Com a decisão, Mauro Cid não deve cumprir mais nenhum dia de prisão.

Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, foi condenado pela Primeira Turma a dois anos de prisão em regime aberto, por unanimidade dos ministros que julgaram o caso da trama golpista. A condenação considera cinco crimes atribuídos a ele: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado contra patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

A pena foi reduzida em razão de um acordo de delação premiada firmado por Mauro Cid, no qual ele colaborou fornecendo informações essenciais para a investigação da trama golpista, incluindo detalhes de reuniões, planos e documentos relacionados à tentativa de impedir a posse do presidente Lula. O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, acolheu os benefícios da delação, mas rejeitou o pedido da defesa para conceder perdão judicial completo, fixando a pena em dois anos no regime aberto.

Sobre a situação prisional, Mauro Cid chegou a ser preso preventivamente em várias ocasiões, incluindo uma prisão em 2023 e outra em 2024, totalizando cerca de cinco meses preso, conforme registros públicos do processo. Contudo, ele não está mais preso atualmente, pois o STF revogou a ordem de prisão preventiva após a delação premiada e outros trâmites legais.

Até o momento, não há registro de que Mauro Cid deva cumprir mais dias de prisão presencial, pois a sentença aplicada é em regime aberto e ele mantém benefícios da colaboração premiada. A defesa ainda trabalha para possíveis medidas judiciais relacionadas ao cumprimento da pena e benefícios, enquanto a Procuradoria-Geral da República solicitou redução mínima da pena devido a supostas omissões em sua colaboração.

Resumindo:

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O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (10), pela condenação do tenente-coronel do Exército Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e delator da suposta trama golpista, apenas pelo crime de abolição do Estado Democrático de Direito, livrando-o de outros quatro crimes.

Fux diverge em vários pontos dos colegas Alexandre de Moraes e Flávio Dino em julgamento que decide se o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aliados executaram uma trama golpista contra a eleição de Lula (PT). Em seu voto, Fux disse que “não se pode banalizar o conceito de organização criminosa”. Discordou também que os réus tenham cometido os crimes de deterioração do patrimônio tombado. A sessão foi iniciada por volta das 9h e se estende ao longo do dia, com algumas pausas.

No caso do almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha, o ministro votou pela absolvição pelos cinco crimes imputados pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Os crimes indicados pela PGR são: organização criminosa armada; tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; dano qualificado pela violência e grave ameaça contra patrimônio da União (exceto Alexandre Ramagem); e deterioração de patrimônio tombado (exceto Ramagem).

Ao votar, Fux livrou Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e delator da suposta trama golpista, do crime de organização criminosa. Mas votou para condenar Cid por tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito (o ministro considerou que outro crime, o de Golpe de Estado, foi absorvido pelo de abolição). Com isso, o STF já tem maioria para condenar o delator por pelo menos um crime do total de cinco.

Fux foi contra imputar o crime de organização criminosa armada, porque, no caso, deveriam ter sido usadas armas de fogo – fato não relatado pelo Ministério Público. Além disso, segundo o ministro, a denúncia não narrou em qualquer trecho que os réus pretendiam praticar delitos reiterados, de modo estável e permanente.

“A imputação do crime de organização criminosa exige mais do que a reunião de vários agentes para a prática de delitos, a pluralidade de agentes. A existência de um plano delitivo não tipifica o crime de organização criminosa”, ressaltou Fux.

O ministro adiantou que não deve votar pela condenação de Bolsonaro e aliados pelo crime de organização criminosa. O magistrado, porém, afirmou entender que os denunciados pela PGR cometeram ao menos o crime de concurso de pessoas

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O advogado do general Walter Braga Netto, José Luís de Oliveira Lima, voltou a afirmar nesta terça-feira (24) que o tenente-coronel Mauro Cid, ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, mentiu à Polícia Federal, e que vai pedir novamente a anulação do acordo de delação premiada.

A fala do representante legal do ex-ministro ocorreu após audiência de acareação entre Braga Netto e Mauro Cid, no Supremo Tribunal Federal (STF).

“Ele mente o tempo inteiro. Uma pessoa que presta 10 depoimentos. Ele mente aqui, mente ali. Ele estava constrangido, de cabeça baixa”, disse o advogado.

