A mulher identificada como Michele Borges Costa, que foi baleada com dois tiros na madrugada deste domingo (31), em São Luís, não resistiu aos ferimentos e morreu na tarde deste domingo, no Hospital de Urgência e Emergência Dr. Clementino Moura, o Socorrão II.

Segundo a Polícia Militar do Maranhão (PMMA), Michele foi baleada dentro de um imóvel localizado na Avenida 7, no bairro Cohab IV. O marido dela, Bayron dos Reis Cardoso, é apontado como suspeito de ter feito os disparos. Ele foi encontrado morto no local.

De acordo com o 20º Batalhão da Polícia Militar, Michele e Bayron estavam em processo de separação. A informação foi repassada à polícia no local. Ainda segundo a PM, não havia medida protetiva contra ele.

Testemunhas também relataram à polícia que o casal tinha histórico de agressões físicas.

Em outro caso, uma mulher de 33 anos identificada como Deuziana de Oliveira da Silva foi morta a tiros pelo companheiro dentro de um restaurante, em Araci, a cerca de 220 km de Salvador, na madrugada deste domingo (31).

Jefferson de Araújo Costa, de 54 anos, apontado como autor do crime, era investigador da Polícia Civil da Bahia, e tirou a própria vida em seguida.

A Polícia Civil foi acionada para a ocorrência e, através de nota, informou que abriu um inquérito para apurar o caso. O procedimento foi instaurado na Delegacia Territorial de Serrinha (DT/Serrinha).

O mês de maio deste ano contabilizou um máximo histórico: 93.782 medidas protetivas. O número é 13,4% maior que o recorde anterior, de 82.697, em setembro de 2025. Em comparação ao trimestre passado, o crescimento é de 7,52%.

A Justiça brasileira registrou 255.123 medidas protetivas concedidas no 1º trimestre de 2026. O número é maior não apenas para os três primeiros meses do ano, mas também em comparação a todos os trimestres monitorados desde 2020. Os dados inéditos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostram que, a cada 30 segundos, uma mulher recebe a proteção judicial.

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A ofensiva cumpriu 25 mandados de busca e apreensão em endereços ligados aos investigados e determinou medidas cautelares consideradas duras: além da coleta de documentos, computadores e celulares, houve apreensão de dinheiro vivo e bloqueio judicial de bens que pode alcançar cifras milionárias. A PF aponta que a organização teria operado de maneira estruturada e contínua, com divisão de tarefas e uso de mecanismos para disfarçar a origem do dinheiro, como contratos fictícios, emissão de notas e pagamentos travestidos de honorários advocatícios.

Entre os principais alvos identificados na operação estão os desembargadores Antônio Pacheco Guerreira Júnior e Luiz de França Belchior Silva, ambos do Tribunal de Justiça do Maranhão. Os dois foram afastados cautelarmente de suas funções, medida aplicada para evitar interferência na apuração e impedir a continuidade de decisões suspeitas. Segundo as suspeitas levantadas pela Polícia Federal, os magistrados estariam no núcleo central do esquema, sendo apontados como beneficiários diretos de pagamentos destinados à manipulação de julgamentos e recursos dentro do tribunal.

Além dos desembargadores, a Operação Inauditus também alcançou assessores e ex-assessores ligados aos gabinetes dos magistrados, investigados por supostamente atuar como ponte entre advogados e integrantes do tribunal. De acordo com a apuração, esses auxiliares teriam papel estratégico na articulação dos acertos ilícitos, repassando recados, valores combinados e informações sobre bastidores de julgamentos. A investigação também inclui servidores do TJMA, suspeitos de acessar informações privilegiadas e auxiliar no direcionamento de processos e decisões em benefício de interesses particulares.

A Polícia Federal ainda apura a participação de advogados apontados como responsáveis por negociar diretamente as decisões e estruturar os pagamentos, além de um empresário identificado como possível financiador ou operador financeiro do esquema. Parte dos nomes ligados a esses núcleos ainda não foi oficialmente divulgada devido ao sigilo judicial imposto ao inquérito, mas os investigadores indicam que há outros envolvidos além dos magistrados já afastados.

No campo financeiro, os números apresentados pela operação chamaram atenção. Durante as diligências, a PF apreendeu R$ 284,7 mil em espécie, encontrados em endereços ligados aos investigados. Além disso, o STJ autorizou o sequestro e bloqueio de bens e valores que podem chegar a R$ 50 milhões, incluindo imóveis, veículos, contas bancárias e participações societárias. O objetivo é impedir a dissipação de patrimônio e garantir eventual ressarcimento ao erário e pagamento de multas em caso de condenação.

A investigação também aponta que o esquema poderia movimentar valores elevados por decisão judicial. De acordo com informações reunidas pelos investigadores, alguns julgamentos teriam sido negociados por cifras que poderiam chegar a R$ 250 mil por decisão, especialmente em processos considerados estratégicos e de alto impacto patrimonial, envolvendo liberações financeiras, disputas empresariais e recursos com potencial de alterar resultados econômicos relevantes.

A PF investiga crimes como corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, organização criminosa e possível obstrução de Justiça. Os investigadores também apuram o uso de mecanismos para “esquentar” o dinheiro obtido com propina, incluindo triangulações financeiras e movimentações atípicas por meio de contratos e repasses registrados como honorários advocatícios. O material recolhido na operação inclui celulares, computadores e documentos que devem ser periciados para mapear conversas, planilhas, registros bancários e a possível existência de uma contabilidade paralela do esquema.

Até o momento, as punições já aplicadas são principalmente de natureza cautelar e administrativa. O afastamento dos desembargadores Antônio Pacheco Guerreira Júnior e Luiz de França Belchior Silva é a medida mais significativa, somada ao bloqueio de bens e valores. No campo disciplinar, o caso pode resultar em processos administrativos no âmbito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do próprio tribunal, com possibilidade de sanções que vão desde advertência até aposentadoria compulsória, que na prática equivale à retirada do magistrado da função.

Na esfera criminal, caso as provas sejam consolidadas e o Ministério Público ofereça denúncia, os investigados poderão enfrentar processos com penas elevadas. A depender do enquadramento final, as condenações podem incluir prisão, perda de bens, pagamento de multas e, no caso de servidores públicos e magistrados, medidas que resultem em afastamento definitivo das funções e responsabilização patrimonial.

