região do antigo campo do CSA, no Mutange.

“Por precaução, a recomendação é clara: a população não deve transitar na área desocupada até uma nova atualização da Defesa Civil, enquanto medidas de controle e monitoramento são aplicadas para reduzir o perigo”, diz a nota do órgão.

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O agravamento da velocidade do afundamento do solo fez com que moradores do Bom Parto, em Maceió, fossem obrigados a sair de casas às pressas e deixar tudo para trás por causa do risco iminente de colapso da mina 18 da Braskem, no Mutange. Decisão da Justiça Federal autorizou que o Estado use a força policial caso as pessoas resistam a deixar o local.

O afundamento de uma das minas da Braskem, empresa responsável pela mineração que afetou cinco bairros de Maceió, provocou a evacuação emergencial de residências e de um hospital ontem e  nesta sexta-feira (01). A gravidade da situação levou a prefeitura a decretar situação de emergência na quarta-feira.

O prefeito de Maceió, João Henrique Caldas (PL), declarou que a iminência do colapso da mina da Braskem, pode se tornar a maior tragédia urbana em andamento no mundo.

Mais de 14 mil imóveis já foram desocupados na região desde que o problema começou, em 2018. Cinco bairros da capital alagoana são afetados pelo risco de afundamento pela extração de sal-gema pela Braskem: além do Mutange, Bom Parto e Bebedouro, as áreas de Pinheiro e Farol.

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Enquanto o Senador Sérgio Moro (União Brasil-PR) cita um “suspiro contra a corrupção” referindo-se à condenação pelo STF, de 33 anos de prisão para o ex-senador e ex-presidente da República, Fernando Collor, o advogado e presidente estadual do Solidarie-AL, Dr. Adeilson Bezerra, conhecido como o “mago das coligações”, atuou como um verdadeiro “Mister M”.

De acordo com publicações em redes sociais do Dr. Adeilson, a surpreendente doação de 8 milhões de reais que a prefeitura de Maceió, sob o comando do ex-deputado federal JHC (PL) fez para a escola de samba beija-flor de Nilópolis, tem detalhes intrigantes.

Todo o trâmite do processo para o repasse do dinheiro dos cofres públicos da capital alagoana para a escola de samba carioca foi relâmpago, um ex-assessor do prefeito parece ter ligações com a agremiação carnavalesca e os valores do repasse extrapolam a regra para este tipo de evento, entre outras irregularidades.

Só para lembrar, a escola de samba que recebeu a bolada dos cofres públicos de Maceió, desfila no Rio de Janeiro que fica a impressionantes 2 mil quilometros de distância da capital alagoana.

Segundo fontes ouvidas pela redação, terão mais “truques” sendo revelados nos próximos dias…

Todos alagoanos ficaram perplexos com a doação de 8 milhões para a escola de samba Beija Flor do RJ. Trago algumas curiosidades sobre o disparate:
1º fato curioso é que a Lei foi publicada no diário oficial do dia 8 de maio de 2023 e o termo celebrado na data de 12 de maio,

— Adeilson Bezerra (@adeilsonbezerra) May 19, 2023

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