A ministra da Cultura do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Margareth Menezes, terá que responder na Justiça sobre os pagamentos que recebeu por shows que realizou no Carnaval de 2025.

A ação popular foi ajuizada na Vara Cível da Justiça Federal do Distrito Federal. O processo é movido pelo escritório de João Henrique Nascimento de Freitas. O advogado é ex-conselheiro da Comissão de Ética Pública da Presidência da República (CEP) e foi responsável por assinar a decisão que, em 2023, concluiu que Margareth Menezes, enquanto ministra da Cultura, não poderia receber dinheiro público de qualquer ente da federação para fazer shows.

Margareth Menezes recebeu R$ 640 mil das prefeituras de Salvador (BA) e Fortaleza (CE), neste carnaval, sendo funcionária pública federal.

A ação popular pede que os contratos sejam anulados e que a ministra da Cultura devolva os recursos aos cofres das prefeituras. Além disso, o processo requer ainda que os agentes públicos envolvidos, assim como a produtora de Margareth, prestem esclarecimentos sobre a contratação.

O processo diz que houve conflito de interesse na contratação, uma vez que a cantora é ministra da Cultura do governo Lula.

“A contratação da ministra Margareth Menezes pelo Poder Público dos municípios de Salvador-BA (via Empresa Salvador Turismo SA – Saltur) e de Fortaleza-CE (via Secretaria Municipal de Cultura – Secultfor) para apresentações musicais, utilizando recursos públicos, configura um evidente favorecimento pessoal, direta ou indiretamente”, acusa a denúncia.

Margareth Menezes também enfrenta críticas sobre sua gestão e dificuldades de atualizar a prestação de contas de gastos do ministério.

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A cantora Margareth Menezes, atual ministra da Cultura do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recebeu das prefeituras de Salvador e de Fortaleza R$ 640 mil, só no Carnaval de 2025.

O valor pago com dinheiro de impostos para contratar a ministra cantora equivale a mais de um ano do salário bruto como ministra.

No total, ela realizou sete shows entre 27 de fevereiro e 3 de março deste ano, nas capitais da Bahia e do Ceará. Desses, três foram financiados pelas prefeituras, três contaram com apoio do governo baiano e um foi privado.

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) e a ministra artista se recusaram a informar o valor repassado para contratá-la.

O uso de verba pública estadual e municipal para contratar a ministra da Cultura contraria decisão da Comissão de Ética Pública da Presidência da República (CEP) publicada em março de 2023, quando o órgão colegiado entendeu que Margareth Menezes deveria “se abster de receber remuneração, vantagens ou benefícios dos entes públicos de qualquer esfera de Poder”.

Desde então, no entanto, a CEP – que hoje conta com seis dos sete conselheiros indicados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) – modificou o entendimento, autorizando a realização de shows com verba pública dos estados e municípios, desde que não se tenham utilizado mecanismos federais de incentivo à cultura.

As contratações são feitas por meio da Pedra do Mar Produções Artísticas LTDA, empresa que detém a exclusividade da cantora baiana. Margareth era sócia da companhia até agosto do ano passado, quando repassou todas as suas cotas, em um total de R$ 5 mil, para a empresária Jaqueline Matos de Azevedo, que agencia a carreira da artista.

Os contratos foram firmados pelas prefeituras por inexigibilidade, ou seja, sem a realização de licitação, o que é comum nesses tipos de eventos públicos que envolvem artistas.

A Prefeitura de Salvador, por meio da Empresa Salvador Turismo (Saltur), contratou a cantora e ministra da Cultura por R$ 290 mil, segundo documento obtido pela coluna. Ela se apresentou em dois eventos na capital baiana promovidos pelo executivo municipal. O primeiro deles foi em 27 de fevereiro, ainda na quinta-feira anterior ao feriado, quando a artista cantou na Abertura do Carnaval de Salvador e celebrou os 40 anos do Axé Music. Já no domingo de Carnaval, dia 2 de março, apresentou-se no Trio Pipoca.