A Operação Inauditus ocorre em meio a um ambiente de forte desgaste institucional no Judiciário maranhense, em um contexto de investigações recentes que já haviam colocado o Tribunal de Justiça sob suspeita. Para investigadores, o caso pode revelar um sistema de negociação interna capaz de comprometer a credibilidade de decisões e gerar insegurança jurídica em larga escala, atingindo não apenas processos milionários, mas a confiança pública no funcionamento do Estado.

A Polícia Federal segue analisando o material apreendido e aprofundando a apuração para identificar todos os beneficiários e operadores do suposto esquema, incluindo quem teria pago as vantagens indevidas. A expectativa é que, com as perícias e quebras de sigilo bancário e telemático, novas fases sejam deflagradas e outros nomes venham a público, ampliando o alcance de uma operação que já é tratada como uma das mais graves ofensivas recentes contra suspeitas de corrupção dentro do Judiciário estadual.

• Os alvos da operação são:
• • Antônio Pacheco Guerreiro Júnior – desembargador (afastado)
• • Luiz de França Belchior Silva – desembargador (afastado)
• • Douglas Lima da Guia – juiz de direito
• • Tonny Carvalho Araújo Luz – juiz de direito
• • Lúcio Fernando Penha Ferreira – ex-assessor
• • Sumaya Heluy Sancho Rios – ex-assessora
• • Maria José Carvalho de Sousa Milhomem – assessora
• • Eduardo Moura Sekeff Budaruiche – assessor

• Francisco Adalberto Moraes da Silva – ex-servidor do TJMA
• • Karine Pereira Mouchrek Castro – ex-assessora
• • Ulisses César Martins de Sousa – advogado
• • Eduardo Aires Castro – advogado
• • Antônio Edinaldo de Luz Lucena – empresário
• • Lucena Infraestrutura Ltda – empresa investigada
• • Manoel Nunes Ribeiro Filho – investigado
• • Aline Feitosa Teixeira – investigada
• • Jorge Ivan Falcão Costa – investigado

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Operação da PF contra jornalista que investigou Flávio Dino fez buscas e apreensões

Entidades de jornalismo e OAB soltaram na tarde desta quinta-feira (12) notas consideradas tímidas depois de o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou a realização de uma operação de busca e apreensão contra o jornalista maranhense Luís Pablo Conceição Almeida, responsável por um blog político em São Luís.

A medida foi executada pela Polícia Federal na terça-feira (10) e teve parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR).

A investigação está relacionada a reportagens publicadas pelo jornalista envolvendo o atual ministro do STF Flávio Dino. Nos textos divulgados em 2025, Luís Pablo relatou o suposto uso de um veículo oficial vinculado ao Tribunal de Justiça do Maranhão por familiares de Dino. O processo tramita sob sigilo no Supremo Tribunal Federal.

A medida foi autorizada no âmbito de investigação que apura possível crime de perseguição (stalking) contra o ministro e eventual obtenção irregular de informações consideradas reservadas. A decisão foi tomada dentro de investigação que busca identificar a origem de dados utilizados nas reportagens e eventual monitoramento de veículo ligado à segurança institucional do ministro.

Detalhes da operação e apreensões

Agentes da Polícia Federal cumpriram o mandado na residência do jornalista em São Luís. Durante a diligência, foram apreendidos computadores, celulares, tablets e outros dispositivos eletrônicos utilizados na atividade jornalística.

Os equipamentos recolhidos serão submetidos a perícia técnica para verificar a origem das informações utilizadas nas reportagens e identificar eventual acesso ou divulgação de dados considerados sigilosos relacionados a um veículo vinculado à segurança do ministro Flávio Dino. A decisão judicial autorizou prazo inicial de 30 dias para a análise do material apreendido.

No parecer encaminhado ao Supremo Tribunal Federal, a Procuradoria-Geral da República afirmou:

“Há fortes elementos que apontam sua atuação na obtenção ilícita de informações reservadas e sua atuação para efetivo monitoramento de veículo ligado ao eminente ministro Flávio Dino.”

Reportagens que motivaram a ação

A investigação tem origem em reportagens publicadas em novembro de 2025 pelo blog de Luís Pablo. Nas publicações, o jornalista afirmou que um veículo utilitário esportivo pertencente ao Tribunal de Justiça do Maranhão estaria sendo utilizado por familiares de Flávio Dino para fins pessoais.

Segundo as reportagens, o automóvel seria custeado pelo Fundo Especial de Segurança dos Magistrados (FUNSEG-JE), fundo destinado à segurança institucional de integrantes do Judiciário. As matérias incluíam imagens do veículo e a placa de identificação, que permitiriam rastrear o automóvel.

Íntegra da nota do jornalista (11/03/2026)

“O jornalista Luís Pablo informa que foi alvo ontem, dia 10, de mandado de busca e apreensão cumprido pela Polícia Federal em sua residência. A medida foi determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes. Durante a diligência foram apreendidos equipamentos de trabalho utilizados na atividade jornalística, como computador e aparelhos celulares.

O processo tramita sob sigilo no Supremo, razão pela qual neste momento não é possível comentar detalhes da investigação. O jornalista esclarece que ainda aguarda acesso integral aos autos para compreender plenamente os fundamentos da decisão.

Luís Pablo reafirma seu compromisso com o exercício responsável do jornalismo, com a apuração de fatos de interesse público e com o respeito aos princípios constitucionais e convencionais que garantem a liberdade de imprensa e o direito à informação.”

Íntegra da nota da OAB-MA (11/03/2026)

“A Comissão de Defesa da Liberdade de Expressão e de Imprensa da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Maranhão acompanha as informações relativas ao cumprimento de mandado de busca e apreensão na residência de jornalista maranhense ocorrido em 10 de março de 2026 por determinação do Supremo Tribunal Federal no âmbito de investigação que tramita sob sigilo de justiça.

Segundo informações divulgadas, durante a diligência foram apreendidos equipamentos utilizados no exercício da atividade jornalística, entre eles computador e aparelhos celulares, o que causa preocupação institucional na medida em que o artigo 5º, incisos IV, IX e XIV, da Constituição Federal assegura a liberdade de expressão e de imprensa como garantias fundamentais.

