A decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, de retirar das mãos de André Mendonça o processo que investiga Alexandre de Moraes não foi um ato de correção institucional, como tentam fazer parecer a grande mídia e o sistema corrupto no país, mas uma peça de um jogo combinado para proteger o ministro que, nos últimos anos, transformou o inquérito das “fake news” em instrumento de perseguição política, desde sua criação há sete anos.

O documento usado por Moraes para pedir a abertura de investigação contra Mendonça é um relatório de inteligência da Polícia Federal que, segundo a própria PF, “não tem valor probatório”. A Intelis, União dos Profissionais de Inteligência de Estado da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), foi ainda mais direta: o conteúdo “não apresenta características compatíveis com os parâmetros metodológicos estabelecidos pela Doutrina da Atividade de Inteligência”. Isso por sí só é gravíssimo e enseja punição de Alexandre de Moraes.

Em outras palavras: Moraes tentou transformar em prova criminal um material que, por definição, serve apenas para “sustentar decisão de gestão em ambiente de informação incompleta”, conforme a própria PF registra. Isso tem de ser investigado: como Moraes recebeu esse documento? Quem entregou isso a ele? Como e por quem esse documento foi produzido?

A blindagem sob o pretexto de “preservação institucional”

E é aqui que vem o mais grave: ao retirar o pedido de Moraes do inquérito das “fake news” e concentrar a análise no gabinete da Presidência do STF, o que foi corretíssimo, Fachin alegou preservar a imagem da Corte e evitar que um ministro investigue outro, mas aproveitou para retirar de Mendonça as investigações contra Moraes e sua relação nada republicana e com contornos de graves crimes. Na prática, a manobra tira de Mendonça a relatoria de um processo que apura crimes de autoridade, abuso de poder e improbidade diretamente ligados à atuação de Moraes em favorecimento a um banqueiro golpista que quebrou instituições financeiras Brasil afora, e corrompeu com uísque Macallan, autoridades do sistema que comanda o país. O presidente do Congresso por exemplo já jurou de pés juntos que nunca vai dar seguimento aos mais de 100, veja bem, mais de 100 pedidos de impedimentos dos que usam toga no STF.

Aliás, eles mandam no país sentados em cadeira puxadas para eles, por “escravos” modernos com salários absurdos para por capinha nos ombros e puxar cadeiras, num ritual para lá de grotesco e ridículo, já que os que ocupam são parte do sistema criminoso que conduz o país.

É como se, depois de anos usando o inquérito das “fake news” — criado e conduzido por Moraes e Dias Toffoli — para grampear, prender e intimidar jornalistas e opositores, o sistema conseguisse agora “enganar” Fachin para que ele, em nome da “pacificação”, retire das mãos de Mendonça justamente as investigações que mais incomodam o núcleo duro do STF. Seria Fachin tão tolo de acreditar nessa armação ou ele faz parte disse tudo?

O contrato de R$ 129 milhões e as “consultas cabeludas” de Vorcaro

Enquanto isso, seguem sem resposta perguntas incômodas sobre o contrato de R$ 131 milhões (frequentemente citado como R$ 129 milhões) entre o escritório de Viviane Barci, mulher de Alexandre de Moraes, e o Banco Master. Metadados de documentos apontam que o próprio “Ministro Alexandre de Moraes” editou arquivos relacionados ao contrato antes da assinatura, de dentro do STF.

As mensagens entre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e Moraes, tornadas públicas por Mendonça, mostram orientações para que “ninguém tenha acesso” ao contrato com o escritório da mulher do ministro. Vorcaro também fez consultas “cabeludas” a Moraes sobre como atuar para quebrar o BRB, em troca de benefícios, conforme material apreendido pela PF e agora sob escrutínio do plenário do STF.

A farsa da “autolimitação” do STF

A narrativa de que Fachin estaria “corrigindo excessos” ao tirar processos de Mendonça não resiste aos fatos. O que se vê é:

• Um relatório de inteligência, sem valor probatório e fora dos padrões da doutrina de inteligência, usado como base para acusar um ministro do STF.
• Um ministro (Moraes) que, ao mesmo tempo, é alvo de investigação e relator de inquéritos que usa para pressionar críticos e controlar o fluxo de informações.
• Um presidente do STF (Fachin) que, sob o pretexto de “preservar a Corte”, concentra em seu gabinete processos que deveriam ser apurados de forma isenta e transparente. E já eram assim investigados sob comando de Mendonça, mas agora não são, com essa manobra grotesca.

O resultado é a consolidação de um sistema em que os mesmos nomes se investigam, se absolvem e se protegem, enquanto jornalistas, empresários e opositores seguem sendo alvo de inquéritos criados sob encomenda. E moraes continua despachando como se nada acontecesse.

O que está em jogo

Mais do que uma disputa entre ministros, o episódio expõe a fragilidade de um STF que, sob a justificativa de combater “fake news” e “ataques à democracia”, construiu um aparato de exceção. A decisão de Fachin, longe de ser um freio, é a confirmação de que o sistema é capaz de se autorregular apenas para proteger seus próprios, enquanto mantém intactas as ferramentas de perseguição montadas por Moraes e Toffoli.

Enquanto isso, o contrato de R$ 129/131 milhões, as consultas de Vorcaro e o uso de relatórios sem valor probatório seguem como capítulos de uma mesma história: a de um Judiciário que, em nome da “ordem”, blindou seus próprios excessos. Fachin também precisa ser investigado. Alcolumbre também precisa ser investigado. Muita gente precisa ser investigada e o Brasil voltar e ser uma democracia.