Braga Netto e Cid ficaram frente a frente por quase duas horas. Ao longo da audiência, os investigados pela suposta trama golpista confrontaram as versões do ex-ajudante de Bolsonaro sobre a suposta tentativa de golpe de Estado.

A defesa de Mauro Cid refutou a fala e defendeu que o tenente-coronel falou a verdade. O advogado de Mauro Cid, Cezar Bitencourt, rebateu o advogado de general em declaração e disse que “Cid fala a verdade! Não mente.”

A acareação é conduzida por Alexandre de Moraes, relator da ação penal. O ministro Luiz Fux e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, também participam.

A audiência durou cerca de uma hora e meia e teve o objetivo de esclarecer versões contraditórias em seus depoimentos no âmbito da ação que apura a suposta tentativa de golpe de Estado. O procedimento está sendo realizado a portas fechadas na sala de audiências do STF.

Moraes proibiu a gravação da acareação.

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou nesta terça-feira (17) a realização de uma acareação entre o ex-ministro do governo Jair Bolsonaro (PL) e o delator Mauro Cid, ajudante de ordens do ex-presidente.

O pedido da acareação foi feito pela defesa do general Walter Souza Braga Netto.

Moraes também acolheu um pedido da defesa de Anderson Torres e autorizou uma acareação entre o ex-ministro da Justiça e o general Marco Antônio Freire Gomes, que comandou o Exército em 2022 e é testemunha no processo sobre tentativa de golpe.

Mauro Cid e Braga Netto devem ficar frente a frente na manhã da próxima terça-feira (24), às 10h, na sala de audiências do STF. Braga Netto, que está preso em uma unidade militar no Rio de Janeiro, deverá comparecer pessoalmente à Corte.

Para isso, ele terá de colocar uma tornozeleira eletrônica e viajar, do Rio de Janeiro para Brasília, na próxima segunda-feira (23). Logo após a acareação, Braga Netto terá de voltar para a prisão na capital fluminense. Ele não poderá se comunicar com outras pessoas, à exceção do advogado, nesses dias.

Após a decisão de Moraes, a defesa de Braga Netto pediu o adiamento da acareação para o dia 27 de junho, porque um dos advogados estará em viagem na terça-feira. Moraes ainda não se manifestou sobre esse pedido.

Também na terça-feira (24), às 11h, será a vez de Anderson Torres ficar frente a frente com Freire Gomes.

Os pedidos de acareação foram apresentados pelas defesas de Braga Netto e Anderson Torres, que são réus por tentativa de golpe e integram o chamado “núcleo crucial” da organização golpista.

Os advogados querem esclarecer pontos que consideram contraditórios nas versões apresentadas ao longos dos depoimentos do processo.

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Após ter a prisão revogada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilson Machado (PL) foi solto na noite desta sexta-feira (13). Ele foi detido pela Polícia Federal sob a acusação de tentar obter um passaporte português para o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), de quem o pernambucano foi ministro do Turismo.

Machado estava preso numa cela isolada dos demais detentos, no Centro de Observação Criminológica Professor Everardo Luna (Cotel), em Abreu e Lima, no Grande Recife. Ele deixou o local por volta das 23h.

“Foi tudo um grande mal-entendido e é importante salientar que a revogação da prisão foi feita pela mesma pessoa que decretou, pelo ministro Alexandre de Moraes. Agradecer a Deus que iluminou mais uma vez a Justiça brasileira e estou pronto para qualquer esclarecimento que, por ventura, seja oriundo desse mal-entendido. (…) Minha relação com Mauro Cid era profissional. Ele era ajudante de ordens do presidente e a gente sempre teve uma relação simples, normal, protocolar”, disse Machado.

O ex-ministro sustentou as mesmas informações que havia prestado à PF após ser preso. Ele admitiu ter feito contato com uma profissional do Consulado Português, mas que o interesse era ajudar o próprio pai.

O ex-ministro foi detido de manhã em casa, em Boa Viagem, na Zona Sul. Após a prisão, ele foi ouvido na superintendência da Polícia Federal, no bairro do Pina, na mesma região da cidade, e negou envolvimento com o caso.