Nesse sentido, é importante mencionar que, segundo a jurisprudência do próprio Supremo Tribunal Federal, medidas de busca e apreensão devem ser efetivadas com cautela e nos limites estritos da investigação eventualmente em curso, bem como com observância ao texto constitucional quanto à preservação do sigilo de fonte e à proteção do livre exercício profissional da atividade jornalística.

Destarte, a Comissão reafirma seu compromisso com a proteção da liberdade de imprensa e com a defesa das garantias constitucionais que asseguram o livre exercício do jornalismo, mantendo-se vigilante na salvaguarda dos direitos dos jornalistas e profissionais da comunicação que atuam no Estado do Maranhão, especialmente no que diz respeito à defesa de bandeiras históricas da OAB, tais como a indispensável observância do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa, bem como o pleno acesso da defesa aos autos nos termos da Constituição e da legislação vigente.

Comissão de Defesa da Liberdade de Expressão e de Imprensa
Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Maranhão
São Luís (MA), 11 de março de 2026.”

Reações tímidas de outras entidades

A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), a Associação Nacional de Editores de Revistas (ANER) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ) divulgaram uma nota conjunta na qual classificam como preocupante a decisão do ministro Alexandre de Moraes.

NOTA À IMPRENSA

A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), a Associação Nacional de Editores de Revistas (ANER) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ) consideram preocupante a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de determinar busca e apreensão na casa do jornalista maranhense Luís Pablo Conceição Almeida. A decisão foi tomada em razão de informações publicadas pelo jornalista no Blog do Luís Pablo sobre o suposto uso de veículo oficial do TJMA pela família do ministro Flávio Dino, também do STF.

A atividade jornalística, independentemente do veículo e de sua linha editorial, conta com a proteção constitucional do sigilo da fonte. Qualquer medida que eventualmente viole tal garantia deve ser entendida como um ataque ao livre exercício do jornalismo.

O fato de a decisão se inserir no chamado inquérito das fake news, que não tem objeto determinado ou prazo de duração, e ainda ser aplicada a uma pessoa que não conta com prerrogativa de foro, torna ainda mais grave a situação.

As entidades subscritas esperam a revisão da medida, que viola o preceito constitucional do sigilo da fonte e a própria liberdade de imprensa.

Brasília, 12/03/2026

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EMISSORAS DE RÁDIO E TELEVISÃO (ABERT)
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE EDITORES DE REVISTAS (ANER)
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE JORNAIS (ANJ)

No meio político, parlamentares da oposição criticaram a decisão judicial e afirmaram que a operação levanta preocupações sobre liberdade de imprensa. Já aliados de Flávio Dino sustentam que a investigação busca esclarecer possível obtenção irregular de dados e garantir a segurança institucional de autoridades.

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O casal de políticos maranhenses formado pela deputada estadual Daniella (PSB) e seu namorado, o ex-prefeito de Caxias e atual secretário de Agricultura do Maranhão, Fábio Gentil, está no centro de uma investigação da Polícia Federal (PF) sobre recebimento de propina por desvios de recursos públicos. Segundo as apurações, eles são suspeitos de integrar um esquema que desviou cerca de R$ 50 milhões do Fundeb e de outras verbas municipais entre 2021 e 2025.

Detalhes da Operação da PF

A operação “Lei do Retorno”, deflagrada em agosto de 2025, contou com 45 mandados de busca e apreensão em municípios do Maranhão e em Teresina (PI). Além de residências ligadas ao casal, o gabinete da deputada Daniella na Assembleia Legislativa foi alvo das ações. Entre os bens apreendidos estão cheques de alto valor (um deles de R$ 350 mil), mais de R$ 50 mil em espécie, joias e veículos — todos indicados como possíveis frutos do esquema de propinas.

Origem das Investigações

As investigações tiveram início após a apreensão de R$ 575 mil em espécie, em uma abordagem da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em janeiro de 2022, na BR 316. O dinheiro estava com intermediários do esquema, dentro de um veículo pertencente à mãe da deputada Daniella, e um dos ocupantes era tio dela. A PF apurou que a quantia seria entregue a um servidor de Caxias, que posteriormente repassaria os valores ao casal investigado.

Esquema de Desvios e Propina

Segundo a PF, o esquema operava a partir de fraudes em contratos municipais, principalmente no setor de educação, com parte dos valores desviados sendo devolvida como propina a políticos e servidores. Empresas envolvidas ganhavam licitações e repassavam parte dos recursos públicos para integrantes do grupo criminoso. Há fortes indícios de continuidade delitiva e atuação em vários municípios maranhenses.

A apuração do caso desde então resultou na deflagração da operação Lei do Retorno no final de agosto, mirando o esquema que teria causado prejuízos de cerca de R$ 50 milhões aos cofres públicos.

“Com o desenvolvimento das investigações, apurou-se a existência de organização criminosa responsável não somente pelo desvio de recursos públicos federais da educação no município de Caxias (MA), mas em outros diversos municípios, através do pagamento de propina a servidores públicos, dentre eles Fábio José Gentil Pereira Rosa, atual prefeito do município de Caxias [ele deixou o cargo no início de 2025] e Daniella Jadão Meneses Cunha, atual deputada estadual”, diz a PF.

A corporação afirma que a quantia que estava sendo transportada pelos suspeitos seria entregue a um servidor do município de Caxias, o qual repassaria, em tese, os valores em espécie a Fábio Gentil e Daniella, “demonstrando-se assim, o fluxo da propina recebida em decorrência do favorecimento/direcionamento para contratação” de uma das empresas suspeitas.

Segundo a apuração, o carro em que o dinheiro foi encontrado estava registrado em nome da mãe da deputada. Além disso, diz a PF, um dos transportadores da quantia é tio da parlamentar.

As investigações mostram ainda que o pai da deputada também teria se beneficiado dos trâmites ilegais. Documentos verificados pela Polícia Federal indicam que ele recebeu R$ 170 mil em repasses, feitos por um dos intermediários flagrado transportando os R$ 575 mil.

Os repasses teriam sido fracionados: R$ 70 mil diretamente para a conta do pai da parlamentar, enquanto outros R$ 100 mil teriam sido enviados a uma concessionária. Com esse valor, diz a PF, o pai da deputada adquiriu um veículo.