Para piorar, Moraes, ao andar da carruagem, em breve será o presidente do STF. Toffoli continua tranquilo , mesmo depois de toda lambança do Tayayá com Vorcaro. Esse é o símbolo maior e a cara da Suprema Corte.

O post Mais grave que Fake News de Moraes foi Fachin aceitar manobra que “blinda” STF desacreditado apareceu primeiro em BSB REVISTA.

A composição da CPI do Crime Organizado, no Senado Federal, foi alterada horas antes da votação do relatório que pede o indiciamento de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) por crime de responsabilidade.

O relatório final da CPI aponta que há indícios de crimes de responsabilidade por parte do PGR e dos ministros do STF Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes

Senadores da oposição foram substituídos por nomes governistas. Nomes da direita acusam líderes partidários de fazer uma manobra para derrubar o parecer de Alessandro Vieira (MDB-SE).

Três dos 11 membros titulares foram trocados. Conforme os registros do Senado, os senadores Sergio Moro (PL-PR) e Marcos do Val (Avante-ES) foram substituídos por Beto Faro (PT-PA) e Teresa Leitão (PT-PE).

Com as trocas, a CPI tem, potencialmente, maioria para derrotar o relatório proposto por Vieira. Além de Beto Faro e Teresa Leitão, devem votar contra o relatório os senadores Rogério Carvalho (PT-SE), Otto Alencar (PSD-BA), Humberto Costa (PT-PE), Soraya Thronicke.

O presidente do colegiado, Fabiano Contarato (PT-ES), também vota em caso de empate.

As alterações foram no bloco de partidos formado por MDB, PSDB, Podemos e União Brasil, a pedido da liderança do MDB. A CPI tem ainda outros sete suplentes. A sessão para a votação do relatório final começou às 14h20.

O post Manobra tira votos certos por aprovação de indiciamento de ministros do STF na CPI apareceu primeiro em BSB REVISTA.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), fez uma manobra para viabilizar a votação on-line, nesta terça-feira (16), da Proposta de Emenda à Constituição 3/2021, a chamada PEC da Blindagem.

A PEC determina que prisões e investigações de parlamentares só podem ocorrer com autorização do Congresso em votações secretas.

Após os deputados rejeitarem, por 266 a 144, um requerimento para retirar o projeto da pauta, ficou claro para Motta que o texto não teria votos suficientes se a votação fosse totalmente presencial. Por se tratar de uma PEC, são necessários 308 votos favoráveis em dois turnos.

Geralmente, às terças e quartas, quando há votações na Câmara, a presença no plenário é exigida por Motta.

PEC da Blindagem: Proteção a parlamentares e tramitação

A PEC da Blindagem é uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 3/2021) que visa reforçar a proteção legal a parlamentares, dificultando o andamento de processos judiciais contra deputados e senadores sem prévia autorização do Congresso Nacional.

Objetivos e conteúdo da PEC

A PEC resgata uma regra da Constituição de 1988, que obrigava a autorização do Congresso para abertura de investigações e processos criminais contra parlamentares.

Essa regra foi revogada em 2001.A proposta restringe a prisão em flagrante de parlamentares apenas a casos relacionados a crimes inafiançáveis. A PEC Introduz votação secreta para autorizar ou não os processos contra congressistas.

Cria foro privilegiado para presidentes nacionais de partidos políticos com representação no Congresso para infrações penais comuns, algo não previsto em 1988.

Centraliza no Supremo Tribunal Federal (STF) a competência para determinar medidas cautelares contra deputados e senadores em todas as fases do processo.

Estabelece prazo máximo de 90 dias para que o Legislativo decida sobre a licença prévia para prisão ou abertura de processos criminais contra parlamentares a contar da comunicação do STF.

Datas e tramitação recente

A PEC foi apresentada originalmente em 2021 (PEC 3/2021).Em agosto de 2025, a PEC voltou a ganhar força, especialmente entre integrantes do centrão, após episódio de motim da oposição na Câmara.

Em 16 de setembro de 2025, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu pautar a PEC para votação.Na mesma data, houve troca de relatoria, com o deputado Cláudio Cajado (PP-BA) indicado para relatar a proposta, substituindo relator anterior.

A pauta contou com amplo apoio da bancada do centrão, que tem papel central na articulação da aprovação, com apoio também declarado por vários líderes partidários.

O presidente da Câmara Hugo Motta defendeu a PEC como um reforço às prerrogativas parlamentares.

Nomes-chave envolvidos

Rodrigo Valadares (União Brasil-SE) é um dos autores originais da PEC, defensor do afastamento do que chama de “perseguição ao Parlamento”.

Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara, exerceu papel decisivo ao pautar a PEC para votação e indicar novo relator.

Cláudio Cajado (PP-BA) é o relator atual designado para a análise e parecer final da PEC.

Arthur Lira (PP-AL), ex-presidente da Câmara e um dos articuladores da proposta junto ao centrão.

Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado, posicionou-se contrário à proposta, não concordando com o fato de o Congresso autorizar processos contra parlamentares.

Contexto político e impactos

A proposta revive um mecanismo de blindagem parlamentar que vigorou entre 1988 e 2001, período em que o Congresso aprovou mais de 250 pedidos do STF para abertura de processos, mas autorizou apenas um efetivamente.

A PEC da Blindagem é alvo de críticas de oposição e especialistas que a consideram instrumento de impunidade e obstáculo às investigações.

O apoio expressivo do centrão e de parlamentares ligados a grupos políticos conservadores e bolsonaristas fez a proposta avançar na pauta da Câmara.

O post Motta manobra e libera votação on-line da PEC da Blindagem apareceu primeiro em BSB REVISTA.