Em seguida, passou por exame de corpo de delito no Instituto de Medicina Legal (IML), no bairro de Santo Amaro, no Centro.

De acordo com a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), Gilson Machado chegou ao Cotel à tarde. Ele foi posto em cela separada “para a garantia da sua integridade física”.

Gilson Machado tem 57 anos e, além de político, é empresário do ramo de turismo, sanfoneiro de banda de forró e formado em medicina veterinária pela Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE).

Preso, Gilson Machado está em cela separada no Cotel

Segundo a Polícia Federal, Gilson Machado teria atuado junto ao Consulado de Portugal no Recife, em maio de 2025, a fim de obter a emissão de um passaporte português para Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e delator de investigações contra o ex-presidente.

A finalidade seria de viabilizar a saída de Cid do território nacional. A Polícia Federal também diz que encontrou no celular de Cid arquivos que mostram que o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro tentou, em janeiro de 2023, a obtenção da cidadania portuguesa.

Na terça-feira (10), a Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou ao STF uma manifestação para investigar o ex-ministro.

O celular, o carro e outros pertences de Gilson Machado foram apreendidos no momento da prisão.

Ao chegar ao Instituto de Medicina Legal, Machado disse à imprensa que entrou em contato com o consulado de Portugal no Recife para agendar a renovação do passaporte do pai.

‘Não matei, não trafiquei, apenas pedi um passaporte para meu pai’, diz Gilson Machado
‘Não matei, não trafiquei, apenas pedi um passaporte para meu pai’, diz Gilson Machado

“Não matei, não trafiquei drogas, não tive contato com traficante. Apenas pedi um passaporte para meu pai, por telefone, ao Consulado Português do Recife. O meu pai tem 85 anos. No outro dia ele foi lá no consulado, juntamente com meu irmão. Se ele não recebeu, ele está para receber a renovação do passaporte português dele”, afirmou Machado.

O advogado de Machado, Célio Avelino, afirmou que não teve acesso ao processo e não sabe qual o motivo da prisão.

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O ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Mauro Cid, e delator no caso da suposta tentativa de golpe é alvo de mandados de busca e apreensão expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na manhã desta sexta-feira (13), que estão sendo cumpridos pela Polícia Federal (PF).

A polícia investiga se ele tentou pegar o passaporte para deixar o Brasil. Cid, que teve os celulares apreendidos, deve prestar depoimento nesta manhã, às 11h.

Na mesma operação, o ex-ministro do Turismo do governo Bolsonaro, Gilson Machado foi preso em Recife, capital de Pernambuco.

O ministro Alexandre de Moraes emitiu ordem de prisão contra Cid, mas quando ele era conduzido pela PF, o ministro do STF, revogou a prisão.

Já Machado é investigado por ter atuado para que o tenente-coronel Mauro Cid, um dos réus no chamado “inquérito do golpe”, obtivesse passaporte português. Assim, ele poderia deixar o Brasil em uma tentativa de escapar da Justiça.

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O tenente-coronel Mauro Cid afirmou nesta segunda-feira (9), em depoimento ao ministro Alexandre de Moraes, que o ex-presidente Jair Bolsonaro recebeu, leu e sugeriu alterações na chamada minuta do golpe — documento que previa medidas autoritárias para reverter o resultado das eleições de 2022.

Quando chegou para depor, Cid cumprimentou Bolsonaro.

De acordo com Cid, durante o julgamento sobre a suposta tentativa de golpe de Estado, Bolsonaro solicitou, entre outros pontos, a retirada do trecho que previa a prisão de autoridades. O principal alvo seria o próprio Moraes, que presidia o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na época da eleição. Moraes, mesmo na minuta ajustada por Bolsonaro, continuaria como alvo de prisão, segundo Cid.

“Em termos de data, não me lembro bem. Foram duas, no máximo três reuniões em que esse documento foi apresentado ao presidente”, afirmou Cid.

O militar relatou que a minuta era composta por duas partes:

“A primeira parte eram os ‘considerandos’ — cerca de 10 páginas, muito robustas. Essa parte listava possíveis interferências do STF e do TSE no governo Bolsonaro e no processo eleitoral.”

segundo Cid, a segunda parte trazia uma fundamentação jurídica com propostas como estado de defesa, estado de sítio, prisão de autoridades e a criação de um conselho eleitoral para refazer as eleições.