A PF traz em seu relatório mensagens que tratam sobre contratos em outros municípios e citam que os diálogos verificam “de forma clara a suposta intermediação direta de Daniella Jadão Meneses Cunha para a contratação da referida empresa por diversas prefeituras do estado do Maranhão”, além de apontar para o recebimento de valores indevidos por ela e outros envolvidos.

Em uma das conversas, trocada no mesmo dia da apreensão, o funcionário da prefeitura que receberia o dinheiro manteve contato com um dos transportadores, indicando que ele estava a sua espera.

Outro diálogo, desta vez entre um dos intermediadores e o dono de uma da empresas suspeitas, ainda em 2021, mostra ambos falando sobre contratos com outro município do Maranhão. O intermediador então encaminha, de um terceiro interlocutor ao empresário, a seguinte mensagem: “pra ela 15”.

“É possível que as mensagens sejam referentes à vantagem indevida – propina, que pode ser “15% do valor do contrato pra ela (Deputada)”, diz a PF.

Em outro diálogo, os mesmos interlocutores conversam sobre contratos com prefeituras do estado e o empresário encaminha um áudio utilizando a expressão “nossa chefa”. Segundo a PF, o termo seria em referência à Daniella.

“Através da mensagem de áudio acima, [o empresário] utiliza a expressão “Nossa Chefa”. Verifica-se novamente indícios da participação da Deputada Daniella sobre os contratos”, diz trecho do relatório da corporação.

As propostas, segundo o relatório, “eram apresentadas aos servidores públicos antes mesmo da existência de quaisquer Termos de Referência, ocorrendo, desse modo, a montagem de procedimentos de inexigibilidade para viabilizar o repasse de valores para a empresa, com Termos de Referência e contratos elaborados com base especificamente na proposta da empresa”.

“O investigado Fábio José Gentil segue o mesmo modus operandi de negociação com as empresas investigadas anteriormente à contratação destas, as quais são viabilizadas pelos servidores públicos municipais que somente realizam a posteriori a montagem de procedimentos fraudulentos de inexigibilidade de licitação, viabilizando o repasse de recursos públicos do FUNDEB”, afirma a PF.

Ainda sobre o ex-prefeito, a corporação afirma que “foram identificados elementos de informação robustos acerca de supostas negociações referentes ao recebimento de propina pelos investigados Fábio Gentil, através da realização específica de Processos Administrativos de Inexigibilidade de Licitação, com a montagem de documentos por servidores públicos municipais”.

Perfil dos Investigados

• Daniella (PSB): Deputada estadual e nutricionista, atua no Legislativo desde 2018, com histórico político e atuação na área de saúde e assistência social.
• Fábio Gentil: Ex-prefeito de Caxias e secretário estadual. Figura influente na política local e atual parceiro da deputada.

Defesa dos Envolvidos

Ambos afirmam serem inocentes e alegam não haver fatos que afetem sua conduta pública, ressaltando colaboração com as investigações e disposição para esclarecimentos. As defesas ainda não apresentaram justificativas plausíveis sobre os valores em espécie apreendidos, segundo relatos da PF.

A PF segue analisando documentos, celulares e materiais apreendidos, buscando aprofundar o rastreamento do dinheiro e o papel de empresas de fachada na distribuição dos valores desviados. O caso, considerado emblemático, expõe fragilidades no controle de verbas federais e pressiona instituições por punições exemplares

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Como funcionava o esquema

O grupo realizava manipulações e identificações fraudulentas de precatórios — ordens judiciais para pagamento de dívidas do poder público a cidadãos ou empresas. As fraudes envolviam:

• Utilização de documentos falsos e ideologicamente adulterados
• Manipulação de requerimentos administrativos e bancos de dados do sistema financeiro
• Lavagem de dinheiro com suporte de envolvidos em instituições bancárias, incluindo auxílio direto de um ex-funcionário da Caixa Econômica Federal para facilitar o saque dos valores fraudulentos.

Investigados, empresas e ações

Segundo as informações oficiais da PF e veículos de imprensa, entre os investigados estão:

• Integrantes do grupo criminoso especializado em fraudes financeiras e lavagem de dinheiro
• Um ex-funcionário da Caixa Econômica Federal, membro central do esquema
• Não há até o momento divulgação dos nomes completos dos investigados ou das empresas envolvidas, devido ao segredo de Justiça e a procedimentos legais para não comprometer as investigações.

Nas fases anteriores da operação (deflagradas em agosto de 2023 e junho de 2024), houve prisões em flagrante e apreensão de grande volume de provas, reforçando a atividade criminosa operada junto à instituição bancária pública.

Mandados de busca e apreensão foram cumpridos em diversos endereços nas seguintes cidades:

• Taguatinga, Ceilândia, Planaltina e Samambaia (DF)
• Minaçu (GO)
• Caxias e outras cidades do Maranhão

Crimes investigados e impactos

Os suspeitos podem responder pelos crimes de:

• Estelionato qualificado
• Falsificação de documento público
• Falsidade ideológica
• Uso de documento falso
• Associação criminosa

Além dos precatórios, também foram identificados desvios em benefícios previdenciários, principalmente por meio de salários e requerimentos de maternidade via uso de boletins de ocorrência e documentos falsificados.

Comunicado oficial

A PF orienta que eventuais vítimas de fraudes com precatórios busquem informações junto aos órgãos oficiais e não aceitem intermediários ou representantes sem confirmação cadastral. A Coordenação-Geral de Comunicação Social da PF disponibiliza canais para denúncias e esclarecimentos.

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Por Victório Dell Pyrro

A Polícia Federal amanheceu o Nordeste com uma pergunta simples e devastadora: para onde foram parar os R$ 50 milhões que deveriam estar nas salas de aula?

A Operação Lei do Retorno, deflagrada nesta terça-feira, 19 de agosto, cumpriu 45 mandados de busca e apreensão em cidades do Maranhão e do Piauí para desmontar um esquema de fraudes em licitações que teria sangrado o Fundeb entre 2021 e 2025.

Segundo a PF, recursos contratados para a educação eram desviados e parte do dinheiro retornava a servidores públicos por meio da manipulação de certames — um roteiro já conhecido, mas não menos escandaloso. A ação teve alvos em Caxias, São Luís, São José de Ribamar, Buriti Bravo, Presidente Dutra e Joselândia, no Maranhão, além de Teresina, no Piauí. É o retrato de uma pedagogia às avessas: licitação vira escoadouro e escola vira estatística.

