O ministro Dias Toffoli, do STF, estendeu ao marqueteiro João Santana e à mulher dele, a empresária Mônica Moura, a anulação do uso das provas do acordo de leniência da Odebrecht em três processos a que eles respondem na Justiça Eleitoral do Distrito Federal.

Na decisão assinada nessa terça-feira (18/6), em segredo de Justiça, Toffoli atendeu a um pedido feito em 7 de junho pelos advogados do casal.

O marqueteiro e a mulher dele haviam sido condenados em duas das ações penais pela 13ª Vara de Curitiba, onde tramitavam os processos da Operação Lava Jato, mas as sentenças foram anuladas e as ações, enviadas à Justiça Eleitoral.

Em 2 de fevereiro de 2017 João Santana foi condenado a 8 anos e quatro meses de prisão pelo crime de lavagem de dinheiro. Sua esposa, Monica Moura também foi condenada e teve a mesma pena. Após ambos passarem 160 dias presos em regime fechado, usaram tornozeleira eletrônica até 2019.

O marqueteiro e a mulher dele confessaram em juízo as transferências, o contato com Zwi Skornick e João Vaccari e também os artifícios para ocultação e dissimulação das transferências como a utilização de conta off-shore no exterior e a simulação de contrato de prestação de serviços para conferir aparência lícita às transferências de dinheiro.

De acordo com a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF), parte da propina paga a partir do esquema de corrupção existente na Petrobras foi destinada ao Partido dos Trabalhadores (PT) para pagar serviços eleitorais.

Santana relatou à força-tarefa que recebeu para as campanhas do PT dinheiro de caixa dois, pago pela Odebrecht. O depoimento corrobora as afirmações feitas pelos próprios executivos da construtora, em suas próprias colaborações com a Justiça. Santana afirma ainda que tanto Lula quanto Dilma sabiam que os pagamentos recebidos por ele em uma conta no exterior eram recursos não contabilizados.

Ao anular o uso das provas, Toffoli entendeu que as acusações contra o casal estão lastreadas no material retirado dos sistemas Drousys e MyWebDayB, usados pela Odebrecht para gerir pagamentos a políticos e autoridades e incluídos no acordo de leniência da empreiteira. Estas provas foram invalidadas pelo STF.

Na petição a Dias Toffoli, a defesa buscava, além da nulidade das provas da Odebrecht, o trancamento das três ações penais; o arquivamento das execuções penais do casal, cujo cumprimento antecipado foi previsto em delação premiada; e a devolução de US$ 21 milhões mantidos em uma conta na Suíça, perdidos pelo marqueteiro em seu acordo com o Ministério Público Federal.

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