A fala do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro integra o julgamento do STF sobre a atuação de aliados do ex-presidente em uma possível tentativa de golpe de Estado. A minuta foi encontrada pela Polícia Federal na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, durante operação autorizada pelo próprio Moraes.

‘Só o senhor continuaria preso’

Segundo Cid, o ex-presidente decidiu remover os trechos que determinavam a prisão de diversas autoridades dos Poderes.

“O documento mencionava vários ministros do STF, o presidente do Senado, o presidente da Câmara… eram várias autoridades, tanto do Judiciário quanto do Legislativo”, relatou Cid.

De acordo com ele, Bolsonaro “enxugou o conteúdo”, retirando a maior parte das ordens de prisão.

“O presidente recebeu e leu. Ele, de certa forma, enxugou o documento, basicamente retirando as autoridades das prisões. Somente o senhor [Moraes] ficaria como preso. O resto, não”, disse Cid diretamente ao ministro. Em tom irônico, Moraes respondeu: “O resto foi conseguindo um habeas corpus”.

Ainda segundo o ex-ajudante de ordens, o plano previa anular o resultado das eleições de 2022 e realizar um novo pleito, sob condução de um conselho eleitoral.

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O conteúdo dos depoimentos de Mauro Cid deve ser tornado público ainda nesta quarta.

Cid atuou como ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Moraes abriu prazo de 15 dias para que os 34 denunciados pela Procuradoria-Geral da República nesta terça-feira (18) apresentem suas defesas por escrito.

“Ocorre que, no presente momento processual, uma vez oferecida a denúncia pelo procurador-geral da República, para garantia do contraditório e da ampla defesa […] não há mais necessidade da manutenção desse sigilo, devendo ser garantido aos denunciados e aos seus advogados total e amplo acesso a todos os termos da colaboração premiada“, diz Moraes.

No acordo, Cid daria detalhes aos investigadores sobre suspeitas de crimes cometidos por ele e por pessoas em seu entorno ao longo do governo em investigações como a da tentativa de golpe de Estado, das joias trazidas da Arábia Saudita e da suposta fraude nos cartões de vacinação.

Cid pode receber benefícios como a redução da pena e o cumprimento de condenações em regime aberto, por exemplo, caso as informaçõesda delaçãosejam confirmadas.

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A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pela acusação de tentativa de golpe de Estado em 2022.

Bolsonaro foi denunciado pelos crimes:

• liderança de organização criminosa armada
• tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
• golpe de Estado
• dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da união
• deterioração de patrimônio tombado

A PGR afirmou que Bolsonaro foi o líder de uma organização que teria tentado derrubar a democracia no Brasil.

Se a denúncia for aceita pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Bolsonaro se tornará réu e passará a responder a um processo penal no tribunal.

Também foram denunciados o ex-ministro e ex-vice na chapa de Bolsonaro, o general Braga Netto; e o ex-ajudante de ordens Mauro Cid. Ao todo, são 34 denunciados.

Segundo a denúncia da PGR, assinada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, Bolsonaro sabia do plano para matar Lula no fim de 2022 e concordou com a trama.

“Os membros da organização criminosa estruturaram, no âmbito do Palácio do Planalto, plano de ataque às instituições, com vistas à derrocada do sistema de funcionamento dos Poderes e da ordem democrática, que recebeu o sinistro nome de “Punhal Verde Amarelo”. O plano foi arquitetado e levado ao conhecimento do Presidente da República, que a ele anuiu , ao tempo em que era divulgado relatório em que o Ministério da Defesa se via na contingência de reconhecer a inexistência de detecção de fraude nas eleições”, disse o procurador-geral na denúncia.

Discurso de ruptura desde 2021

Para Gonet, Bolsonaro adotou tom de ruptura com a a democracia desde 2021.

“Para melhor compreensão dos fatos narrados, convém recordar que, a partir de 2021, o Presidente da República adotou crescente tom de ruptura com a normalidade institucional em seus repetidos pronunciamentos públicos, nos quais expressava descontentamento com decisões de tribunais superiores e com o sistema eleitoral eletrônico em vigor”, escreveu.

