O servidor público, General de Divisão Helder de Freitas, Diretor do Departamento de Promoção Comercial, foi prestar apoio institucional à TAURUS ARMAS S.A na Turquia.

Segundo o ministério da Defesa, Helder de Freitas foi para Ancara na Turquia, no período de 23 a 29 de junho de 2025, incluído o trânsito, com ônus para o Ministério da Defesa, correspondente ao pagamento de passagens aéreas, de seguro-viagem, de meias diárias, no dia da saída e do regresso ao país, e de diárias integrais nos demais dias.

A Taurus é uma empresa privada de capital aberto. Embora tenha contratos com o governo relacionados à venda de armas e munições para forças armadas e segurança pública, ela não é uma empresa pública. A Taurus é uma sociedade anônima com ações negociadas na B3, a bolsa de valores brasileira. A Companhia Brasileira de Cartuchos (CBC) é a principal acionista da Taurus desde 2014, mas não a torna uma empresa pública. 

Veja abaixo a íntegra da publicação:

S EC R E T A R I A – G E R A L DO MD (DOU de 18/06)
PORTARIA SG-MD N° 2.676, DE 13 DE JUNHO DE 2025
A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso VI do art. 2º da Portaria GM-MD nº 5.863, combinada com a Portaria GM-MD nº 5.864, ambas de 23 de dezembro de 2024, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60071.000151/2025-12, resolve:
AUTORIZAR o afastamento do país do General de Divisão HELDER DE FREITAS BRAGA, Diretor do Departamento de Promoção Comercial, para prestar apoio institucional à Empresa Estratégica de Defesa (EED) TAURUS ARMAS S.A, na cidade de Ancara/Turquia, no período de 25 a 27 de junho de 2025. O afastamento dar-se-á no período de 23 a 29 de junho de 2025, incluído o trânsito, com ônus para o Ministério da Defesa, correspondente ao pagamento de passagens aéreas, de seguro-viagem, de meias diárias, no dia da saída e do regresso ao país, e de diárias integrais nos demais dias.
A missão é considerada eventual e de natureza militar, nos termos da alínea “c” do inciso I e da alínea “b” do inciso II do art. 3º, combinado com o art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
CINARA WAGNER FREDO

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Defesa foi comandada por civis nas gestões FHC, Lula e Dilma e comandado por militares nos governos Temer e Bolsonaro

O coordenador dos grupos técnicos que fazem a transição de governo, Aloizio Mercadante (PT), afirmou nesta sexta-feira (18) que o ministro da Defesa do futuro governo Lula será um civil.

Mercadante deu a declaração ao conceder entrevista coletiva na sede do Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB) em Brasília, onde atua a equipe de transição.

“O presidente [Lula] já disse isso publicamente, que o ministro da Defesa será um civil. Foi no governo dele e será [no novo mandato]”, declarou Mercadante.

Criado em 1999, o Ministério da Defesa foi chefiado por civis nos governos Fernando Henrique Cardoso, Lula e Dilma Rousseff. Em 2018, último ano do governo Michel Temer, a pasta passou ser comandada por militares.

O governo Jair Bolsonaro, que assumiu em 2019, também manteve militares à frente do ministério nos últimos quatro anos.

Governos anteriores

O primeiro ministro da Defesa foi o ex-deputado Elcio Alvares, que comandou a pasta entre 1999 e 2000. Naquele ano, Alvares foi sucedido por Geraldo Magela da Cruz Quintão, então ministro da Advocacia-Geral da União e que permaneceu no ministério até dezembro de 2002, quando acabou o governo Fernando Henrique Cardoso.

Em 2003, primeiro ano de mandato de Lula, o diplomata José Viegas Filho assumiu o cargo de ministro da Defesa. Filho permaneceu no cargo até 2004, quando foi sucedido pelo então vice-presidente, José Alencar, que chefiou a pasta até março de 2006 e foi sucedido pelo ex-governador da Bahia Waldir Pires.

Em 2007, no segundo mandato de Lula, assumiu o cargo o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nelson Jobim, que permaneceu na função até agosto de 2011 (já no governo Dilma Rousseff).

Quando Jobim deixou o cargo, o diplomata Celso Amorim assumiu a função, permanecendo à frente do ministério até 2014, ano em que o ex-governador da Bahia Jaques Wagner assumiu o posto.

Wagner ficou menos de um ano no cargo e foi sucedido pelo ex-deputado Aldo Rebelo, que seguiu na pasta até maio de 2016, quando a então presidente Dilma foi afastada em razão do processo de impeachment.

Quando Michel Temer assumiu como presidente em exercício, nomeou o ex-deputado Raul Jungmann para o posto. Jungmann permaneceu no cargo até fevereiro de 2018.

Militares assumem a pasta

Em fevereiro de 2018, o então presidente Michel Temer nomeou como ministro da Defesa o general Joaquim Silva e Luna, primeiro militar a comandar a pasta.