Nos endereços ligados à deputada estadual Daniella (PSB-MA) e ao namorado dela, o ex-prefeito de Caxias, Fábio Gentil, os agentes apreenderam carros, joias, dinheiro vivo e um cheque que, conforme relatado por diversos veículos, chega a R$ 350 mil — embora parte da imprensa cite R$ 300 mil, uma diferença que, por si só, expõe o tamanho da farra e a pressa em esconder os rastros.

Em espécie, foram recolhidos R$ 54 mil. O gabinete de Daniella na Assembleia também foi vasculhado. A parlamentar negou irregularidades e disse colocar sua equipe jurídica à disposição das autoridades.

Quem conhece a crônica dos desvios no interior do país sabe: primeiro, a negativa indignada; depois, quando a poeira baixa, a explicação esfarrapada sobre “erro formal”. Enquanto isso, a escola pública segue esperando carteira, merenda e professor.

A dimensão e a coreografia da operação não surgiram do nada. Há meses a PF mapeava o circuito do dinheiro, descrevendo uma engrenagem de contratos combinados, empresas abastecidas com verbas da educação básica e a subsequente “devolução” a agentes do poder.

A cronologia 2021–2025 não é detalhe: atravessa gestões municipais, confirma a perenidade do método e ilumina a complacência institucional com a rapina. Nessa etapa, o batismo da operação parece irônico: Lei do Retorno — o retorno do dinheiro público para bolsos privados. Se condenado, o núcleo investigado poderá responder por organização criminosa, corrupção, peculato, fraudes em licitação e lavagem de dinheiro, com penas somadas que beiram meio século de cadeia. A pedagogia do crime adora licitação; a vítima preferida é a criança que descobre, cedo demais, que o quadro-negro às vezes escreve em vermelho.

A geografia do escândalo agrava o desastre. Maranhão e Piauí estão entre as unidades federativas com piores indicadores de desenvolvimento humano, e isso não é opinião, é dado. Em 2021, o IDHM do Maranhão foi de 0,676, o menor do país, segundo o Atlas Brasil e o próprio IBGE. No Piauí, o índice ficou em 0,690.

Ou seja, tratou-se de retirar de quem já tem menos para garantir que continue tendo menos — o sequestro do futuro em regiões que lutam há décadas para reduzir desigualdades mínimas. Quando um cheque de R$ 300 mil ou R$ 350 mil aparece no meio da operação e joias emergem das gavetas, o que desaparece, de fato, é a aula de matemática que não acontece, a merenda que não chega, a biblioteca que não abre.

Os defensores do “foi tudo legal” argumentarão que buscas não são condenações, e estão certos. Mas a abundância de apreensões, a capilaridade das diligências e a coerência do modus operandi traçado pela PF compõem um quadro que não é trivial. Os investigados têm o direito à ampla defesa; a sociedade, o dever de cobrar celeridade, transparência e recuperação do que foi saqueado.

O Nordeste tem uma longa história de resistência, e é precisamente por isso que casos como este ferem tanto: não é apenas corrupção; é sabotagem política, econômica e moral contra crianças e jovens que deveriam ser prioridade absoluta. A cada escola sem aula por falta de professor, a cada goteira no teto, a cada transporte escolar quebrado, há um contrato viciado rindo da nossa cara.

O recado que precisa ecoar agora é simples: o dinheiro da educação não é de governo, de partido, de prefeito ou de namorados bem posicionados. É das crianças maranhense e piauiense, cuja realidade o IDH escancara. A operação corre sob holofotes nacionais, e deve correr também sob o peso exemplar da Justiça. Se o que a PF descreve se confirmar, que haja devolução integral dos valores, perda de direitos políticos, inelegibilidade e prisão — e que cada real volte, com juros e correção moral, para onde sempre pertenceu: a sala de aula.

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Pires, que também já foi deputado estadual, deve ser além de companheiro de chapa, coordenador da campanha de Lahesio Bonfim, candidato a governador do Maranhão.

Arruda fez o comunicado nesta quarta-feira (4).

O ex-reitor da UEMA, em entrevista exclusiva ao BSB Revista fez uma análise do cenário político e explicou porque aceitou o desafio.

“Primeiro temos que ter experiência. O Brasil e especialmente o Maranhão, precisam de pessoas qualificadas para direcionar as políticas públicas em beneficio das pessoas. Este norteamento, de dar qualidade de vida ao país, passa pelo preparo e sei que sou qualificado para o embate e proposições necessárias. Nesse cenário, temos todas as prerrogativas para exercer um mandato no Senado”, disse o pré-candidato do Novo.

Sobre a disputa eleitoral, César Pires afirmou que “no cenário político do Maranhão, temos plenas condições de enfrentar a disputa e sairmos vencedores. Se pegar meu CPF, foram 28 anos de mandato sem nenhum arranhão”, disse.

O pré-candidato do Novo pode ter razão. As duas vagas que serão disputadas em 2026 para o Senado, hoje são ocupadas por Eliziane Gama que enfrenta oposição até mesmo dentro de seu grupo eleitoral religioso e está sem partido político e sem apoio e Weverton Rocha (PDT).

Weverton está chamuscado. A Polícia Federal, que investiga o esquema de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que teria causado prejuízos a aposentados e pensionistas, tem entre os nomes citados nas apurações o do senador Weverton Rocha, que, embora ainda não seja formalmente investigado, deverá prestar depoimento nos próximos dias. A Polícia Federal investiga se houve facilitação política para o funcionamento do esquema. Rocha é apontado como tendo ligações com Antônio Carlos, conhecido como “Careca do INSS”, suspeito de comandar as fraudes e é apadrinhado de Carlos Lupi, demitido do ministério da Previdência, após o escândalo.

Para César Pires, a política nacional precisa de nomes sérios e por este motivo vai disputar uma das duas vagas na Casa Alta do Congresso, no ano que vem.

“O debate, tem de ser alto nível, não o que estamos vendo agora, se o Senado quer construir o futuro do Brasil, se a população quer ter melhor condição de vida, temos que eleger quem tem conteúdo”, afirmou.

O candidato sabe a dureza do debate que vai enfrentar na disputa eleitoral, mas acredita que os maranhenses vão saber escolher melhor seus representantes.

