O motorista Antônio Pereira do Nascimento entrou na justiça contra o banco Bradesco que depositou R$ 131 milhões em sua conta. Ele continua trabalhando em Palmas como motorista de turismo e depois de um ano, mantém a opinião de que a melhor decisão foi ter devolvido o dinheiro.

Antônio percebeu a transação errada e foi ao Bradesco e devolveu o valor. Devido a problemas emocionais e financeiros, agora ele pede 10% do valor recebido como recompensa. A audiência deve ser realizada neste mês.

O direito à recompensa é descrito no artigo 1.234 da lei nº 10.406 do Código Civil. A norma estabelece que é obrigação da pessoa que encontrar algo alheio devolver ao dono, mas quem acha e restitui, pode ter direito a uma recompensa.

A lei também diz que para determinar a quantia da recompensa, é considerado o esforço feito pela pessoa que encontrou a coisa perdida, para achar o dono, além da situação econômica dos envolvidos. O artigo também especifica que o valor mínimo da recompensa deve ser de 5% do item encontrado.

Segundo a defesa do motorista, toda a situação gerou ‘abalos emocionais e constrangimentos’ a Antonio durante a resolução do problema. Além disso, a grande proporção midiática que o caso alcançou levou a ‘especulações e exposição de sua vida íntima’.

A devolução do valor é uma obrigação civil. QqqA situação também deve ser analisada no contexto digital, já que a legislação que fala sobre a recompensa é prevista deste 1916.

Cabe ao juiz decidir. A boa vontade da pessoa devolver é um dever de qualquer pessoa, seguir o que é certo. Mas a legislação também fala de recompensa e vem para o Código Civil de 2002, mas ele já estava previsto no Código Civil de 1916.qqqq

Defesa busca direito à recompensa

O caso aconteceu em junho de 2023, quando Antonio percebeu que tinha recebido R$ 131.870.227 na sua conta bancária do Bradesco. O Escritório Coelho e Franco Advogadas Associadas, que representa o motorista na ação, informou que analisou detalhadamente o caso e tem plena convicção de que ele se enquadra no direito à recompensa previsto em lei.

A audiência entre as partes está marcada para o dia 18 de fevereiro. Na época, o dinheiro foi devolvido e o saldo da conta de Antônio voltou ao normal, contendo os R$ 227 que ele tinha antes de toda a confusão.

Apesar de o problema ter se resolvido para o banco responsável pelo erro, Antônio enfrentou diversos problemas mesmo tendo agido com honestidade. Na ação movida contra o banco, a defesa do motorista alega que ele sofreu pressão psicológica por parte do gerente da agência para que o dinheiro fosse devolvido, mesmo que isso tenha partido do próprio Antônio.

A situação, segundo a defesa, gerou ‘abalos emocionais e constrangimentos’ a Antônio durante a resolução do problema. Além disso, a grande proporção midiática que o caso alcançou levou à ‘especulações e exposição de sua vida íntima’, do motorista e da família dele.

Outro detalhe abordado pelos advogados é que uma cobrança teria sido feita de forma indevida. Após o recebimento do valor, a taxa que ele pagava de R$ 36 passou para R$ 70, após ele ser colocado em uma categoria ‘VIP’.

“A gente que é honesto no Brasil, a gente paga para ser honesto. Eu fiz foi pagar. Gastei petróleo, andei no meu carro, saí de minha casa, perdi meu dia de serviço. Eu vi que tinham descontado R$ 70 da minha conta, porque me colocaram no ‘VIP’. Aí eu disse para eles: ‘Que vip? Eu não quero vip não. O dinheiro não era meu, eu não vim devolver para vocês? Vocês fizeram foi me botar na tarifa mais cara. Pago uma taxa de R$ 36 vou pagar uma de R$70?”, contou o motorista na época.
Sobre a cobrança, Thiago Perez afirma que nesse caso o valor deve ser restituído. “É uma postura errada do banco, tem que devolver o valor da cobrança indevida, inclusive tem que devolver esse valor para ele em dobro”.

Íntegra da defesa do motorista

O Escritório Coelho e Franco Advogadas Associadas, ao ser procurado pelo Sr. Antônio, analisou detalhadamente o caso e tem plena convicção de que ele se enquadra no direito à recompensa previsto no Código Civil.

O Sr. Antônio recebeu, de forma equivocada, valores em sua conta por um erro do banco. No entanto, não foi a instituição financeira quem identificou o equívoco, mas sim o próprio Sr. Antônio, que, de maneira espontânea e honesta, notificou o banco sobre o ocorrido.

É fundamental destacar que os valores recebidos indevidamente não pertenciam a terceiros, sejam pessoas físicas ou jurídicas, mas sim ao próprio banco. Não há como afirmar se a instituição teria identificado o erro ou em que momento isso ocorreria.

Além de ter agido com total transparência ao informar o banco e providenciar a devolução dos valores, o Sr. Antônio foi tratado de forma ríspida pela instituição e coagido a comparecer imediatamente à agência para desfazer a transação. Além disso, sua privacidade foi invadida por meio de contatos insistentes por diversos canais de comunicação.

Diante desse cenário, estamos levando a questão ao Judiciário, para reconhecer o direito à recompensa no mundo digital, especialmente nos casos em que a devolução de valores indevidos parte, de forma voluntária, de quem os recebeu.

