A Polícia Federal (PF) prendeu nessa quinta-feira (20/3), em São Lourenço (MG), Marcelo Fernandes Lima, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Ele foi flagrado com uma réplica da Constituição Federal, furtada durante a invasão ao STF, em Brasília.

A prisão foi cumprida com apoio da Polícia Militar.

Marcelo foi condenado a 17 anos de prisão pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa armada.

Além da pena de reclusão e detenção, ele deverá pagar, de forma solidária com os demais condenados, R$ 30 milhões em indenização por danos morais coletivos.

Segundo a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais (Sejusp-MG), Marcelo Fernandes Lima deu entrada no Presídio de São Lourenço ainda na quinta-feira, onde permaneceu à disposição da Justiça. 

No dia das invasões às Sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023, Marcelo levou a Constituição e exibiu a outros manifestantes. Quatro dias depois ele entregou o exemplar na Delegacia da Polícia Federal em Varginha (MG). Ele foi liberado após prestar depoimento.

Segundo informações da Polícia Federal, Marcelo que tinha um mandado de prisão preventiva em aberto expedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), se apresentou com um advogado à época. O pedido de prisão foi emitido após a entrega da réplica da Constituição. Os agentes já haviam feito buscas por ele em sua residência, mas o designer não havia sido encontrado.

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A Justiça Eleitoral determinou a cassação de mandato do deputado federal Marcelo Crivella (foto) e o tornou inelegível por oito anos, a contar das eleições municipais de 2020.

Ele é acusado de falsidade ideológica eleitoral e abuso de poder de autoridade. O parlamentar também foi condenado a pagar uma multa de R$ 433 mil.

A decisão é da juíza Márcia Capanema, da 23ª Zona Eleitoral na ação movida pela coligação “É a vez do povo!”, formada pelo PT com o PCdoB, na disputa pela Prefeitura do Rio de Janeiro em 2020.

O âmbito da ação são os chamados “Guardiões do Crivella“. Trata-se de um grupo organizado, ainda quando Crivella era prefeito do Rio de Janeiro, para impedir a produção de reportagens sobre a situação dos hospitais da gestão municipal durante o pico dos casos de Covid-19. O então prefeito é acusado de abuso de autoridade em campanha eleitoral, pois usou servidores públicos municipais para montar essas equipes.

Na sua decisão, a juíza Márcia Capanema determinou, da 23ª Zona Eleitoral do RJ, além da perda do mandato de deputado federal e o pagamento da multa, a inelegibilidade de oito anos ao pastor da Igreja Universal do Reino de Deus (IURD). Além de Crivella, também foi condenado o seu assessor especial Marcos Luciano.

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Pressão do presidente Jair Bolsonaro cobrou do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a remoção do parlamentar amazonense do cargo.

O deputado federal Marcelo Ramos (PSD-AM) foi destituído hoje da Vice-Presidência da Câmara dos Deputados por ato da Secretaria-Geral da Mesa Diretora da Casa.

O presidente da Câmara dos Deputados, convocou eleição para este e mais dois cargos da Mesa Diretora, a ser realizada na sessão do Plenário de quarta-feira (25), com votação exclusivamente presencial. A sessão está marcada para as 13h55.

O ato é decorrente da decisão que tornou vagos os cargos de 1º vice-presidente, 2º secretário e 3º secretário, após a mudança de partido dos então titulares: Marcelo Ramos (PSD-AM), Marília Arraes (Solidariedade-PE) e Rose Modesto (União-MS), respectivamente.

Desde a semana passada, Bolsonaro cobrava do presidente da Câmara, a destituição de Ramos do cargo. Pelo regimento interno, como o parlamentar migrou do PL para o PSD, ele automaticamente perderia sua função na Mesa Diretora.

Nessa função, ele dificultou a vida do governo, ao impedir que projetos de lei orçamentários fossem votados antes de todos os vetos presidenciais – uma determinação constitucional, mas ignorada algumas vezes durante a pandemia por causa das sessões remotas. Ramos foi eleito pelo PL, mas mudou para o PSD em março, após o presidente se filiar ao PL.

Ramos afirmou que foi retirado do cargo em um “gesto ilegal, arbitrário e antidemocrático” após tentativa de chantageá-lo para que parasse de criticar Bolsonaro e o corte de impostos que prejudicou a zona franca de Manaus.

Uma nova eleição deve acontecer até a próxima quarta-feira. Um dos mais cotados a assumir a função é o deputado bolsonarista Vitor Hugo (PL-GO).

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