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Um menino de 7 anos morreu nesta quinta-feira (17), e a mãe e a irmã dele estão internadas em estado grave. Os três comeram um ovo de Páscoa de chocolate. A polícia faz testes e perícias para confirmar se havia veneno no ovo e qual causa da morte do menino.

Ciúme e vingança levaram mulher a envenenar o ovo de Páscoa e enviar para a família vítima, em  Imperatriz, no sudoeste do Maranhão. É o que apontam as investigações da Polícia Civil do Maranhão (PCMA).

Jordélia Pereira Barbosa, 35 anos, ex-namorada do atual companheiro de Mirian Lira, uma das vítimas, foi presa em Santa Inês, suspeita de envenenar a família.

“Os indícios levam a crer, através de vários pontos investigados, que o crime foi motivado por vingança, por ciúme, tendo em vista que o ex-marido da autora é o atual companheiro ou atual namorado da vítima, que foi envenenada juntamente com seus dois filhos. Há vários indícios que apontam claramente para que essa mulher tenha sido autora do crime. A polícia vai continuar trabalhando para robustecer esses indícios e apresentá-la ao Judiciário, para responder por esse bárbaro crime’, disse o secretário de segurança do Maranhão, Maurício Martins.

A Polícia Civil do Maranhão chegou à investigada após analisar uma série de elementos, como imagens de câmeras de segurança, comprovantes de compras e depoimentos de familiares das vítimas.

A Polícia Civil, logo que recebeu essa informação, começou a montar esse quebra-cabeça. As características levavam à suspeita de alguém próximo à vítima ou às vítimas. Então, foram muito importantes as entrevistas, a oitiva do atual namorado da vítima, a identificação e localização do motoboy [que entregou o ovo]”, disse o delegado-geral da Polícia Civil, Manoel Almeida.

“Identificamos o hotel onde a suspeita se hospedou, a loja onde comprou o objeto, que é uma loja que vende produtos de ovo de Páscoa, no qual ela inseriu a substância que, tudo indica, ser veneno. Porque ainda não temos especificamente que substância é essa, pois está em análise o produto recolhido”, acrescentou.

Durante as investigações, houve a suspeita, a princípio, de que o namorado de Mirian ou o ex-marido poderiam ter algum tipo de ligação com o crime. E, ao pegar o depoimento do companheiro da vítima, a polícia foi informada de que o homem tinha uma ex-namorada que poderia ter envolvimento com o caso.

“Os elementos todos apontavam para a participação dele, do atual ou do ex. E, nessa conjuntura toda, e com os esclarecimentos que ele (o atual namorado da vítima) deu à polícia, passou-se a suspeitar dessa pessoa que foi presa. Então, foi fundamental, muito importante mesmo para a investigação, a entrevista e a oitiva do atual namorado da vítima, ex-esposo da pessoa que está sendo autuada como suspeita desse crime”, destacou o delegado Manoel Almeida.

Após identificar a mulher que poderia estar envolvida no crime, a polícia descobriu que ela era moradora de Santa Inês e havia se hospedado em um hotel de Imperatriz, no mesmo dia em que o ovo de chocolate foi enviado para a família.

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Uma operação da Polícia Federal apreendeu cerca de uma tonelada de cocaína na cidade de São José de Ribamar (MA), na região metropolitana de São Luís.

Durante uma operação relacionada ao tráfico internacional de drogas, nesta terça-feira (11), para cumprimento do mandado de buscas e apreensão, a PF flagrou a droga que seria enviada ao exterior.

Os agentes prenderam em flagrante quatro suspeitos que estavam na posse da droga.

No local, os policiais encontraram evidências de que o grupo estava preparando o material para ser transportado para fora do Brasil. Segundo a corporação, a cocaína seria “possivelmente oculta” em navios.

“A investigação segue em andamento com o objetivo de esclarecer completamente os fatos e identificar outros envolvidos no esquema criminoso”, informou a PF.

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A tragédia da queda da ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira, que liga os estados do Tocantins e do Maranhão, completou duas semanas neste domingo (5).

A Força-Tarefa de busca e resgate, mobilizada após o desabamento da Ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira, entre os estados do Maranhão e Tocantins, localizou e resgatou, na manhã deste sábado (4), o corpo de mais uma vítima. Com este novo resgate, o número de óbitos confirmados chega a 14, enquanto três pessoas ainda seguem desaparecidas.

O corpo foi encontrado próximo aos destroços da ponte, por volta das 10h25, durante a operação de resgate, conforme informou a Marinha do Brasil. No momento, as equipes continuam os trabalhos de busca nas áreas adjacentes, mas a vítima encontrada ainda não foi identificada.

Moradores dos dois estados já alertavam as autoridades sobre a situação da estrutura. A queda aconteceu no exato momento que o vereador de Aguiarnópolis, Elias Júnior (Republicanos), filmava o local para denunciar os problemas da ponte que liga a cidade a Estreito, no Maranhão.

Segundo a Marinha, foram disponibilizados veículos subaquáticos operados à distância (ROVs), que permitem a realização de investigações em ambientes aquáticos de difícil acesso, garantindo segurança tanto para as equipes de mergulho quanto para as operações de resgate.

Equipados com câmeras e iluminação, os robôs ROVs possibilitam visualizar e mapear o fundo do rio, identificando possíveis vítimas e objetos de interesse sem a necessidade da presença de mergulhadores, conforme explicou o almirante

Vítimas encontradas:

Jairo Rodrigues de 36 anos foi encontrado com vida por moradores e levado ao hospital de Estreito minutos depois do desabamento. Ele perdeu a esposa e a filha de trêsanos na tragédia.

