Os ministros André Mendonça, Luiz Fux e Nunes Marques do Supremo Tribunal Federal (STF), votaram para manter a prisão de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, pelos mesmos motivos que levaram o banqueiro à detenção em 4 de março. O principal deles é: “risco concreto de interferência nas investigações”.

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou assim, maioria para manter a prisão de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. Três dos quatro votantes se posicionaram favoráveis no referendo da determinação de André Mendonça, Dias Toffoli se declarou suspeito e não vota no caso. Mendonça é o relator do caso Master no STF e integrante da Segunda Turma, que começou a julgar um referendo da prisão nesta sexta-feira (13). Gilmar Mendes ainda não votou.

Vorcaro foi alvo da terceira fase da Operação Compliance Zero e é investigado por crimes financeiros. Há ainda suspeita do envolvimento dele em pagamentos indevidos a agentes públicos e participação do que a Polícia Federal chama de “milícia privada” que monitorava autoridades e jornalistas.

Segundo o blog da Andreia Sadi do G1, políticos do “centrão” passaram a se mobilizar de forma intensa para tentar garantir a libertação do banqueiro Daniel Vorcaro na Segunda Turma, o que não surtiu efeito. Como o julgamento vai até o dia 20, ministros podem mudar o voto.

Apostas por uma delação premiada aumentam nos corredores do poder em Brasília.

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Ibaneis Rocha acredita que o BC teria sofrido pressão política pata tomar a decisão negativa.

Ibaneis e dirigentes do BRB defendem o fechamento do negócio com o argumento de que a operação projetará o BRB nacionalmente e renderá ao banco dividendos bilionários, impulsionando a economia do DF. O GDF é o acionista majoritário do banco BRB.

A decisão do BC de barrar a compra do Master pelo BRB ocorre seis meses após o anúncio do contrato e no dia seguinte a uma polêmica que atinge diretamente o BC. Nessa terça-feira (2), líderes de seis partidos apoiaram um pedido de urgência do projeto que autoriza o Congresso Nacional a demitir diretores e o presidente do BC, em caso de atuação “incompatível com interesses nacionais”. A proposta reduz o poder da Presidência da República, única que pode destituir a diretoria da instituição.

Integrantes do PT e do PSB têm se posicionado contra a operação da compra do Banco Master pelo BRB, desde do inicio, quando foi anunciada a intençãode compra.

O acordo entre as partes, anunciado em março, previa que o BRB adquirisse 49% das ações ordinárias, 100% das preferenciais e 58% do capital total do Master.

A aprovação do Banco Central seria o último passo para a transferência dos papéis. O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) deu aval à operação em junho.

O Banco de Brasília S.A. (BRB) foi fundado em dezembro de 1964, com a missão de atuar como agente financeiro na captação de recursos para o desenvolvimento do DF. Em 1991, ampliou sua atuação e passou a operar nas carteiras comercial, de câmbio, de desenvolvimento e imobiliária.

A instituição é uma sociedade de economia mista, de capital aberto, controlada majoritariamente pelo governo do DF (71,92%). A instituição atua em todo o DF e também está presente no Rio de Janeiro, São Paulo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, Minas Gerais, Bahia e Paraíba.

Fundado em 1974 como corretora de valores e títulos imobiliários, o Banco Master obteve autorização do Banco Central para atuar como instituição financeira em 1990, sob o nome de Banco Máxima. Em 2021, após adquirir o Banco Vipal, passou a se chamar Banco Master.

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O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino no julgamento da denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais 33 pessoas por suposta tentativa de golpe de Estado.

Nesta quarta-feira (19) foram computados os votos de seis ministros que acreditam não haver impedimento para os colegas julgarem o caso.

Os três ministros, considerados suspeitos pela defesa dos acusados, integram a Primeira Turma do Supremo, que marcou para a próxima terça-feira (25) a análise da acusação da Procuradoria-Geral da República contra o chamado núcleo da organização criminosa, que seria formado por Bolsonaro e sete aliados. 

Os ministros começaram a julgar nesta quarta, no plenário virtual, recursos das defesas de Bolsonaro e dos generais Walter Souza Braga Netto e Mário Fernandes. O julgamento vai até o fim da noite desta quinta-feira (20).

Os advogados questionam decisões do presidente do STF, Luís Roberto Barroso, que rejeitaram os pedidos para afastar do julgamento Moraes, Zanin e Dino.

A defesa de Bolsonaro defende o impedimento dos ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino. Argumenta que os ministros do STF já processaram o ex-presidente no passado. Os dois magistrados afirmaram não ver impedimento para julgar o caso. 

Os advogados de Bolsonaro também pedem que a denúncia seja julgada pelo plenário do Supremo, composto por todos os 11 ministros, e não pela Primeira Turma, que tem cinco ministros.

A defesa do general Braga Netto pediu para retirar o ministro Alexandre de Moraes da relatoria das investigações. Isso porque, segundo a PGR, Moraes seria uma das vítimas da trama golpista.

O general Mario Fernandes também queria o impedimento de Dino porque o hoje ministro do STF ocupava o cargo de ministro da Justiça no dia 8 de janeiro. O argumento também foi rejeitado por Barroso.

Rejeitam o impedimento de Dino e Zanin:

• Luís Roberto Barroso
• Alexandre de Moraes
• Gilmar Mendes
• Dias Toffoli
• Flávio Dino (que se declarou impedido de votar nas ações contra ele)
• Cristiano Zanin (que se declarou impedido de votar nas ações contra ele)
• Edson Fachin

Rejeitam a suspeição de Moraes:

• Luís Roberto Barroso
• Alexandre de Moraes (se declarou impedido por ser uma ação contra ele)
• Gilmar Mendes
• Dias Toffoli
• Flávio Dino
• Cristiano Zanin
• Edson Fachin

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