Para Gonet, Bolsonaro se tornou mais antidemocrático a partir das eleições de 2022.

“Essa escalada ganhou impulso mais notável quando Luiz Inácio Lula da Silva, visto como o mais forte contendor na disputa eleitoral de 2022, tornou-se elegível, em virtude da anulação de condenações criminais.

Os denunciados

Os denunciados por tentativa de golpe de Estado estão:

Alexandre Rodrigues Ramagem (PL-RJ), ex-diretor da Abin e deputado federal

Crimes: Golpe de Estado, Abolição violenta do Estado Democrático de Direito, Organização Criminosa.

Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marina

Crimes: Golpe de Estado, Abolição violenta do Estado Democrático de Direito, Organização Criminosa.

Anderson Gustavo Torres, ex-ministro da Justiça

Crimes: Golpe de Estado, Abolição violenta do Estado Democrático de Direito, Organização Criminosa.

Augusto Heleno Ribeiro Pereira, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional

Crimes: Golpe de Estado, Abolição violenta do Estado Democrático de Direito, Organização Criminosa.

Jair Messias Bolsonaro, ex-presidente da República

Crimes: Golpe de Estado, Abolição violenta do Estado Democrático de Direito, Organização Criminosa.

Mauro César Barbosa Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro

Crimes: Golpe de Estado, Abolição violenta do Estado Democrático de Direito, Organização Criminosa.

Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira

Crimes: Golpe de Estado, Abolição violenta do Estado Democrático de Direito, Organização Criminosa.

Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Defesa, ex-candidato a vice na chapa de Bolsonaro e general

Crimes: Golpe de Estado, Abolição violenta do Estado Democrático de Direito, Organização Criminosa.

E também:

1. Ailton Gonçalves Moraes Barros
2. Angelo Martins Denicoli
3. Bernardo Romão Correa Netto
4. Carlos Cesar Moretzsohn Rocha
5. Cleverson Ney Magalhães
6. Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira
7. Fabrício Moreira de Bastos
8. Filipe Garcia Martins Pereira
9. Fernando de Sousa Oliveira
10. Giancarlo Gomes Rodrigues
11. Guilherme Marques de Almeida
12. Hélio Ferreira Lima
13. Marcelo Araújo Ormevet
14. Marcelo Costa Câmara
15. Márcio Nunes de Resende Júnior
16. Mario Fernandes
17. Marília Ferreira de Alencar
18. Nilton Diniz Rodrigues
19. Paulo Renato de Oliveira Figueiredo Filho
20. Rafael Martins de Oliveira
21. Reginaldo Vieira de Abreu
22. Rodrigo Bezerra de Azevedo
23. Ronald Ferreira de Araujo Junior
24. Sergio Ricardo Cavaliere de Medeiros
25. Silvinei Vasques
26. Wladimir Matos Soares

Relatório da PF

A PGR se baseou no relatório da Polícia Federal que, em novembro do ano passado, concluiu pelo indiciamento de Bolsonaro e outras 36 pessoas, incluindo:

• o general Braga Netto, ex-ministro do governo Bolsonaro e candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro em 2022;
• o tenente-coronel Mauro Cid, ajudante de ordens de Bolsonaro e delator;
• o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional, general Augusto Heleno;
• o policial federal e hoje deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor da Agência Brasileira de Informações (Abin); e
• Valdemar da Costa Neto, presidente do Partido Liberal (PL), legenda de Bolsonaro.

Em dezembro, a PF fez um relatório complementar, indiciando outras três pessoas e fazendo com que o número total de indiciados na investigação chegasse a 40.

Segundo a PF, “Bolsonaro planejou, atuou e teve domínio de plano para golpe”

A PF, no documento, concluiu que o golpe liderado por Bolsonaro só não se concretizou por “circunstâncias alheias à sua vontade”. Entre elas, estaria a resistência dos comandantes da Aeronáutica, Tenente-Brigadeiro Baptista Junior, e do Exército, general Freire Gomes, em aderir ao plano.

