Nesta sexta-feira (6) a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 3 votos a 2, manter processos abertos na Lava Jato contra o empresário Marcelo Bahia Odebrecht.

A Segunda Turma manteve os procedimentos abertos, mas concordou com a anulação dos atos praticados pela força-tarefa Lava Jato.

Os ministros da Turma analisaram um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra uma decisão do ministro Dias Toffoli que anulava atos praticados pela força-tarefa da Lava Jato e encerrava todos os processos contra Marcelo Odebrecht.

O ministro Nunes Marques seguiu duas correntes e apoiou a anulação dos atos, como defenderam Dias Toffoli e Gilmar Mendes, mas discordou de encerrar as investigações – deixando a cargo do juiz de cada caso a decisão sobre encerramento.

“Reconhecida a validade do acordo de colaboração premiada, não vejo como afastar a sua aptidão para produzir efeitos perante juízo criminal competente e imparcial. Assim, embora reconhecida a nulidade dos atos processuais praticados pelo Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba, o acordo de colaboração premiada continua a ostentar eficácia, em consequência de sua validade”, escreveu Nunes Marques.

Em maio, Dias Toffoli atendeu a um pedido da defesa do empresário, anulando atos e encerrando todas as apurações abertas contra o empresário.

Na ocasião, o ministro manteve a validade da delação premiada fechada por Marcelo Odebrecht com a Procuradoria-Geral da República em meio às investigações do esquema de corrupção envolvendo a Petrobras, empreiteiras e políticos.

A PGR recorreu da decisão do ministro e o caso foi levado a julgamento no plenário virtual do Supremo, quando os ministros inseriram seus votos no sistema eletrônico.

A Procuradoria argumentou que o acordo de colaboração não pode ser tido como nulo e, portanto, também não se pode invalidar os atos processuais praticados em consequência direta das descobertas obtidas nesse mesmo acordo.

Para a PGR, também não cabe ao Supremo apurar eventuais desvios na atuação dos procuradores e juízes que atuaram nos casos.

Relator, o ministro Dias Toffoli afirmou que o recurso da Procuradoria não apresentou elementos que justificassem reverter a anulação. Toffoli votou pela rejeição do recurso.

O voto de Toffoli foi seguido por Gilmar Mendes. Decano do Supremo, Mendes disse que a investigação, prisão e condenação de Marcelo Odebrecht decorreram de estratégia concebida, organizada e executada pela força-tarefa da Lava Jato e pelo ex-juiz Federal Sergio Moro para inviabilizar o exercício do contraditório e da ampla defesa.

Relator da Lava Jato no STF, o ministro Edson Fachin discordou e avaliou que não cabe à Corte analisar o pedido de anulação.

Segundo o ministro, “as alegações e fundamentos que apontam para uma eventual nulidade absoluta, deve ter seu exame e extensão realizado pelas instâncias competentes, respeitando-se os mais básicos princípios constitucionais do juiz natural, do contraditório, da ampla defesa e da vedação de utilização de provas obtidas ilicitamente”.

O ministro André Mendonça entendeu que não é competência do Supremo analisar os argumentos da defesa do empresário nesta no tipo de ação apresentada à Corte.

Os ministros argumentaram ainda que as mensagens apreendida pela Operação Spoofing, que revelam diálogos de juízes e procuradores que aturam na Lava Jato do Paraná após uma invasão hacker, ainda precisam de uma análise.

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O ministro Dias Toffoli , do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou nesta terça-feira (21), condenações de Marcelo Odebrecht no âmbito da operação Lava Jato da 13ª Vara Federal de Curitiba. O ministro citou na decisão mensagens que teriam sido negociadas entre o haker falsificador, Walter Delgatti e Manuela D’Avila para livrar o presidente Luis Inácio Lula da Silva (PT) da prisão.

Toffoli determinou também o trancamento de todos os procedimentos penais instauradas contra o empresário. Mas, segundo o ministro, a anulação não abarca o acordo de delação premiada firmado por ele durante a operação, que continua válido.

O ministro considerou que houve conluio entre magistrados e procuradores da república que integraram a operação.

Toffoli disse que os juízes e procuradores cometeram crimes porque “adotaram medidas arbitrárias na condução dos processos contra o empresário” e que desrespeitaram o devido processo legal, agindo com parcialidade e fora da esfera de competência.

“Diante do conteúdo dos frequentes diálogos entre magistrado e procurador especificamente sobre o requerente, bem como sobre as empresas que ele presidia, fica clara a mistura da função de acusação com a de julgar, corroendo-se as bases do processo penal democrático”, pontuou o ministro.

A decisão de Toffoli atende a um pedido da da defesa de Marcelo Odebrecht. Os advogados do empresário alegaram que o caso dele era parecido com o de outros réus da operação Lava Jato que tiveram processos anulados por irregularidades nas investigações.

Toffoli não levou em consideração que em abril de 2017, Marcelo Odebrecht disse em depoimento, filmado, ao juiz Sérgio Moro que destinou milhões para o “amigo”, codinome referente ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Primeiro, ele cita o depósito de R$ 35 milhões; depois, fala em R$ 40 milhões. A conta, diz Odebrecht, era gerida pelo ex-ministro petista Antonio Palocci.

“O que eu combinei com o Palocci foi o seguinte: essa é uma relação minha com a presidência do PT no Brasil. Então, eu disse: vai mudar o governo, vai entrar a Dilma [Rousseff]. Esse saldo passa a ser gerido por ela, a pedido dela. A gente sabia que ia ter demandas de Lula, a questão do instituto, para outras coisas. Então vamos pegar e provisionar uma parte desse saldo, aí botamos R$ 35 milhões no saldo ‘amigo’, que é Lula, para uso que fosse orientação de Lula“, afirmou o delator.

Toffoli também não se considerou suspeito em julgar a causa, mesmo constando nas investigações que Marcelo Odebrecht, o citou nominalmente como sendo o “Amigo do Amigo do Meu Pai” .

Toffoli também ignorou que o pai de Marcelo Odebrecht também confessou os crimes. Além de afirmar que absolutamente todos os anos em que trabalhou na companhia foram regidos por essa política corrupta do toma-lá-dá-cá, Emílio Odebrecht culpou em 2017 a imprensa por não ter noticiado o esquema antes. “O que me entristece, inclusive eu digo aí a própria imprensa. A imprensa toda sabia de que efetivamente o que acontecia era isso. Por que agora estão fazendo isso? Por que não fizeram isso há dez, 20 anos atrás?”, pergunta. “Essa imprensa sabia disso tudo e fica agora com essa demagogia“, e diz que todos deveriam fazer uma “lavagem de roupa nas suas casas” para saber o que fazer a partir daquele momento em que tudo era revelado e sua empresa punida.

“Tudo o que está acontecendo é um negócio institucionalizado. Era uma coisa normal”, disse o patriarca sobre a corrupção. “Em função desse número de partidos, onde o que eles brigavam, era por que, por cargos? Não, todo mundo sabia que não era. Era por orçamentos gordos”, afirmou, e explicou o caminho dos partidos para conseguir tais orçamentos. “Os partidos então colocavam seus mandatários com a finalidade de arrecadar recursos para o partido, para os políticos. Isso é a há 30 anos que se faz isso“, repetiu, na época. A decisão de Dias Toffoli não vai apagar a verdade, mas vai deixar impunes os corruptos.

Toffoli foi colocado no STF por Lula.

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