• No domingo (22), o corpo de Lorena Ribeiro Rodrigues de 25 anos foi localizado. A Secretaria de Segurança Pública (SSP) informou que ela é natural de Estreito (MA), mas morava em Aguiarnópolis (TO).
• Na terça-feira (24), o corpo de Lorranny Sidrone de Jesus, de 11 anos, foi encontrado boiando no rio, segundo os bombeiros do Maranhão. Ela estava em um caminhão que transportava portas de MDF, com origem em Dom Eliseu, Pará.
• Por volta das 9h, também do dia 24, foi achado flutuando o corpo de Kecio Francisco Santos Lopes, de 42 anos. Segundo a Secretaria de Segurança Pública, ele era o motorista do caminhão de defensivos agrícolas.
• Ainda na terça-feira (24), por volta das 11h20, o corpo de Andreia Maria de Souza de 45 anos foi encontrado. Ela era motorista de um dos caminhões que carregavam ácido sulfúrico.
• Na quarta-feira (25), foram localizados os corpos de Anisio Padilha Soares, de 43 anos, e de Silvana dos Santos Rocha Soares, de 53 anos.
• Na manhã de quinta-feira (26), mergulhadores localizaram dois corpos dentro de um veículo no fundo do rio. Um dos corpos é de Elisangela Santos das Chagas, de 50 anos, e foi resgatado na sexta-feira (27), após se desprender e aparecer na superfície no rio. O segundo corpo é de Ailson Gomes Carneiro, de 57 anos, e foi resgatado por mergulhadores na manhã de domingo (29).
• Rosimarina da Silva Carvalho, de 48 anos, teve o corpo foi localizado no final da tarde de quinta-feira (26) fora da área de mergulho, a aproximadamente 16 km do local do desabamento.
• Dois corpos foram encontrados dentro de um veículo voyage branco no fundo do rio no domingo (29). As vítimas foram retiradas na noite de terça-feira (31) e identificadas como Cássia de Sousa Tavares, de 34 anos, e a filha Cecília Tavares Rodrigues, de 3 anos. Elas são esposa e filha do homem que foi resgatado com vida.
• Durante as buscas de domingo (29), Beroaldo dos Santos, de 56 anos, foi localizado em uma cabine de um caminhão. A vítima foi retirada da água no fim da manhã de quarta-feira (1º).
• Na manhã de sexta-feira (3), um corpo foi encontrado no rio Tocantins, mas ainda não foi identificado.
• Por volta das 10h25 de sábado (4), um corpo foi encontrado no rio Tocantins, mas ainda não foi identificado.

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Subiu para seis o número de mortes confirmadas no desabamento da ponte Juscelino Kubitscheck de Oliveira, que ligava as cidades de Aguiarnópolis (TO) e Estreito (MA).

Mergulhadores do Corpo de Bombeiros encontraram, durante buscas nesta quarta-feira (25), mais dois corpos de pessoas que morreram.

Estas são as primeiras vítimas encontradas após o início da operação de mergulho no Rio Tocantins. A ação foi realizada pelo Corpo de Bombeiros dos estados Maranhão, Tocantins e Pará e pela Marinha do Brasil.

As vítimas foram identificadas como:

• Anisio Padilha Soares – 43 anos
• Silvana dos Santos Rocha Soares – 53 anos

Trabalham no resgate subaquático 29 mergulhadores.

A ponte, na BR-226, desabou na tarde do último domingo (22). Ela faz a ligação entre as cidades de Aguiarnópolis (TO) e Estreito (MA).

Outras vítimas identificadas

Na terça-feira (24), o corpo de Lorranny Sidrone de Jesus, de 11 anos foi encontrado no rio, segundo os bombeiros do Maranhão. Ela estava em um caminhão que transportava portas de MDF, com origem em Dom Eliseu, Pará.

Por volta das 9h, também foi achado o corpo Kecio Francisco Santos Lopes, de 42 anos. Segundo a Secretaria de Segurança Pública, ele era o motorista do caminhão de defensivos agrícolas.

Ainda na terça-feira (24), por volta das 11h20, o corpo de Andreia Maria de Souza de 45 anos foi encontrado. Ela era motorista de um dos caminhões que carregavam ácido sulfúrico.

No domingo (22), o corpo de Lorena Ribeiro Rodrigues de 25 anos foi localizado. A Secretaria de Segurança Pública (SSP) informou que ela é natural de Estreito (MA), mas mora em Aguiarnópolis (TO).

Um homem de 36 anos foi encontrado com vida por moradores e levado ao hospital de Estreito.

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A inércia do governo federal que culminou na tragédia da queda da ponte entre Tocantins e Maranhão está sendo apurada pela polícia federal.

A Polícia Federal (PF) iniciou investigações nesta semana para apurar as responsabilidades que culminaram na queda da ponte que já vitimou quatro pessoas.

As diligências preliminares serão conduzidas pelas superintendências regionais da Polícia Federal no Maranhão e no Tocantins. Além disso, um procedimento de investigação precedente foi instaurado, e policiais federais já foram deslocados para coletar dados e evidências sobre o caso.

Reclamações de motoristas, vídeos de moradores e documentos internos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) de cinco anos atrás indicavam a necessidade de cuidados urgentes para evitar a tragédia do domingo (22), que já contabiliza 4 mortos e 13 desaparecidos.

A queda da ponte Juscelino Kubitscheck de Oliveira, inaugurada em 1960 foi uma tragédia anunciada. A estrutura liga os estados do Maranhão e Tocantins em um importante corredor de produtos para os portos do Maranhão e do Pará.

A causa oficial do desabamento de parte da ponte ainda será investigada, mas, conforme mostram registros feitos pela população da região e pelo Dnit, é possível ver claramente que a estrutura tinha fissuras, danificações e irregularidades há anos.

No exato momento da tragédia, o vereador de Aguiarnópolis (TO) Elias Junior (Republicanos) estava no local fazendo vídeos de denúncias sobre a situação precária da ponte. Andando pelo acostamento, ele mostrava rachaduras no asfalto. De repente, ele e outras pessoas que estavam no local escutaram estalos e viram a estrutura ceder.

Só após ponte cair, o governo federal se moveu e anunciou a reconstrução da ponte. O ministro dos Transportes, Renan Filho, anunciou na segunda-feira (23/12) que o governo federal vai destinar entre R$ 100 milhões e R$ 150 milhões para a reconstrução da ponte.

Denúncias sobre rachaduras na ponte já eram feitas por quem passava pelo local há bastante tempo. Em um documento de janeiro de 2020, o Dnit apontou “vibrações excessivas”.

A análise do Dnit identificou também danificações no balanço lateral da ponte e irregularidades na geometria das lâminas (os pilares achatados que sustentavam a estrutura estavam tortos, o que era possível ver a olho nu). Além disso, expôs que as armaduras (ferragens) se encontravam expostas e corroídas. Havia fissuras em todos os pilares.

Em maio deste ano, os documentos que mostravam a situação da ponte foram anexados a um edital de R$ 13 milhões do Dnit para a contratação de empresa a fim de fornecer estudos preliminares e executar as obras de reabilitação da ponte. A licitação, no entanto, foi fracassada, sem que nenhuma empresa tenha vencido.

