o 4º Tribunal do Júri do Rio condenou nesta quarta-feira (30) os assassinos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. O crime chocou o país e – até hoje – gera repercussão em todo o mundo.

O ex-policial militar Ronnie Lessa, o autor dos disparos naquela noite de 14 de março de 2018, recebeu a pena de 78 anos e 9 meses de prisão.

O também ex-PM Élcio Queiroz, que dirigiu o Cobalt usado no atentado, foi condenado a 59 anos e 8 meses de prisão.

Como firmaram acordos de delação premiada, os tempos de execução de pena serão reduzidos.

O Ministério Público afirmou que vai recorrer da decisão para que que sejam 84 anos de prisão para os dois,

Ronnie e Élcio foram enquadrados nos seguintes crimes:

• duplo homicídio triplamente qualificado (motivo torpe, emboscada e recurso que dificultou a defesa da vítima)
• tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves, assessora de Marielle que sobreviveu ao atentado e prestou depoimento nesta quarta-feira.
• receptação do Cobalt prata, clonado, que foi usado no crime

Além da prisão, Lessa e Élcio terão que pagar:

• uma pensão, até os 24 anos, para o filho de Anderson, Arthur
• R$ 706 mil de indenização por dano moral para cada uma das vítimas — Arthur, Ághata, Luyara, Mônica e Marinete. As indenizações somam R$ 3.530.000 para os dois dividirem
• custas do processo e mantenho a prisão preventiva deles, negando o direito de recorrer em liberdade.

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A primeira turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou nesta quinta-feira (18) a denúncia contra os acusados de serem os mandantes dos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018.

A decisão por unanimidade tornou réus os irmãos Chiquinho e Domingos Brazão, o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa, e outros dois investigados.

Os réus passam a responder a ação penal pelos crimes.

O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, argumentou que a acusação trouxe fortes elementos do elo entre os interesses da organização criminosa e os assassinatos, e defendeu a competência do STF em julgar o caso.

Segundo Moraes, “há fortes indícios que possibilitam o recebimento da denúncia“.

O julgamento ocorre no STF porque Chiquinho Brazão é deputado federal. Pela Constituição, deputados têm que ser julgados no Supremo por conta do direito ao chamado foro privilegiado.

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Dois mandados de prisão foram cumpridos nesta quinta-feira (9).

Um deles contra o ex-assessor de Domingos Brazão Robson Calixto da Fonseca, mais conhecido como peixe, e o outro contra o policial militar Ronald Alves de Paula, conhecido como Major Ronald, apontado como ex-chefe da milícia da Muzema, na Zona Oeste do Rio de Janeiro.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) também denunciou os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão e o delegado Rivaldo Barbosa como mandantes dos crimes, em 2018, contra a vereadora Marielle Franco e omotorista Anderson Gomes. Os três estão presos desde o fim de março.

A denúncia da PGR foi enviada na última terça-feira (7) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Domingos é conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e Chiquinho é deputado federal (RJ) e era vereador à época do crime.

Os mandados de prisão foram:

Robson Calixto da Fonseca, o Peixe, que foi assessor de Domingos Brazão, e o policial militar Ronald Alves de Paula, o Major Ronald, apontado como ex-chefe da milícia da Muzema, na Zona Oeste do Rio de Janeiro.

Calixto foi preso no Rio. Ronald já cumpria pena em prisão federal.

Em um documento protocolado pela PGR no Supremo Tribunal Federal (STF), que denuncia os três presos, desde o fim de março, por mandar matar a vereadora Marielle Franco, irmãos Domingos e Chiquinho Brazão e o ex-chefe da polícia civil do Rio, Rivaldo Barbosa, foram incluídos na denúncia outros dois envolvidos.

•  Peixe, denunciado por organização criminosa

• Ronald, denunciado por participação no homicídio de Marielle.

A PGR concluiu depois de um mês de ter recebido a denúncia da PF, que os irmãos Brazão e Barbosa são mandantes do assassinato de Marielle e Anderson Gomes.

Para a PGR, a delação do matador-confesso, Ronnie Lessa, implica os irmãos Brazão no mando diteto da morte da Marielle e Anderson.

No documento entregue no fim da tarde de terça-feira ao gabinete do ministro Alexandre de Moraes, a PGR denuncia os irmãos Brazão como mandantes do homicídio e por integrar uma organização criminosa. Já o delegado civil foi denunciado como mandante também do homicídio.

A PGR justifica seu entendimento também pelos intermediários que participaram do crime, pelas circunstâncias, mais a narrativa do colaborador, Lessa se encontrou com os irmãos Brazão. O órgão afirma ainda que o ex-PM recebeu dos irmãos a promessa de pagamento pelo assassinato da vereadora.