À época, a PF concluiu pela existência de 6 núcleos golpistas:

• Núcleo de Desinformação e Ataques ao Sistema Eleitoral: responsável pela disseminação de mentiras sobre as urnas eletrônicas para descredibilizar o processo eleitoral.
• Núcleo Responsável por Incitar Militares: elegia alvos para ampliar os ataques pessoais contra militares em posição de comando que resistiam às investidas golpistas.
• Núcleo Jurídico: fazia assessoramento e elaboração de minutas de decretos com argumentos jurídicos e doutrinários que atendessem aos interesses golpistas. Elaborou, por exemplo, minutas de atos inconstitucionais, como a proposta encontrada na casa de Anderson Torres.
• Núcleo Operacional de Apoio: executava medidas para manter as manifestações em frente aos quartéis militares que se formaram após o resultado das eleições, incluindo a mobilização, logística e financiamento de militares das forças especiais, os “kids pretos”, em Brasília..
• Núcleo de Inteligência Paralela: coletava dados e informações que pudessem auxiliar a tomada de decisões sobre o golpe de Estado e monitorava o deslocamento e localização do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, do presidente recém-eleito Luiz Inácio Lula da Silva e de seu vice Geraldo Alckmin.
• Núcleo Operacional de Medidas Coercitivas: encarregado de anular adversários do golpe, inclusive com uso de violência, com previsão de assassinato ou captura de Lula, Alckmin, do ministro Alexandre de Moraes e de quem mais apoiasse as decisões do Supremo Tribunal Federal contra os interesses do grupo.

Entre os crimes pelos quais os investigados foram indiciados estão

• Golpe de Estado: 4 a 12 anos de prisão;
• Abolição violenta do Estado democrático de Direito: 4 a 8 anos de prisão;
• Integrar organização criminosa: 3 a 8 anos de prisão.

Além do inquérito sobre o golpe de estado, o ex-presidente também já foi indiciado no ano passado em outras duas investigações da Polícia Federal: o caso das joias sauditas e a fraude no cartão de vacinas.

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal de (STF) vai interrogar pessoalmente o tenente-coronel do Exército, Mauro Cid nesta quinta-feira (21).

Moraes deve conduzir a sessão. No documento em que marcou a oitiva, o ministro afirmou que o procedimento era necessário “em virtude das contradições existentes entre os depoimentos do colaborador e as investigações realizadas pela Polícia Federal”.

O depoimento se dará no âmbito da operação Contragolpe, que indica uma trama de militares para dar um suposto golpe de Estado e assassinar autoridades em 2022.

A operação da polícia levou à prisão quatro militares e um policial federal, acusados de planejar a morte do presidente Lula, o vice Geraldo Alckmin e o próprio ministro Alexandre de Moraes. No mesmo dia, em depoimento aos investigadores, Cid negou que soubesse dos preparativos.

Os policiais estão convencidos de que Cid omitiu informações e nomes ao longo da colaboração premiada. E que o teor das apurações feitas até o momento contradizem a versão defendida pelo militar no depoimento de terça.

A decisão sobre o destino da colaboração prestada por Mauro Cid será de Alexandre de Moraes. Ao convocar a audiência, o ministro afirmou que ela servirá para “esclarecimentos relacionados aos termos da colaboração (regularidade, legalidade, adequação e voluntariedade)”.

O acordo entre investigado e autoridades pode ser desfeito quando os requisitos da colaboração (citados acima) não são cumpridos. Além disso, a negociação pode ser anulada se houver “omissão dolosa” de fatos por parte do colaborador.

Nestas situações, cabe à Justiça avaliar se os termos da negociação foram descumpridos, a partir das informações repassadas pelos investigadores. Neste procedimento, o próprio colaborador também é ouvido, para apresentar sua versão. É o que vai acontecer nesta quinta, quando Cid será ouvido sobre sua conduta e pode ser mandado de volta para a prisão por Alexandre de Moraes.

A delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro(PL), no bojo do inquérito das milícias digitais e investigações conexas foi concedida por Alexandre de Moraes em setembro de 2023.

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A Polícia Federal encaminhou um relatório ao ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (19), pedindo a anulação do acordo de delação premiada do ex- ajudante de órdens do ex- presidente Jair Bolsonaro (PL), coronel do Exército, Mauro Cid.

