O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) alterou as regras do programa habitacional de baixa renda Minha Casa, Minha Vida. As mudanças foram publicadas no Diário Oficial da União desta terça-feira (6).

O governo fez alterações no Minha Casa, Minha Vida para tentar frear o avanço dos financiamentos de imóveis usados.  As regras nos financiamento de imóveis usados para famílias da Faixa 3 do programa, aquelas com renda de R$ 4,4 mil até R$ 8 mil foram alteradas.

O governo aumentou o valor da entrada exigida para 50% do valor do imóvel, que até hoje era entre 25% e 30% para as regiões Sul e Sudeste e aumentou o valor da entrada de 20% para 30% nas demais regiões.

Com essa decisão, na prática, o teto do financiamento caiu de 80% para 70% do valor do imóvel.

O governo também reduziu o valor máximo do imóvel que até hoje podia ser financiado de R$ 350 mil para R$ 270 mil em todo o país.

O programa habitacional é bancado com recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). 

A justificativa do governo é de que os contratos de imóveis usados cresceram muito nos últimos anos e o objetivo seria o de preservar a essência do programa, que é atender aos mais pobres e garantir recursos para compra de imóveis novos.

A avaliação do governo é de que imóveis usados tendem a ser mais baratos, o que beneficia a população mais carente, mas os imóveis novos gerariam mais emprego.

Os imóveis usados devem representar mais de 30% dos 600 mil contratos do Minha Casa, Minha Vida desse ano, uma alta em relação aos 25% registrados em 2023.

Segundo o governo, trata-se de um aumento consistente em relação a 2022, quando a fatia era de 14,3%, e em relação a 2021, quando correspondia a 6,25% do total.

A decisão de endurecer as regras para o Minha Casa, Minha Vida vem cinco dias depois de o presidente dizer que um dia os conjuntos do Minha Casa, Minha Vida poderão ter piscina. Ele deu a declaração em cerimônia de entrega de unidades do programa habitacional em Várzea Grande (MT) no dia 31.

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