A denúncia da PGR considera provas decorrentes de dados de movimentação de veículos, monitoramento de telefones, triangulação de sinais de telefonia, além de oitivas de dezenas de testemunhas.

Segunfo a PGR, toda esta análise investigativa documental mais o histórico político dos irmãos Brazão confere a convicção para a acusação criminal contra os irmãos Brazão e o delegado Rivaldo.

A denúncia da PGR liga os interesses econômicos fundiários dos irmãos, as relações deles com as milícias e os atritos com adversários políticos como a vereadora Marielle e seu partido, o Psol.

Segundo a PGR, a execução de Marielle estaria,  ocorreu por conta da obsessão pela exploração imobiliária em áreas dominadas pela milícia ligada aos irmãos Brazão.

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Segundo o jornal Metropoles, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, ficou incomodado e reclamou da visibilidade dada pela Polícia Federal às prisões do delegado Rivaldo Barbosa e dos irmãos Domingos e Chiquinho Brazão.

Os três são apontados como mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSol).

O trio foi preso no Rio de Janeiro, no dia 24 de março, e levado para Brasília em um avião da PF que parou na pista externa.

O desembarque em Brasília foi registrado pela imprensa e esse teria sido o motivo da revolta de Lewandowski. Os irmãos Brazão desceram algemados do avião.

Incomodado com a exposição, Lewandowski procurou o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, na semana passada.

Segundo apuração do Metrópoles, o ministro da Justiça teria perguntado por que os mandantes do assassinato de Marielle não desembarcaram dentro do hangar da PF no aeroporto de Brasília, preservando a imagem dos acusados.

Segundo as fontes do Metrópoles, Andrei teria respondido a Lewandowski que a aeronave da corporação não cabia dentro de um hangar.

.Os presos foram transportados em um jato da Embraer modelo ERJ 170-200, com capacidade para 87 pessoas.

Lewandowski, pelo jeito, ainda não sabe muita coisa sobre o judiciário. Ele foi indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF) em 2006 pelo novamente presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Um dos presos, Domingos Brazão fez campanha para a ex-presidente Dilma Rousseff (PT).

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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos favoráveis à prisão dos acusados de mandar matar a vereadora do Rio de Janeiro, Marielle Franco.

A votação acontece em plenário virtual nesta segunda-feira (25),

A decisão do ministro Alexandre de Moraes levou à prisão de três suspeitos de arquitetar e ordenar o assassinato da vereadora do PSOL-RJ 2018.

Os ministros Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino votaram pelas prisões acompanhando a decisão de Alexandre de Moraes con as demais medidas cautelares determinadas na operação deflagrada ontem. Falta apenas o voto do ministro Luiz Fux, que tem até às 23h59 de hoje para votar.

Além das prisões, a decisão de Moraes determinou também o afastamento das funções públicas o delegado Giniton Lages e o comissário Marco Antônio de Barros Pinto. Ambos atuavam na Delegacia de Homicídios do Rio na época do crime.

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A Executiva Nacional do União Brasil fez uma reunião de emergência na noite deste domingo (25) para decidir sobre a expulsão do deputado federal Chiquinho Brazão.

A reunião foi convocada pelo presidente nacional do partido, Antonio de Rueda, depois que Chiquinho Brazão foi preso pela Polícia Federal, acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora carioca Marielle Franco.

O novo presidente da sigla, pediu à Comissão Executiva Nacional a abertura de processo disciplinar para expulsar o parlamentar.

O estatuto do União Brasil prevê a aplicação a expulsão com cancelamento de filiação partidária de forma cautelar em casos de gravidade e urgência.

A representação foi apresentada pelo deputado federal Alexandre Leite de SãoPaulo e relatada pelo senador Efraim Filho da Paraíba.

“O União Brasil repudia de maneira enfática quaisquer crimes, em especial os que atentam contra o Estado Democrático de Direito e os que envolvem a violência contra a mulher. A direção do partido manifesta profunda solidariedade às famílias de Marielle e Anderson“, afirmou uma Nota divulgada pelo partido.

Chiquinho Brazão foi preso Na manhã de hoje, passou por audiência de custódia e foi levado para Brasília, onde já se encontra preso, no presídio da Papuda. A determinação da prisão dos acusados foi do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes.

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As investigações da Polícia Federal indicam que o assassinato da vereadora Marielle Franco foi meticulosamente planejado pelo delegado Rivaldo Barbosa.

Barbosa assumiu o comando da Polícia Civil do Rio de Janeiro um dia antes do crime, em março de 2018.

O crime teria sido idealizado pelos irmãos Domingos e Chiquinho Brazão.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que expediu os mandados de prisão contra os três retirou o sigilo dos documentos, logo após a prisão dos acusados na manhã de hoje, domingo (24).