O direito precisa acompanhar a evolução dos tempos, e o nosso Escritório está empenhado em garantir que esse importante precedente seja firmado, assegurando o reconhecimento da boa-fé e da honestidade no ambiente digital.

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Nesta segunda-feira (21), o governo de Israel anunciou ter encontrado um bunker do grupo extremista Hezbollah com mais de US$ 500 milhões (R$ 2,8 bilhões) em ouro e dinheiro em Beirute. 

Segundo os israelenses, o dinheiro é o ouro estavam escondidos no subsolo do hospital Al-Sahel em Beirute.

As imagens foram mostradas em coletiva de imprensa pelo porta-voz do Exército israelense, Daniel Hagari.

“O bunker foi deliberadamente colocado sob um hospital e contém mais de meio bilhão de dólares em dinheiro e ouro. Esse dinheiro poderia ter sido usado para reabilitar o Líbano, mas foi usado para reabilitar o Hezbollah. Uma aeronave da Força Aérea está monitorando o local e continuará a rastreá-lo”, diz Hagari.

Imagens divulgadas também pelas Forças de Defesa de Israel, mostram a localização do esconderijo. A FDI diz que dois prédios vizinhos ao Hospital Al-Sahel servem de entrada para ele.

Hagari ainda revelou que o bunker está sob vigilância israelense há anos e servia como esconderijo para o ex-chefe do grupo extremista, Hassan Nasrallah, que morreu em um ataque aéreo no final de setembro.

Durante a noite, Israel bombaedeou o bunker e mais de 20 outros alvos, a maioria deles no distrito de Dahieh, em Beirute, um reduto do Hezbollah.

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não para de criticar investidores e especuladores que “vivem de dividendos“, sendo que ele mesmo faz aplicação milionária.

Em conversa com empresários no Palácio do Planalto, na última terça-feira (16), Lula disse que é preciso “apostar na capacidade produtiva” em vez de buscar o rendimento proveniente de investimentos em renda variável, uma crítica a quem investe em papeis que rendem juros e lucros.

Mas a prestação de contas de Lula de 2022, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mostra que Lula se preocupa em investir o dinheiro dele e obter rendimentos, embora de maneira diferente do lucro pago por empresas de capital aberto.

Só em VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre), Lula tem R$ 5,5 milhões investidos. O VGBL é um plano de aposentadoria privada que tem alíquota de tributação do Imposto de Renda inicial de 35%. Após 10 anos, esse percentual cai para 10% – um dos menores do mercado.

Enquanto Lula diz uma coisa e faz outra sobre investidores, ao mesmo tempo o governo dele estuda formas de reduzir os valores gastos com a previdência pública. Ele tem R$5,5 na particular dele.

Em aplicações em renda fixa, CDB, RDB e outros, Lula mantinha, no ano das eleições, outroa R$ 185,7 mil aplicados, além de ter declarado imóveis e dinheiro na caderneta de poupança.

Ao dar a declaração aos empresários, com áudio divulgado por sua assessoria, Lula afirmou: “Esse país precisa parar de ter gente vivendo de dividendos e ter gente vivendo de trabalho, de geração de emprego, de geração de renda, porque é isso que faz a economia girar”, mas além dos salários que recebe pagos com impostos públicos, também recebe com esses investimentos.

Para uma pessoa “viver” de dividendos ou recebê-los, é preciso investir em empresas, ações ou Fundos de Investimento Imobiliários, conhecidos por FIIs. Esses papéis são de empresas.

Os dividendos pagos aos acionistas são a parcela do lucro líquido que uma empresa de capital aberto distribui. O grande questionamento é que os dividendos vêm livres de tributação, pois as empresas detentoras das ações já pagam seus impostos. Quem recebe esse lucro, porém, não paga.

A Petrobras, por exemplo, distribui a seus acionistas parte do lucro que obtém. O lucro é um resultado positivo da empresa, depois de descontados os custos.

Ou seja, enquanto alguns investem em empresas para obter parte do lucro, Lula optou por investir seu dinheiro, R$ 5,5 milhões, em uma aplicação que também lhe remunera, mas por meio de juros e do pagamento de um plano de previdência. No caso do CDB, ele recebe por juros também.

A enorme maioria dos brasileiros depende do INSS para ter uma aposentadoria.

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Uma aposta feita em Brasília (DF) ganhou sozinha o prêmio de R$ 94.839.718,02 da Mega-Sena.

O sorteio do concurso 2684 foi realizado na noite deste sábado (3) e até a manhã desta segunda-feira feira o apostador que acertou as seis dezenas milionárias aí da não havia comparecido para retirar o prêmio.

As dezenas sorteadas foram: 17 – 26 – 45 – 46 – 48 – 53.

Além da sena, acertaram:

• 5 acertos – 109 apostas ganhadoras: R$ 57.025,61
• 4 acertos – 8.288 apostas ganhadoras: R$ 1.071,39

O próximo sorteio está marcado para terça-feira (6) e o prêmio está estimado em R$ 32 milhões.

Com os R$94,8 milhões é possível comprar 188 apartamentos de Meio milhão de reais, por exemplo.

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