O Governo do Distrito Federal sancionou um lei que reconhece todos os animais como seres sencientes, passíveis de dor e sofrimento, garantindo-lhes a tutela do poder público em caso de violação de seus direitos.

A nova lei é de autoria do deputado distrital Daniel Donizet (PL), foi aprovada pela Câmara Legislativa do Distrito Federal e sancionada pelo governador Ibaneis Rocha.

A Lei foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), nesta sexta-feira (19).

Entre os objetivos fundamentais da Lei nº 7.535/2024,, estão a afirmação dos direitos dos animais, a construção de uma sociedade mais consciente e solidária, e o reconhecimento da natureza biológica e emocional dos bichos.

A lei estabelece que os animais merecem proteção legal contra qualquer forma de maus-tratos.

De acordo com o Artigo 3º da nova legislação, é expressamente vedado o tratamento dos animais como coisas, uma mudança importante na forma como a legislação trata os seres não humanos. O Artigo 1º da lei ressalta que os bichos têm direito à tutela jurisdicional, exceto nas situações previstas em legislações específicas.

Para associações e protetores de animais a nova lei distrital representa um marco na proteção dos direitos dos animais no Distrito Federal, por reconhece-los como seres que merecem respeito e proteção legal.

A nova legislação entra em vigor na data da publicação, revogando quaisquer disposições em contrário.

Com esta lei, o Governo do Distrito Federal reafirma seu compromisso com a proteção animal, refletindo uma tendência global de maior respeito e cuidado com todos os seres vivos.

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Operação para apreensão também encontrou 1.470 comprimidos de anfetamina.

Dez bezerros que eram conduzidos em situação de maus tratos foram recuperados pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) na noite da última sexta-feira (17), na BR-020, próximo a Planaltina-DF.

O resgate aconteceu durante a Operação Corpus Christi, e os militares apreenderam, ainda, 1.470 comprimidos de anfetamina.

O motorista, preso em flagrante, levava dez bezerros da raça holandesa dentro da caçamba de uma caminhonete Amarok/VW.

Os animais estavam amarrados dentro de sacos de ração, com a cabeça para fora, cobertos por uma lona.

Os mugidos chamaram a atenção dos policiais que retiraram a cobertura da caçamba e encontraram os animais.

Segundo o motorista, os bezerros foram comprados em uma fazenda leiteira em Orizona em Goiás por R$200 cada um. Eram todos machos, que não seriam utilizados na fazenda. Diante dos fatos, os policiais realizaram a busca no veículo e encontraram também 1.470 comprimidos de anfetaminas conhecidas como “rebite”.

O motorista, que foi preso por tráfico de drogas e maus-tratos de animais e levado para delegacia de Planaltina , disse que recebeu R$300 para levar a droga até Luís Eduardo Magalhães-BA.

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