Segundo os documentos, Rivaldo Barbosa “foi o responsável por ter o controle do domínio final do fato, ao ter total ingerência sobre as mazelas inerentes à marcha da execução, sobretudo, com a imposição de condições e exigências”.

Segundo as investigações da Polícia Federal, o delegado deu “garantia prévia de impunidade” aos mandantes do crime.

O relatório da corporação sobre os assassinatos de Marielle Franco e Anderson Gomes tem mais de 470 páginas.

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O presidente do União Brasil, Antonio de Rueda, vai pedir à Comissão Executiva Nacional a abertura de processo disciplinar contra o deputado federal Chiquinho Brazão (União-RJ).

Rueda quer expulsar o deputado federal do partido.

A informação foi divulgada após operação da Polícia Federal na manhã de hoje, domingo (24).

Chiquinho Brazão (União Brasil-RJ) foi preso por suspeita de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em março de 2018.

“Embora filiado ao União Brasil, o Deputado Federal Chiquinho Brazão já não mantinha relacionamento com o partido e havia pedido ao Tribunal Superior Eleitoral autorização para se desfiliar.

O União Brasil reunirá a sua Comissão Executiva Nacional na próxima terça-feira, dia 26 de março.

O Estatuto do Partido prevê a aplicação da sanção de expulsão com cancelamento de filiação partidária de forma cautelar em casos de gravidade e urgência”, diz o partido, em nota.

Além de Chiquinho, foram presos por ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCERJ) Domingos Brazão, e Rivaldo Barbosa, ex-chefe de Polícia Civil do Rio.

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O deputado federal pelo União Brasil  Chiquinho Brazão e o irmão dele, Domingos Brazão que é conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio deJaneiro (TCE-R foram presos neste domingo (24).

Eles são apontados como mandantes do assassinato de Marielle Franco, em março de 2018.

Chiquinho foi vereador carioca pelo MDB por 12 anos, inclusive durante os dois primeiros anos de mandato de Marielle, entre 2016 e março de 2018, quando foi assassinada.

A Operação Murder, Inc. foi deflagrada hoje, em decorrência das investigações da PF desde fevereiro do ano passado.

O delegado Rivaldo Barbosa também foi preso, acusado de atrapalhar as investigações.

Os três foram alvos de mandados de prisão preventiva expedidos pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Os presos são ouvidos na sede da PF no Rio e serão encaminhados para a Penitenciária Federal de Brasília, Papuda.

 Chiquinho tem foro especial por ser deputado federal; Rivaldo era chefe da Polícia Civil à época do atentado e hoje é coordenador de Comunicações e Operações Policiais da instituição. 

Domingos foi citado no processo desde o primeiro ano das investigações, em 2018, e chegou a depor no caso 3 meses após o atentado.

Além das três prisões neste domingo, foram expedidos 12 mandados de busca e apreensão na sede da Polícia Civil do Rio e no Tribunal de Contas do Estado.

Entre os alvos estão o delegado Giniton Lages, titular da Delegacia de Homicídios à época do atentado e o primeiro a investigá-lo, e Marcos Antônio de Barros Pinto, um de seus principais subordinados.

O ministro Alexandre de Moraes determinou o afastamento dos dois das atuais funções e o uso de tornozeleira.

Erica de Andrade Almeida Araújo, mulher de Rivaldo, teve busca e apreensão decretada, bens bloqueados e a suspensão da atividade comercial de sua empresa, que, segundo a PF, lavava dinheiro para o marido.

Os investigadores acreditam que o motivo tem a ver com a expansão territorial da milícia no Rio, que era criticada por Marielle. Já Rivaldo é acusado de ter combinado com os criminosos não investigar o caso.

A inteligência da polícia indicou que eles já estavam em alerta nos últimos dias, após o Supremo Tribunal Federal (STF) homologar a delação premiada do ex-policial militar Ronnie Lessa, por isso, os investigadores decidiram fazer a operação no início deste domingo para surpreende-los.

O deputado federal Chiquinho Brazão terá sua detenção apreciada pelo plenário da Câmara dos Deputados, que poderá mantê-lo preso ou soltá-lo. A data da sessão ainda não foi anunciada.

De acordo com a Constituição Federal, deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por opiniões, palavras e votos e não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Nestas situações, os autos são remetidos à Câmara ou ao Senado para que a maioria absoluta da Casa (no caso da Câmara, o voto de 257 deputados) decida, em voto aberto, sobre a prisão.

Ao aceitar o acordo de colaboração com a PF, Lessa apontou quem eram os mandantes e também indicou a motivação do crime.

O ex-PM deu detalhes de encontros com eles e indícios sobre as motivações. Os irmãos Brazão, segundo o ex-PM, comandam um grupo poderoso no Rio com vários interesses em diversos setores do Estado.