Quase um ano depois, em janeiro de 2019, quando o presidente Jair Bolsonaro assumiu o cargo, Silva e Luna passou a comandar Itaipu e foi sucedido no cargo de ministro pelo também general Fernando Azevedo e Silva, que permaneceu até 2021.

No ano passado, Azevedo e Silva foi substituído pelo também general Walter Souza Braga Netto, que permaneceu à frente do ministério até março deste ano. Braga Netto concorreu como candidato a vice na chapa de Bolsonaro, que perdeu nas urnas para a chapa formada por Lula (PT) e Geraldo Alckmin (PSB).

Ao deixar o cargo para concorrer a vice de Bolsonaro, Braga Netto foi substituído pelo general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, atual ministro da Defesa.

Aloízio Mercadante, um dos coordenadores da equipe de transição de governo — Foto: Fátima Meira/Estadão Conteúdo

Grupo de transição na Defesa

Aloizio Mercadante também informou nesta sexta-feira que o grupo de transição na área da Defesa deve ser anunciada na próxima segunda-feira (21).

Segundo ele, será um grupo “representativo para essa tarefa que é o diálogo com as Forças Armadas”.

“Acho que está muito bem construído o grupo. Pela composição do grupo, pela representatividade, pela estatura das pessoas que vão participar, vai ser uma excelente solução”, declarou.

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou uma nota nesta sexta-feira (10) rebatendo afirmações do ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira. A corte alertou que “preza pelo diálogo institucional que prestigie os valores republicanos e a legalidade constitucional” e que “todas as contribuições sempre são bem-vindas”.

No documento, a Corte Eleitoral diz ter recebido o ofício do ministro às 17h37 desta sexta.

O TSE também disse que vai analisar os pedidos feitos pelos militares, reafirma a segurança das urnas eletrônicas e diz estar trabalhando “de forma incessante para garantir eleições limpas, justas e seguras”.

No documento, o TSE diz que tem feito reuniões periódicas da Comissão de Transparência Eleitoral —da qual as Forças Armadas fazem parte— e que uma nova reunião está convocada desde o mês passado para o próximo dia 20.

Leia a nota do TSE, na íntegra:

A Secretaria de Comunicação e Multimídia informa que o TSE recebeu nesta sexta-feira (10), às 17h37, um ofício do Ministério da Defesa com considerações sobre o sistema eletrônico de votação. Esclarecemos que o TSE analisará todo o conteúdo remetido, realçando desde logo que todas as contribuições sempre são bem-vindas e que preza pelo diálogo institucional que prestigie os valores republicanos e a legalidade constitucional.

O TSE adianta que o modelo UE 2020 conta com módulo criptográfico com certificação do ICP-Brasil, o que significa que a urna possui características de segurança superiores ao estabelecido pelo Manual de Condutas Técnicas definido pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), o qual define os requisitos mínimos para um dispositivo criptográfico.

Para tal certificação, conforme regras definidas pelo ITI, a nova urna foi submetida um laboratório credenciado da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e, depois, certificada pela entidade NCC Certificações. Em tal avaliação foram verificados os circuitos, códigos-fonte e demais características do dispositivo de segurança da urna. Tudo isso demonstra que o novo modelo é ainda mais seguro do que os anteriores.

Cabe reforçar que o software desenvolvido pela Justiça Eleitoral é o mesmo, sendo utilizado em todas as urnas utilizadas na eleição, cujos modelos anteriores foram submetidos a testes públicos de segurança sem nenhum tipo de comprometimento ou ataque bem-sucedido ao sistema.

Além disso, relembre-se que, a qualquer tempo, é permitido aos partidos políticos fiscalizar todas as fases do processo de votação e apuração das eleições, bem como o processamento eletrônico da totalização dos resultados, conforme previsto pela Lei nº 9.504/1997, conhecida como Lei das Eleições. Para este ano, os procedimentos de fiscalização e auditoria do sistema eletrônico de votação estão previstos na Resolução TSE nº 23.673/2021.

O TSE tem levado a efeito reuniões periódicas da Comissão de Transparência Eleitoral, estando convocada desde o mês passado nova reunião para 20 de junho corrente.

O TSE, conforme tem reafirmado o presidente Edson Fachin, tem trabalhado de forma incessante para garantir eleições limpas, justas e seguras, em que o desejo da população, expresso por meio do voto, seja respeitado e cumprido dentro do Estado Democrático de Direito. A Justiça Eleitoral está preparada para conduzir as eleições de 2022 com paz e segurança.

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Declaração do ministro do Supremo Tribunal Federal, Roberto Barroso foi dada neste domingo (24) em um seminário da universidade alemã Hertie School, de Berlim, por vídeo conferência.

“Desde 1996 não tem um episódio de fraude no Brasil. Eleições totalmente limpas, seguras e auditáveis. E agora se vai pretender usar as Forças Armadas para atacar? Gentilmente convidadas a participar do processo, estão sendo orientadas para atacar o processo e tentar desacreditá-lo?”, disse Barroso, sem citar o nome do presidente Jair Bolsonaro, único com poder de comando sobre as FFAS e que costumeiramente critica as urnas eletrônicas.

