Menores – BSB REVISTA

TJDFT terá vara para violência doméstica contra menores

Redação — Tue, 09 Jul 2024 12:42:59 +0000

Decisão do Tribunal de Justiça atende a diretrizes do CNJ

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) criará uma vara especializada para os casos de violência doméstica e familiar contra menores de idade.

A proposta de abertura da vara para julgar casos contra crianças e adolescentes será analisada pelo Tribunal Pleno, no próximo dia 23.

Mas a aprovação é dada como certa já que tem o apoio da gestão da Corte e atende às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O departamento será responsável pelo processamento e pelo julgamento de delitos e incidentes processuais em crimes contra menores de 18 anos ocorridos em todo Distrito Federal, independentemente do gênero dos envolvidos.

A vara especializada cuidará de casos que tenham ocorrido no contexto de violência doméstica e familiar, exceto aqueles de competência do Tribunal do Júri; dos que tenham ligação com os crimes de tráfico de entorpecentes e de associação para o tráfico; de atos infracionais; e de processos em conexão e continência com crimes de violência doméstica e familiar nos quais também haja mulheres como vítimas.

O primeiro vice-presidente do TJDFT, desembargador Roberval Belinati, indicará os juízes substitutos que atuarão na nova vara especializada.

A vara ficará localizads no Fórum de Brasília, segundo o corregedor da Justiça do Distrito Federal, desembargador Mário-Zam Belmiro Rosa.

40 presos por golpe com nudes de menores

Calango — Mon, 29 May 2023 14:11:24 +0000

Criminosos se passavam por, mulheres, menores e até homossexuais e estorquiam vítimas após conversas íntimas. Prisões são em cidades do Rio Grande do Sul e Santa Catarina

A Polícia Civil prendeu, durante operação na manhã desta segunda-feira (29), 31 suspeitos de participar de uma organização criminosa que aplicou o golpe dos nudes em 12 estados brasileiros. As prisões ocorreram em 11 cidades do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina.

São cumpridos 11 mandados de prisão preventiva; 30 de prisão temporária; 33 de busca e apreensão; e 25 bloqueios de contas bancárias.

Desde o começo da investigação policial, há quase um ano, cerca de 140 pessoas foram presas só no Rio Grande do Sul. Os suspeitos atraiam empresários, médicos e até políticos. A investigação identificou 80 vítimas do golpe em todo o país. Só uma delas teria perdido mais de R$ 100 mil. O prejuízo total chega a R$ 5 milhões.

Pessoas que sofreram o golpe foram identificadas nos seguintes estados: Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo.

Um dos locais que foram alvo de operação contra golpe dos nudes

O crime consiste na extorsão de usuários de redes sociais, geralmente homens mais velhos, após o envio de fotos íntimas, na maioria das vezes por jovens mulheres. Depois da troca de mensagens, um suposto parente ou autoridade policial entra em contato dizendo que a jovem era, na verdade, menor de idade. Os golpistas, então, tentam extorquir dinheiro das vítimas para que elas não sejam expostas.

Os criminosos chegavam a montar cenários para simular delegacias e filmar a encenação do momento em que seria feito o registro da ocorrência por pedofilia contra as vítimas de estelionato. Delegacias falsas da Polícia Civil foram descobertas em Novo Hamburgo, na Região Metropolitana de Porto Alegre.

A Polícia Civil descobriu, ainda, que uma adolescente de 17 anos foi aliciada pela organização criminosa. Ela se fotografava, recebia entre R$ 100 e R$ 200 por “pacote de imagens” e as fotografias eram usadas no esquema. Há suspeita do aliciamento de outras adolescentes e também de jovens de 18 ou 19 anos que se passavam por menores de idade.

A organização criminosa é suspeita dos crimes de extorsão, corrupção de menores, tráfico de drogas, lavagem de dinheiro e porte ilegal de arma de fogo.

As cidades em que ocorre a operação

Florianópolis
São Cristóvão do Sul
Porto Alegre
Sapucaia do Sul
Tramandaí
Santa Vitória do Palmar
Gravataí
Viamão
Cachoeirinha
Joinville
Canoas

Como denunciar

A Polícia Civil destaca que nenhum policial liga ou manda mensagens para a exigência de qualquer tipo de valor, para negociar cumprimento de mandados ou deixar de cumprir mandados de prisão. Caso esse tipo de situação aconteça, é orientado que seja feito o registro de um boletim de ocorrência em uma delegacia.

Disque denúncia – 08005102828
WhatsApp e Telegram – (51) 9 8444-0606

Polícia busca 10 menores ligados ao assassino em creche de Blumenau

Redação — Wed, 19 Apr 2023 12:51:57 +0000

Apreensões são de pessoas relacionadas ao autor do ataque na creche Cantinho Bom Pastor, em Blumenau, quando quatro crianças morreram e outras cinco foram feridas

A Polícia Civil cumpre mandados de internação provisória de dez menores de idade, além de buscas e quebras de sigilo, em uma operação contra violência nas escolas.

As ordens de internação são cumpridas nos seguintes locais:

SC – Blumenau
SP – Capital, Itapira, São José dos Campos, Salto
PR – Curitiba e Guaíra
PE – Recife
RJ – Barra Mansa, Duque de Caxias, São Gonçalo

As investigações tiveram início após o ataque na creche Cantinho Bom Pastor, em Blumenau, no Vale do Itajaí, em 5 de abril e são relacionadas ao caso.

Quatro crianças morreram e outras cinco ficaram feridas. O assassino foi detido.

Os menores são investigados pela suposta prática de atos infracionais equiparados aos delitos de ameaça, incitação ao crime, apologia ao crime ou criminoso, associação criminosa, além de crimes previstos no Estatuto do Desarmamento.

As ordens judiciais da operação foram deferidas pela Vara da Infância e Juventude da Comarca de Blumenau, segundo o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

A operação foi batizada de Escola Segura e é comandada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. Em Santa Catarina, a operação é coordenada pela Diretoria Estadual de Investigações Criminais (DEIC) e pelo Grupo de Investigação de Crimes Cibernéticos do MPSC (CyberGaeco).

Segundo fontes da Polícia Civil do Rio, os três adolescentes alvos de mandado de apreensão nesta manhã já foram alvos da polícia fluminense neste ano. O trio – que é investigado por conversas no submundo da internet – é conhecido dos investigadores e estava sendo monitorado há meses.

Em Duque de Caxias e São Gonçalo são cumpridos mandados de busca e apreensão. De acordo com a Polícia Civil, os alvos são pessoas que trocavam mensagem por rede social com o homem que atacou a escola em Blumenau.

Já em Curitiba, um adolescente de 16 anos foi apreendido.