O relatório lista uma série de fatos que configurariam uma ruptura dos termos do acordo de delação premiada firmado entre ele com a polícia Federal.

Cid prestou na tarde de hoje, um novo depoimento aos investigadores do inquérito da tentativa de golpe de Estado, após a revelação de novas mensagens e da descoberta de um plano de militares bolsonaristas para assassinar Lula, Geraldo Alckmin e o próprio ministro Alexandre de Moraes.

Na avaliação de investigadores, Mauro Cid teria omitido informações cruciais para a investigação.

No depoimento na tarde desta terça-feira, Cid negou ter conhecimento de um suposto plano para um golpe de Estado em dezembro de 2022 e que resultou na operação desta terça-feira, com a prisão de 4 militares e um policial federal.

Os investigadores não ficaram satisfeitos e acreditam que o ex-assessor de Bolsonaro esconde informações sobre o plano golpista.

A investigação da PF aponta que Cid e o general da reserva Mario Fernandes, preso nesta terça-feira, trocaram mensagens sobre as supostas ações golpistas. O general disse a Cid que conversou com o presidente e que ouviu dele que “qualquer ação” poderia acontecer até o último dia de 2022.

Alexandre de Moraes vai analisar os argumentos apresentados pela PF e deve ouvir a PGR antes de tomar uma decisão sobre o futuro da colaboração de Mauro Cid.

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O ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Mauro Cid, desmaiou após saber que voltaria para a prisão por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Socorristas precisaram entrar na sala para ajudá-lo. Cid conseguiu se recuperar e foi levado para uma delegacia e depois foi encaminhado ao Instituto de Medicina Legal (IML) pela PF. Na sequência, foi levado para o Batalhão de Polícia do Exército, local em que ficará preso.

O militar saiu preso do STF após prestar novo depoimento nesta sexta-feira (22). Segundo o supremo, ele foi detido pelo descumprimento de medidas judiciais e por obstrução de justiça. A Corte não detalhou quais medidas foram descumpridas.

A prisão acontece após o vazamento de áudios em que Cid afirma ter sido pressionado pela Polícia Federal durante os depoimentos. Nos áudios, o militar também faz críticas ao ministro que conduz o inquérito, Alexandre Moraes. As gravações circularam na internet nesta quinta-feira (21).

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) mandou prender novamente o ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), nesta sexta-feira (22).

A ordem de prisão preventiva do militar foi dentro do STF.

Cid foi preso depois do vazamento de áudios onde ele afirma ter sido pressionado pela Polícia Federal para assinar coisas que não disse durante depoimentos. Nos áudios Mauro Cid acusa Alede Moraes de ser ditador.

Cid foi preso durante novo interrogatório ouvido por um juiz auxiliar do ministro Alexandre de Moraes no STF sobre o conteúdo dos áudios que circulam na Internet e foram publicados pela imprensa.

Nas gravações, Cid acusa Alexandre de Moraes e agentes da PF de manipularem as investigações e o inquérito já estando com a “narrativa pronta”.

Cid aponta irregularidades gravíssimas ao longo do acordo de colaboração que disse ter termos que nadiria, nem disse, mas que fora pressionado a assinar.

.Segundo Cid, os investigadores “não queriam saber a verdade”.

O advogado de Mauro Cid, Cezar Bittencourt, diz, depois da nova prisão, que os áudios revelam apenas um “desabafo”, já que Cid vive um momento de angústia “pessoal, familiar e profissional”.

“Mauro César Babosa Cid em nenhum momento coloca em xeque a independência, funcionalidade e honestidade da Polícia Federal, da Procuradoria-Geral da República ou do Supremo Tribunal Federal na condução dos inquéritos em que é investigado e colaborador, aliás, seus defensores não subscrevem o conteúdo de seus áudios”, afirmou.

Porque Mauro Cid foi preso?

O ex-ajudante de ordens foi preso pela primeira vez em maio de 2023, na operação que investiga falsificação de cartões de vacinação de Bolsonaro, parentes e assessores.

Em setembro, após seis meses detido, Cid fechou um acordo de colaboração premiada com a Polícia Federal, que foi homologado pelo ministro Alexandre de Moraes. Em seguida, foi solto.