Após fala de Barroso, o Ministério da Defesa divulgou nota que diz que afirmar que Forças Armadas são orientadas a ‘atacar’ processo eleitoral é ‘irresponsável’.

O ministro da Defesa escreveu que a afirmação do ministro do Supremo Tribunal Federal, Roberto Barroso “constitui-se em ofensa grave”.

O Ministério da Defesa divulgou a nota também neste domingo (24) em resposta a fala do ministro do STF. A pasta disse, também sem citar Bolsonaro, que afirmar, sem provas, que as Forças Armadas estão sendo orientadas a atacar o processo eleitoral é “irresponsável”.

O ministro do Supremo disse ainda que “assistimos” a “repetidos movimentos para jogar as Forças Armadas no varejo da política”.

“Todos nós assistimos repetidos movimentos para jogar as Forças Armadas no varejo da política. Isso seria uma tragédia para a democracia. Isso seria uma tragédia para as Forças Armadas, que levaram 3 décadas para se recuperarem do desprestígio do regime militar e se tornarem instituições valorizadas e prestigiadas pela sociedade brasileira”, disse.

O ministro avaliou, porém, que, até o momento, “o profissionalismo e respeito à Constituição” têm prevalecido.

“Até agora, o profissionalismo e o respeito à constituição têm prevalecido, mas não deve passar despercebido que militares admirados e respeitadores da Constituição foram afastados. O general Santos Cruz, um herói brasileiro que combateu no congo, o general Mainard Santa Rosa, um homem de maior integridade e o próprio general Fernando Azevedo. Não é comum isso, nunca tinha acontecido isso dessa forma”, disse Barroso.

Em nota assinada pelo ministro Paulo Sérgio Nogueira, o Ministério da Defesa disse que “afirmar que as Forças Armadas foram orientadas a atacar o sistema eleitoral sem a apresentação de qualquer prova ou evidência de quem orientou ou como isso aconteceu, é irresponsável e constitui-se em ofensa grave a essas instituições nacionais permanentes do estado brasileiro”.

O documento diz ainda que as Forças Armadas apresentaram propostas para “aprimorar a segurança e a transparência do sistema eleitoral”.

“As Forças Armadas, republicanamente, atenderam ao convite do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e apresentaram propostas no âmbito da Comissão de Transparência das Eleições (CTE) para aprimorar a segurança e a transparência do sistema eleitoral. As eleições são questão de soberania e segurança nacional, portanto, do interesse de todos. As Forças Armadas, como instituições do estado brasileiro, têm uma história de séculos de dedicação à pátria e ao povo brasileiro, quer na defesa do país, quer na contribuição para o desenvolvimento nacional e para o bem-estar dos brasileiros”, diz a nota.

Leia a Nota do Ministério da Defesa na íntegra:

Brasília (DF), 24/04/2022 – Acerca da fala do Ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, durante participação, por videoconferência, em um seminário sobre o Brasil, promovido por entidade acadêmica estrangeira, estrangeira, em que afirma que as Forças Armadas são orientadas a atacar e desacreditar o processo eleitoral, o Ministério da Defesa repudia qualquer ilação ou insinuação, sem provas, de que elas teriam recebido suposta orientação para efetuar ações contrárias aos princípios da democracia.

Afirmar que as Forças Armadas foram orientadas a atacar o sistema eleitoral, ainda mais sem a apresentação de qualquer prova ou evidência de quem orientou ou como isso aconteceu, é irresponsável e constitui-se em ofensa grave a essas Instituições Nacionais Permanentes do Estado Brasileiro. Além disso, afeta a ética, a harmonia e o respeito entre as instituições.

As Forças Armadas, republicanamente, atenderam ao convite do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e apresentaram propostas colaborativas, plausíveis e exequíveis, no âmbito da Comissão de Transparência das Eleições (CTE) e calcadas em acurado estudo técnico realizado por uma equipe de especialistas, para aprimorar a segurança e a transparência do sistema eleitoral, o que ora encontra-se em apreciação naquela Comissão. As eleições são questão de soberania e segurança nacional, portanto, do interesse de todos.

As Forças Armadas, como instituições do Estado Brasileiro, desde o seu nascedouro, têm uma história de séculos de dedicação a bem servir à Pátria e ao Povo brasileiro, quer na defesa do País, quer na contribuição para o desenvolvimento nacional e para o bem-estar dos brasileiros. Elas se fizeram, desde sempre, instituições respeitadas pela população.

Por fim, cabe destacar que as Forças Armadas contam com a ampla confiança da sociedade, rotineiramente demonstrada em sucessivas pesquisas e no contato direto e regular com a população. Assim, o prestígio das Forças Armadas não é algo momentâneo ou recente, ele advém da indissolúvel relação de confiança com o Povo brasileiro, construída junto com a própria formação do Brasil.

Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira
Ministro de Estado da Defesa

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