Também em Salvador, Margareth Menezes cantou no Bloco Os Mascarados, em 27 de fevereiro (quinta-feira); no Trio da Cultura, em 1º de março (sábado); e no Show do Oscar do Carna Pelô, em 2 de março (domingo). Em todos esses eventos, há referências de apoio financeiro do governo da Bahia, mas nem o Executivo estadual nem a prefeitura responderam.

Do alto dos trios elétricos, entre refrões do clássico “Dandalunda”, a artista aproveitou para parabenizar o governo da Bahia e a Prefeitura de Salvador “pelo Carnaval maravilhoso que estamos fazendo”. “A cidade está linda”, entoou.

Margareth encerrou a turnê de Carnaval em Fortaleza. A prefeitura local contratou a artista por R$ 350 mil para a realização de um show na terça-feira (4/3). Do valor total do contrato, R$ 150 mil foram pagos a título de cachê da ministra, de acordo com a proposta de orçamento enviada pela artista à Secretaria de Cultura de Fortaleza (Secultfor). Outros R$ 34,1 mil foram destinados à empresária da cantora, R$ 33,3 mil à equipe técnica e a cachês de músicos, R$ 80 mil a passagens, hospedagens e alimentação e R$ 52,5 mil a impostos.

Na proposta de orçamento, a equipe de Margareth Menezes destacou ainda que o cachê artístico não poderia ser feito por meio de verba federal e acrescentou que todo o material de divulgação deveria ser aprovado previamente com a equipe da artista.

Discussão na Comissão de Ética

Um mês antes do Carnaval de 2025, Margareth foi às pressas à Comissão de Ética Pública da Presidência da República (CEP) para esclarecer se poderia receber dinheiro público de entes municipais e estaduais. Contrariando decisão de março de 2023, quando o órgão colegiado analisou um outro pedido de esclarecimentos da ministra de Lula, a CEP concluiu que, sim, ela pode receber dinheiro público para realizar shows, desde que não se tenham utilizado mecanismos federais de incentivo à cultura.

A Comissão de Ética Pública é atualmente formada por sete pessoas, sendo que seis delas foram indicadas pelo presidente Lula. Logo no início do governo, o petista destituiu, em ato sem precedentes, três membros do órgão que tinham mandato até 2025 e haviam sido indicados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Hoje a CEP é presidida por Manoel Caetano Ferreira Filho, ex-advogado de Lula.

“Deve-se diferenciar a mera relação contratual entre artista e ente público da caracterização de conflito de interesses. Para que este último ocorra, seria necessário que o evento ou entidade contratante estivesse subordinado a alguma decisão administrativa do Ministério da Cultura, ou que houvesse alguma relação de influência decisória da ministra sobre o ente contratante, o que não se verifica nesse caso. Assim, desde que inexista qualquer influência da ministra na destinação de recursos públicos estaduais ou municipais em favor de sua contratação, não há configuração de conflito de interesses”, escreveu Filho, em despacho proferido de fevereiro deste ano, após Margareth Menezes exigir resposta “urgente” da Comissão.

Em janeiro de 2023, após assumir o cargo de ministra da Cultura, Margareth já havia procurado a Comissão de Ética Pública para saber se poderia realizar shows privados ou pagos com dinheiro público que haviam sido fechados antes de ela tomar posse no governo. Na ocasião, o conselheiro João Henrique Nascimento de Freitas, indicado por Bolsonaro, concluiu que um ministro que cuida de verbas para um setor não pode ser beneficiado pessoalmente por esses recursos. A decisão foi revelada pelo jornal O Estado de S. Paulo.

“Destaque-se, também, que a consulente deve se abster de receber remuneração, vantagens ou benefícios dos entes públicos de qualquer esfera de Poder, inclusive aqueles recursos oriundos das leis de incentivo à cultura”, escreveu o relator.

A coluna procurou a Comissão de Ética Pública, nessa quinta-feira (13/3), para entender o que motivou a mudança de entendimento, mas não houve esclarecimentos.