No processo de delação, ele prestou uma série de depoimentos que auxiliaram a PF em apurações contra o ex-presidente, como a investigação sobre uma tentativa de golpe de Estado articulada após as eleições de 2022, para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Na semana passada, Cid foi indiciado junto de Bolsonaro e outras 15 pessoas pela falsificação de cartões de vacina. A PF imputou ao militar os crimes de:

• Falsidade ideológica de documento público
• Tentativa de inserção de dados falsos em sistema de informações
• Uso de documento falso
• Associação criminosa

O post Moraes prende Mauro Cid por áudio em que acusou ministro de manipular processo e de ter sido obrigado a assinar delação falsa apareceu primeiro em BSB REVISTA.

O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, disse para a Polícia Federal, em sua delação premiada, que Bolsonaro mandou que ele fraudasse os cartões de vacina da Covid no sistema do Ministério da Saúde.

Cid afirmou à PF que Bolsonaro mandou fraudar o cartão de vacinação dele e de sua filha, Laura, de 13 anos. O tenente-coronel declarou que os documentos fraudados foram impressos e entregues em mãos ao então presidente, para ele usar quando “achasse conveniente”.

Em depoimento à PF, Bolsonaro alegou que não determinou e não tinha conhecimento das fraudes.

Mas Cid disse ainda que os dados falsos de Bolsonaro e Laura foram inseridos no sistema por servidores da prefeitura de Duque de Caxias (RJ) em 21 de dezembro de 2022, nove dias antes de o então chefe do Executivo viajar para os EUA.

Na época, as leis americanas exigiam dos viajantes comprovação de imunização contra a Covid.

A fraude nos cartões de vacina foi justamente o que provocou a prisão do ex-ajudante de ordens pela Operação Venire, da PF, no início de maio. De acordo com a investigação da Polícia Federal, o ex-presidente tinha “pleno conhecimento” das falsificações.

o advogado e ex-secretário de Comunicação Fábio Wajngarten negou a acusação: “Eu garanto que o presidente nunca pediu nem pra ele, nem para a filha dele. Até porque o mundo inteiro conhece a posição dele sobre as vacinas, e o visto dele, como presidente da República, não necessitava de comprovante de vacina. A filha menor de idade também não tinha necessidade, razão pela qual não fez qualquer pedido ao tenente-coronel Mauro Cid sobre os certificados“, afirmou.

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A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) soltou uma nota contra a suposta alegação de Mauro Cid de que ele, Bolsonaro, no final ano passado, teria se reunido com a alta cúpula das Forças Armadas para discutir sobre um golpe de Estado, após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), declarar a vitória do atual presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva(PT) nas urnas.

A afirmação constaria em trecho de depoimento da delação premiada do ex-ajudante de ordens Mauro Cid à Polícia Federal (PF), vazado nesta quinta-feira (21).

“Durante todo o seu governo jamais compactuou com qualquer movimento ou projeto que não tivesse respaldo em lei, ou seja, sempre jogou dentro das quatro linhas da Constituição Federal”, afirmou a defesa de Bolsonaro em nota oficial.

A defesa ainda “reitera que adotará as medidas judiciais cabíveis contra toda e qualquer manifestação caluniosa, que porventura extrapolem o conteúdo de uma colaboração que corre em segredo de Justiça”.

Veja a nota oficial de Bolsonaro:

A defesa do Presidente Jair Bolsonaro, diante das notícias veiculadas pela mídia na data de hoje sobre o suposto conteúdo de uma colaboração premiada, esclarece que:
1. Durante todo o seu governo jamais compactuou com qualquer movimento ou projeto que não tivesse respaldo em lei, ou seja, sempre jogou dentro das quatro linhas da Constituição Federal;
2. Jamais tomou qualquer atitude que afrontasse os limites e garantias estabelecidas pela Constituição e, via de efeito, o Estado Democrático de Direito.
3. Reitera que adotará as medidas judiciais cabíveis contra toda e qualquer manifestação caluniosa, que porventura extrapolem o conteúdo de uma colaboração que corre em segredo de Justiça, e que a defesa sequer ainda teve acesso

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