Lessa está preso desde 2019, e confessou ser um dos executores do crime.

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O miliciano e ex-policial militar Ronnie Lessa acusado de assassinar a vereadora do Rio de Janeiro, Marielle Franco (PSol), delatou o Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Domingos Brazão como um dos mandantes do assassinato. Segundo as fontes que tiveram acesso ao processo, este é o principal teor da delação premiada feita à Polícia Federal pelo réu confesso de ser o autor dos disparos.

O motorista da vereadora, Anderson Gomes, também morreu no atentado. A informação foi dada por fontes vinculadas à investigação.

Preso desde março de 2019, Lessa firmou um acordo de delação com a Polícia Federal (PF), mas a homologação do acordo ainda precisa ser realizada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde o processo tramita, já que Brazão possui foro privilegiado como conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro.

O advogado Márcio Palma, que representa Domingos Brazão, afirmou não ter conhecimento dessa informação, acrescentando que tudo o que sabe sobre o caso é baseado no acompanhamento pela imprensa, já que seu pedido de acesso aos autos foi negado com a justificativa de que Brazão não era alvo da investigação.

Réu em uma ação penal no STJ pelos crimes de organização criminosa, corrupção e lavagem de dinheiro, Brazão buscava derrubar no Supremo Tribunal Federal (STF) provas colhidas no curso das investigações contra ele. Brazão sempre esteve na mira da Justiça nas apurações do assassinato da vereadora e queria ver anuladas as decisões do STJ que determinaram as quebras dos seus sigilos bancário e fiscal, em abril de 2017; telemático e telefônico, em março de 2018; e a ordem de busca e apreensão de que foi alvo, em março de 2017.

Irmão do deputado estadual Brazão, do União Brasil, e do deputado federal licenciado Chiquinho Brazão, atual secretário de Ação Comunitária da Prefeitura do Rio, o conselheiro chegou a ser preso na Operação Quinto do Ouro, deflagrada em março de 2017, assim como outros quatro colegas de tribunal de contas. Todos respondem à mesma ação penal no STJ, sobre suposto recebimento de propina.

Domingos Brazão foi citado, em 2008, no relatório final da CPI das Milícias, que era presidida por Marcelo Freixo (PT), que era vereador no Rio de Janeiro pelo PSOL na época e que hoje preside a Embratur. Marielle Franco trabalhou no gabinete do ex-parlamentar por dez anos e, representando seu mandato, teve um trabalho ativo na comissão.

Uma das possíveis motivações para o crime seria, de acordo com a investigação, o trabalho de Freixo e Marielle na CPI das Mílicias. A tese foi defendida em maio de 2020, pela ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça, quando a corte debateu a possível federalização do caso.

“Cogita-se a possibilidade de Brazão ter agido por vingança, considerando a intervenção do então deputado Marcelo Freixo nas ações movidas pelo Ministério Público Federal, que culminaram com seu afastamento do cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro“, afirmou a magistrada.

A vereadora carioca foi morta a tiros ao lado de seu motorista, em 14 de março de 2018.

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O policial aposentado Ronnie Lessa, principal acusado de ser o autor do assassinato da então vereadora carioca Marielle Franco e do motorista dela Anderson Gomes, fez um acordo de delação com a Polícia Federal.

O acordo do assassino com a Polícia ainda precisa de aprovação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e já era esperado desde a delação do ex-PM Élcio Queiroz, que dirigiu o carro de onde Lessa metralharou Marielle, o motorista e uma assessora que sobreviveu ao ataque.

A Polícia Federal acredita que a delação de Lessa vai revelar quem são os mandantes do assassinato de Marielle Franco, que também acabou atingindo mortalmente o motorista dela.

Em delação, o ex-policial militar Élcio Queiroz confessou que dirigiu o carro usado no ataque contra Marielle e Anderson Gomes e contou que Ronnie Lessa fez os disparos. 

Segundo Élcio, o ex-bombeiro Maxwell Simões Corrêa, o Suel, preso em julho de 2023, no Rio de Janeiro, fez campanas para vigiar a vereadora e participaria da emboscada, mas acabou trocado por ele.

Após a homologação da delação pela Justiça, as informações foram usadas para avançar nas investigações. De acordo com a versão de Élcio, Ronnie montou a metralhadora no carro e colocou um silenciador na arma. Quando avistou Marielle, ele teria dito estar “pensado em pegar aqui mesmo”.

Lessa foi preso em 12 de março de 2019, junto com o ex-PM Élcio. Em delação, Élcio disse também que os dois se conhecem há mais de 30 anos, e que havia uma “dívida de gratidão” com Lessa.

A vereadora e o motorista foram assassinados a tiros na noite de 14 de março de 2018, em uma emboscada no centro do Rio de Janeiro. O caso está federalizado desde fevereiro de 2023.

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