O edital fez parte do Programa de Manutenção e Reabilitação de Estruturas (Proarte), do Dnit. No termo de referência, o Dnit apontava que a reabilitação da ponte se fazia necessária para que “sua integridade e segurança passem a ser compatíveis com as normas atuais”.

Após a tragédia, o Dnit informou em nota que técnicos da autarquia estão no local para acompanhar a situação e apontar possíveis causas do desabamento. Além disso, o órgão declarou que existe um contrato de manutenção da BR-226/TO ainda em vigência, até julho de 2026, que prevê a execução de serviços com o objetivo de melhorar a trafegabilidade e dar mais segurança aos usuários da rodovia.

No momento da queda da ponte, várias pessoas filmaram, mas um em especial pegou a ponte inteira na hora da queda. Assista:

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A Polícia Rodoviária Federal informou na madrugada desta segunda (23) que subiu para 12 o número de desaparecidos em virtude do desabamento da ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira, entre os estados do Maranhão e Tocantins, no domingo (22). 

Duas pessoas morreram e oito veículos caíram no rio junto com a ponte.

Os mortos são uma jovem de 25 anos, identificada como Alana, e um homem de 42 anos, identificado como Marçon Gley Ferreira. Eles estariam trafegando na ponte em motocicletas.

Segundo as informações levantadas, quatro caminhões, dois automóveis e duas motocicletas estavam na parte da ponte que caiu.

Os bombeiros avaliam, na manhã desta segunda-feira, a melhor forma de retomar as buscas pelos desaparecidos, interrompidas devido ao derramamento de ácido sulfúrico de um dos caminhões.

Segundo o coronel Magnum Coelho, que coordena as buscas, amostras de água foram coletadas para análises químicas, com o objetivo de verificar se os materiais tóxicos ainda estão presentes no rio ou já se dissiparam.

“Precisamos saber a qualidade da água para que nós possamos colocar as nossas equipes de mergulhadores, que já estão aqui. Nós temos mergulhadores, temos equipamentos, embarcações e todo o efetivo está pronto para realizar as buscas e identificar qual vai ser a localização dos veículos e das vítimas que se encontram dentro dos veículos”, disse o militar.

O acidente aconteceu na ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira, entre os estados de Maranhão e Tocantins, na tarde deste domingo (22).

Em vídeo, o vereador de Aguiarnópolis Elias Júnior (Republicanos) e um ajudante capturaram o momento da queda.

Em outro, imagens foram feitas de outro ângulo.

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Uma ponte entre os estados do Tocantins e Maranhão desabou neste domingo (22). Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), três caminhões caíram na água no momento do desabamento e uma pessoa morreu.

A ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira, ficava entre as cidades de Estreito, no Maranhão, e Aguiarnópolis, no Tocantins e era uma ligação importante entre os dois estados.

A ponte era sobre o rio Tocantins.

Ao menos três caminhões estavam sobre a ponte no momento do colapso do vão central. Uma jovem de 25 anos foi encontrada morta, e outras duas foram socorridas e encaminhadas a um hospital da região, outras 5 pessoas estão desaparecidas. O estado de saúde das vítimas não foi divulgado.

Segundo o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) o vão central da ponte, com 533 metros de extensão, cedeu. 

A causa do desabamento ainda vai ser investigada, de acordo com o órgão.

Com o desabamento, o trecho está completamente interditado. Em nota, DNIT informou uma rota alternativa.

“Os usuários devem acessar a estrada que vai de Darcinópolis/TO a Luzinópolis/TO, chegar na BR-230/TO e seguir até o km 101 (cidade de São Bento/TO). Em seguida pegar a direita, sentido Axixá/TO e Imperatriz/MA.Maranhão: Os usuários devem acessar a BR-226/MA em Estreito/MA até Porto Franco/MA. De Porto Franco/MA os usuários devem seguir pela BR-010/MA até Imperatriz/MA”.

A ponte também é parte essencial da Ferrovia Norte-Sul. O ministro dos Transportes, Renan Filho, confirmou a gravidade da situação e a necessidade de medidas imediatas para garantir a segurança.

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A medida prevista na Portaria Conjunta n.º 9/2024, assinada pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Froz Sobrinho, e pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Almeida, determina a remessa dos valores por meio da Defesa Civil, enquanto durar o estado de calamidade pública.

O que são penas pecuniárias?

Penas pecuniárias são alternativas para substituir penas privativas de liberdade, geralmente em condenações inferiores a quatro anos.

Como será feito o repasse de verbas da Justiça do Maranhão para ajudar as vítimas do Rio Grande do Sul?

A destinação dos recursos considera a Recomendação nº 150/2024, do Conselho Nacional de Justiça, e autoriza os juízos criminais a efetuarem repasses de valores depositados como pagamento de prestações pecuniárias e outros benefícios legais à conta da Defesa Civil do Estado do Rio Grande do Sul: “Defesa Civil do Estado do Rio Grande do Sul, CNPJ nº 14.137.626/0001-59, no Banco do Estado Do Rio Grande do Sul – Banrisul, Agência 0100 (Agência Central), Conta-Corrente nº 03.458044.0-6”.

Segundo o documento, caberá aos juízos criminais a análise, em momento oportuno, das prestações de contas, conforme regramento do CNJ. “As unidades judiciais deverão informar a Corregedoria Geral de Justiça os eventuais repasses realizados, para fins de estatística e controle”, frisa a portaria do Judiciário maranhense.

Em, circular expedida nesta segunda-feira, 6, o presidente Froz Sobrinho informou e solicitou cumprimento, aos juízes e juízas de Direito, para a decisão do CNJ de suspender os prazos processuais no período de 2 a 10 de maio de 2024.

A decisão proferida pelo Ministro Luís Roberto Barroso, presidente do CNJ, e Ministro Luís Felipe Salomão, corregedor nacional de Justiça, determinou a suspensão nos tribunais de todo o país, naqueles feitos de que sejam parte o Estado do Rio Grande do Sul ou seus Municípios, bem como naqueles que sejam oriundos das varas e tribunais sediados no Estado ou “cujas partes estejam representadas exclusivamente por advogados inscritos na Seccional da OAB/RS”.

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