Férias para trabalhar

Para realizar os shows na véspera e durante o Carnaval, Margareth Menezes pediu férias ao presidente Lula. O petista chegou a conceder dois dias para a ministra: 27 e 28 de fevereiro. O ato foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) ainda no dia 6 de janeiro. Quase um mês depois, um novo despacho presidencial é publicado ampliando as férias da ministra, com início no dia 24 de fevereiro, ou seja, na segunda-feira que antecede a folia.

A decisão cumpre entendimento da Comissão de Ética Pública de que Margareth Menezes não pode realizar os shows durante expediente ou horário de trabalho.

O que diz Margareth Menezes

Procurada, a assessoria da cantora enviou a seguinte nota:

“Cumpre explicar que a artista está autorizada pela Comissão de Ética da Presidência da República a realizar, dentre outros, shows para empresas privadas, municípios e estados da federação, deste que tais contratações não envolvam recursos públicos federais.

Durante o carnaval, Margareth exerceu sua profissão de cantora fora do horário de trabalho, garantindo que suas apresentações não interferissem nas responsabilidades do seu cargo, seguindo todos os preceitos legais. Os valores são públicos e dizem respeito ao cachê da artista e custos de hospedagem e deslocamento.

Importante destacar que estamos falando de artista de referência nacional e internacional, reconhecida como criadora do movimento brasileiro afropop, e seu papel para a Bahia e para nosso país. Este ano festejamos os 40 anos do Axé, um movimento histórico que tem em Margareth Menezes uma de suas expoentes, e que esteve presente em todos os carnavais neste longo período”.

Já o governo da Bahia informou, por meio da Superintendência de Fomento ao Turismo da Bahia (Sufotur), que não contratou a artista Margareth Menezes para o Carnaval de 2025. O Executivo estadual, porém, não considerou na resposta todos os três shows realizados pela artista com apoio do governo estadual.

“Para o Projeto ‘Trio da Cultura’, foi concedida uma cota de patrocínio, sem qualquer vínculo direto com a artista. A Sufotur ressalta, ainda, que não haveria impedimento legal para a contratação da cantora, conforme consulta realizada junto à Comissão de Ética do governo federal, já que a iniciativa não envolveria recursos públicos federais”, disse.

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Informação foi confirmada no CCBB, por Menezes que se reuniu antes com Lula

A cantora Margareth Menezes informou nesta terça-feira (13) que aceitou o convite do presidente eleito, Lula (PT), para assumir o Ministério da Cultura a partir de 2023.

Margareth Menezes deu a declaração ao conceder entrevista coletiva no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB) em Brasília, onde atua a equipe de transição de governo.

Mais cedo, nesta terça, a cantora se encontrou com Lula no hotel onde o presidente eleito está hospedado, na capital federal.

“Foi uma conversa [com Lula] muito animadora para a gente que é da área da cultura. Nós conversamos, e eu aceitei a missão. Recebo isso como uma missão mesmo. Foi uma surpresa para mim também”, declarou a artista.

Em seguida, ela acrescentou que existe a “necessidade de a gente fazer uma força-tarefa para a gente levantar o Ministério da Cultura”.

“Agora é isso: a gente juntar todo mundo, a gente ouvir todo mundo, a gente levantar primeiro o ministério e fazer a cultura do Brasil no lugar que ela sempre merece de reconhecimento, que sempre foi reconhecida no mundo inteiro todas as áreas da cultura. As culturas populares, a gente reascender o caminho que foi criado.”

O Ministério da Cultura foi extinto pelo governo Jair Bolsonaro e transformado em uma secretaria vinculada ao Ministério do Turismo. Durante a campanha, Lula disse que, se eleito, iria recriar o Ministério da Cultura.

Margareth Menezes tem 11 álbuns lançados, várias indicações ao Grammy e fez 21 turnês internacionais, fundou a Associação Fábrica Cultural, de combate ao trabalho infantil, exploração sexual e outras violações de direitos.

O PT garantiu espaço no Ministério da Cultura com a presença de Márcio Tavares. Ele deve ser confirmado hoje (13) secretário-executivo da pasta.

Tavares é secretário nacional de cultura do PT desde 2017. Historiador, ele atua como curador e gestor cultural.

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