O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta terça-feira (30), para manter o número de deputados federais, atualmente 513, nas eleições de 2026. Segundo a medida cautelar em referendo, a ampliação do número de parlamentares deve começar a valer só a partir de 2030.

Em decisão cautelar, o relator, ministro Luiz Fux, atendeu pedido do presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), de manter o número atual nas próximas eleições.

Na liminar, Fux observou que o processo legislativo sobre o tema não se encerrou no Congresso Nacional e que, a pouco mais de um ano das eleições gerais, é preciso ter “clareza quanto ao número de assentos destinados a cada estado”, com objetivo de evitar a insegurança jurídica.

Seguiram o relator os magistrados: Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Nunes Marques, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes.

A análise do caso ocorre em plenário virtual que começou nesta terça-feira (30) e segue até esta quarta-feira (1º). Para o julgamento ser concluído, ainda restam os votos dos ministros André Mendonça, Edson Fachin, Dias Toffoli, Flávio Dino e Luís Roberto Barroso.

Segundo o pedido do Senado, o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto que aumenta o número de deputados ainda segue pendente de apreciação. A situação impediria a aplicação das novas regras para 2026.

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O IPAM (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia) divulgou jma análise sobre os focos de incêndio no estado de São Paulo nos últimos dias.

A mostragem indica que os focos do fogo começaram a gerar fumaça quase no mesmo horário.

Entre os dias 22 e 24 de agosto, o estado registrou 2,6 mil focos de calor, sendo que 81,29% estavam concentrados em áreas de uso agropecuário, como plantações de cana-de-açúcar e pastagens.

A análise, divulgada nesta terça-feira (27), também mostra o aparecimento de colunas de fumaça no intervalo de 90 minutos, entre 10h30 e 12h da última sexta-feira (23).

De acordo com a análise, o satélite que capta focos de calor passa sobre a região na parte da manhã e no final da tarde.

Entre suas duas passagens, naquele mesmo dia, o número de focos foi de 25 para 1.886 no estado.

A coincidência de horário é um dos pontos que faz especialistas suspeitarem de incêndios criminosos e coordenados. Até o começo da tarde desta terça-feira (27), cinco pessoas tinham sido presas por envolvimentos nos incêndios.

O estudo utiliza dados de satélites para identificar focos de calor, além de informações sobre uso da terra de 2023 fornecidas pela Rede MapBiomas, que inclui o IPAM. Também foram usadas imagens do satélite GOES para observar a fumaça e anomalias térmicas.

Ainda conforme a análise, dos focos de calor registrados em áreas produtivas no estado de São Paulo durante o período de 22 a 24 de agosto, 44,45% (1,2 mil focos) ocorreram em plantações de cana-de-açúcar.

Em “mosaico de usos”, que são áreas agropecuárias onde não se distingue claramente entre pasto e agricultura, ocorreram 19,99% (524 focos). Em pastagens, 9,42% (247 focos) foram registrados, enquanto 7,43% (195 focos) aconteceram em áreas de silvicultura, soja, citrus, café e outras culturas.

A vegetação nativa, por sua vez, sofreu com 440 focos de calor, representando 16,77% do total nos três dias analisados.

A simultaneidade dos focos indica uma origem não natural, já que incêndios que ocorrem de forma natural tendem a começar em momentos diferentes, influenciados por fatores como umidade do solo, vegetação seca e condições climáticas, diz o Instituto.

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